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2 de junho de 2020 | 02:52 pm

AÇÃO QUESTIONA ALTERAÇÕES NAS REGRAS SOBRE DEBATES E PROPAGANDA ELEITORAIS

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eleicoes 2016Os artigos 46 e 47, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), alterados pela Lei 13.165/2015, estão sendo questionados em mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5487) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dispositivos se referem, respectivamente, à participação de candidatos em debates e à distribuição do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita aos partidos e ou coligações para transmissão pelas emissoras de rádio e de TV.

Representados na Câmara Federal com cinco deputados, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Verde (PV), autores da ADI, argumentam que a mudança na legislação lhes causou prejuízos, uma vez que a regra anterior permitia a participação em debates eleitorais dos candidatos de partidos que tivessem pelo menos um representante na Câmara dos Deputados. A partir das alterações trazidas pela Lei 13.165/2015, somente os partidos com mais de nove deputados federais podem ter seus candidatos participando de debates.

Já sobre o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, os dois partidos sustentam que, com a mudança na legislação, 90% do horário eleitoral gratuito devem ser divididos proporcionalmente à representação na Câmara dos Deputados (valendo a soma de coligações: tempo correspondente dos seis partidos maiores na eleição majoritária e o tempo todos os partidos na eleição proporcional), enquanto que os 10% restantes distribuídos igualmente entre todas as agremiações.

Na ação, PSOL e PV afirmam que as mudanças nas regras incorrem em várias inconstitucionalidades, como a criação de cláusula de barreira imediatamente para as eleições municipais de 2016, o desrespeito à anterioridade numérica dos partidos advinda das eleições de 2014 e a adoção de critérios desproporcionais e que restringem direitos das legendas numericamente menores.

MORO DEVE ENVIAR HOJE LISTÃO DA ODEBRECHT AO SUPREMO

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Planilha da empreiteira tem mais de 300 políticos dos mais diversos partidos

Planilha da empreiteira tem mais de 300 políticos dos mais diversos partidos

O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

De acordo com análise premiliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas. Da Agência Brasil

PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA É ANTIFEMINISTA E TEM INTEGRANTE ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

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machismoCarta Capital

Ao anunciar sua filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), em dezembro de 2015, o senador Hélio José, do Distrito Federal, fez questão de exaltar as qualidades do sexo feminino, segundo a sua interpretação. “O que seria de nós, homens, se não fosse uma mulher para estar do lado, para nos trazer alegria e prazer?”, discursou no plenário.

Conhecido em Brasília como “Hélio Gambiarra”, o senador era suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB) e assumiu a cadeira pelo PSD após a eleição do titular ao governo do DF. Em 2010, quando era filiado ao PT, José foi acusado de abusar sexualmente da própria sobrinha, uma menor de idade. Ele nega a acusação e diz ter sido alvo de perseguição política. A denúncia foi rejeitada pela Justiça, mas o Ministério Público ainda recorre.

Recém-criada, a 35ª legenda do País é o exemplo mais recente da crise de ideologia que atinge os partidos. Apesar de defender o aumento da participação da mulher na política, apenas duas mulheres compõem o quadro de 20 deputados federais do PMB, que tem ainda um senador.

Não bastasse, o PMB rejeita as bandeiras do feminismo. “O partido da mulher é antifeminista. É a resposta necessária para reposicionar a mulher em seu devido lugar, um lugar especial como centro aglutinador da família”, escreveu no Twitter a advogada e ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu, pré-candidata do PMB à prefeitura de São Paulo.

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ROBERTO TERÁ QUE BUSCAR UM NOVO PARTIDO

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Antes de se desincompatibilizar da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) para disputar a prefeitura, Roberto José terá que resolver um probleminha “básico”: encontrar um novo partido para chamar de seu.

Roberto está hoje no PSD do senador Otto Alencar, mas já se sabe nos bastidores que o cacique estadual da legenda firmou compromisso com outra liderança itabunense. Ou seja, Roberto precisará correr e rever estratégias para viabilizar sua candidatura.

Naturalmente, há outras opções para o pessedista, a exemplo do PMDB, que já teria lhe franqueado a filiação. Hoje, a sigla trabalha a pré-candidatura do engenheiro Fernando Vitta, um veterano da política local que poderá ceder lugar para o novato.

PARTIDOS LANÇAM FRENTE POPULAR EM ITABUNA

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Frente Brasil Popular2Partidos progressistas, centrais sindicais e diversos movimentos sociais da cidade e do campo lançarão, na próxima sexta (23), a Frente Brasil Popular na Região Sul do estado da Bahia. O evento será realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, a partir das 17h.

Dirigente do PCdoB de Itabuna, Luís Sena diz que o movimento será integrado por partidos progressistas e movimentos de luta. O presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna, Jorge Barbosa, aponta a “defesa da democracia, dos direitos da classe trabalhadora e da Petrobras” como motivadores da Frente, que também é contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e é classificado pelo movimento como “golpe”.

Vice-presidente do PT de Itabuna, Raimundo Santana considera o movimento ímpar na luta para “unir partidos e movimentos sociais para defender as políticas sociais e uma nova política econômica”. Santana defende a “taxação das grandes fortunas, as heranças e os banqueiros”.

Conforme João Evangelista, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a ideia das lideranças dos partidos políticos e dos movimentos é que essa frente “trabalhe sintonizada, nacionalmente, em defesa das conquistas do povo brasileiro”.

VEREADORA PODE PERDER MANDATO

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As investidas da prefeitura de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN) para ampliar sua base legislativa, poderão custar caro para uma cooptada. A vereadora Ermínia Pereira (Tata) corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

Caindo na tentação de Gilnay, Tata deixou o PT, partido pelo qual foi eleita, e pretende se filiar ao PTN, a legenda da gestora. Segundo informações, esta teria dito à vereadora que ela poderia mudar de partido “sem medo de ser feliz”, pois não haveria qualquer problema.

Porém, para infelicidade da ex-petista, o Ministério Público Eleitoral não entendeu assim e pediu a cassação da vereadora. O entendimento é de que ela não está amparada por nenhuma das exceções que permitem ao político mudar de partido no exercício do mandato.

Resta saber se a prefeita, que convenceu a vereadora a deixar o partido,  cuidará agora de sua defesa.

CRIAÇÃO DE NOVO PARTIDO É JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO

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Allah Muniz de Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada.

 

Muita confusão casou uma entrevista concedida pelo ex-procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, na qual o mesmo afirmou, antes de deixar o cargo, que entrara com 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano, isto por conta destes terem se desfiliado dos partidos nos quais foram eleitos para os cargos, sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.

No entendimento do ex-procurador, “segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE-BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação”.

O entendimento do ex-procurador seria respaldado por parecer emitido pela Procuradoria Geral da República, que, ao se manifestar em Ação proposta pelo PPS quando da criação do PSD (ação esta ainda sem julgamento), defendeu a perda de mandato em caso de mudança de partido.

Entretanto, esqueceu-se o ex-procurador de que, por conta do princípio da irretroatividade da Lei, que nos informa ser impossível a validação de ato que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isto para que haja segurança jurídica, deve ser obrigatoriamente observada a faculdade existente no §1º do Art. 1º da Resolução TSE 22.610/07, que é norma ainda válida.

Assim, apenas em havendo sucesso na ação proposta pelo PPS, o que ainda não houve, somente a partir dali, não se retroagindo os seus efeitos, é que não mais se poderá trocar de partido quando da criação de uma nova agremiação, mas até lá, vale o contido na Resolução TSE 22.610/07, ou seja: que a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal são situações que possibilitam a mudança para outra agremiação sem a perda do mandato.

Ademais, não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada, se este ato ocorrer em até 30 dias após o registro no TSE (Consulta 755-35-DF), pois a criação da nova legenda já é motivo suficiente para respaldar a mudança.

Somente haverá a necessidade de se adentrar com “Ação de Justa Causa” quando houver a necessidade de se provar a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou a grave discriminação pessoal, que necessitam ser muito bem comprovados, inexistindo necessidade de se provar à Justiça Eleitoral que houve a criação de uma nova agremiação, pois esta contou com a chancela daquela.

Entretanto, visando evitar que após filiado à nova agremiação, se alegue que houve dupla filiação, deve o cidadão tomar o cuidado de se desfiliar do antigo partido, comunicando este ato ao antigo partido e à Justiça Eleitoral, pois do contrário poderá ter ambos os registros cancelados.

Assim, como se vê da legislação em vigor, a criação de um novo partido político é uma “janela” que possibilita a troca de legendas, não havendo motivo de preocupação para aqueles que mudaram de partido, ante a criação de novas legendas, se estes obedeceram os prazos legais e realizaram as comunicações de praxe, pois respaldados estão na lei e no entendimento do TSE.

Allah Muniz de Góes é advogado municipalista. Especialista em Direito Eleitoral.

BRASIL COM 70 PARTIDOS

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Da Revista Época

Nada menos que 38 agremiações pediram à Justiça Eleitoral para ser oficializadas. Seis são partidos cristãos, outros seis têm a palavra social no nome, cinco se anunciam liberais, três são ambientalistas e dois defendem servidores públicos. Se todos forem aprovados, o número de siglas da fauna política nacional subiria dos atuais 32 para 70. 

LUISLINDA TUCANA

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luislindaColuna Tempo Presente (A Tarde)

Depois de ter conversado com a senadora Lídice da Mata e admitir a possibilidade de disputar o Senado pelo PSB, a desembargadora aposentada Luislinda Valois fixou o prumo em direção oposta. Com honras e pompas, filiou-se ao PSDB ontem.

O ato foi em Brasília, sob as bênçãos do senador Aécio Neves, do deputado Jutahy Júnior e do pré-candidato do partido ao governo baiano, João Gualberto. Em suma, sinalizou à esquerda, mas dobrou à direita.

Ela vai tentar se eleger deputada federal.

DEMOCRACIA AMEAÇADA

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marco wense1Marco Wense

Faz-se necessária uma ação urgente, de uma urgência inadiável, em relação à criação de novas siglas partidárias com o nítido propósito da malandragem.

Pluralismo político, que é um princípio fundamental da República do Brasil, é diferente de pluralidade partidária, mesmo que um seja consequência do outro.

Poderia muito bem, sem nenhum desrespeito a Carta Magna, no tocante principalmente ao pluripartidarismo, criar regras mais rígidas para o surgimento de novas legendas.

Esse leilão de políticos é vergonhoso. Esse troca-troca de partidos é de uma promiscuidade inominável. O toma-lá-dá-cá é escancarado.

A própria legislação eleitoral incentiva a prostituição quando permite a filiação ao partido recém-criado sem perda de mandato. O instituto da fidelidade partidária é jogado na lata do lixo.

Com o ar da graça do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade, do sindicalista Paulinho da Força Sindical, agora ex-PDT, são 32 siglas partidárias.

O Pros e o Solidariedade vão receber R$ 600 mil do fundo partidário, o mesmo valor repassado ao Partido da Causa Operária (PCO) em 2012.

Dos abarrotados cofres públicos, onde tem dinheiro meu, seu e de todos os brasileiros, já saíram para as legendas, via fundo partidário, R$ 2,36 bilhões.

O comandante do Pros é o desconhecido Eurípedes Júnior, ex-vereador de Planaltina de Goiás. Foi eleito pelo PSL, mudou para o PRP e terminou no PRTB.

A fila das siglas que coletam assinaturas para registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é enorme, assustadora e, em alguns casos, até hilariante. Segue relação abaixo.

O PLB (Partido Liberal Brasileiro), POP (Partido Ordem e Progresso), PRVP (Partido de Representação da Vontade Popular), PRD (Partido da Real Democracia), PCI (Partido da Construção Imperial), Novo (Partido Novo), Piratas (Partido Pirata do Brasil), o Liber (Libertários), PF (Partido Federalista) e o PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada).

Ainda temos o Rede Sustentabilidade de Marina Silva e o Arena (Aliança Renovadora Nacional). Sem falar na briga pela sigla PMB, que pode ser Partido da Mulher Brasileira ou Partido do Militar Brasileiro.

Urgentíssimas providências devem ser tomadas para evitar a criação de partidos escancaradamente de aluguel, sob pena de uma bagunça generalizada e incontrolável.

Democracia sem disciplina, sem regras claras e punitivas, não é democracia. É simulacro.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

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