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13 de abril de 2021 | 05:24 pm

MEC AMPLIA PRAZO PARA CONVOCAÇÃO POR MEIO DA LISTA DE ESPERA DO FIES

MEC amplia prazo de convocação no Fies
Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério da Educação publicou edital, nesta sexta-feira (19)0, ampliando o prazo limite para convocação por meio da lista de espera do processo seletivo do 1º semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com isso, fica prorrogado até 14 de abril o prazo que terminaria na quinta-feira (18).

Os inscritos nesta edição do Fies e que não foram pré-selecionados na chamada única são, automaticamente, incluídos na lista de espera, que é usada, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos, para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas até o momento de cada convocação por meio da lista de espera.

O candidato deve acompanhar na página do Fies as convocações por meio da lista de espera, no botão “Ver meu resultado”. Quem é convocado tem até três dias úteis, a contar a partir da data de divulgação de sua pré-seleção, para complementar sua inscrição para contratação do financiamento. Esse procedimento também é feito, exclusivamente, na página do Fies, na aba “Complementar minha inscrição”.

PRAZOS

Após complementar a inscrição na página do Fies, o pré-selecionado terá até cinco dias, a contar do dia seguinte à data da complementação da inscrição, para apresentar na instituição para a qual foi pré-selecionado a documentação para validação.

Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que é necessário para formalizar a contratação do financiamento.

O estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente ao da emissão do DRI, para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica, indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

Caso não tenha interesse pela vaga ou não consiga realizar a complementação das informações no prazo estipulado, ou qualquer das etapas seguintes, o candidato perde a chance obtida no momento da convocação e aquela mesma vaga que ele poderia ter ocupado volta a ser ofertada para o próximo candidato da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.

OFERTA DE VAGAS

Em 2021, a oferta para o Fies é de 93 mil vagas. Nesta edição do 1º semestre foram ofertadas 40 mil vagas para 24.844 cursos de graduação, em 1.461 instituições privadas de educação superior do país. O sistema de inscrição registrou o total de 128.829 inscritos nesta edição.

O Fies é o programa do MEC que oferece aos estudantes oportunidades de acesso à educação superior, por meio de financiamento de cursos de educação superior com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições privadas de educação superior, que participam do programa.

PRAZO PARA RECORRER DE AUXÍLIO-DOENÇA NEGADO ACABA NESTE SÁBADO

Amanhã é o último dia para recorrer de pedido de benefício negado do INSS || Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
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O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 pode agendar uma nova perícia médica até este sábado (16). O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica.

Desde setembro, as perícias voltaram a ser presenciais nas 491 agências do INSS em todo o país, após meses de atendimento virtual por causa da pandemia da covid-19. Apenas os médicos peritos pertencentes a grupos de risco – como pessoas com mais de 60 anos, grávidas, lactantes e pessoas com doenças graves – continuam trabalhando remotamente.

Ao ir para a perícia, o segurado deverá levar todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento do trabalho, como laudos, exames, atestados e receitas médicas. O auxílio-doença é pago a empregados que não podem ir ao trabalho por mais de 15 dias em decorrência de enfermidade ou de acidente.

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CONTRIBUINTE DE ILHÉUS GANHA MAIS PRAZO PARA QUITAR IPTU COM DESCONTO

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iptuA Prefeitura de Ilhéus prorrogou o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto em cota única. Agora, os contribuintes terão até dia 7 de março para quitar o imposto com o abatimento.

A prorrogação do prazo visa atender inúmeras solicitações de contribuintes e, segundo o governo, também houve atraso no envio dos carnês do IPTU.

De acordo com o Decreto 006/2017, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Ilhéus, o contribuinte poderá pagar o tributo em parcelas, mas sem direito ao desconto. O número máximo de parcelas é 10, desde que não ultrapasse o exercício em curso. O valor mínimo de cada parcela é R$ 50,28 para pessoas físicas e R$ 117,67 para pessoas jurídicas.

O contribuinte pode gerar o seu próprio boleto de pagamento no site oficial do Município de Ilhéus, www.ilheus.ba.gov.br. Para isso, é só teclar o número da inscrição do imóvel e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O cidadão pode tirar dúvidas através do telefone 3234-3522 ou procurar o Setor de Tributos, situado no andar térreo do Palácio Paranaguá, na Praça J.J. Seabra, no centro da cidade.

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