Retorno das aulas presenciais está marcado para a próxima semana || Foto PMI
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Nesta segunda-feira (31), o Conselho Municipal de Ensino (CME) aprovou parecer com recomendações à Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc) para a retomada das aulas presenciais da rede municipal de ensino, prevista para a próxima semana.

O documento recomenda a sanitização das escolas municipais e a realocação das famílias desalojadas que receberam abrigo nas instituições de ensino em espaços adequados, que respeitem a dignidade da pessoa humana.

O órgão também sugere que a Seduc elabore, junto com a Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau), plano de testagem para diagnóstico de casos assintomáticos de Covid-19 em membros da comunidade escolar, familiares ou responsáveis pelos alunos. Também recomenda a conclusão imediata das reformas das escolas que ainda não estão aptas para receber os estudantes.

Conforme o CME, a Seduc deve buscar solução para as dificuldades que os estudantes e profissionais da educação enfrentam com as limitações do transporte coletivo, principalmente nas comunidades rurais.

O quinto ponto do parecer recomenda a elaboração de planejamento alternativo para as aulas das escolas que não têm condições de receber alunos neste momento e precisam de intervenções urgentes para o retorno das atividades presenciais.

O órgão solicita, no sexto ponto, o envio de relatórios sobre a situação de cada escola da rede municipal. No sétimo quesito, o CME pede o envio de calendário letivo complementar que assegure as condições recomendadas no parecer e o efetivo cumprimento do direito à educação.

Por fim, o documento recomenda que a Prefeitura de Ilhéus intensifique a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra Covid-19, inclusive com a adoção de serviço itinerante nas comunidades rurais e com uma campanha de esclarecimento dos pais dos alunos sobre a importância da vacinação como direito das crianças.

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Rui lamentou derrota da presidente e definiu decisão como "triste" (Foto Mateus Pereira).
Rui lamentou derrota da presidente e definiu decisão como “triste” (Foto Mateus Pereira).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu hoje o parecer sobre a nomeação dos policiais civis aprovados no concurso de 2013. O parecer foi em resposta à consulta feita pela Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), acerca dos critérios para convocação diante da crise financeira do Estado, que ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no último quadrimestre de 2015.

De acordo com o TCE, a vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal para nomeações quando a gestão ultrapassa o limite prudencial não deve afetar áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Esse entendimento foi manifestado pela unanimidade dos conselheiros.

Ainda de acordo com a corte de contas, o Estado pode nomear novos policiais para preencher todas as vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões. O tribunal opinou também que devem ser consideradas todas as vagas existentes, e não apenas aquelas que surgiram após a publicação do edital do concurso ou após o quadrimestre em que a gestão ultrapassou o limite de gastos com a folha.

O governador Rui Costa já declarou que aguardava somente o posicionamento do TCE para convocar os novos policiais.

Em sua conta no Twitter, governador já tinha manifestado que nomeações dependiam apenas do parecer da corte de contas
Em sua conta no Twitter, governador já tinha manifestado que nomeações dependiam apenas do parecer da corte de contas