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Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) ouviu, nesta terça-feira (26), as demandas dos índios da etnia Pataxó Hã Hã Hãe, de Itaju do Colônia e Pau Brasil. O parlamentar ouviu as reivindicações referentes à Educação, principalmente às questões relacionadas à gestão escolar. Além disso, discutiram ações inclusivas.

Para um maior envolvimento das comunidades indígenas, o parlamentar sugeriu uma visita ao colégio da comunidade e a participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação. Os pataxós estão promovendo uma série de ações nesta semana nacional de mobilização indígena.

Acampados na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os indígenas cumprem agenda, durante toda a semana, com representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dentre as reivindicações, a demarcação das terras indígenas, o melhor acesso às políticas públicas, cobram ações contra a discriminação das lideranças indígenas e valorização e reconhecimento do protagonismo da mulher e dos jovens indígenas. Participam do movimento centenas de pessoas de 30 comunidades, espalhadas por 70 territórios indígenas do estado.

Nacionalmente, a defesa é pela demarcação de territórios e contra a chamada “agenda anti-indígena”, composta pelo julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e por projetos de lei que autorizam a exploração de terras, o licenciamento ambiental e o uso de agrotóxicos. 
Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu é uma das comunidades beneficiadas por assistência técnica para produção em sistema agroflorestal
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O serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) impacta de forma positiva o cotidiano de 540 famílias dos municípios de Itaju do Colônia, Camacan, Pau Brasil, Mascote e Canavieiras, com a disseminação de conhecimentos técnicos que influenciam diretamente na qualidade de vida e na atividade produtiva de quem vive no campo. A iniciativa segue os conceitos da produção de base agroecológica e fortalece sistemas produtivos estratégicos para o sul da Bahia, como o do cacau.

Esse é o exemplo do trabalho realizado na região de Água Vermelha, em Pau Brasil, habitada por índios Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu, onde foi implantado o Sistema Agroflorestal, caracterizado pela forma de plantio em meio à Mata Atlântica, com foco na produção cacaueira. Atualmente, a produção média é de quatro a seis arrobas de cacau por hectare. A previsão é de que, em 2022, essa produtividade dobre. Cada arroba equivale a quinze quilos de cacau.

Para compor o sistema em Água Vermelha, foram plantadas, além das 1.000 novas mudas de cacau, 10 mil mudas de mandioca, banana, goiaba e açaí, entregues por meio de convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Biofábrica. No sistema, são cultivados ainda milho, feijão, abóbora, cana-de-açúcar, quiabo, maxixe, jiló e sorgo, garantindo diversidade.

A ação é resultado da Chamada Pública Ater Agroecologia, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), executada pelo Instituto Ecobahia. Entre as linhas de atuação da Ater Agroecologia, que compõem as estratégias da SDR, denominadas Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, estão ainda a articulação para o acesso a outras políticas públicas, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em parceria com instituições financeiras.

Por meio da Parceria mais Forte, a expectativa é de implantar, nos próximos anos, 200 mil hectares de sistemas agroflorestais e recuperar o cultivo do cacau na perspectiva da agroecologia. O projeto envolve instituições financeiras, cooperativas, Governo do Estado, grupos produtivos, organizações não governamentais, movimentos sociais, universidades e consórcio público, entre outros parceiros.

ATER NA BAHIA

O Governo do Estado oferta, para mais de 80 mil famílias, o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), em diversas modalidades, sob a execução e coordenação da Bahiater/SDR. A prestação desse serviço é feita por meio de chamadas públicas, por equipes diretas, que atuam nos 27 Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), e também a partir de parcerias firmadas com prefeituras municipais e consórcios públicos. Com conhecimentos e experiências práticas, a Ater na Bahia já apresenta resultados concretos, na qualificação e sustentabilidade ambiental.

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Indígenas pressionam deputado em Brasília (Foto Fábio Pozzebom).
Indígenas pressionam deputado em Brasília (Foto Fábio Pozzebom).

Uma delegação de cerca de 100 indígenas da Bahia – composta por povos Pataxó, Pataxó Hahãehãe, Kaimbé, Kariri e Tupinambá – faz neste momento um ato na Esplanada dos Ministérios em protesto à reinstalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O texto transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo reivindica a garantia de direitos, o respeito à Constituição e a continuidade dos processos de demarcação de terras, além de defender a preservação da natureza diante da exploração promovida por setores econômicos como madeireiros, garimpeiros e empreiteiras.

No período da tarde, a delegação deve se dirigir ao Supremo Tribunal Federal em visita aos gabinetes e, às 17h, está prevista uma audiência com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowiski.