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Omar Santos Costa
O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.
Possivelmente até o mês de agosto de 2017, veremos no noticiário a reforma da previdência como um dos assuntos mais presentes. No geral o brasileiro não tem clareza de como funciona o nosso sistema, como é financiado e quais são seus objetivos. Com a proposta de reforma da previdência, a maior dentre as propostas apresentadas nos últimos 20 anos, o assunto vem tomando conta das discussões em todos os lugares, o que é muito positivo. O problema que observamos é a ausência de um debate que esclareça.
Como todo debate que antecede a definição ou reformulação de uma política pública, é natural que as partes não tenham o compromisso em explicar todos os detalhes. Além disso, cada agrupamento político tem por trás dos discursos uma visão de mundo e uma compreensão de que papel deve cumprir a Previdência Social, o que é legitimo e natural.
O debate se a previdência é ou não deficitária julgo inócuo. Objetivamente o gasto com previdência nas últimas duas décadas cresceu acima da inflação e/ou do PIB. O crescimento foi fruto das nossas escolhas e de mudança do perfil socioeconômico da população brasileira, no entanto não foi gastança como diz alguns críticos. O financiamento do aumento foi viabilizado principalmente com ampliação da carga tributária, porém é pouco provável acreditar que conseguiremos financiar o crescimento do gasto da previdência com ampliação da carga tributária. Mesmo outras alternativas de financiamentos são pouco factíveis, do contrário governos de matizes diferentes já tinham realizado.
Outro elemento a considerar foram os formatos das reformas implementadas a partir da década de 90 (FHC, LULA e Dilma). Corrigiam alguns problemas, no entanto buscavam atender especialmente aspectos fiscais, equilíbrio do caixa no curto ou médio prazo. A reforma atual comete o mesmo erro, além de ser muito dura em alguns aspectos, em especial daqueles que afetam diretamente os trabalhadores que já estão no sistema por mais de duas décadas.
A concepção da nossa previdência é avançada, de repartição (contribuição dos trabalhadores da ativa mais impostos arrecadados de outras fontes que pagam os aposentados, pensionistas e beneficiários de hoje), que garante segurança a todos. O contexto atual e as expectativas futuras apontam a necessita de reforma que trate minimamente: da forma de financiamento; a idade mínima; a fusão para um só sistema; a eliminação das desigualdades dentro do próprio sistema; as questões de gênero, entre outros relevantes. Buscar na previdência compensações de problemas presentes em algumas carreiras ou de desigualdades de outra natureza é um equívoco.
O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.
Com todas as questões em disputa, tanto daquelas que afetam diretamente os mais pobres, servidores públicos, como o próprio interesse do setor financeiro em acessar um lucrativo mercado de previdência complementar, um assunto tão controverso e que afeta a todos necessita de informações de qualidade.
Omar Santos Costa é economista, mestre, professor de Economia do Setor Público e Finanças Públicas e coordenador do curso de Economia da Uesc.
