Promotores públicos baianos fazem nesta terça, 9, às 17 horas, ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 que retira do Ministério Público (Federal e Estadual) o poder de investigação. O protesto contra a chamada “PEC da Impunidade” será realizado na Câmara de Vereadores de Itabuna.
A PEC 37 retira do Ministério Público a competência para investigar o crime organizado, desvios de verba e violações dos direitos humanos. Os beneficiados com a proposta em discussão no Congresso Nacional são, principalmente, empresários, banqueiros e políticos envolvidos em crimes do “colarinho branco”.
Se aprovada a proposta do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), apenas as polícias Federal e Civil poderão investigar estes tipos de crime. Não apenas os promotores públicos serão atingidos, outros órgãos da gestão pública estão no alvo da PEC 37: Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os tribunais de contas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
SOCIEDADE REAGE
Em Itabuna, o coletivo Fiscal Grapiúna fará coleta de assinaturas contra a PEC 37, na Praça Adami, dia 20 de abril, intitulado o Dia do Basta.
Conheça petição pública (online) contra a emenda
