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walmir rosárioWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

Enquanto todos os brasileiros demonstraram entender o recado, o Governo Federal fez de conta que nada daquilo era com ele e que passaria incólume ao recado das ruas.

Uma guerra fratricida sem precedentes é o que se vislumbra nos altos escalões do Partido dos Trabalhadores (PT). É a famosa luta do PT contra o PT. Mas não a que estamos acostumados a assistir, e sim a hegemonia de uma de suas correntes. Como fogo de monturo, ela foi deflagrada desde a posse de Dilma Rousseff à Presidência, porém vem se acirrando a cada dia, a cada protesto, a cada pescoço degolado.

Ficou mais evidente agora, depois dos protestos que assolam as ruas do país. De um lado, o bloco petista dos descontentes, que ainda não se conforma com essa maneira petista de governar. Afinal, não foi para isso que lutaram contra a ditadura. Saíram os militares, entraram os burgueses, como sempre acontece, o que tem causado grande descontentamento, embora não reclamem de forma clara, agem à sorrelfa. Sem falar na luta intestina pelos corredores e salas do Palácio do Planalto.

Esta última é a mais acirrada, pois age nas sombras em busca de um espaço no sol do poder. É o PT contra o PT. Disto ninguém tem dúvida. Afinal são mais de uma dezena de correntes e tendências com pensamentos filosóficos dos mais díspares. Embora algumas poucas não causem preocupações, tendo em vista a pequena capacidade de mobilização interna e externa, outra cresce se agiganta como uma verdadeira Hidra de Lerna. E já amedronta.

A luta interna pelo poder está sendo desnudada para a sociedade a cada protesto, a cada reivindicação vinda das ruas. E não se limita a encontrar soluções para a redução dos R$ 0,20 da tarifa dos transportes urbanos, pois algumas medidas – falhas e inconsistentes – foram tomadas, a exemplo da desoneração de impostos. A verdadeira briga, a de cachorros grandes, como se diz na gíria, está nas ações políticas.

E nessa luta renhida travada entre o PT contra o PT é que estão sendo colocadas as “cascas de bananas” para a presidenta Dilma Rousseff pisar. E ela tem escorregado em todas. Qualquer aluno do terceiro semestre dos cursos de Direito ou Ciências Políticas teriam interpretado de forma diferente as ações anunciadas pela presidenta, todas em flagrante desrespeito à Constituição Federal. Um vexame.

Quem teria aconselhado a presidenta Dilma a dirigir à Nação tamanhos impropérios? Com certeza não foram os técnicos da Presidência da República – incluindo, aí seus ministérios e órgãos de assessoria –, pois possuem quadros de competência comprovada. E esses erros crassos foram sendo repetidos à exaustão, como se o Brasil não vivesse sob a égide do estado democrático de direito, obrigando ministros ir a públicos para os desconcertantes a desmentidos institucionais, do tipo: “não foi bem isso que queria dizer”.

Dilma e Lula. PT contra o PT. Com todos os desmentidos e dissimulações, fica cada vez mais evidenciado e provado os desencontros. No núcleo duro do Palácio do Planalto as discordâncias estão cada vez mais expostas. O grupo fiel a Lula acredita que ainda deve obediência ao ex-presidente e mostra o desconforto do relacionamento com a presidenta, que possui métodos bastante diferentes de governar, distribuindo broncas a torto e a direito, o que não deixa de ser uma falta de respeito com o subordinado.

Se é incompetente, o remédio mais adequado é a exoneração, o que nunca acontece. Esse comportamento evidencia que, apesar da caneta e do diário oficial à disposição, a presidenta não pode agir como queria, ou seja: com os colaboradores de sua estrita confiança. Se essas dificuldades permeiam a relação interpartidária, avaliem em relação aos partidos da base aliada, com desejos e pensamentos dos mais diversos.

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Blog do Fernando Rodrigues

Dilma e o Plano B (Foto ABr).
Dilma e o Plano B (Foto ABr).

Encurralado por uma base aliada que quer adiar a proposta de plebiscito sobre a reforma política e por uma oposição que prefere o referendo, o governo Dilma Rousseff passou a ver com bons olhos o projeto de mudanças nas regras eleitorais apresentado pelas mesmas entidades que idealizaram a Lei da Ficha Limpa, batizado de “Eleições Limpas”.

A proposta é encarada no Planalto como um plano B que atende ao clamor dos protestos por mudanças no sistema de representação política. Mas sem a necessidade de submeter-se a pressões do Congresso e com o verniz de democracia direta que a lei de iniciativa popular oferece.

Os obstáculos políticos para realizar a vontade de Dilma por um plebiscito forçaram a mudança de percepção sobre o “Eleições Limpas”, recebido inicialmente com certo desdém no governo. A dúvida é se a proposta conseguirá reunir o 1,6 milhão de assinaturas necessárias para virar projeto de lei.

O movimento foi lançado pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 24.jun.2013. Por coincidência, no mesmo dia em que Dilma propôs, em rede nacional de rádio e TV, uma constituinte exclusiva para a reforma política.

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Prazo foi definido em reunião coordenada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia

Jorge Wamburg | Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), “se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”. O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

Na ata da reunião, o TSE ressalta que “atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida.”

O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, “em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita.”

Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido “para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado”.

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Os líderes partidários da base aliada do governo no Senado chegaram a um consenso a favor do plebiscito sobre a reforma política. Segundo o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os demais líderes foram unânimes em apoiar a proposta do plebiscito e concluíram que esta é a melhor forma de consulta popular.
De acordo com Braga, a ideia de um referendo para consultar a população depois que a reforma fosse aprovada no Congresso não foi bem recebida. Ele citou o exemplo do referendo feito recentemente no Acre sobre a mudança do horário. “O Congresso aprovou a mudança do horário no Acre. Aí mudou e virou lei. Depois veio o referendo e não aceitou a lei. E agora a lei está em vigor, o referendo não aceitou e criamos impasse no estado do Acre. Não podemos criar um impasse em torno da matéria como a reforma política”, disse.
Eduardo Braga também declarou que as negociações sobre o plebiscito estão andando “celeremente”. A presidenta se reuniu com os líderes do Senado e da Câmara hoje e vai receber os oposicionistas na segunda-feira (1º). Segundo o líder, o próximo passo será a negociação com a Justiça Eleitoral sobre a melhor forma de fazer a consulta e a definição, no Senado, dos termos em que o plebiscito será feito. Da Agência Brasil.