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23 de abril de 2021 | 02:11 pm

ESTADO INICIA VACINAÇÃO DE POLICIAIS, BOMBEIROS E GUARDAS CONTRA COVID-19

Imunização começará por membros de forças de segurança e salvamento com 50 anos ou mais
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Na Bahia, policiais federais, militares, civis, bombeiros e guardas municipais serão vacinados contra a Covid-19 a partir desta quinta-feira (1º). A medida foi aprovada hoje (30) pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) formada por representantes dos 417 municípios e do estado.

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que “a imunização contemplará todos que estão na ativa e iniciará de modo escalonado, com pessoas acima de 50 anos”.

As forças de segurança e salvamento estão previstas no Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, e são um dos grupos que mais se expõem aos riscos de contágio.

O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destaca que “essa é uma decisão correta, pois, durante a pandemia, cerca de 6.400 policiais e bombeiros da ativa foram afastados do trabalho por suspeita de infecção e 34 morreram”.

Atualmente, a Bahia é o terceiro estado com o maior percentual da população vacinada, informa a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que prevê o aumento do ritmo da vacinação quando a campanha tiver também as doses da vacina Sputnik V compradas pelo Governo do Estado. A previsão é de que o primeiro lote do imunizante de origem russa esteja disponível no próximo mês.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE SUSPEITO DE MAIOR VAZAMENTO DE DADOS NO PAÍS

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O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.

As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas – tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas  (CNPJ), nome completo e endereço – foram ilicitamente disponibilizados.

As informações poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas. O megavazamento de dados foi revelado pelo Dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe.

Foram colocados à venda, em fóruns nainternet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

“Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos de obtenção, divulgação e comercialização dos dados, bem como um segundo hacker, que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais”, disse a Polícia Federal, em nota. A identidade do preso ainda não foi revelada.

No total, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Petrolina (PE). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE EM LICITAÇÕES NO OESTE BAIANO

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a Operação Kindergarten, que visa reprimir fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

Segundo informações da PF, as investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal. O inquérito indica a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional para a reforma de escolas municipais.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Com informações do Metro1.

PF CUMPRE MANDADOS CONTRA FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM PORTO SEGURO

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A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em uma operação de combate a fraudes no auxílio emergencial, na cidade de Porto Seguro, extremo-sul da Bahia. Um outro mandado foi cumprido na cidade de Atibaia, em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, a operação foi deflagrada entre a quarta-feira (10) e esta quinta (11), quando as informações foram divulgadas. Esses mandados são relacionados à Operação Quarta Parcela, que combate fraudes nacionalmente.

A PF constatou mais de 100 contas fraudulentas criadas por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Essas contas foram todas feitas de um mesmo celular. Além disso, a PF também identificou que os valores dos benefícios foram desviados com a realização de pagamentos para três empresas que são suspeitas de participar do esquema criminoso.

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PF CUMPRE MANDADOS NA BAHIA CONTRA FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

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A Polícia Federal deflagrou, hoje (18), operação contra fraudes ao Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. Nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais.

O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e atingem a parcela da população que necessita desses valores.

Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais cumprem de 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do Estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Tocantins e Paraíba.

A Operação Terceira Parcela, segundo a corporação, é resultado do trabalho conjunto com Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM LICITAÇÕES NO SUDOESTE BAIANO

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11) a operação Backstage, que visa a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.

São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nos municípios de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto. Cerca de 70 policiais federais participam da ação.

As investigações que deram origem à operação se iniciaram em meados de 2019, com base em uma notícia que indicava supostas irregularidades nos processos de Tomadas de Preços feitos pela Prefeitura de Palmas de Monte Alto, nos quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça. Os contratos totalizam mais de R$ 3.153.924,29, custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB.

Os acusados serão indiciados pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, associação criminosa e fraude em licitação. Com informações do Metro1.

PF PRENDE GERENTE DE AGÊNCIA DO INSS NA BAHIA

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A Polícia Federal cumpre mandado de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão em Sapeaçu e Santo Antônio de Jesus, no âmbito da Operação Palha Grande, na manhã desta quinta (4). Segundo a PF, foram detectadas várias fraudes na concessão de benefícios na cidade.

O mandado de prisão é contra o chefe da agência da Previdência Social na cidade de Sapeaçu que, de acordo com a PF, favorecia supostos segurados especiais rurais do INSS com benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 2 milhões, informa o Metro1.

A Justiça determinou o afastamento do servidor e suas funções públicas e a proibição do acesso dos investigados a qualquer agência do INSS. Dos 10 mandados de busca e apreensão, em endereços ligados aos grupos criminosos investigados, seis são em Santo Antônio de Jesus e os outros quatro são em Sapeaçu.

Os envolvidos vão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção passiva e ativa.

MULHER É PRESA AO RECEBER COCAÍNA PELOS CORREIOS NO INTERIOR DA BAHIA

Polícia Federal apreende cocaína enviada pelos Correios
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Uma ação conjunta da Polícia Federal com a Polícia Militar da Bahia resultou na prisão, nesta terça-feira (2), de uma mulher, de 30 anos, no momento em que ela recebeu 3 quilos de cocaína pelos Correios. A droga foi interceptada no bairro Queimadinha, em Feira de Santana. Não foi informado de onde a “encomenda” foi enviada.

Os policiais chegaram ao endereço onde a cocaína -dividida em três tabletes- estaria sendo enviada depois de denúncia, informando sobre dia e local onde a droga seria entregue. A mulher ainda apresentou uma nota fiscal para tentar convencer os policiais que tinha feito uma compra de um produto lícito. Na nota foi informado que o produto entregue era um videogame.

A mulher, que não teve o nome divulgado, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A polícia investiga quem enviou a “encomenda” e tenta identificar os demais envolvidos no crime.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA USO DE AVIÕES DA FAB PARA TRÁFICO DE DROGAS

Entre outros casos, operação investiga sargento que transportou cocaína para a Espanha no avião da FAB
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) a Operação Quinta Coluna, com o objetivo de avançar nas investigações sobre uma “associação criminosa que se utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para remeter drogas para a Espanha”. De acordo com a PF, as investigações abrangem também a “lavagem de ativos” que teriam sido obtidos por meio dessa prática criminosa.

Em nota, a PF informa estar cumprindo 15 mandados de busca e apreensão, além de dois outros mandados que “restringem a comunicação dos investigados e a saída do Distrito Federal”. Ainda segundo a PF, foi determinado, pela Justiça Federal do Distrito Federal, o sequestro de imóveis e de veículos dos envolvidos nesse esquema criminoso.

“As investigações demonstram que, além do sargento preso na cidade de Sevilha, na Espanha, outras pessoas se associaram ao militar, de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas, tendo sido apresentados à Justiça elementos que indicam pelo menos mais uma remessa de entorpecente para Espanha”, diz a nota da PF.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, as investigações apontam “diversas estratégias do grupo criminoso para ocultar os bens provenientes do tráfico de entorpecentes, especialmente a aquisição de veículos e imóveis com pagamentos de altos valores em espécie”.

A FAB informa já ter instaurado um inquérito policial militar para apurar o caso do sargento detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, em 25 de junho de 2019, e que este “foi concluído dentro do prazo”. “Os autos foram encaminhados para a Auditoria Militar competente, que enviou para o Ministério Público Militar, a quem coube oferecer a denúncia, estando a ação penal em curso, conforme determina o Código Processo Penal Militar”, informou a FAB por meio de seu Centro de Comunicação Social.

“A Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal atuaram conjuntamente desde o início das investigações e, na data de hoje, militares apoiaram o cumprimento de diligências necessárias ao prosseguimento da investigação de crimes de competência daquela força policial”, complementa a nota.

Informações da Agência Brasil.

BAHIA: MPF DENUNCIA BANDO QUE CAUSOU PREJUÍZOS DE R$ 13,6 MILHÕES AO INSS

PF realizou Operação Cucurbitum no mês passado
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Ministério Público Federal denunciou, à Justiça Federal da Bahia, sete pessoas por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos.  A denúncia foi feita com base em inquérito da Polícia Federal (PF), que fraudou 143 benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ) e um prejuízo de R$ 13,6 milhões.

O esquema foi descoberto no passado, quando a PF deflagrou da Operação Cucurbitum. As investigações tiveram início quando uma das denunciadas usou documentos falsos para receber um benefício em uma agência do INSS no município baiano de Amélia Rodrigues. Na apuração deste caso, foi identificado o grupo criminoso, liderado por ciganos na região de Jeremoabo.

De acordo com MPF, o homem desenvolveu um vasto esquema de fraudes para obtenção indevida de benefícios, especialmente os assistenciais. Além da Bahia, a ação dos denunciados envolveu beneficiários do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

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PF ABRE 1.500 VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E SALÁRIO CHEGA A R$ 23,6 MIL

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A Polícia Federal publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União, edital para a contratação de 1.500 servidores. São 123 vagas para delegado, 400 para escrivão, 84 vagas de papiloscopista e 893 vagas de agente. Os candidatos têm de 22 deste mês a 9 de fevereiro para a inscrição.

As taxas de inscrições variam de R$ 150 a R$ 250, a depender do cargo. O menor salário inicial é de R$ 12.522,50 e a maior remuneração chega a R$ 23.692,74. De acordo com o edital, as provas serão aplicadas no dia 21 de março, nas capitais.

Na primeira etapa, o concurso será composto de provas objetivas e discursivas, e na segunda etapa, haverá exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica, prova oral e prova de digitação para os cargos de delegado e escrivão, avaliação de título e investigação social. Os aprovados devem ingressar na academia ainda em agosto e assumem o cargo em dezembro.

Para o cargo de delegado são exigidos diploma de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial. Para o ocupar o cargo de agente federal são exigidos diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação fornecido pelo MEC.

Para o cargo de escrivão, são exigidos diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo MEC. Para papiloscopista são cobrados certificados de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CGU E PF APONTAM DESVIO DE RECURSOS EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO CONTRA COVID-19 EM ILHÉUS

Agentes da CGU chegam à sede da empresa acusada em Itororó || Foto CGU
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Denominada Operação Anoxia, a operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em Ilhéus e Itororó nesta terça-feira (22) apurou que houve superfaturamento de mais de R$ 110 mil em um único mês – junho – passado pela HSC Serviços Empresariais, com sede no pequeno município do médio sudoeste baiano.

“Conforme dados disponibilizados pelo site do Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19″, informa a CGU.

Apesar disso, o cenário epidemiológico em Ilhéus permaneceu desfavorável por muito tempo. “Dados disponibilizados pela Central Covid-19 da Universidade Estadual de Santa Cruz indicam que, atualmente, a cidade apresenta o quarto maior número de óbitos no Estado da Bahia (263) e uma retomada no aumento do número de casos confirmados de Covid-19”, diz nota da CGU.

INVESTIGAÇÕES

Segundo a CGU e a Polícia Federal, as investigações começaram em agosto e apontaram direcionamento, por parte da Secretaria de Saúde de Ilhéus, à empresa responsável pela contratação de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos) por dispensa de licitação.

A empresa recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Ainda segundo a PF, foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal) peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). A operação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

DENÚNCIA

A empresa HSC Serviços Empresariais, alvo de mandados de busca e apreensão pela PF e CGU, venceu licitação aberta pela Secretaria de Saúde de Ilhéus em junho e abocanhou contrato de R$ 2.587.955,76.

Pelo contrato, a empresa deveria contratar serviços de terceirização de mão de obra na área de saúde, já contabilizando, dentro de apenas dois anos de funcionamento, nove contratos, contando com o de Ilhéus.

A primeira denúncia contra a empresa HSC Serviços Empresariais foi feita pelo portal de notícia Jornal da Bahia Online, editado em Ilhéus. O furo de reportagem rendeu-lhe alguns inconvenientes, a exemplo da exigência de publicação de “Direito de Resposta”.

No portal, o jornalista tinha advertido que, a poucos meses da eleição, com o prefeito Mário Alexandre Souza candidato à reeleição, a Prefeitura de Ilhéus contrataria prestadores de serviços através de uma empresa terceirizada, escolhida sem necessidade de licitação, por conta da pandemia.

“Segundo o Diário Oficial, a medida visa atender demandas temporárias voltadas para o combate à Covid-19”, diz a reportagem.

No mesmo dia o portal entrou em contato com o secretário Geraldo Magela, responsável pela assinatura do contrato, para saber se uma empresa com pouco tempo de atividade terá a experiência suficiente para gerenciar um contrato superior a R$ 2,5 milhões na contratação de profissionais para atender a Covid-19 em um dos municípios mais atingidos do estado.

Mas, em vez de dar explicações, o secretário preferiu passar o contato do jornalista para a empresa. Mesmo informado que o noticiado era público, já que foi publicado no Diário Oficial do Município e que a matéria em questão não citava nada além mais do que a contratação da empresa, foi pedido “Direito de Resposta” que acabou publicado.

Além de defender sua capacidade técnica, a nota informava que “a Diretoria da HSC e seus colaboradores estão à disposição para esclarecer qualquer imbróglio que, porventura, venha surgir neste contrato de terceirização de mão de obra intermediária para atender demandas temporárias da Secretaria da Pasta de Saúde do Município”.

POLÍCIA FEDERAL APURA CONTRATOS DA COVID-19 E CUMPRE MANDADOS EM ILHÉUS E ITORORÓ

Agentes da PF chegam à Secretaria Municipal de Saúde
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Pelo menos nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, na manhã desta terça-feira (22), nas cidades de Ilhéus e Itororó. Segundo informações preliminares, a investigação é referente ao contrato número 110/2020, com a HSC para fornecimento de pessoal para atuar na Central COVID, instalada no Centro de Convenções de Ilhéus.

No cumprimento dos mandados, agentes da Polícia Federal visitaram a casa do secretário de Saúde, Geraldo Magela, e a sede da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus.

 

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa e gabinete do secretário de Saúde.

As secretarias de Saúde e de Comunicação da Prefeitura nem o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), até agora não se pronunciaram sobre as investigações e o cumprimento dos mandados pelos agentes.

A Delegacia da Polícia Federal, em Ilhéus, também não fez qualquer comunicado sobre as ações nas duas cidades. É provável que informações sejam repassadas em coletiva de imprensa ou mesmo no site oficial da instituição.

MPF APRESENTA NOVA DENÚNCIA AO STJ CONTRA DESEMBARGADORA, JUIZ E DEMAIS ENVOLVIDOS

Ex-presidente do TJ-BA é mantida na prisão pelo STJ
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Nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais foi apresentada nesta segunda-feira, da 21, pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste.

Parte dos denunciados já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro (ação Penal 940). No caso da denúncia apresentada na sexta-feira passsada, foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.

Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes (relator do caso no STJ), os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

DETALHAMENTO

A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino (também denunciados). Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações.

Menciona, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda.

LITIGIO

Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva.

Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa. “Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.

Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio.

CRIMES ATRIBUÍDOS

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção).

Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.

Relação de crimes atribuídos a cada denunciado:

Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)

Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)

Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)

Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa

Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes

Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)

Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)

Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)

PF PRENDE EM PORTUGAL SUSPEITO DE INVASÃO HACKER A SITE DO TSE

Polícia Federal cumpre mandados contra invasores de site do TSE || Foto Tânia Rêgo/ABr-Arquivo
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Operação coordenada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Polícia Judiciária Portuguesa prendeu neste sábado (28), em Portugal, um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema Tribunal Superior Eleitoral do (TSE), que divulgou dados do tribunal no dia do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo a PF, o inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do TSE no primeiro turno das eleições de 2020.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de SP e MG. Além da prisão, em Portugal, é cumprido um mandado de busca e apreensão. As ações se desenvolvem com por meio da Operação Exploit.

Os mandados cumpridos no Brasil foram expedidos pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

ATAQUE

A Polícia Federal apura o acesso ilegal aos dados de servidores públicos divulgados no dia 15 de novembro, além de outras atividades criminosas do grupo. Os crimes apurados no inquérito policial são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no Código Penal; além de outros previstos no Código Eleitoral e na Lei das Eleições.

Segundo a corporação, não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a apuração, a segurança ou a integridade dos resultados da votação.

EXPLOIT

Nome da operação, exploit é uma parte de software. Trata-se de um pedaço de dados ou uma sequência de comandos que tomam vantagem de um defeito a fim de causar um comportamento acidental ou imprevisto no software ou hardware de um computador ou em algum dispositivo eletrônico.

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