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Viaturas da PF e Receita em frente à casa de Beto Meira em Ilhéus.
Policial vasculha carro de empresário.

A Polícia Federal estima que o esquema de uso de “laranjas” por parte dos verdadeiros donos da rede de supermercados Meira tenha causado prejuízo de R$ 17 milhões nos últimos três anos.

Hoje pela manhã, agentes da PF e da Receita Federal baixaram na casa do proprietário da rede, Beto Meira, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal em Ilhéus.

De acordo com a PF, Beto Meira utilizou um esquema de sonegação de impostos conhecido como “mata-mata”. Neste esquema, a empresa é criada com uma razão social fantasma ou simulada que será usada pela empresa de nome fantasia (Meira, por exemplo).

A PF explica que, quando é gerado montante “elevado de tributos”, a razão social é transferida ou a empresa é declarada inativa. A empresa é “fechada”, mas continua-se usando o nome fantasia, no caso, Meira.

O dono do Meira, segundo as investigações, constituiu diversas empresas com o nome fantasia da rede, mas em nome de laranjas. O objetivo era fazer com que os proprietários se eximissem de responsabilidades tributárias.

Para facilitar o esquema, os sócios não são detentores do capital nem administram as empresa. Conforme a investigação da PF, isso facilita o fechamento das empresas criadas de fachada. A dívida fica para o erário. No site, o Meira identifica a maioria de suas lojas como “franquia”.

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Orlando: investigado pela PF.

A Justiça começou a ouvir nesta segunda, 16, personagens envolvidos na compra de votos nas eleições de 2010 em Buerarema, no sul da Bahia. O ex-prefeito Orlando Filho, ex-secretários, vereadores e um ex-vereador serão ouvidos no caso (veja aqui).

No dia da eleição, em 3 de outubro de 2010, foram presos o então secretário de Administração e Finanças do governo local, Eribaldo Lima, além dos ex-secretários  Paulo Reis e Gilberto Magno de Lima, o Maru. A polícia apreendeu R$ 100 mil em dinheiro com os acusados de compras de voto.

Já no dia 9 de dezembro do mesmo ano, a Polícia Federal deteve o ex-prefeito Orlando Filho e os vereadores Roque Borges e Marlúcia Guirra. O grupo era acusado de comandar compra de votos para deputados e ex-deputados, a exemplo de Cláudia Oliveira (PTdoB), Jutahy Júnior (PSDB), Benito Gama (PTB) e Heraldo Rocha (PSDB).

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concedeu liminar em ação movido pelo Ministério Público Federal e suspendeu o concurso da Polícia Federal que oferece 600 vagas. O edital do concurso público não previa reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

Pela decisão do presidente do STF, o concurso será retomado quando a falha for corrigida. Ou seja, a PF e o Cespe terão que republicar edital trazendo, além da reserva, novo período para inscrição. Isso, porque o prazo inicial para inscrição encerrou-se na última segunda, 9. O concurso oferece vagas para escrivão, perito criminal e delegado.

O presidente do STF recorreu a ação civil pública movida pelo MPF que via inconstitucionalidade em regra que possa restringir o acesso de portadores de necessidades especiais às carreiras da PF.

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Juquinha das Neves é preso na operação Trem Pagador (Foto Istoé).

O ex-presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha, foi preso nesta manhã na operação Trem Pagador, deflagrada pela Polícia Federal em Goiás. Ele é acusado de corrupção enquanto comandava a empresa responsável pelas obras ferroviárias do governo federal.

Juquinha presidiu a Valec no período de 2003 a 2011. Além dele, foram presos na operação a esposa, um filho e um sócio. De acordo com a Polícia Federal, Juquinha teria ocultado e dissimulado a origem de seus bens imóveis adquiridos no período em que presidia a Valec.

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As inscrições para o concurso público da Polícia Federal começam nesta sexta (16) e vão até o dia 3 de abril. São oferecidas 500 vagas para agente da PF e 100 para papiloscopista, com salário inicial de R$ 7.514,33. O concorrente pode acessar o edital do concurso e fazer a inscrição no site do Cespe/UnB (clique aqui e aqui). A taxa é de R$ 125,00 e a previsão é de aplicação das provas escritas no dia 6 de maio.
De acordo com o edital, o concurso consistirá de duas etapas. Na primeira, aplicação de provas, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. A segunda etapa será o curso de formação profissional. Os aprovados no concurso serão distribuídos por estados como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, além de unidades de fronteira.

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Patury: absolvição por falta de provas.

A Justiça Federal em Sergipe rejeitou ação de improbidade administrativa (0003355-04.2010.4.05.8500) movida pelo Ministério Público Federal contra Rubem Patury Filho, delegado aposentado da Polícia Federal. O delegado era acusado de receber R$ 7 mil  da Construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras, para bancar sua festa de posse na superintendência da PF em Sergipe, em 2005, sendo um dos envolvidos na Operação Navalha.
Ainda de acordo com a acusação do MPF, Rubem Patury teria recebido dinheiro da Gautama para bancar a própria campanha a deputado estadual em Tocantins. O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, rejeitou a ação civil por falta de provas envolvendo Rubem Patury e a esposa dele, Magna Soraya da Silva Patury, além do empresário Zuleiro Veras e os lobistas Francisco de Assis Borges Catelino, Joel Almeida de Lima e Florêncio Brito Vieira, funcionários da Gautama.
Os procuradores federais trataram a relação do delegado federal com a Gautama como “escusa’, mas o magistrado afirmou que se tratava de ilações, suposições. “O que se vê nesta demanda (ação civil) são apenas suposições desprovidas de elementos probatórios mínimos aptos a demonstrarem a prática de improbidade administrativa por parte dos réus”.
Com base em depoimentos, o juiz federal diz que as investigações não apontavam para ato delituoso de Patury. Um dos denunciados pelo MPF, Francisco Catelino, fez o depósito de R$ 7.000,00 na conta da esposa de Patury e afirmou que o dinheiro teria sido um empréstimo ao delegado federal, com quem disse ter “uma sólida amizade”, conforme consta na ação. O empréstimo, segundo Catelino, foi pago em duas parcelas, “pouco tempo depois”.
Livre da acusação de improbidade, o delegado disse ao PIMENTA que a sentença proferida pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta foi “digna e louvável”. À época que estourou o caso Gautama, o delegado aposentado trabalhava como procurador-geral do município de Ilhéus e hoje comanda escritório de advocacia em Itabuna.
Um dos fatos que colaboraram para que a justiça rejeitasse a ação do MPF foram os depoimentos de dois delegados federais que investigaram os esquemas da Gautama e também o delegado Patury. Andrea Tsuruta e Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti afirmaram à Justiça nada terem encontrado além de “suposições” ou “indícios” de corrupção.

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Gerson e Ruy são dois dos alvos da campanha da Cabrália (Foto Sílvio View).

A TV Cabrália/Record News iniciou nesta semana uma campanha polêmica. No programa de maior audiência da emissora, o Alerta Total, o apresentador Tom Ribeiro conclama os telespectadores a não votar novamente em nenhum dos atuais vereadores da Câmara Municipal de Itabuna.
A campanha vem no rastro das denúncias de corrupção dos empréstimos consignados – o Loiolagate – e, mais recentemente, a descoberta de que o presidente da Câmara, Ruy Machado (PRP), obteve aposentadoria por invalidez alegando cegueira irreversível em ambos os olhos. O laudo da cegueira “irreversível” foi expedido pelo colega Gerson Nascimento (PSB), que é médico oftalmologista (confira aqui).
Em tempo: Dos 13 vereadores de Itabuna, 3 anunciaram pré-candidatura a prefeito e, por enquanto, não disputariam reeleição: Vane do Renascer (PRB) e Wenceslau Júnior (PCdoB) desejam a cadeira do prefeito Capitão Azevedo (DEM) e Milton Cerqueira (PRB) disputará sucessão em Coaraci.

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Um contingente de 40 homens do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal desembarcou por volta do meio-dia deste domingo, 5, em Salvador. A missão é executar os mandados de prisão de líderes do movimento grevista da PM, expedidos pela Justiça. Durante a madrugada, foi cumprido o primeiro mandado, com a prisão do policial Alvin Silva, da Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (Coppa).
Uma aeronave da PF se encontra na Base Aérea de Salvador e poderá ser utilizada para a remoção de detidos para presídios federais. Além dos 40 integrantes do Comando de Operações Táticas, outros 15 homens do Grupo de Pronta Intervenção da PF na Bahia dão apoio às ações.
O Governo do Estado afirma que também conta com Policiais Militares que não aderiram à greve e agentes da Polícia Civil para diminuir a vulnerabilidade da população.

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Agentes da Polícia Federal cumprem neste momento um mandado de reintegração de posse na Fazenda Acuípe I, ao sul de Ilhéus. A área, que pertence ao grupo MV Logística e Mineração Ltda., é ocupada há três anos por índios tupinambás.
Segundo o líder indígena Cláudio Magalhães, há 32 famílias vivendo na fazenda e elas não estão dispostas a sair da área, “por não ter para onde ir”. Magalhães diz que o clima no local é tenso e aguarda-se a presença de representantes da Funai para mediar as negociações.
 

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Cerca de 100 índios pataxós ocupam fazenda no município de Itaju do Colônia, no sul da Bahia, desde a madrugada do domingo (1º). Agentes da Polícia Federal foram enviados hoje (3) para fazer levantamento da situação na propriedade. As primeiras informações apontam para a existência de sete vaqueiros reféns dos indígenas, conforme relata o portal G1. Os vaqueiros foram libertados após negociação comandada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

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Segundo a edição desta terça da Folha, há grande pressão da Polícia Federal para que o Ministério Público denuncie o ex-deputado federal baiano e secretário nacional de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, por “mal-feitos” no Turismo. Colbert foi um dos 36 presos na Operação Voucher, mas o MP sinalizou que não existem provas robustas tanto contra o ex-deputado como contra o ex-número dois do Turismo, Mário Moysés.
Ainda de acordo com o jornal, a direção da PF entende que a “liberação” dos dois fragilizaria sua posição. A operação investiga desvio de R$ 3 milhões por meio de emendas parlamentares. Na outra ponta, o PMDB pressiona o governo por entender que Colbert é inocente na “parada” – e, naturalmente, querer mais cargos.

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A Justiça Federal autorizou a divulgação das identidades das 18 pessoas que continuarão presas mesmo após depor na Polícia Federal no Amapá, todas elas envolvidas no desvio de aproximadamente R$ 3 milhões em emendas parlamentares do Ministério do Turismo. Dentre as pessoas que ficaram detidas em Macapá está o ex-deputado federal baiano Colbert Martins (PMDB), que ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo.
Além dele, os outros presos são Frederico Silva da Costa, José Carlos Silva Júnior, Dalmo Antônio Tavares Queiroz, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo Dias, Gláucia de Fátima Matos, Hugo Leonardo Silva Gomes, Kátia Terezinha Patrício da Silva, Kérima Silva Carvalho, Luciano Paixão Costa, Mário Augusto Lopes Moyses, Jorge Kengo Fukuda, Katiana Necchi Vaz Pupo, Maria Helena Necchi, Luiz Gustavo Machado, Sandro Elias Saad e Wladimir Silva Furtado.
Ainda segundo o MPF, foram liberados  Hellen Luana Barbosa da Silva, Alberto Luchetti Neto, Dante Torelo Matiussi, Gerusa de Almeida Saad, Irene Silva Dias, Paula Gama Ribeiro Leite Saad, Alexandre Ferreira Cardoso, Antonio dos Santos Junior, Fabiana Lopes de Freitas, Fábio de Mello, Fernando Rwer do Nascimento, Eduardo Alves Fayet, Luiz Fernando Ferreira, Uyara Débora Schimidtt, David Lorrann Silva Teixeira, Merian Guedes de Oliveira, Errolflyn de Souza Paixão e José Luiz Nogueira Marques.

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A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (9) 38 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estão o secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa, além de um dos ex-presidentes da Embratur, diretores e funcionários do ministério e empresários.
A Polícia Federal deve divulgar nota ainda hoje com mais detalhes sobre a operação, denominada “Voucher”. Ao todo, 20 pessoas foram presas só no Distrito Federal, onde também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. As outras prisões foram realizadas nos Estados do Amapá e de São Paulo, onde a operação também é realizada.
O objetivo da ação, que teve início às 5h, é prender pessoas ligadas ao Ministério, suspeitas de desviar recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Segundo informações da rádio CBN, a investigação teve início na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários do Amapá. A operação é coordenada pela Superintendência da PF amapaense. Informações do Uol Notícias.

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Confira duas histórias de um Brasil real. A primeira dá nojo, causa repulsa. Vereador tucano da cidade de Pirapora (MG) disse ter visto desvios de “rios de dinheiro”, mas não denunciou porque a câmara de lá tem homens com H maiúsculo. O apelido do vereador é Groselha.
A Polícia Federal iniciou procedimentos para investigar o vereador com “v” minúsculo e os “coligados” dele. No mesmo portal IG, uma história que emociona. Um belo exemplo. Maria Joviniana dos Santos, 103 anos, baiana, mostra que não há idade para (começar a) aprender. É tapa na cara dos nossos governantes acostumados a negar educação de qualidade aos cidadãos:
Confira a história de Maria Joviniana dos Santos

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Quadrilha amansou "Leão" da Receita, que acordou…

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta (28) em Guaratinga e Itabela, no sul da Bahia, a Operação Monte Pascoal. O alvo foi uma quadrilha especializada em fraudar declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para obter restituições de forma indevida. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 5 milhões.
A Receita e a PF cumpriram três mandados de busca e apreensão nas duas cidades.
Os fraudadores podem responder, em liberdade, pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e contra a ordem tributária.
Conforme a Receita, pessoas eram recrutadas para fornecer dados pessoais e possibilitar à quadrilha fazer declarações falsas e obter restituições do Imposto de Renda, indevidamente. O dinheiro deverá ser ressarcido ao Tesouro Nacional com correções e multa de até 225% sobre o valor devido, de acordo com cálculos de técnicos da Receita.