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O agricultor Carlos Alberto Fraife Barreto assinou simbolicamente um dos primeiros contratos
O agricultor Carlos Alberto Fraife Barreto assinou simbolicamente um dos primeiros contratos – Foto: Pimenta

Foi necessária a intervenção do governo do estado para desempacar o PAC do Cacau. Essa foi a mensagem que ficou após o desembarque de boa parte do primeiro escalão do governo do estado no Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), para anunciar a liberação de R$ 200 milhões do governo federal para a lavoura.

O PAC foi lançado em maio de 2008 pelo presidente Lula, em Ilhéus. Qual deveria ser o papel da Ceplac a partir daí? “Deveríamos ter adotado o projeto, chamado os produtores, orientado, estimulado. Não fizemos nada disso. Nossa extensão pecou muito, e foi responsável pelo que a região estava chamando de ‘empacamento do PAC’”, revela um servidor da Ceplac.

O ceplaqueano observa que o governo do estado está tomando o lugar do órgão federal na extensão, com a modernização da Adab e da EBDA. “Engraçado é que estamos fazendo o treinamento dos técnicos do governo, quando poderíamos fazer primeiro a nossa parte e, paralelamente, instruir o pessoal do governo do estado. A Ceplac tem que estar próximo ao produtor. Essa é a sua função”.

VERBAS ILIMITADAS PARA O CACAU

Indiferentes a este problema institucional, os cacauicultores que vão fazer a adesão ao PAC do Cacau ouviram dos bancos do Nordeste e do Brasil que quem vai determinar o limite para a liberação do dinheiro é a demanda. Foram anunciados inicialmente R$ 200 milhões para a retomada da produção e a renegociação de cerca de 5 mil contratos de financiamento nos próximos dois meses.

Mas, depois disso, quem quiser dinheiro, dizem os bancos, não terá problemas. O superintendente do BNB na Bahia, Nilo Meira, disse que quem determinará o limite das verbas será a vontade de produzir. Como o cultivo do cacau foi considerado sistema agroflorestal e inserido no FNE Verde, o prazo de pagamento dos débitos foi estendido para 20 anos, com oito de carência e doze para a quitação.

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O governo do estado informa que os produtores de cacau que tomaram empréstimo no Programa de Recuperação da Lavoura, na década de 90, já podem procurar as agências do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e o Desenbahia para renegociação de dívidas. Nesta fase, pelo menos 4.900 contratos são beneficiados pelo PAC do Cacau.

O PAC prevê investimentos de até R$ 2,52 bilhões na lavoura sul-baiana, dos quais R$ 500 milhões voltados ao pagamento das dívidas e outros para novos empréstimos ao produtor, que terá oito anos de carência para pagar o novo ‘prego’.

Um mutirão acontece amanhã, na sede regional da Ceplac, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Três contratos serão assinados, simbolicamente, por lá. Apesar de prevista, a vinda do governador Jaques Wagner para o evento foi cancelada. Ele estará no sul da Bahia na próxima quinta, 29, em Itacaré, e no sábado, 31, em Coaraci.

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EXCLUSIVO

O governador Jaques Wagner praticamente fechou a sua vinda ao sul da Bahia, quando participa do mutirão do PAC do Cacau, no dia 27, quando devem ser assinados quatro mil contratos de renegociação de dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

Para a  vinda de Wagner, ainda falta a confirmação da Casa Civil. O mutirão deverá ser realizada na sede regional da Ceplac, e contará com a participação de representantes dos governos estadual e federal e dos agentes financeiros Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil e Desenbahia.

É o ‘Desempac’ do Cacau…

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Parece que a turminha de Salvador e de Brasília colocou a fila para andar. Depois de reme-reme de um ano e meio, desde quando Lula esteve aqui em Ilhéus, finalmente eles anunciam mutirão para assinatura de contratos do PAC do Cacau. Serão três mil contratos neste primeiro momento.

O secretário estadual de Agricultura, Roberto Muniz, informa que o mutirão tem data e local definidos: 27 de outubro, em Itabuna. O mutirão foi definido em reunião na tarde desta terça, no Hotel Catussaba, em Salvador (confira). Dela, participaram representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desenbahia, os agentes financeiros do programa, além de integrantes do Câmara Setorial do Cacau.

Caso a renegociação saia, os produtores poderão tomar dinheiro – logo – para financiar a sua produção. Parte do dindin será utilizada para o custeio da safra de 2010. O PAC do Cacau prevê investimentos de R$ 2,52 bilhões na lavoura cacaueira e na diversificação econômica do sul da Bahia.

A data para o mutirão em Itabuna, porém, não é definitiva. E Muniz joga a responsabilidade para quem de direito, o Governo Federal: “a Bahia saiu na frente. Fizemos nosso dever de casa. Agora só falta o governo federal”. É que espera-se a sanção do presidente Lula à Lei 13/2009, que redefine prazos e condições de financiamento da dívida do produtor.

Alterado às 22h02min

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Há um ano e meio, lavoura espera dinheiro do PAC.
Há um ano e meio, lavoura espera dinheiro do PAC.

O governo do estado promete realizar um mutirão para assinatura dos 3 mil primeiros contratos de renegociação do PAC do Cacau. Segundo o secretário de Agricultura, Roberto Muniz, as assinaturas dependem apenas da sanção presidencial à Medida Provisória 462.

Nesta tarde, às 14h, haverá reunião da Câmara Setorial do Cacau, em Salvador, no hotel Catussaba, com a participação de representantes dos bancos do Nordeste, do Brasil e Desenbahia, além do governador Jaques Wagner, do secretário Roberto Muniz e de representação dos produtores.

Só um lembrete: o PAC do Cacau foi lançado em maio de 2008 pelo presidente Lula, em Ilhéus, mas até agora nenhum contrato foi assinado. Dos R$ 2,52 bilhões prometidos pelo programa, não chegou um centavo sequer ao produtor. Espera-se que, agora, o PAC “desempaque”.

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Produtores têm novo prazo de vencimento de dívidas.
Produtores têm novo prazo de vencimento de dívidas.

Uma resolução do Banco Central, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17, prorrogou até 30 de dezembro o prazo de vencimento das dívidas contraídas por produtores sul-baianos no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

A resolução 3.782 é assinada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles. A prorrogação é válida apenas para os produtores que aderiram ao PAC do Cacau, um novo programa de revitalização da economia cacaueira e que prevê créditos de R$ 2,52 bilhões para o sul da Bahia.

A resolução está publicada na página 43, seção 1, do Diário Oficial e declara situação de normalidade dos contratos das fases 1 a 4 do Programa de Recuperação da Lavoura. O PAC do Cacau foi lançado em maio de 2008, em Ilhéus, pelo presidente Lula. Até agora, nenhum contrato foi assinado pelos produtores com base nas linhas do programa.