A segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multou em R$ 2 mil o prefeito de Mulungu do Morro, Edimário Boaventura (PSB), e o vice Elseclei Sales (PP), nesta quarta-feira (14), ao acatar denúncia de que os gestores cometeram nepotismo com a nomeação de parentes para cargos no município baiano. Os conselheiros também determinaram a exoneração dos servidores apontados em representação à Corte.
A relatoria concluiu pela prática de nepotismo na nomeação da servidora Jaiane Alencar Santos para o cargo de Assessora Executiva I da Procuradoria, onde era subordinada ao seu marido, o procurador-geral do município, Renato Siqueira Mascarenhas.
Também foram consideradas ilegais as nomeações de Cristiano Alves Sales, irmão do vice-prefeito, para o cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária; de Lucinéia Rosa de Sousa Sales, esposa do vice-prefeito, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária; e de Edineide Rosa de Souza, cunhada do vice-prefeito, nomeada para o cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I.
Segundo os conselheiros, os cargos em questão não têm caráter político, não podendo, assim, ser ocupados por parente ou cônjuge da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Para o relator da representação, conselheiro Fernando Vita, as nomeações indicam o descumprimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, e caracterizam nepotismo.
O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.
Prática espúria, que contamina a administração pública na medida em que substitui o critério da competência pelo do parentesco na hora de preencher cargos de confiança, o nepotismo encontra terreno fértil no município de Itaberaba, sertão da Bahia. Por lá, informa o Jornal da Chapada que o prefeito João Mascarenhas Filho não somente mantém a esposa e a irmã no primeiro escalão do governo, como também pretende fazer a Câmara votar uma lei que torne legítima a farra da parentada.
