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30 de setembro de 2020 | 09:07 pm

ORÇAMENTO IMPOSITIVO DEVE SER VOTADO NO SENADO NESTA QUARTA

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Senado votará Orçamento Impositivo nesta quarta-feira || Fábio Pozzebom/ABr

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.

De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. Com informações da Agência Senado.

MAGAL PROPÕE ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM ILHÉUS

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Magal quer orçamento impositivo e diz ter apoio dos colegas.

Magal quer orçamento impositivo e diz ter apoio dos colegas.

O vereador Fábio Magal (PSC) apresentou proposta que, se aprovada, cria o orçamento impositivo em Ilhéus, o que obriga o prefeito a cumprir as emendas apresentadas pelos parlamentares. Ele justifica o projeto como uma tendência nacional.
Proposta parecida, lembra Magal, foi aprovada pela Assembleia Legislativa baiana e também está sendo discutida e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. A tradição da política brasileira reza que apenas os aliados – e olhe lá! – conseguem fazer cumprir as emendas apresentadas ao orçamento.
Magal diz ter o apoio de, pelo menos, dez vereadores. E cita-os: Luiz Carlos “Escuta”, James Kosta, Gurita, Cosme Araújo, Roland Lavigne, Dero, Alisson Mendonça, Valmir Freitas, Lukas Paiva e Rafael Benevides.
A ideia é que a proposta seja colocada em discussão logo na abertura dos trabalhos ordinários do legislativo. Resta saber como o prefeito Jabes Ribeiro reagirá diante a ofensiva…

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