Tempo de leitura: 2 minutos

Da Agência Brasil

Leito do Rio Cachoeira no trecho urbano de Itabuna.
Itabuna, que ainda não concluiu plano de saneamento, despeja quase todo seu esgoto sem tratamento no Rio Cachoeira

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

Para ele, é inconcebível um município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem”.

Leia mais

Tempo de leitura: 2 minutos

Raquel Ulhôa | Valor Econômico

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sob pressão de parlamentares do próprio PMDB, de outros partidos governistas e até da oposição para colocar em votação um projeto de lei que pode levar à criação de cerca de 180 municípios no país e 30 mil novos cargos públicos. Para um interlocutor do Palácio do Planalto, trata-se de um “trem bala da alegria”.

Prevendo desgaste à imagem do Senado, Renan vem segurando a votação há mais de um mês, com apoio do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas deve incluir o projeto na pauta desta semana, segundo o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). “Vamos votar terça-feira, com os ajustes devidos, para o governo não vetar”, diz Raupp, presidente nacional do PMDB em exercício.

O projeto fixa regras para incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos possam se emancipar após plebiscito. Cálculo “modesto” de um governista, com base na previsão de criação de 180 municípios, chega a uma despesa mensal de R$ 9 bilhões somente com salários.

“Serão 360 prefeitos e vice-prefeitos, uma média de cem empregos por prefeitura (totalizando 18 mil), dez vereadores por cidade (1.800 ao todo), 5.400 funcionários de gabinetes e 1.800 administrativos para as câmaras municipais. Cerca de 30 mil cargos públicos. Calculando uma média de R$ 3 mil por cargo, seriam R$ 9 bilhões por mês só com funcionalismo. Um trem bala da alegria”, diz esse parlamentar. A despesa será dividida entre os municípios envolvidos (o original e o criado).

Pelo projeto, o requerimento para criação ou desmembramento de municípios deve ser subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar. É exigido limite populacional mínimo: 50% da média nas regiões Norte e Centro-Oeste, 70% no Nordeste e 100% da média nas regiões Sul e Sudeste. Com base no censo demográfico de 2010, esses percentuais representariam, respectivamente, 5.997 (Norte e Centro Oeste), 8.396 (Nordeste) e 11.995 habitantes.

Confira mais no Valor

Tempo de leitura: < 1 minuto

Akemi Nitahara | Agência Brasil

Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal.

Leia mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

Da Agência Brasil
A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.
A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.
A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.
Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.
“A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a nesta quinta-feira (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Leia mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

O clima é de guerra declarada na eleição que indicará o sucessor do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). No páreo, dois prefeitos filiados ao PSB, partido que compõe a base aliada do governador Jaques Wagner, mas apenas um deles conta com a preferência do governo: a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.
A gestora mostrou força nesta segunda-feira, 21, ao reunir numa demonstração de apoio  o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, e os deputados federais Nelson Pelegrino, Josias Gomes, Amauri Teixeira, todos do PT, e Daniel Almeida (PCdoB).
O outro candidato na disputa é Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí, que conta vantagem e diz que vencerá a eleição com quarenta votos de frente. Quitéria afirma que o correligionário oponente quis forçar o PT a apoiá-lo e afirma que Cardoso não faz parte do movimento municipalista. Na troca de farpas, sobrou para Luia Caetano, que preside a comissão eleitoral e foi questionado pelo prefeito de Andaraí  em função do apoio declarado à de Cardeal da Silva.
Vai sair faísca.

Tempo de leitura: < 1 minuto

A Tarde

O governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou, nesta segunda-feira, 5, o governador Jaques Wagner. Isso será reflexo do pacote de medidas do governo federal que visa reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do próximo ano, para estimular investimentos da iniciativa privada no setor. O volume representa aproximadamente 1% do total de receitas do Estado no ano passado.
“O quadro está muito duro”, admitiu Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou os cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Na ocasião, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, estimou que a queda na tarifa de energia elétrica vai variar de 19,7% a 28% para as empresas e 16,2% para o residencial.

Leia mais

Tempo de leitura: 2 minutos
Dourado: mínimo de R$ 545,00 (Foto Marcos de Souza/Pimenta).

Defensor do novo mínimo de R$ 545,00, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Cláudio Dourado (PTB), disse ao PIMENTA que um reajuste acima desse valor teria forte impacto negativo sobre as finanças das prefeituras baianas.

Ele avaliou ainda o resultado da votação na Câmara dos Deputados e disse que o placar mostrou a força da presidenta Dilma Rousseff. “Ela saiu fortalecida”. Os deputados aprovaram a matéria por 376 votos a 106, tendo sete abstenções.

Um salário mínimo acima de R$ 545,00, afirma Dourado, traria transtornos à economia brasileira num momento em que os governos federal e baiano anunciam cortes bilionários no orçamento.

– As prefeituras iriam ser as maiores prejudicadas com um mínimo maior que R$ 545,00. Existe, na realidade, tendência de certa queda na receita das prefeituras e dos repasses constitucionais – diz o prefeito.

Cláudio Dourado faz as contas e lembra que um mínimo de R$ 560,00 ou R$ 600,00 em momento de ajustes na economia teria impacto sobre as folhas das prefituras. “Iríamos aumentar despesas (com funcionalismo) e diminuir receita. Fatalmente, teríamos problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que nos impõe limite [de gastos com pessoal] em 54% das receitas”.

O mínimo em R$ 545,00 ainda será votado pelo Senado Federal. O presidente da Amurc toca em um ponto que, para ele, é lógico: se o governo federal anunciou corte de R$ 50 bilhões, os repasses constitucionais aos municípios serão afetados. “E são as pequenas prefeituras que mais dependem desses repasses”, acrescenta ele, que é prefeito da pequena Ibicuí, no centro-sul baiano.

Dourado está em Salvador para participar de audiência com o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto. A reunião é promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Tempo de leitura: < 1 minuto


Crianças e pré-adolescentes são alvos do tráfico (Foto Google).

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 3.950 cidades brasileiras mostra que 98% delas já enfrentam problemas relacionados com o uso de crack ou outras drogas.

Destes municípios, menos de 15% (14,78%) possuem centros de atenção a dependentes químicos. Apenas 8,43% desenvolvem alguma campanha contra as drogas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica ainda o fato de “nenhum centavo” de um plano nacional de combate ao crack e outras drogas ter chegado aos municípios.
Segundo estatísticas da Polícia Civil, mais de 70% dos assassinatos ocorridos em Itabuna estão relacionados ao tráfico de drogas, o que reforça o estudo desenvolvido pela CNM. O município, como revelou o PIMENTA ontem à noite, registrou 161 homicídios de 1º de janeiro a 12 de dezembro.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Uma reportagem da Folha revela o que muitos concurseiros revoltados comentam: as taxas de inscrição para concursos públicos viraram fonte de receita para União, Estados e municípios. O governo federal engordou o caixa em R$ 75,6 milhões só com esse tipo de “receita” nos primeiros cinco meses deste ano.
Veja o caso de um exame de seleção do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. O governo estadual arrecadou R$ 6,8 milhões, mas as despesas foram de apenas R$ 4,1 milhões. 162 mil candidatos se inscreveram no concurso. Nessa história, o governo fluminense embolsou R$ 2,7 milhões, livres de qualquer despesa.
Não é à toa que o cidadão que se submete a concursos, na média, paga taxas altíssimas de inscrição.

Tempo de leitura: < 1 minuto

As bancadas de situação e oposição na Assembleia Legislativa podem até concordar com o mérito, mas estão divididas com relação ao momento em que será colocado em pauta o projeto que rediscute os limites territorais dos municípios baianos.
Líder da maioria, o deputado Waldenor Pereira (PT) acredita que entre os municípios é ampla a aprovação à proposta e lembra que a revisão dos limites terá impacto nos números que serão apurados pelo censo do IBGE, que começa a ser realizado em agosto. Consequentemente, influenciará nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Já o líder da minoria, deputado Heraldo Rocha (DEM), diz que a Assembleia não votará o projeto isoladamente. Ele condiciona a questão dos limites territoriais à apreciação de outros projetos, como o reajuste salarial de 4% para os servidores e a redefinição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(Com informações do Bahia Notícias)

Tempo de leitura: < 1 minuto

A Bahia poderá rever os limites territoriais dos municípios. Nesta segunda-feira, 12, às 10 horas, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa pretende discutir o projeto do deputado João Bomfim (PDT), que trata do assunto.
Segundo informações da coluna Tempo Presente (A Tarde), a proposta é extremamente polêmica, já que existem pelo menos 100 conflitos territoriais no Estado. Há casos bastante conhecidos, como o da divisa entre Salvador e Lauro de Freitas, sendo que este último município reivindica que a área do aeroporto Luís Eduardo Magalhães está em sua circunscrição territorial.
Há também casos mais recentes, mas com igual teor explosivo, como os limites entre Itabuna e Ilhéus. Empreendimentos que estão chegando à região, como o Atacadão Carrefour e o Makro, ficam em área oficialmente ilheense, porém mais próxima do centro urbano de Itabuna e mais ligada, sobretudo pelo uso de serviços, a este município.
É, como se diz, um vespeiro.

Tempo de leitura: 3 minutos

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

.

“Extra! Extra! O prefeito foi afastado por decisão da Justiça Eleitoral”. Esta foi a manchete repetida por todos os jornais da cidade, dando repercussão à decisão judicial que afastou o prefeito que tomou posse no dia 1º de janeiro e que fora condenado, por “pratica de abuso de poder econômico”, a perder o cargo, isto muito tempo após o pleito de 2008 e há mais de dois anos da posse.

O presidente da Câmara é intimado da decisão e de que deverá, no menor tempo possível, convocar o segundo colocado para que este tome posse como novo prefeito. Isto, quando a própria Justiça Eleitoral não determinar que este mesmo presidente fique como novo prefeito até que se realize uma nova eleição.

Mas nem é preciso esperar muito tempo, pois quem vem logo atrás do oficial de Justiça, querendo de imediato tomar posse (quando não é o próprio presidente), já de terno e tudo é o futuro novo prefeito.

Como primeiro ato, o novo prefeito exonera todo o secretariado; demite todos aqueles contratados temporariamente e contrata os seus “aliados e cabos eleitorais”; suspende todos, eu disse todos, os pagamentos a serem feitos aos antigos fornecedores da prefeitura, afinal temos que “recompensar os aliados e punir os adversários”.

Então ele, novo prefeito, começa a traçar planos, organizar metas, enfim, trabalhar. Mas aí tudo muda de novo. Em menos de um mês o prefeito afastado consegue uma “liminar” em Salvador e volta ao cargo, reempossa os secretários, readmite os servidores demitidos, suspende o pagamento das compras feitas pelo antecessor e recomeça a trabalhar. Será?

Culpa dos juízes eleitorais? Não, pois estes apenas cumprem as normas feitas por nosso Congresso. Culpa de nosso sistema político-eleitoral

A dúvida persiste em função de que o Antigo/Novo/Prefeito (ou até mesmo aquele que ficou em terceiro lugar na disputa), em contato com o seu “deputado”, já se encontra em Brasília tentando “caçar” a todo custo a “liminar” e voltar a ser prefeito.

Assim, em virtude da dúvida sobre quem será o legitimo e verdadeiro mandatário, paralisa-se toda a “máquina”, nenhum servidor trabalha, pois tem receio de desagradar a algum dos dois (ou três) prefeitos; ninguém tem coragem de vender ao Município, pois sabe-se lá se haverá como receber. Enfim, toda a população é prejudicada por conta de uma decisão judicial tardia.

Leia Mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

Como explicar o fato de que apenas duas prefeituras, num universo de 417, tiveram suas contas do exercício de 2008 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios? A resposta é do próprio coordenador de assistência aos municípios do TCM, Antônio Dourado: “Mesmo com as recomendações do TCM, as prefeituras apostaram na impunidade”.

Matéria de Rita Conrado, publicada no A Tarde online, descreve o caos: “Das 417 prefeituras baianas, 195 tiveram as contas rejeitadas. Outras 185 obtiveram a aprovação com ressalvas, dentre essas o município de Salvador. Apenas Feira de Santana e Ipirá  tiveram as contas integralmente aprovadas.”

O levantamento aponta ainda que 28 prefeituras e 17 câmaras municipais deixaram de prestar contas, e outras sete enviaram seus balaços financeiros com atraso – e terão suas vidas checadas em 2010.

Alguém ainda fica surpreso com essa situação? Deveríamos, mas não. Aliás, nem o presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia. Mas a explicação dele é diferente da do técnico do TCM. O presidente atrela a falta de controle dos colegas prefeitos à falta de planejamento e de regularidade nos repasses de recursos estaduais e federais.

Já o coordenador do TCM atribui o desleixo dos prefeitos ao desleixo do Judiciário: “Desde 2001 há ações contra prefeitos tramitando na Justiça. Nenhum processo foi concluído. Se isso já houvesse ocorrido serviria como exemplo para os demais”.

Leia a versão online aqui. Se você é assinante, confira o texto completo clicando aqui. A matéria será publicada na edição deste domingo de A Tarde.

Tempo de leitura: < 1 minuto
O presidente da Amurc, Moacyr Leite - Foto: Vinicius Borges
O presidente da Amurc, Moacyr Leite – Foto: Vinicius Borges

O próximo dia 23 será de protestos nos municípios de todo o país, com o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. O objetivo é chamar a atenção para as dificuldades que as prefeituras enfrentam. A bronca é contra a forma atual de repartição das receitas entre os entes da federação.

Na Bahia, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vão se reunir em Salvador, na sede da UPB, a partir das 9 horas, com prefeitos vereadores, deputados, senadores e lideranças políticas.

A intenção das três entidades é conseguir o fechamento do maior número possível de prefeituras para chamar a atenção da sociedade. “Será uma oportunidade para expor os problemas e demonstrar, com base em estudos, quais as possíveis soluções para superação da atual realidade”, afirma o presidente da Amurc e prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite.