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Luna: decisão favorável.
Luna: decisão favorável.

Após ter sido impedido de disputar a eleição a vereador ano passado, Paulo Luna conseguiu vitória no Tribunal Regional Federal, que acatou recurso da defesa do corretor imobiliário e ex-vereador. O TRF deu provimento a agravo interposto pela defesa do ex-vereador.

Luna sofreu processo de cassação de registro por parte do Conselho Federal de Corretores Imobiliários (Cofeci). No entendimento do relator do processo no TRF, desembargador Luciano Tolentino, o corretor não teve amplo direito a defesa.

“Os procedimentos administrativos estão sujeitos a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, reforçou Tolentino em seu relatório.

O desembargador também observou que a citação de Luna por meio de edital somente seria correta se tivessem sido esgotados “todos os meios possíveis” de localização, o que não teria ocorrido.

O ex-vereador fala em processo por indenização por ter sido impedido de concorrer ao pleito do ano passado e ter figurado como ficha-suja. Ainda cabe recurso.

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O prefeito Capitão Azevedo (DEM) se movimenta para ter suas contas de 2009 aprovadas pela “Câmara dos Suplentes”. Pelas contas de bastidores ele teria os nove votos necessários, mas não quer se arriscar e tem chamado cada um dos “aliados” para conferir o terreno e “sensibilizá-los”.

Um dos vereadores suplentes sentou-se à mesa com o capitão. Eis a transcrição literal de parte da conversa entre ambos, narrada pelo vereador.

– Conto com seu voto pra aprovar minhas contas…

– O senhor está preparado para gastar dinheiro com advogados?

– Que dinheiro? Minhas contas estão bloqueadas. E eu não tenho dinheiro pra gastar com advogados.

– Como não tem dinheiro? Tem secretários seus que entraram no governo pobres e hoje fazem questão de mostrar que estão ricos. Não é por isso que o senhor está com problemas na Justiça?

A resposta do prefeito ao vereador, que promete votar pela reprovação das contas, foi um estrondoso silêncio.

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Valdir e Luna: barrados.

O ex-vereador Paulo Roberto de Jesus Luna, o Paulo Luna (PSDB), teve indeferido o registro de sua candidatura a um novo mandato de vereador de Itabuna. Outro candidato também impugnado pela Justiça Eleitora, ao acatar pedido do Ministério Público, é o ex-presidente da Federação das Associações de Pequenas e Microempresas da Bahia (Fapeme), Valdir Ribeiro de Souza (PP).

O ex-vereador Paulo Luna foi impugnado por ter cassado o registro de corretor de imóveis pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), em 2007, acusado de infração ético-profissional. Seu nome também consta na lista de inelegíveis do Conselho Federal (Cofeci).

Já o ex-presidente da Fapeme, Valdir Ribeiro, teve o pedido de registro negado por constar da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Os dois candidatos ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).