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Fontes e Charliane discutem inovações em sistema para o contribuinte
Fontes e Charliane discutem inovações em sistema para o contribuinte

Os contribuintes itabunenses poderão emitir Certidão Negativa de Débito (CND) e documento de arrecadação (DAM) pela internet, a partir de 30 de setembro. A novidade foi antecipada pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo Fontes, durante reunião com a vereadora Charliane Sousa (PTB), na tarde desta quinta (24).

A novidade para o contribuinte, segundo ele, será lançada junto com um novo site da Prefeitura de Itabuna. Segundo ele, o novo portal disponibilizará ferramentas para agilizar processos e certidões em prazos mais curtos que os atuais.

A vereadora disse apresentar ao secretário sugestões como vereadora e profissional da área contábil há mais de 20 anos. As mudanças na emissão de certidões e segundas vias de boletos e do DAM pela internet, observa Charliane, agilizarão o trabalho dos contadores e diminuirá o custo dos usuários, “que não terão mais que se deslocar até a prefeitura, fazendo a emissão pela internet”.

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Fontes estima que município arrecade até R$ 10 milhões com o Refis
Fontes: arrecadação de R$ 10 milhões com o Refis

Os contribuintes itabunenses em dívida com o município têm até 6 de outubro para adesão ao programa municipal de parcelamento de débitos tributários, o Refis. A estimativa da prefeitura é de que a dívida total chegue a R$ 100 milhões, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. A previsão de arrecadação com o programa equivale a 10% deste total.

O parcelamento vale para dívidas até 31 de dezembro de 2016, conforme lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Fernando Gomes. O contribuinte poderá obter até 100% de desconto nos juros e multas, caso pague a dívida sem parcelamento. Para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Já em 12 vezes, fica em 60%.

A margem de descontos cai à medida que aumenta o número de parcelas: 40% quando em 24 parcelas, 30% em 36 vezes, 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses. O parcelamento é feito no Departamento de Tributos do município.

META

Até a última sexta (4), de acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento de Itabuna, Paulo Fontes, o município arrecadou R$ 2,1 milhões por meio do Refis, renegociando total de R$ 4,5 milhões em 738 operações.

Segundo Fontes, a meta é arrecadar R$ 10 milhões até outubro com o Refis, que é válido para todos os tributos municipais vencidos até dezembro de 2016.

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Paulo Fontes: mais prazo para o contribuinte (Foto Pedro Augusto).
Paulo Fontes: mais prazo para o contribuinte (Foto Pedro Augusto).

O atraso na entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) levou a Prefeitura de Itabuna a prorrogar o prazo dado ao contribuinte para quitar o tributo com 15% de desconto em cota única. Com a prorrogação, o prazo agora vence em 13 de abril, data também para quitação da primeira parcela.

De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento de Itabuna, Paulo Fontes, 25% dos pagamentos foram feitos em cota única. O município, de acordo com ele, emitiu 50 mil carnês de IPTU. Sem inadimplência, a arrecadação alcançaria R$ 20 milhões.

Para atualizar a data de pagamento com desconto, o diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Itabuna, Emerson Carvalho, informa que os interessados devem se dirigir ao Setor para solicitar um novo Carnê ou acessar o site www.itabuna.ba.gov.br e reimprimir a via de conta única ou da primeira parcela com desconto.

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Vereadores propuseram cortes em projeto de reforma administrativa.
Vereadores propuseram cortes em reunião com Guarnieri e Fontes (2º e 3º à esquerda).

Vereadores sugeriram ao secretário da Fazenda de Itabuna, Paulo Fontes, e ao procurador-geral, Luiz Guarnieri, alterações no projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito Fernando Gomes. O cálculo é de que, se aceitas as sugestões, a economia para os cofres alcancem R$ 900 mil por mês.

– As alterações irão ajustar e reduzir a quantidade de cargos, promovendo um ajuste mais firme nas contas do executivo, acatadas pelo procurador e pelo secretário da fazenda do município – disse vereadora e primeira secretária da Mesa da Câmara, Charliane Sousa (PTB).

De acordo com o governo, a reforma já previa redução de cargos, de 525 para 438. Porém, os vereadores questionaram o aumento de salários e também propuseram mais corte de cargos.

Alguns cargos de secretários foram extintos, mas o município acabou por criar novos cargos com remuneração (R$ 11 mil e R$ 10 mil) próxima à de primeiro escalão (R$ 15 mil). Vereadores disseram que, da forma proposta, a reforma aumentaria em R$ 4,5 milhões os gastos com pessoal.