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24 de setembro de 2020 | 04:10 am

PREFEITO DIZ QUE EXONERAR SECRETÁRIA LOGO PODERIA ATRASAR FOLHA DE PAGAMENTO

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Vinícius diz que ação determinava a exoneração de apenas 2 secretárias

O prefeito de Buerarema, Vinícius de Orlando (PSDB), disse que a secretária de Finanças, Rozilma Dantas, será mantida no cargo até o fechamento da folha de pagamento de fevereiro. A exoneração foi determinada em decisão do juiz da Comarca de Buerarema, Antônio Carlos Maldonado Bertacco. Rozilma é tia do prefeito.
Vinícius afirmou, por meio da assessoria, que apenas Rozilma e Glécia Oliveira foram citadas na liminar. Glécia é esposa de Vinícius e foi exonerada no dia 21, como informou este site. Glécia comandava a Secretaria de Assistência Social. A exoneração ocorreu dois dias após a intimação.
Segundo Vinícius, a exoneração de Rozilma em 21 de fevereiro poderia atrasar pagamentos ordenados pela Pasta, inclusive a folha do funcionalismo, o que o levou a pedir a prorrogação de prazo de substituição. O prefeito diz que ter “respeito aos demais Poderes, especialmente decisões judiciais”.
MAIS PARENTES NO GOVERNO
Movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), a ação civil pública, esclarece o prefeito, não faz menção a outros parentes que ocupam cargo no governo: o tio e secretário de Educação, Magnobaldo Santa´ana; e as primas Ivna Mororó, secretária de Saúde; e Letícia Dantas Santa´ana, dentista e ocupante de cargo na Pasta da Saúde.
O prefeito não diz se manterá os demais parentes no cargo. A manutenção configura nepotismo, razão que levou o promotor público Inocêncio de Carvalho a entrar com a ação civil pública resultante na exoneração de Glécia.
Em 2017, Inocêncio havia recomendado a exoneração de todos os parentes do governo, quando até mesmo vereadores foram atingidos. Na recomendação, porém não constava a relação completa de parentes do prefeito. O site não conseguiu ouvir a promotoria para saber se a relação foi fornecida pelo município ou se foi o próprio MP quem chegou aos nomes depois de denúncia.

TCM DENUNCIA PREFEITA DE ITANHÉM AO MP

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Zulma emprega familiares na Prefeitura || Foto AP News

Zulma emprega familiares na Prefeitura || Foto AP News

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou representação contra a prefeita de Itanhém, Zula Pinheiro dos Santos Vaz, pela prática comprovada de nepotismo. A denúncia formulada pelo vereador André Luiz Correia apontou que a gestora do município do extremo-sul contratou, no exercício de 2017, como médica dermatologista, Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão Magno Pinheiro dos Santos e também cunhada dos secretários municipais Álvaro Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou a prefeita em R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$70.660,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de valores destinados à contratada por serviços não comprovadamente realizados (R$70.000,00) pela médica e alusivos à concessão de diárias (R$ 660,00) sem respaldo contratual.

A contratação da médica Dayana Ramalho Vieira pela prefeita, sua cunhada, parente colateral de 2º grau, viola o disposto pela Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Leia Mais

MINISTÉRIO PÚBLICO PROMETE TOLERÂNCIA ZERO AO NEPOTISMO NOS MUNICÍPIOS BAIANOS

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Ministério Público promete tolerância zero ao nepotismo

Ministério Público promete tolerância zero ao nepotismo

A Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou nota técnica aos promotores de Justiça reforçando a necessidade de ações firmes para combater a prática do nepotismo nos municípios baianos. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

A nota técnica tem como base entendimento dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões monocráticas proferidas em 2017, os ministros foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo.

O coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, afirma que estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político.

Na nota, o promotor de Justiça explica que “a caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”.

NOVOS GESTORES

De acordo com o MP-BA, a nota amplia uma atuação que já vinha forte no ano passado, quando foram expedidas recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.

Com a posse dos novos gestores em janeiro deste ano, o MP-BA retomou a atuação com envio de ofícios, instauração de inquéritos, expedição de recomendações, elaboração de Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamentos de ações civis públicas.

Até setembro deste ano, foram instaurados procedimentos em pelo menos 32 municípios que resultaram em quatro ações civis públicas e 37 recomendações e cinco TACs. Mas a ação do MP-BA ainda não incomoda os gestores em municípios como Itabuna, Ilhéus e Itajuípe. Nessas localidades, as primeiras damas são secretárias.

MP-BA RECOMENDA E FERNANDO PODE TER QUE EXONERAR ESPOSA E SOBRINHO

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Inocêncio recomenda a Fernando a exoneração de Sandra e Dinailson.

Inocêncio recomenda a Fernando a exoneração de Sandra e Dinailson.

Após concluir investigação, o Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao prefeito Fernando Gomes a exoneração dos secretários Sandra Neilma (Assistência Social) e Dinailson Oliveira (Administração), respectivamente, esposa e sobrinho do gestor de Itabuna. O promotor Inocêncio Carvalho, da área de Proteção ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, apurou a prática de nepotismo na Prefeitura de Itabuna.

Segundo a promotoria, “foi constatado” indício “da prática de nepotismo por parte do prefeito” ao nomear os dois parentes para o cargo. Dinailson e Sandra Neilma foram ouvidos e, segundo Inocêncio, afirmaram que possuem apenas o Ensino Médio.

Embora haja súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que libere nomeação de parentes para cargos de comando, o promotor lembra que, “com fundamento nos reitorados julgados do STF”, Dinailson e Sandra não possuem “qualificação técnica” para o desempenho das funções.

A promotoria ainda destaca que a nomeação de parentes na gestão pública municipal é vedada pela Lei 2.03/2007), sancionada pelo então prefeito, Fernando Gomes, há 10 anos. Lembra Inocêncio que, em 2007, Fernando assinou termo de ajustamento de conduta no qual exonerou a esposa do mesmo cargo.

A recomendação pela exoneração de Sandra Neilma e Dinailson foi emitida no último dia 15. O MP-BA ainda enfatiza que Fernando tentou, no início deste ano, alterar a lei de 2007, mas não obteve êxito.

Inocêncio ameaça entrar com Ação Civil Pública para assegurar a exoneração dos dois secretários, caso o prefeito não atenda a recomendação. Ainda em janeiro deste ano, tanto o prefeito Fernando Gomes como a secretária de Governo, Maria Alice Pereira, defenderam as duas nomeações como sendo legais. Disseram que o STF libera a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão, conforme entendimento da súmula 13, de 2008.

ITAPÉ E BARRO PRETO

Inocêncio de Carvalho também abriu investigação para apurar a prática de nepotismo nas prefeituras de Itapé e Barro Preto. Disse que ainda aguarda resposta dos gestores Naeliton (Itapé) e Ana Paula (Barro Preto) e dos outros alvos da investigação.

MP-BA INVESTIGA NEPOTISMO E CONTRATO DO LIXO EM ITABUNA

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Inocêncio abre investigação contra gestão de Fernando.

Inocêncio abre investigação contra gestão de Fernando.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) abriu investigação contra o prefeito Fernando Gomes pela prática de nepotismo. O promotor público Inocêncio Carvalho requereu a relação de todos os nomeados no governo que possuem vínculos com o prefeito, o vice Fernando Vita, e secretários municipais. A investigação também ocorre na Câmara.

Não só a prática de nepotismo é investigada. O contrato da coleta do lixo, de R$ 3.338.140,40, assinado com a Bio Sanear, também está sendo analisado pelo MP. O custo mensal do serviço de limpeza pública será superior a R$ 1,6 milhão. Era R$ 670 mil na gestão do ex-prefeito Vane do Renascer. O secretário de Administração, Dinailson Gomes, disse que o contrato engloba vários serviços e não apenas a coleta de lixo.

O MP também investiga os projetos de reforma administrativa e de aumento de salário de cargos comissionados na gestão municipal, informa o Blog do Tom. Ambos estão sendo analisados pela Câmara de Vereadores.

PRESIDENTE DO TJ-BA EXONERA PARENTES DE MAGISTRADOS

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Eserval Rocha exonerou...... (Foto Divulgação).

Eserval exonerou 14 servidores (Foto Divulgação).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, exonerou 14 servidores de cargos temporários nesta quarta-feira (23). O motivo para as exonerações foi o fato dos funcionários não terem preenchido a declaração de parentesco, exigida no Decreto 101/2014, publicada no dia 13 de fevereiro deste ano.
O decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) convocou 121 servidores de cargos temporários ou função gratificada para declararem se tinha alguma relação de parentesco com magistrados ou servidores, inclusive concursados, até o 3º grau.
A ordem do presidente do TJ já previa exoneração caso os servidores não declarassem a relação de parentesco. Os servidores exonerados atuavam como chefe de unidades, assessores de juízes e diretores de secretaria de varas. Do Bahia Notícias.

NEPOTISMO: PREFEITA DE ITAJUÍPE TERÁ QUE EXONERAR 22 PARENTES

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Gilka terá de exonerar os parentes.

Gilka terá de exonerar os parentes do governo.

A prefeitura Gilka Badaró (PSB), de Itajuípe, terá de exonerar 14 servidores que têm grau de parentesco com a gestora, dentre eles o filho, Humberto Badaró, e uma nora. No dia 20, a promotora de Justiça Lívia Luz Farias, havia recomendado a exoneração de outros 8 servidores que são parentes da prefeita e de outros ocupantes dos principais escalões da gestão.

O MP recomendou a exoneração dos parentes da prefeita, após receber representação de uma eleitora itajuipense. Foram mencionados 37 casos, mas a investigação da promotoria constatou que havia nepotismo em 22 das contratações sem concurso público. O nepotismo é o ato de improbidade que consiste na nomeação ou contratação irregular de parentes.

A prefeita, para comprovar que respeitou a recomendação, terá de enviar ao Ministério Público cópia dos ato de exoneração ou rescisão contratual em até dez dias após o fim do prazo, que se encerra na próxima terça (10). “O não atendimento da recomendação importará na tomada de todas as medidas legais necessárias à sua implementação”, diz a promotora.

DENÚNCIA DE NEPOTISMO EM ITACARÉ

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Jarbas: dengue hemorrágica.

O blog Políticos do Sul da Bahia informa que o Ministério Público ofereceu representação contra o prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa. O motivo seria a prática de nepotismo na administração municipal.

Segundo o blog, Barbosa possui extensa lista de parentes e aderentes vinculados à folha de pagamento da Prefeitura. A relação começa com a esposa, Cecília Barros, que é secretária do Desenvolvimento Social; passa pelos cunhados Luiz Quadros (secretário de Esportes e Recreação) e Marcelo Barros  (Governo); e segue com o primo destes, Gabriel Barros (tesoureiro).

O bem aquinhoado clã dos Barros tem a sorte de ainda contar com Cláudio, que é o vice-prefeito do município. Juntas, as referidas famílias abocanhariam R$ 35 mil do sofrido erário itacareense.

NOVOS PREFEITOS NÃO ESQUECEM DOS PARENTES

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tetas gestão públicaMatéria desta semana d´A Região traz uma lista da farra de nomeações de parentes de prefeitura no Centro-Sul da Bahia, com destaque para municípios de Itacaré, Ilhéus, Uruçuca, Buerarema e Ubatã.
Diz a reportagem que “entre os que transformaram seus municípios em cabide de emprego familiar estão os prefeitos Jarbas Barbosa, de Itacaré; Gilka Badaró, de Itajuípe; Fernanda Silva, de Uruçuca; Marco Brito, de Itororó; José Agnaldo Barreto, o “Guima”, de Buerarema; e Siméia Rigaud, de Ubatã.
Os casos mais escandalosos são os das prefeituras de Itororó, Itacaré e Buerarema. Em Itacaré, a família de Jarbas Barbosa (PSB) embolsa aproximadamente R$ 50 mil por mês. A família comanda os principais cargos, dentre eles o de tesoureiro.
Marco Brito (PMDB), de Itororó, empregou a mãe, Doralice Brito, esposa e primos, como já havíamos revelado aqui. Guima (PDT) deu cargo à esposa, filho, irmã, cunhado e primos.
Confira a reportagem na íntegra

NEPOTISMO NAS PREFEITURAS

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bezerroQuando o assunto é agradar a parentada dos gestores, as combalidas prefeituras do Sul da Bahia estão na crista da onda. Já se noticiou aqui que o prefeito de Itororó, Marco Brito (PMDB), nomeou a própria mãe para o cargo de secretária da Assistência Social, além de ter empregado dois primos, um no Departamento de Tributação e outro no Setor de Compras (confira aqui). Mas o alcaide da terra da carne do sol não está sozinho.
Em Buerarema, o prefeito Guima (PDT) também preencheu cargos com parentes e agregados. Em Itajuípe, a prefeita Gilka Badaró (PSB) agradou tanto o filho, titular da poderosa Secretaria de Administração e Finanças, como a nora, que comanda a Assistência Social.
É a aplicação da cartilha do “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

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