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18 de fevereiro de 2020 | 09:25 pm

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM SUSPENSÃO DE OBRAS NA PRAIA DO RESENDE, EM ITACARÉ

Tempo de leitura: < 1 minuto

Moradores de Itacaré protestaram contra a obra

O desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), indeferiu recurso da empresa SVEA Empreeendimentos Imobiliários Ltda e manteve suspensas as obras de construção do restaurante ‘Beach Bar’ na Praia do Resende, em Itacaré. A empresa havia recorrido da sentença judicial de primeira instância em favor do pedido feito pelo Ministério Público da Bahia. O promotor de justiça Thomás Brito, autor da ação, foi notificado da decisão na segunda-feira (27).

O desembargador endossou a decisão do juiz Alysson Floriano que, acolhendo argumentos do MP-BA, apontou para a ausência de requisitos legais para realização da obra. Segundo a ação, o empreendimento de 152 metros quadrados não é apenas um quiosque, mas sim um bar/restaurante que seria instalado em local considerado Zona de Proteção Visual, o que contraria lei municipal.

Para promotor de justiça Thomás Brito,até poderia ser autorizada qualquer construção no local, desde que se tratasse de um equipamento para apoio à visitação, como mirantes e quiosques e que houvesse prévio estudo de impacto ambiental e visual, garantida a realização de audiência pública. Conforme a decisão, não houve no processo de licenciamento, em afronta à legislação municipal, prévia realização desse estudo, tampouco de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

ITACARÉ:JUSTIÇA SUSPENDE CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE NA PRAIA DO RESENDE

Tempo de leitura: 2 minutos

Moradores protestam no local onde é construído restaurante

O juiz Alysson Camilo Floriano, da Vara de Relações de Consumo e Comerciais de Itacaré, acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e concedeu liminar suspendendo a construção de um restaurante numa das praias mais lindas do município. Resende é uma das poucas praias que não possuem nenhum tipo de construção e é considerada sossegada pelos moradores.

De acordo com ação civil pública movida pelo MP-BA, a Secretaria de Meio Ambiente de Itacaré concedeu alvará de construção em desacordo com legislação ambiental vigente.  Para os promotores do caso, a construção está situada na “Zona de Proteção Visual” da “APA Itacaré – Serra Grande” , além do processo não ter  sido precedido da realização de estudos técnicos necessários.

Moradores de Itacaré foram às ruas contra obra

Para os representantes do MP-BA, o município também deixou de realizar  audiência pública para a apresentação e discussão do impacto ambiental para área onde a construção do bar-restaurante  foi autorizada. A construção enfrenta resistência de moradores, que desde o início da obra protestam e recorreram ao Ministério Público da Bahia.

OUTRAS EXIGÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO

Segundo o MP-BA, em Resende, até é possível a autorização para construir,mas que sejam observadas as seguintes condições: edificação de equipamento para apoio à visitação; efetivação de prévio estudo de impacto ambiental e visual, com realização de audiência pública, tantas quantas forem necessárias, às expensas do empreendedor.

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