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O pedido do Ministério Publico Federal à Justiça para suspender a audiência publica sobre o Porto Sul prevista para o próximo dia 15, em Ilhéus, se atendido, constituirá em cerceamento ao livre debate e ao direito que os ilheenses têm em conhecer e debater sobre esta obra e os destinos que desejamos para nossa cidade.

A Audiência Publica convocada legalmente pelo IBAMA, anunciada há mais de dois meses, é parte do processo de liberação ambiental do Projeto Porto Sul, momento fundamental da participação popular e de afirmação de nossa cidadania, garantida na Constituição. Sua suspensão significariam falta de respeito à opinião dos ilheenses e às leis democráticas do nosso país.

O Movimento pró-Ilhéus, articulação comunitária que reúne centenas de entidades e milhares de cidadãos ilheenses, vem a público manifestar nossa estranheza e nosso protesto contra esta tentativa desrespeitosa e antidemocrática do Ministério Publico Federal, ao tempo que manifestamos nossa confiança na Justiça, na esperança de que sejam garantidos nossos direitos e o respeito ao estado de direito democrático.

MOVIMENTO pró-ILHÉUS

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Do MPF/BA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs representação contra o vereador e presidente afastado da Câmara dos Vereadores de Barro Preto, José Hélio dos Santos. “Dé”, como é conhecido, é acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada de sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2010.

De acordo com a representação, o futuro candidato foi patrocinador de um evento realizado no município, a cerca de 432 quilômetros de Salvador, ocorrido no dia 21 de julho deste ano. Durante a festa, foram distribuídas camisas entre os participantes com a seguinte inscrição: “Dep. Estadual Dé”.

Além disso, foram pregados cartazes na localidade com os dizeres “Dep. Est. Dé”. Depoimentos colhidos pelo Ministério Público Eleitoral atestam, ainda, que o vereador divulgava para toda a cidade que tinha pretensões políticas de se candidatar a deputado estadual.

Autor da representação, o procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, afirma que a conduta do vereador constitui ato de propaganda eleitoral extemporânea, já que, de acordo com o artigo 36 da Lei n° 9,504/97, a divulgação só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

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MPF pede prisão de Jânio (Montagem Imprensa Livre).
MPF pede prisão de Jânio (Montagem Imprensa Livre).

O ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, aquele que cobria gastos familiares com celular usando o $uado do povo (confira), entrou numa enrascada: o Ministério Público Federal quer o ‘hômi’ vendo o sol nascer quadrado.

De acordo com o MPF em Eunápolis, Jânio e outras 11 pessoas implantaram na prefeitura de Porto Seguro um esquema que desviou, pelo menos, R$ 849 mil dos cofres da prefeitura.

Eles colocavam na folha nomes de funcionários fantasmas. Ao final do mês, sacavam os salários e repartiam entre o grupo (ou seria quadrilha?), integrado por 12 pessoas.

Jânio, o ex-secretário de Saúde, Eudes Piau, e a ex-gerente de Recursos Humanos, Maria Helena Ferreira Santos, fizeram contratações fictícias de médicos e dentistas, entre junho de 2006 e o mesmo mês de 2008.

Todos foram denunciados por apropriação de verbas públicas federais de forma continuada e formação de quadrilha ou bando. O pedido de prisão é de dois a 12 anos de reclusão.

O grupo ainda é integrado por Ramon Magalhães Silva, Alex Melo dos Santos, Alexsei Alves Almeida, Assuero Reis Borges de Carvalho, Cláudio Santana Bastos, Emerson Cardoso dos Santos, Helton Magalhães Silva, Idailton Moreira de Souza e Lando Jeovah Silva Lyrio.