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Microempreendedores de Itabuna e Ilhéus têm até quarta para evitar cancelamento de registro

Termina na quarta-feira (22), o prazo para que o Microempreendedor Individual (MEI) regularize o registro e evite o cancelamento definitivo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).  Corre risco quem não pagou nenhuma contribuição mensal referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017 e, nesse período, também não entregou a Declaração Anual.

De acordo com o Sebrae, em Itabuna e Ilhéus quase 20% dos MEIs precisam correr para regularizar a situação e evitar o cancelamento. Nos dois municípios  do sul da Bahia são quase 3 mil empreendedores que correm o risco de ficar sem inscrição. Atualmente,  Itabuna possui 6.589 MEIs cadastrados e Ilhéus outros 8.985.

O gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, explica que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Ele destaca que, caso tenha o o registro cancelado, o MEI precisará tirar novo CNPJ, se quiser continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente.

REGULARIZAÇÃO

Para regularizar sua situação, o empreendedor pode solicitar, via  Portal do Empreendedor, o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento.

Para mais informações, o MEI pode buscar atendimento gratuito na Central de Relacionamento Sebrae, pelo 0800 570 0800, ou ainda na agência do Sebrae em Itabuna, na rua Paulino Vieira, nº 175, Centro, ou pelo (73) 3613-9734. Já em Ilhéus, a unidade fica na Praça José Marcelino, 100, Centro,  o telefone é (73) 3634-4068.