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5 de julho de 2020 | 04:19 am

MEC AUTORIZA BENEFICIÁRIOS SUSPENDEREM O PAGAMENTO DE PARCELAS DO FIES

Beneficiários podem prorrogar prazo para pagar o Fies.
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Por causa da pandemia do novo coronavírus, beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão suspender o pagamento de parcelas enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (25), resolução aprovada pelo comitê gestor do programa que regulamenta as medidas definidas pela Lei nº 13.998, publicada pelo governo federal no último dia 15.

Poderão ser suspensas duas parcelas dos estudantes com contratos em fase de utilização ou carência no programa do MEC. Para aqueles em amortização, serão quatro.

O estudante interessado em suspender as parcelas deverá manifestar interesse perante o agente financeiro do Fies (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos bancos para essa finalidade. O prazo para essa solicitação vai até 31 de dezembro.

A resolução define que não serão cobrados juros ou multa por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. Os valores serão incorporados ao saldo devedor do contrato do estudante, nos termos e condições contratados.

A medida vale apenas para os contratos que estavam adimplentes antes da vigência do decreto de calamidade pública, ou seja, somente para quem já estava com o pagamento em dia antes da pandemia. Financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), operado por bancos privados, não terão parcelas suspensas por essa medida.

A suspensão referente aos juros trimestrais nas fases de utilização ou carência valerá apenas para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.A lei e a resolução não afetam as datas em curso das edições do Fies referentes ao primeiro e ao segundo semestres de 2020.

CAIXA VAI CREDITAR AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA 24 MILHÕES DE PESSOAS ATÉ SEGUNDA

Dinheiro começa ser creditado
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Desde o dia 9 deste mês, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal, a Caixa Econômica Federal já creditou mais de R$ 11,4 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, abriu nesta semana mais de 10 milhões de contas Poupança Social Digital, gratuitamente.

Até agora, 38 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 32 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial já soma 45 milhões de downloads e o aplicativo CAIXA Tem, para movimentação da poupança digital, supera 11 milhões de downloads.

A Caixa recebeu da Dataprev, na quarta-feira (15), o primeiro lote com as informações dos beneficiários inscritos por meio do site ou do aplicativo e que cumprem os critérios de elegibilidade de acordo com a lei 13.982/2020. Este público não está no Bolsa Família ou no CadÚnico. Com essa base de dados, a instituição financeira creditará, a partir de hoje (17), o Auxílio Emergencial para 9,1 milhões de cidadãos, injetando cerca de R$ 5,5 bilhões na economia.  Consulte o calendário de pagamento clicando leia mais final do texto.

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GOVERNO DO ESTADO PAGARÁ A CONTA DE LUZ DE 677 MIL CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA

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O governador Rui Costa anunciou, no final da tarde desta quarta-feira (1º), o pagamento de conta de energia elétrica de uma parcela da população baiana. Em função da crise gerada pelo novo coronavírus, o Estado vai assumir, pelos próximos 90 dias, a quitação da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatt (kW) por mês.

Rui informou que um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza”.

O governador reforçou que todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado durante 90 dias. “Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja, mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.

O governador reforçou que, mesmo chegando a 34 pacientes curados do novo coronavírus, as medidas de proteção à vida devem continuar. “É importante que todos fiquem em casa e saiam apenas se for absolutamente necessário”, concluiu.

NOVA PLATAFORMA DE COBRANÇA DE BOLETOS BANCÁRIOS APRESENTA FALHAS

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Novo sistema de boletos bancários registra falhas

O cronograma de implementação da nova plataforma de cobrança de boletos bancários está chegando ao fim, mas clientes reclamam de não conseguirem fazer os pagamentos. Desde sábado (26), os boletos com valor igual ou superior a R$ 400 precisam estar registrados na nova plataforma para serem quitados.
A nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começou funcionar em julho de 2017. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com boletos a partir de R$ 50 mil. A partir de 21 de julho, serão incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. Pela expectativa da Febraban, em 22 de setembro o processo será concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.
A ferramenta permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, facilitando o rastreamento dos pagamentos e permitindo o pagamento de boletos, mesmos vencidos. O próprio sistema verifica as informações em cada transação. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

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FICC PROMETE PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DE CACHÊ DE MÚSICOS NA SEGUNDA

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Músicos que tocaram no carnaval de Itabuna deve começar a receber cachê na segunda

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) deve, finalmente, iniciar o pagamento do cachê dos músicos e bandas locais e regionais que tocaram no carnaval antecipado de Itabuna. A folia foi realizada no período de 18 a 21 de janeiro. A primeira parcela do dinheiro foi prometida para segunda-feira (30), mas os artistas devem apresentar documentação novamente na sede fundação.
Para quitar a dívida, a FICC está exigindo que os artistas apresentem certidões de regularidade fiscal e tributária, certidão municipal, além dos documentos pessoais do contratado. Em caso de pessoa jurídica serão necessárias as certidões e a declaração de representação como empresário exclusivo da banda ou músico.
De acordo com a FICC, “os documentos são os mesmos solicitados no ato da contratação, visto que essa documentação encontra-se retida com o Ministério Público da Bahia, desde 7 de fevereiro de 2018”. O MP-BA investiga indícios de fraude e superfaturamento em contratos assinados pela fundação.

A DÍVIDA COM A MATERNIDADE DA MÃE POBRE

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Maternidade ficou sem receber pelos procedimentos realizados em janeiro e fevereiro

Maternidade ficou sem receber pelos procedimentos realizados em janeiro e fevereiro

A Maternidade Ester Gomes (Maternidade da Mãe Pobre), de Itabuna, continua labutando para receber o pagamento por cirurgias eletivas realizadas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ontem, pela segunda vez, representantes da instituição se reuniram com vereadores de Itabuna, a quem pediram apoio.

Há cerca de dez dias, o secretário municipal da Saúde, Paulo Bicalho, esteve na sede do legislativo e informou que a dívida – de R$ 120 mil – é do Estado, já que os procedimentos foram encaminhados via Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Pelo que foi divulgado, houve um “erro de informação”, pois a autorização das cirurgias deveria ser obtida junto ao município.

A diretora de Planejamento da Secretaria Municipal da Saúde, Luciana Pinheiro, compareceu à Câmara nesta terça-feira (03), e discutiu a situação com os vereadores e o coordenador de Serviços Internos da Maternidade, Leopoldo dos Anjos. A coordenadora do Núcleo Regional de Saúde, Marisa Eduane, não teve possibilidade de comparecer para manifestar a posição do Estado.

“A Secretaria Municipal de Saúde já tem um posicionamento e aguarda, agora, a presença da representante da Secretaria do Estado da Bahia”, afirmou Luciana Pinheiro.

PAGAMENTO DE COMPRAS POR SMARTPHONE CHEGA AO BRASIL

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Cliente poderá fazer pagamento via celular em loja física (Foto Marcello Casal Jr/ABr).

Cliente poderá fazer pagamento via celular em loja física (Foto Marcello Casal Jr/ABr).

Da Agência Brasil

Depois de desbancar o cheque na preferência dos consumidores, o cartão de plástico começa a ser ameaçado. Chegou ao Brasil a tecnologia que permite o pagamento de compras em lojas físicas por meio de smartphones.

Em vez de inserir ou passar o cartão na máquina, o cliente aproxima o celular de um leitor com a tecnologia Near Field Communication (NFC). Inicialmente disponível apenas para telefones com o sistema Android, a novidade foi lançada nesta semana pelo Banco do Brasil e vale tanto para operações de crédito quanto de débito.

Diferentemente de outros países, onde os pagamentos por telefones móveis utilizam créditos de celulares, a solução adotada pelo Banco do Brasil (BB) usa cartões virtuais atrelados ao cartão físico. Por meio do aplicativo Ourocard-e, disponível no sistema Android, o correntista pode criar quantos cartões virtuais desejar, todos atrelados ao cartão de plástico do cliente e sem a cobrança de anuidade, que vale apenas para o cartão principal.

O vencimento da fatura, os benefícios e os atributos dos cartões virtuais seguem o cartão principal. “Essa é uma tecnologia pioneira em todo o mundo”, diz o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Raul Moreira. Desde o ano passado, o banco oferece cartões virtuais para compras em sites eletrônicos. A ferramenta agora foi estendida às lojas físicas.

A compra por meio da tecnologia NFC funciona da seguinte forma: o lojista informa o valor da compra na máquina. Em vez de entregar o cartão com seus dados ao vendedor, o cliente abre o aplicativo, escolhe o cartão virtual que deseja usar e a forma de pagamento (crédito ou débito). Para concluir a transação, o comprador aproxima o celular do leitor, digita a senha do cartão e espera a emissão do comprovante. Compras abaixo de R$ 50 dispensam a senha.

Segundo Moreira, a tecnologia não oferece risco de clonagem. Ao fazer um pagamento, o sistema emite para a máquina uma chave de segurança que elimina qualquer possibilidade de captura do número do cartão do cliente. “A segurança é a mesma dos chips instalados nos cartões de plástico. Para o lojista, a tecnologia NFC reduz as filas nos caixas porque as transações são mais rápidas que no sistema tradicional”, explica.

Para evitar contratempos em caso de perda do celular, o usuário deve seguir os procedimentos padrões para o extravio de smartphones. Basta inserir uma senha segura para o aparelho, de modo que o ladrão não consiga desbloqueá-lo, ou programar a desativação remota do smartphone.

Na primeira etapa, a novidade está disponível apenas para clientes com cartões Ourocard Visa. Em maio, os clientes do Banco do Brasil com cartões Elo também poderão criar cartões virtuais. Apesar de a tecnologia estar em fase inicial, o vice-presidente do BB diz que 70% dos terminais nos pontos de venda estão preparados para a tecnologia NFC. “Nos Estados Unidos, apenas 15% das máquinas estão adaptadas ao NFC”, compara.

Raul Moreira diz que o banco pretende estender a tecnologia aos smartphones com os sistemas iOS (da Apple) e Windows Phone. No entanto, ainda não existe data para que a funcionalidade seja incorporada a esses aparelhos. “Decidimos dar prioridade ao Android, que responde por 80% do mercado brasileiro de smartphones. A utilização da ferramenta nos iPhones exige a definição de que solução a Apple pretende adotar para o NFC”, justifica.

Há uma semana usando o cartão virtual no smartphone, o engenheiro Guilherme Rodrigues, 31 anos, aprova a tecnologia. “Além de agilizar o pagamento, acho mais seguro que o cartão tradicional porque o risco de clonagem é menor”, diz. Segundo ele, a maior dificuldade, até agora, tem ocorrido com lojistas que não sabem operar o NFC: “É uma questão temporária, que vai ser resolvida quando os comerciantes se habituarem ao sistema”.

Para usar a tecnologia, é necessário ter um celular Android com função NFC. O telefone deve ter ainda sistema operacional mínimo Kit Kat 4.4.2 e acesso à internet móvel ou ao wi-fi.

ILHÉUS: PREFEITURA PAGA SALÁRIOS DE JANEIRO. O ATRASADO AINDA DEPENDE DE AJUSTES

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A Prefeitura de Ilhéus inicia nesta quarta-feira, dia 30, o pagamento da folha salarial referente ao mês de janeiro. Serão contemplados quase todos os servidores, mas os da área da saúde ainda dependem de solução para um problema contábil, o que deverá ocorrer também nesta quarta-feira, conforme o governo. Com relação ao pessoal da educação, receberá a partir de amanhã aqueles que ganham até R$ 2.065,00.
Ainda não há definição sobre a regularização dos salários deixados em atraso pela gestão passada. A liberação de recursos determinada pelo juiz substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial de Ilhéus para trabalhadores da educação que recebem até R$ 916,00 ainda não se materializou em dinheiro na conta dos servidores.
De acordo com o secretário municipal da Administração, Ricardo Machado, a administração anterior não realizou, em dezembro, o empenho da folha salarial. Machado diz que a falha também será corrigida nesta quarta-feira.
Além do pagamento dos salários de janeiro, governo e representantes do servidores buscam uma fórmula para quitar os atrasados. Duas comissões, específicas para tratar respectivamente da situação dos trabalhadores da educação e da saúde, e uma terceira para os demais servidores, serão formadas. A intenção é de que elas apresentem propostas no prazo de 30 dias.

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