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9 de julho de 2020 | 11:50 am

RUI SANCIONA PROJETO QUE OBRIGA USO DE MÁSCARAS EM MUNICÍPIOS COM COVID-19

Rui diz que não tem rabo preso e defende investigação
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O governador Rui Costa sancionou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29), o projeto de lei que determina o uso de máscaras pela população dos municípios com casos registrados do novo coronavírus. O projeto foi aprovado e encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Com a sanção do governador, o uso da máscara torna-se obrigatório em todos os municípios com casos de Covid-19. Dentre esses municípios estão Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci, Itajuípe, Camacan, Ibicaraí, Eunápolis, Feira de Santana, Salvador, Barreiras, Jequié e /Uruçuca. A lei sancionada estará na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação.

O governador citou o número de casos confirmados do novo coronavírus na Bahia, que já chega a 2.676 e ressaltou a aprovação do projeto de lei. “Esse projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, irá ajudar a reduzir muito a incidência de contaminação. Se todos queremos voltar rapidamente à normalidade, o uso da máscara nos ajudará a superar este momento que estamos vivendo”, afirmou.

BOATOS

Na transmissão, Rui também lançou um canal para combater a disseminação das fakes news (notícias falsas) neste período de pandemia da Covid-19. A manipulação de vídeos e distorção e informações para caluniar prefeitos e governador foram destacadas por ele.

Qualquer cidadão poderá encaminhar as denúncias de notícias falsas para o whatsapp (71) 99646-4095. “Nós estamos fazendo representação junto ao Ministério Público, na polícia e iremos abrir processo criminal contra quem está espalhando esse tipo de notícia falsa”, disse.

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE

O governador finalizou a transmissão rebatendo uma declaração do presidente Jair Bolsonaro para imprensa no fim da tarde desta quarta-feira (29). “Eu quero dizer ao presidente da República que não irei mudar o meu padrão ético e de comportamento para respondê-lo. Vou pedir apenas que o presidente comece a governar o Brasil com seriedade e tenha respeito por mais de cinco mil famílias que estão chorando a morte dos seus familiares. O presidente tem que passar a governar o Brasil sem fazer picuinha política ou agressão. É preciso respeitar o esforço de governadores e prefeitos para salvar vidas humanas”.

ITABUNA: DECRETO TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS; MULTA SERÁ DE R$ 102

Uso de máscaras se torna obrigatório em Itabuna.
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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, tornou obrigatório o uso de máscaras no município do sul da Bahia e determinou um valor de multa para o descumprimento da lei, que já está em vigor. O  Decreto 13.639, que estabelece as regras para deslocamento das pessoas no município, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23).

De acordo com o decreto, é obrigatório o uso de máscaras por pessoas nas ruas, feiras livres, praças públicas, transporte coletivo, táxi, comércio, repartições públicas, transporte por aplicativo, dentre outros. Também foi autorizada a produção e uso de máscaras artesanais, mas nos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O decreto prevê a aplicação de multas para as pessoas que desrespeitarem as determinações estabelecidas pelo município. Cada punição pode custar R$ 102,68 ao infrator. As medidas  são tentativas de frear o aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus em Itabuna. Acesse o decreto aqui, a partir da página 4.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

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Certificado digital será obrigatório para MEI|| Foto Divulgação/Sebrae

A partir de julho, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social terão a obrigatoriedade de realizar essas atividades por meio de Certificação Digital. A determinação está prevista na Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017 e na Lei Complementar nº 123, de 2006.
A Certificação Digital visa assegurar a validade jurídica, autenticidade e integridade nas transações feitas pela internet. Com um Certificado Digital é possível assinar contratos e documentos digitalmente sem necessidade de reconhecimento de firma, além de fazer declarações, cadastros e consultas das obrigações com o governo, como imposto de renda de pessoa física e de pessoa jurídica, sem deslocamento, com economia de tempo e dinheiro.
A Certificação Digital para pessoas e empresas pode ser solicitada no site dos Correios, por meio do endereços http://www.correios.com.br/servicos-financeiros/certificado-digital. Bastar agendar o atendimento em uma agência credenciada e comparecer com a documentação necessária.

PRORROGADO O PRAZO PARA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

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Prazo de vacinação contra a aftosa é prorrogada|| Foto Divulgação

A campanha de vacinação contra Febre Aftosa, que se encerraria na quinta-feira (31), foi prorrogada até 15 de junho. A alteração na data vale também para a declaração da imunização. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) informou que a medida é necessária por causa do desabastecimento de vacinas observado no terço médio da campanha em algumas regiões do estado, seguida dos impactos sobre a distribuição.
Bovinos e bubalinos de todas as faixas etárias deverão ser vacinados e declarados. Os produtores têm até 15 dias para informar  a vacinação junto à Adab pela internet ou nos escritórios da agência distribuídos pelo estado. Até 21 de maio, apenas 7.798.480 doses de vacina contra febre aftosa entraram na Bahia, das 11.600.000 doses previstas.

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MAIS DE 75 MIL ELEITORES ILHEENSES AINDA NÃO FIZERAM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

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Faltando menos de 60 dias para o encerramento do cadastramento biométrico para a votação a partir do próximo ano, muitos ilheenses ainda não fizeram o procedimento, que é obrigatório no município. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ilhéus possui 134.466 eleitores aptos, mas só 59 mil atenderam à convocação para atualizar os dados. O prazo se encera no dia 31 de janeiro.

Em Ilhéus, quem não fizer o cadastramento terá o título cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que o eleitor que ficar sem o documento enfrentará dificuldade para receber o benefício Bolsa Família,  manter o passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, além de não realizar matrícula em instituição de ensino superior e tomar posse em cargo público.

Os eleitores ilheenses podem fazer o cadastramento biométrico, de segunda a sexta-feira, na Avenida Governador Roberto Santos, no Fórum Eleitoral (das 8h às 18h); na Biblioteca Pública (das 8h às 18h). Outra opção é o posto da Justiça Eleitoral no SAC, que funciona das 7h30 às 15h30. Mais informações podem ser obtidas por meio dos números (73) 3634-5074 /3596.

QUASE 60% DOS ELEITORES DE ILHÉUS NÃO FIZERAM O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

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Cadastramento biométrico em Ilhéus segue lento

Cadastramento biométrico em Ilhéus segue lento

Apesar do apelo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), milhares de ilheenses devem confirmar a velha máxima de que “ o brasileiro deixa tudo para última hora”.  O último levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que somente 53.608 pessoas no município do sul da Bahia já fizeram a inclusão dos dados no sistema informatizado para votação biométrica.

De acordo com o TRE/BA,  Ilhéus conta com  136.095 eleitores, sendo que 60%  ainda não  fizeram o processo de cadastramento biométrico e o prazo se encerra em pouco mais de três meses.   O procedimento é obrigatório não só para os ilheenses, mas também para os eleitores de Ibirapitanga e Ubatã. Nesses dois municípios o prazo termina no próximo dia 31.

Em Ibirapitanga, quase 5 mil eleitores ainda não fizeram o cadastramento e correm o risco de cancelamento do documento.  O município conta com 15.123 pessoas com títulos ativos no TSE. Em Ubatã, a situação é parecida: dos 13.804 eleitores,  pouco mais de 8 mil regularizaram a situação.

MAIS DE 2,4 MILHÕES PODEM PERDER O TÍTULO ELEITORAL

No estado,  são mais de 2,4 milhões de eleitores que correm o risco de perder o título. Eles estão espalhados por 51 municípios, que possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão cadastrados biometricamente.  Outros 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral.

O cadastramento nesses municípios biométrico é obrigatório para todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Para os eleitores facultativos, no entanto, o cancelamento do título não deverá gerar outras implicações uma vez que, deles, não poderá ser exigida a quitação eleitoral.

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