BAHIA: CNTS DENUNCIA SESAB POR ATRASO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

Raimundo Santana, na CNTS, denuncia Sesab por atraso no pagamento do Piso da Enfermagem
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A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) não tem feito o repasse das verbas federais para o pagamento do piso da Enfermagem, denuncia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). Os profissionais deveriam começar a receber o piso já em agosto, após o repasse feito pelo Governo Federal, mas isso não ocorreu.

Devido à garfada da Sesab, os trabalhadores anunciam uma rodada de negociação com a Sesab, com mediação do Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira (23), em Salvador. Nesse procedimento participam, além da Sesab, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS); Federação dos Trabalhadores em Saúde do Nordeste (FTSN); Sintesi; Sindtae; SEEB e Sindsaude-BA.

PORTARIAS IGNORADAS

Em agosto passado foi publicada a primeira portaria do Ministério da Saúde liberando, de forma retroativa para os meses de março a agosto, o pagamento dos novos vencimentos, cujos valores foram repassados aos estados e municípios em 21 de agosto de 2023. Após essa primeira, foram publicadas outras portarias liberando recursos dos meses de setembro e outubro.

Cada portaria publicada estabelece um prazo de até 30 dias, a contar do recebimento do recebimento dos recursos, para que esses entes pagadores (secretarias municipais ou estaduais) repassem os recursos para as instituições de saúde contempladas.

De acordo com os sindicatos, federação regional nordeste e Confederação Nacional de Trabalhadores em Saúde, na Bahia centenas de instituições de saúde continuam sem receber os recursos relativos ao mês de maio de 2023. Ou seja, da primeira portaria, que previa a conclusão dos repasses em 30 dias. Isto porque a Sesab reteve os recursos, frustrando o pagamento do Piso Nacional aos enfermeiros baianos em diversas instituições.

“Enquanto isso, os trabalhadores da Enfermagem amargam o calote e a frustração de ver uma lei tão importante, que consolida uma luta pela valorização dessa categoria, ser totalmente ignorada pela Sesab, que reteve esses recursos e não permitiu que chegassem ao bolso dos trabalhadores”, declara Raimundo Santana, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde.

DESVALORIZAÇÃO HISTÓRICA 

Ele diz que as entidades signatárias das representações ao MPT e MPF tentaram insistentemente construir uma solução negociada com a Sesab. “Infelizmente ficou claro que a Sesab não tem interesse em estabelecer um canal de interlocução com movimento sindical. E o pior: não trata com a devida prioridade o cumprimento de uma lei vigente que repara a desvalorização histórica da enfermagem”, conclui Raimundo Santana. O espaço está aberto para que a Sesab explique o motivo do atraso no pagamento.

ACORDO MPT-VEDACIT DESTINA R$ 6,7 MILHÕES A HOSPITAIS QUE TRATAM CÂNCER NA BAHIA

Hospital Martagão Gesteira é um dos contemplados com indenização coletiva || Foto Divulgação
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Acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia com a Vedacit do Nordeste S.A. vai garantir recursos para dois hospitais filantrópicos especializados no atendimento de casos de câncer, além de assistência médica integral a ex-empregados da empresa afetados com contaminações químicas. Ao todo, serão destinados R$6,7 milhões para os hospitais Aristides Maltez e Martagão Gesteira, valores pagos a título de indenização por danos morais coletivos.

O entendimento põe fim a uma longa disputa judicial iniciada em 2008 com o ajuizamento de uma ação civil pública que resultou ainda numa ação de execução na Justiça do Trabalho. As unidades de saúde filantrópicas vão dividir o montante a ser pago em dez parcelas mensais a partir do dia 7 de outubro. Os recursos serão usados exclusivamente para aquisição de equipamentos.

A destinação para unidades que prestam serviços públicos voltados para o tratamento do câncer se deu em função da natureza das irregularidades identificadas pelo MPT que deram origem à ação. No processo, ficou comprovada a relação de causalidade entre as práticas industriais na planta da Vedacit e doenças ocupacionais nos seus empregados. Por isso, além do dano moral, o acordo prevê que todos os ex-empregados que comprovem por laudo médico a existência de doença ocupacional decorrente do trabalho na empresa contarão com assistência médica integral por tempo indeterminado.

O procurador do MPT Luís Barbosa, que conduziu as negociações com a Vedacit, comemorou o resultado. “Fechamos o acordo incluindo várias obrigações de fazer, voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho, prevenção de riscos ergonômicos e principalmente químicos, pela manipulação de produtos considerados carcinogênicos. Além disso, conseguimos garantir a assistência médica completa e gratuita aos ex-trabalhadores que comprovem provável origem ocupacional”. Ele ainda destacou a contribuição dos procuradores Pacífico Rocha e Luís Carneiro durante o processo.

O ACORDO

O acordo negociado entre o MPT e a Vedacit foi homologado pela 34ª Vara do Trabalho de Salvador, onde tramitavam as duas ações judiciais. No documento, a empresa também se compromete a cumprir 16 obrigações relacionadas à adoção de medidas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores envolvidos no processo produtivo.

As obrigações expressas já estão previstas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, mas no acordo existe a previsão da realização de inspeção pela auditoria-fiscal do trabalho em até cinco anos. Caso haja identificação de algum descumprimento, a Vedacit terá que ser notificada para corrigir a irregularidade em até 30 dias sob pena de multa de R$5 mil por cada obrigação descumprida.

BAHIA: APÓS ACORDO, FAZENDEIRO PAGA INDENIZAÇÃO DE R$ 420 MIL POR TRABALHO ESCRAVO

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Acordo judicial fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo assegura, a partir deste mês, o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos em novembro de 2017.

O grupo foi localizado por uma equipe de fiscalização composta por diversos órgãos na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Desde então, os lavradores vinham sendo acompanhados por programas governamentais, participando de cursos de qualificação e recebendo auxílios. Segundo o MPT, o acordo foi homologado em abril deste ano na Vara do Trabalho de Itapetinga, onde a ação civil pública movida.

Conforme o documento, fechado na presença da procuradora Marselha Silverio de Assis Dellian e da juíza Jeana Silva Sobral, o proprietário da fazenda onde os lavradores foram resgatados se comprometeu a pagar um total de R$ 420 mil, sendo que R$ 270 mil serão divididos entre os 18 trabalhadores a título de dano moral individual e os outros R$ 150 mil serão pagos à sociedade como dano moral coletivo. Esse último valor será destinado pelo MPT para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos da região afetada.

PAGAMENTO ESCALONADO

O pagamento foi escalonado em parcelas mensais. As primeiras três, de R$ 90 mil cada, vão custear as indenizações aos trabalhadores. Depois disso, o proprietário da fazenda fará 15 depósitos mensais em conta judicial de R$ 10 mil. Ao final da quitação o valor deverá ser destinado pelo MPT.

Além dos pagamentos, o dono da fazenda se comprometeu a cumprir 19 itens, previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. Entre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, alojamentos dignos com água potável, locais adequados para refeições e para guarda de alimentos, além de não realizar descontos indevidos nas remunerações.

CONDIÇÕES SUBUMANAS

O resgate do grupo ocorreu em novembro de 2017 numa operação que contou com a participação de um procurador do MPT, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, servidor da secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além de apoio operacional de policiais rodoviários federais. A força-tarefa investigava denúncia de trabalho escravo e encontrou uma realidade bastante grave na fazenda.

Os 18 trabalhadores, reforça o MPT, viviam em condições subumanas, em alojamentos precários, sem acesso a água potável e a instalações sanitárias dignas. Também trabalhavam sem dispor de equipamentos de proteção, expostos a acidentes, ferimentos e adoecimento por contaminação com produtos químicos usados. O grupo havia sido contratado para limpar uma área para criação de um pasto para gado.

A força-tarefa retirou o grupo da fazendo e os levou para a sede do município de Itambé, mais próxima da fazenda e onde a maior parte deles tinha residência. Lá, eles receberam orientação para dar entrada no seguro-desemprego, e foram articuladas ações de apoio social, com fornecimento de cestas básicas, inscrição em programas sociais e em cursos de qualificação. Desde o resgate, um dos lavradores morreu, mas os valores a que ele tem direito serão pagos à viúva. Os demais foram contatados esta semana e já estão sendo assistidos para poder receber as indenizações.

“O que vimos naquela fazenda foi um amplo conjunto de irregularidades que, somadas, configuram claramente a submissão dos trabalhadores à condição de escravos contemporâneos. Por isso, retiramos eles da propriedade e iniciamos imediatamente os procedimentos para a garantia de apoio financeiro e social enquanto tentávamos junto ao proprietário obter o pagamento das rescisões de contrato de trabalho e a indenização tanto de cada trabalhador quanto da sociedade, por danos morais”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que integrou a operação.

Logo após a operação, o empregador fechou um acordo para pagamento das verbas rescisórias, no total de R$40 mil, mas só agora, com o acordo ele está quitando as indenizações pelos danos morais causados aos lavradores e à sociedade.

188 PESSOAS FORAM RESGATADAS DE TRABALHO ESCRAVO NA BAHIA

Trabalhadores resgatados do trabalho escravo
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No ano passado, 188 pessoas foram retiradas de situações de serviço que configuram o trabalho análogo ao de escravo. As vítimas foram encontradas em situação degradante, sem remuneração, com carga horária excedente, sem carteira assinada e sem seus diretos de trabalho assegurados, condições que configuram a prática ilegal, conforme Ministério Público do Trabalho (MPT).

O balanço da situação do trabalho escravo na Bahia foi apresentado pela procuradora do MPT Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia. Ela chama a atenção para o fato de que as mulheres passaram a aparecer nas estatísticas em razão da atuação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), voltada a casos de trabalho escravo doméstico.

A procuradora Manuela Gedeon explicou que 90% dos resgatados são homens, negros e muitos deles em áreas rurais, como fazendas. Também, bastante comum, são trabalhadores domésticos expostos a este tipo situação, só que neste caso a maioria das vítimas é do sexo feminino.

PIOR PARA OS TRABALHADORES RURAIS

“A maioria dos nossos casos de resgate é de trabalhadores rurais, mas existe condições degradantes de trabalho e trabalho escravo em zona urbana, na construção civil, na indústria têxtil, no trabalho doméstico, que é um foco e que na pandemia a gente prestou bastante atenção devido a muitos casos de trabalhadoras que estavam impedidas de sair da residência. Então, existe essa degradância e ela não é uma exclusividade do trabalho no campo, ela acontece também na cidade”, explica Manuella Gedeon.

Para Admar Fontes, coordenador da Coetrae-BA, e assessor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), “o número de baianos que está migrando para São Paulo, para Minas Gerais ou para a colheita da cebola na região Sul do país tem aumentado e, consequentemente, o número de resgatados tem aumentado. Devido à crise econômica que o país e que o mundo vêm passando, a tendência é que pessoas, infelizmente, se submetam a jornadas exaustivas para poder pôr o que comer em sua casa”.

O Trabalho escravo contemporâneo, ou trabalho análogo ao de escravo, pode ser definido como o cerceamento de liberdade do trabalhador, ou quando o trabalhador sofre com condições degradantes de trabalho, ou quando está em jornada exaustiva, ou está em situação de servidão por dívida. Pode, também, ser a soma disso tudo.

Na Bahia, o combate a essa prática é realizado sempre em rede, por meio da Coetrae-BA com participação efetiva do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho do Governo Federal, Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado, Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições.

O MPT reforça que a denúncia sobre trabalho escravo pode ser feita de forma anônima e entre os canais de atendimento está o telefone (71) 3266-0131 e o Disque 100. Além dos telefones, qualquer denúncia de irregularidades trabalhistas também pode ser encaminhada pelo portal do MPT prt5.mpt.mp.br.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ORIENTA EMPRESA A EXIGIR VACINA DE FUNCIONÁRIOS

MPT orienta exigência de vacina de trabalhadores
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está orientando empregadores a exigir comprovante de vacinação dos funcionários como condição de ingresso no ambiente de trabalho. A exceção é para os casos em que a recusa de imunização seja justificada por documentação.

A recomendação está expressa na Nota Técnica 05/2021, publicada pelo órgão na última sexta-feira (5). Segundo a nota, a exigência deve ser feita por programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto.

O documento tem como objetivo complementar as medidas presentes nas demais notas técnicas emitidas pelo MPT e no Guia Técnico de Vacinação, divulgado em fevereiro deste ano. O MPT também estimula empresas a fiscalizarem e exigirem de empresas contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadores terceirizados conforme o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.

O documento estabelece que sejam mantidas todas as medidas coletivas e individuais de saúde e segurança do trabalho e realizadas campanhas internas de incentivo à vacinação. O MPT recomenda ainda que os empregadores antecipem exames médicos para esclarecimento de dúvidas de trabalhadores sobre as implicações e a sua condição de saúde para receber o imunizante.

ENQUADRAMENTO COMO TRABALHO ESCRAVO AGRAVA SITUAÇÃO DA EMPREGADORA DA BABÁ, DIZ MPT

Luís Carneiro, chefe do MPT baiano, diz que situação de empregadora se agravou || Foto Divulgação
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Entra em fase decisiva o inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar responsabilidades da patroa Melina Esteves França no caso da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí, em Salvador. Segundo o MPT, os auditores do trabalho que atuam no caso já formaram a convicção para enquadrar o caso como de trabalho análogo ao de escravos.

Hoje, o órgão informou que há quatro procuradores atuando no caso, acompanhando o inquérito policial e as apurações da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Independentemente do envio de relatórios conclusivos desses dois órgãos, o MPT já estuda a adoção de medidas judiciais.

“Estamos acompanhando a coleta de provas diretamente com a Polícia Civil e trabalhando em parceria com a equipe de auditores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) para que possamos firmar convicção o quanto antes e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais que o caso exige”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.

Ele lembra que o enquadramento da auditoria do trabalho não significa que o MPT já tenha formado convicção do enquadramento do caso como trabalho escravo, mas que o teor do relatório que será apresentado por elas aos procuradores deve ser um elemento fundamental do inquérito. A configuração de trabalho escravo poderá levar a empregadora a ter que indenizar a sociedade pelo ilícito na esfera trabalhista, além de responder na esfera criminal por submeter pessoa a condição análoga à de escravo.

Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, alega que teria trabalhado na residência por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao seu aparelho celular. Também denunciou em depoimento que tentou deixar o emprego e foi impedida, tendo sofrido diversas agressões verbais e físicas, culminando com a tentativa de fugir pelo basculante do banheiro e a queda do terceiro andar.

Nos depoimentos prestados até o momento, a empregadora não negou as irregularidades trabalhistas e alegou que a babá teria agredido uma das filhas dela. A defesa dela alegou recentemente que ela sofre de síndrome de Boderline, um processo psíquico que causa instabilidade de humor e que pode levar a comportamento agressivo.

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NA BAHIA, OPERAÇÃO RESGATA 37 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

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Trabalhador de 67 anos resgatado em situação análoga a trabalho escravo || Foto Sérgio Carvalho/AFT

Numa ação coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal, 37 pessoas que trabalhavam na extração e beneficiamento de sisal no nordeste do estado da Bahia foram resgatadas por agentes públicos e retiradas de condições de trabalho escravo. Dentre os lavradores encontrados em condições indignas de trabalho está um idoso de 67 anos.

Os resgates ocorreram em frentes de trabalho localizadas nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro, região sisal na Bahia. A força-tarefa, formada por agentes públicos de diversos órgãos federais, passou vários dias percorrendo a região para avaliar as condições de trabalho na cadeia do sisal. Os auditores fiscais lavraram vários autos de infração e fizeram os resgates. Os trabalhadores receberam guias para retirada do seguro desemprego e estão tendo os valores a que têm direito calculados e cobrados dos empregadores.

SITUAÇÃO DEGRADANTE

De acordo com os fiscais, os trabalhadores foram encontrados em situações degradantes, alojados em barracos e casas precárias sem condições mínimas de habitação. A água para beber ou para cozinhar era amarelada e armazenada em galões de produtos químicos reutilizados. Além disso, os trabalhadores dormiam em pedaços de espumas colocados em cima de varas de sisal. Não havia banheiros e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Os valores que eles recebiam mensalmente variavam entre R$ 350 a 950, sem direitos.

O procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo, afirmou que o MPT atua para regularizar as relações de trabalho no sisal e vai buscar a responsabilização dos empregadores dos trabalhadores resgatados. “Vamos entrar com ações pedindo indenização com responsabilidade solidária por parte das indústrias, além de propor um TAC para que outras companhias da região fiscalizem a própria cadeia produtiva” afirmou o procurador.

O órgão já agendou uma série de audiências públicas na região sisaleira para que empregadores, trabalhadores, órgãos de controle e demais envolvidos na cadeia produtiva possam encontrar formas de enfrentar a precarização do trabalho no sisal. “Em janeiro, teremos um seminário que dará início a uma série de audiências públicas na região sisaleira, em três municípios, onde todos os agentes serão convidados”, completou Fonseca.

Os nomes dos envolvidos na ação desta semana não foram divulgados para não atrapalhar o processo de pagamento de salários e direitos atrasados e do dano moral individual estipulado pela DPU e peloo MPT, que está em andamento. Um dos empregadores não foi localizado e será alvo de ação judicial. A fiscalização estima o montante em R$ 400 mil para quitar os valores devidos aos trabalhadores resgatados.Leia Mais

MPT CONCLUI QUE TRAINEE PARA NEGROS, LANÇADO PELA MAGALU, É REPARAÇÃO HISTÓRICA

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Trainee para negros foi lançado pela rede Magazine Luiza

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo indeferiu, na última semana, uma série de denúncias recebidas contra a Magazine Luiza relatando discriminação da empresa em processo de seleção para trainee voltado para pessoas negras. O MPT concluiu que o caso não se trata de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica.

Em 18 de setembro, a Magazine Luiza abriu seleção para vagas de trainee exclusivas para pessoas negras. O MPT recebeu 11 denúncias em que a empresa é acusada de promover prática de racismo e, segundo um dos denunciantes, o motivo seria o impedimento a “pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” de participarem do processo seletivo.

No indeferimento das denúncias, o MPT afirmou que a política da empresa é legítima, que não existe ato ilícito no processo de seleção e que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”. Segundo o órgão, essa exclusão se traduz na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, quando se compara à situação de pessoas brancas.

“O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”, disse a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araujo.

AÇÃO TEM AMPARO CONSTITUCIONAL

O MPT ressaltou ainda que ações afirmativas como a da Magazine Luiza têm amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário. Tais ações são também objeto de atuação estratégica e prioritária do próprio MPT, por meio do Projeto Nacional de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho, consolidado em 2018 na Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça.

No texto de anúncio do programa de trainee, a empresa divulgou que tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos. No entanto, apenas 16% deles ocupam cargos de liderança. “O alerta despertado por essa baixa participação fez com que o Magalu [Magazine Luiza] decidisse atuar, oferecendo oportunidades para quem ainda está começando a carreira”, diz o comunicado.

ESTUDO ETHOS

O MPT citou, em nota, que, em 2017, uma pesquisa do Instituto Ethos com as 500 empresas de maior faturamento do Brasil alertou que os profissionais negros correspondiam a apenas 6,3% dos postos de gerências e 4,7% do quadro executivo. Conforme avaliou o órgão, o estudo ilustra que nas posições de liderança se refletem as desigualdades raciais que impedem a representatividade majoritária da população negra, configurando o racismo estrutural que inviabiliza a equidade no mercado de trabalho. A Agência Brasil solicitou posicionamento da Magazine Luiza, mas não teve retorno até a conclusão da reportagem.

MPT PEDE QUE CONDOMÍNIOS ADOTEM PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19

Bahia supera 41,5 mil casos de covid-19
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou aos representantes dos condomínios residenciais e comerciais recomendações para prevenir a proliferação do vírus e evitar futuras ações de responsabilização trabalhista. O objetivo é balizar a orientação para os administradores, reunindo as diretrizes dos órgãos oficiais sob a ótica das relações de trabalho.

“Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, pode ser considerada doença ocupacional a contaminação pelo covid-19 e, com isso, os condôminos podem ser responsabilizados caso não adotem as medidas de prevenção. Por isso editamos essa recomendação, com regras claras e específicas para os condomínios residenciais e comerciais”, explicou a procuradora Flávia Vilas Boas.

Ela lembra que, embora o documento tenha sido enviado para os sindicatos de condomínios e empresas de administração, há muitos síndicos que ainda não tiveram acesso e que podem obtê-lo no site do MPT na Bahia.

O órgão reafirma que é obrigação de todo empregador, inclusive condomínios desenvolver um plano de prevenção de infecções, com uma série de medidas. Dentre elas está o fornecimento de espações para higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel, orientar todos os empregadores e fiscalizar o uso de máscaras, que devem ser fornecidas pelo condomínio.

A procuradora também esclarece que os afastamentos por motivo de saúde por suspeita e contágio ou para acompanhamento de familiares acometidos da doença sejam aceitos sem prejuízo da remuneração.

As medidas preventivas devem ser estendidas inclusive para os prestadores de serviços terceirizados, que terão de ser atendidos por medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição. A recomendação ainda propõe a negociação coletiva como melhor meio para definição dos procedimentos a serem adotados para a prevenção, oferecendo, inclusive a possibilidade de que essa negociação seja mediada pelo MPT ou pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA).

A recomendação já foi encaminhadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Trabalhadores em Administração de Condomínios, Condomínios de Shoppings Centers e Centros Empresariais da Cidade de Salvador (Sinteconcs), ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia (Secovi-BA) e à Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade dos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas (Fetthebasa).

MPT CONSEGUE R$ 10 MILHÕES PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA BAHIA

MPT consegue dinheiro para ações emergenciais na Bahia
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu, neste sábado (28), a destinação de R$ 10 milhões para serem usados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são resultados de ação movida pelo órgão contra a Petrobras e estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos.

De acordo com o MPT, metade do valor irá para o Governo do Estado da Bahia e a outra metade para a Prefeitura de Salvador, que se comprometeram com o órgão a utilizar os recursos nas ações emergenciais e de apoio a trabalhadores desassistidos.

“Esse recurso está à disposição da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise do Covid-19 e dessa forma cumprem seu papel de voltar à sociedade para sanar os danos causados pela empresa durante o processo de desmobilização no estado”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele destaca que outros recursos de ações judiciais do MPT também estão sendo liberados para que a sociedade possa enfrentar da melhor forma possível essa terrível crise.

O órgão vem se mobilizando em todo o país para garantir que os recursos de ações judiciais pagos por empregadores condenados na Justiça do Trabalho por descumprimento da legislação trabalhista sejam utilizados para ajudar no esforço de toda a sociedade para mitigar os efeitos da crise.

AÇÕES EMERGENCIAIS

O MPT costurou com o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto o compromisso, formalizado em documentos, para que o dinheiro seja empregado em ações que possam aliviar os impactos sociais da pandemia, além de custear ações emergenciais de saúde.

O MPT irá acompanhar a aplicação dos recursos. O procurador-chefe informou que já estão avançados os entendimentos com estado e município para que o dinheiro seja imediatamente aplicado e que nos próximos dias esse detalhamento será apresentado.

A Justiça do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) atendeu ao pedido do MPT em decisão é da juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a ação. “Neste momento, devem atuar em conjunto e em harmonia, Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública”, afirma a magistrada na decisão.

COVID-19: NÚMERO ALTO DE DENÚNCIAS FAZ MPT AJUSTAR ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Sede do MPT no município de Itabuna, sul da Bahia
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Devido ao aumento de denúncias surgidas com as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia adotou novas rotinas para a recepção de denúncias e para prestar atendimento à sociedade. Com mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador só nesta semana, além de um alto volume de contatos em busca de orientações, o aumento na procura por atendimento do órgão tem gerado o congestionamento das linhas telefônicas do órgão.

Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho, o cidadão pode acessar a página na internet do MPT na Bahia (peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia), onde as informações podem ser prestadas em formulário eletrônico e imediatamente encaminhadas. Dúvidas sobre a atuação do MPT, as notas técnicas e as notificações emitidas podem ser tiradas através de correio eletrônico.

O endereço prt05.dir1grau@mpt.mp.br recebe as demandas e encaminha aos setores responsáveis para retorno ao solicitante. Demandas administrativas estão sendo recebidas também pelo e-mail prt05.protocolo@mpt.mp.br. O atendimento pelos ramais telefônicos só é feito em último caso, já que a transferência das ligações vem provocando sobrecarga no sistema de telefonia.Leia Mais

EMPRESAS DA REGIÃO CACAUEIRA SÃO ORIENTADAS PELO MPT SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS

Sede do MPT no município de Itabuna, sul da Bahia
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está distribuindo recomendações para empregadores e empregados da região sul da Bahia com o objetivo de garantir segurança jurídica e prevenção contra a pandemia do Covid-19. No documento, que vem sendo enviado por email desde a última sexta-feira (20) aos maiores empregadores da região, estão descritas as medidas validadas como necessárias neste momento, tais como garantia de oferta de álcool gel, pias para lavagem de mãos, espaçamento dos postos de trabalho, redução do número de trabalhadores, adoção de teletrabalho e até mesmo licenças remuneradas para evitar circulação de pessoas nas ruas.

As notas técnicas emitidas pelo MPT também buscam classificar as atividades consideradas essenciais, que deverão ser mantidas, mas mediante a adoção de providências de prevenção da transmissão do novo coronavírus. A procuradora Marselha Silvério, que assina a recomendação enviada aos empregadores e sindicatos da região sul do estado, informa que “foram expedidas recomendações a 150 empresas de Ilhéus e Itabuna, com base nas notas técnicas produzidas pelo MPT”.

O principal objetivo do órgão é ressaltar os direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e evitar que sejam adotadas medidas que prejudiquem trabalhadores e possam ser alvo de ações judiciais posteriores contra os empregadores. “O bom senso e a negociação são fundamentais neste momento. Medidas extremadas com o intuito de proteger apenas as empresas podem levar a uma situação de descontrole social, que ninguém quer, muito menos num momento em que a sociedade precisa de união para superar uma crise coletiva como essa pandemia”, destacou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.

“Expedimos recomendações para as maiores empresas da região de Ilhéus e Itabuna, inclusive empresas de telemarketing, recomendando medidas já validadas por organismos de saúde que estabelecem caminhos para que as organizações se adaptem à nova realidade de necessidade de isolamento social”, afirmou a procurador Marselha Silvério. O MPT tem demonstrado grande preocupação com eventuais movimentos de dispensas em massa, que poderiam transferir para o trabalhador o ônus da crise, relegando grandes massas de pessoas à total desassistência.

As Notas Técnicas produzidas pelo MPT está disponíveis em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt

TEL CRITICA PEDIDO DO MPT E APONTA RISCO DE 2 MIL DEMISSÕES EM ITABUNA

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Unidade da Tel em Itabuna sofreu pedido de interdição por parte do MPT

A direção da empresa de telemarketing Tel Centro de Contatos reagiu ao pedido do Ministério Público do Trabalho de interdição da sua unidade em Itabuna (relembre aqui). Em contato com o PIMENTA, a empresa informou que preza “em cumprir rigorosamente as normas trabalhistas” para salvaguardar a qualidade de vida dos 15 mil colaboradores no país, classificou o pedido como absurdo e apontou risco de 2 mil desempregos no município sul-baiano, com fechamento da unidade.

A empresa ainda acusa o MPT de ter omitido a existência de laudo do Corpo de Bombeiros “atestando que as instalações estão em condições de segurança necessárias para o pleno funcionamento de suas atividades”. A documentação do Corpo de Bombeiros, de acordo com a direção da empresa, já foi apresentada. O processo em que é ré, reforça, segue em fase de instrução na Justiça Trabalhista.

“Nesse cenário, a Tel entende ainda que a ação irrefletida do MPT poderia ocasionar prejuízos à população itabunense com o desemprego de mais de 2.000 pessoas por uma medida que carece de fundamentação e prudência, colocando em xeque o sustento de milhares de famílias que dependem da unidade, assim como a vida econômica da região, nesse momento de tanta dificuldade e crise instalada”.

A empresa já sofreu uma interdição em outubro de 2017 em Itabuna. O ato foi revogado no mesmo dia pela justiça do Trabalho. Abaixo, clique em Leia Mais e confira a íntegra do posicionamento em resposta à matéria veiculada pelo PIMENTA, ontem à tarde.Leia Mais

PEDIDA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO DA 7ª COORPIN; REFORMA ESTÁ SENDO PROVIDENCIADA, AFIRMA EVY

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Sede da 7ª Coorpin em Ilhéus pode sofrer interdição

Após relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde, foi pedida a interdição da sede da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior, em Ilhéus, devido a problemas estruturais e ambiente considerado insalubre para o trabalho. A interdição é solicitada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), fundamentada em laudo. O Sindpoc chegou a informar coparticipação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no pedido de interdição, mas foi desmentido pela Procuradoria no Estado.
De acordo com a direção do Sindpoc, a visita técnica constatou “rachaduras, infiltrações, fiações expostas, mofos nas paredes e nos tetos, acúmulo de poeira e ácaros, ar-condicionados com vazamentos, mesas e cadeiras quebradas, extintores fora do prazo de validade, copas e banheiros interditados”.
Outros problemas são o acúmulo de lixo, superlotação carcerária e ataques de animais peçonhentos. Uma funcionária foi atacada por um rato no alojamento, segundo a direção sindical. Outros riscos, aponta, são oferecidos pelo armazenamento inadequado de armas, dinamites e drogas, oferecendo risco de explosão.
Os funcionários, além de local insalubre, também não têm água e alimentação adequada. “A Secretaria de Saúde constata que o prédio da 7ª COORPIN representa um risco à saúde dos trabalhadores e aos cidadãos que precisam dos serviços prestados pela instituição.
Evy: levantamento para reforma da sede da 7ª Coorpin

REFORMA PROVIDENCIADA
O coordenador da 7ª Coorpin, delegado regional Evy Paternostro, disse que a reforma do prédio está sendo providenciada. Segundo ele, o governo iniciou levantamento de todas as necessidades do complexo e a elaboração de um novo projeto de readequação das instalações. O levantamento, afirma, é feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
Conforme o delegado, o Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus foi contatado para que os responsáveis por galpões fechados próximos à 7ª Coorpin façam a limpeza dos imóveis vizinhos. Obras em rede de esgoto na região da Regional também elevaram risco de infestação de ratos na sede da Polícia Civil em Ilhéus.
A sede da Coorpin passou por serviço de desratização e higienização, segundo a autoridade policial. Evy também falou que a superlotação carcerária ocorre em Ilhéus principalmente devido à interdição do Minipresídio Ariston Cardoso. “Está havendo um atraso na inserção dos custodiados no sistema prisional”, explicou. Já os objetos apreendidos, reforça, “tiveram seu devido encaminhamento jurídico”. Atualizada às 9h de 7.12.18.

PROJETO SOCIAL DO MPT-BA FORMA A PRIMEIRA TURMA DE JOVENS EM ILHÉUS

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Procurador destaca parceria para viabilidade de projeto social

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), em parceria com outros órgãos, entrega nesta quinta-feira (10) certificados de conclusão de curso profissionalizante para 40 adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Ilhéus. Os menores são da primeira turma do Projeto Jovem Social. Os contemplados são jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, que durante cinco meses receberam capacitação profissional, apoio financeiro, psicológico e social.
Os adolescentes participaram de aulas diárias, com quatro horas de duração, de fotografia, informática, ética, artesanato, corte de cabelo e escova, produção de cosméticos. Os participantes do curso receberam bolsa de R$400, condicionada à frequência às aulas. O dinheiro usado para o pagamento foi obtido em ações movidas pelo MPT-BA. Os alunos também tiveram acompanhamento semanal de psicólogo, além de beneficiados com transporte e lanche
o procurador do MPT-BA Ilan Fonseca, um dos autores da iniciativa, destaca a importância dos parceiros para viabilidade do projeto social. O Projeto Jovem Social é desenvolvido em parceria do Ministério Público do Estado da Bahia, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Ilhéus, Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), além de entidades como a Associação Padre Paulo Tonucci e o Abrigo Feminino.

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