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30 de março de 2020 | 10:23 pm

PRE PEDE A CASSAÇÃO DE ROBERTO BRITTO AO TSE

Tempo de leitura: 2 minutos

roberto-britto-agenciacamarA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recorreu, hoje (6), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requerendo a cassação do diploma e aplicação de multa ao deputado federal reeleito Roberto Britto por conduta vedada a servidores públicos. O político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir 62,5 mil informativos com propaganda eleitoral, visando à sua reeleição.

Com teor eleitoral, o material publicitário impresso trazia diagramação praticamente idêntica ao perfil/página de campanha do político no facebook, slogan de campanha eleitoral, nome e cargo em destaque e exposição de plataforma política, com toda a despesa arcada pela Câmara de Deputados. Os informativos foram distribuídos nas residências do município de Jequié/BA em de maio de 2014.

O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que julgou improcedente a representação na qual a PRE requereu a condenação de Britto ao pagamento de multa e a cassação do seu diploma. No entendimento do tribunal, as sanções por conduta vedada somente poderão ser aplicadas quando o ilícito tiver sido praticado durante o período eleitoral, a partir de quando se constitui a figura do candidato, o que não seria o caso de Britto, já que o fato ocorreu em maio daquele ano.

A PRE requer, no entanto, a reforma da decisão por entender que, para que se configure a prática de conduta vedada não é necessário que o agente já ostente “a condição de candidato”. Para o procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Melo, “não se pode negar ser possível a prática, mesmo antes do trimestre anterior à eleição, de atos com efeitos voltados para a quebra da isonomia de forças entre candidatos, partidos e coligações”.

Por conta da mesma conduta, Britto já havia sido condenado ao pagamento de 20 mil reais por propaganda eleitoral antecipada, com decisão já transitada em julgado, ou seja, da qual não cabe mais recurso.

PRE DEFLAGRA OPERAÇÃO GUARDIÕES

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Fiscalização se concentrará em pontos estratégicos (Foto Ana Paula Pires).

Fiscalização se concentrará em pontos estratégicos (Foto Ana Paula Pires).

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) deflagrou a Operação Guardiões nesta quinta (13) em pontos considerados estratégicos e onde há maior ocorrência de acidentes nas rodovias sul-baianas, a exemplo da BA-001 e trecho estadual da BR-415. O trabalho hoje se concentra no trecho ao sul de Ilhéus.
Para o trabalho, segundo o comando regional da PRE, serão utilizados radares móveis e bafômetros descartáveis. O objetivo é prevenir acidentes coibindo o excesso de velocidade e motorista e motociclistas embriagados. Serão fiscalizados, também, uso do cinto de segurança e de capacete, além da cadeirinha para bebês e crianças até oito anos de idade.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
De acordo com o major Manoilzo, também será verificado o transporte irregular de passageiros (donos de vans reclamam desta fiscalização e acreditam que ela apenas privilegia empresas de ônibus que monopolizam as linhas no sul e extremo-sul do estado).
A operação utilizará efetivo do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) e efetivo dos postos fixos em Itabuna, Ilhéus, Una, Canavieiras, Itacaré, Uruçuca, Jequié, Porto-Seguro, Teixeira de Freitas e Itapetinga.

POLÍCIA APREENDE CARRO IRREGULAR DA PREFEITURA DE ITABUNA

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Carro circulava de forma irregular na rodovia estadual (Foto Pimenta).

A Polícia Rodoviária Estadual apreendeu um utilitário Fiat Strada, placa JSP-8140, da Prefeitura de Itabuna. O carro deveria ser utilizado no combate à dengue e circulava pela BR-415 sem uma das placas policiais e com documentação em atraso. O veículo está retido em frente ao posto da polícia rodoviária, no bairro Nova Itabuna.

É a segunda apreensão de veículo da prefeitura de Itabuna por irregularidade. Na semana passada, a polícia reteve um Volkswagen Polo sedan que pertencia à Câmara de Vereadores e foi repassado para a prefeitura. O IPVA não era pago há 3 anos.

NÚMERO DE MORTES NAS ESTRADAS SUL-BAIANAS CRESCE 30%

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Acidentes fatais crescem no sul da Bahia (Foto Pimenta).

Um levantamento exclusivo revela que subiu o número de mortes nas estradas federais e estaduais que cortam o sul da Bahia. Foram 173 mortes em 2010 contra 134 no ano passado, aumento de quase 30%.
O levantamento feito pelo repórter Costa Filho para o PIMENTA inclui as BAs e BRs de maior movimento no eixo sul-baiano.
Neste ano, 107 mortes ocorreram nas rodovias federais (BRs 101, 330 e 030) e 66 nas estaduais, principalmente, BR-415 e BAs 001 e 262 e 263. Os dados são relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de dezembro.
O balanço revela aumento de acidentes nas rodovias federais (719 a 911) e queda nas estaduais (433 a 373). No período, também foram registradas 15 prisões pela Lei Seca em estradas administradas pelo governo baiano. O aumento está ligado a fatores como imprudência.
O balanço nas rodovias estaduais revela que os três meses nos quais ocorreram maior número de acidentes foram, na sequência, janeiro (17), agosto (16) e novembro (10). Recomenda-se atenção redobrada em trechos de maior movimentação nos acessos a Ilhéus e Itabuna e, principalmente, no acesso ao balneário de Olivença, em Ilhéus (BA-001). Todos os dados serão apresentados no Tribuna Livre, da rádio Jornal, pelo repórter de trânsito, Costa Filho, a partir das 14h15min (ouça).

ACIDENTES MATAM 5 PESSOAS EM RODOVIAS SUL-BAIANAS

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O final de semana natalino registrou 13 acidentes e cinco mortes nas principais estradas do sul da Bahia, segundo balanços das polícias rodoviárias Federal e Estadual.
Um dos acidentes ocorreu ontem à noite, no trecho Buerarema-São José da Vitória da BR-101. Valterley Ferreira Marque, 30, atropelou um animal, perdeu a direção da moto Honda 125 Fan (JRO-8662) e sofreu ferimentos leves. A carona Rosemeire de Brito Melo, 21, morreu no local.
Rosemeire usava capacete, mas não o afivelou. O casal se deslocava de Buerarema para Jussari. A Polícia Rodoviária Federal ainda registrou outros dois acidentes, sendo um com feridos. Noutro acidente, morreu um vereador de Ubaitaba (relembre aqui).
Foram registrados três óbitos em rodovias estaduais. Luan de Jesus Oliveira e Luis Carlos Reis dos Santos, 18, morreram ao atropelar um animal no trecho Ibicaraí-Floresta Azul da BR-415. Os dois estavam numa moto.
O outro acidente fatal ocorreu na BA-001, próximo ao Batuba Beach, em Olivença, Ilhéus. Cosme Rodrigues Mota,  51, morreu atropelado no sábado, por volta das 21h30min. O motorista que provocou o acidente fugiu sem prestar socorro.
O corpo foi removido do local sem que fosse feita perícia e sem a presença do delegado. O levantamento cadavérico foi efetuado por agentes da Funerária São José, com autorização do delegado plantonista.
A polícia também efetuou diversas apreensões e prisões. Na véspera de natal,  Sérgio Correia da Silva e o menor J.O.F. seguiam de Itabuna para a Ponta da Tulha, em Ilhéus, com 66 papelotes de maconha e 64 reais em espécie.
Os dois foram levados para a delegacia em Ilhéus. A apreensão e a prisão ocorreram na Base do TOR, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Informações do repórter Costa Filho, do programa Tribuna Livre, da rádio Jornal.
Atualizado às 13h25min

ITABUNA: PRE APREENDE 3,4 MIL QUILOS DE CARNE IRREGULAR

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Carne era transportada sem refrigeração e sem a mínima condição de higiene (Foto Costa Filho).

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu ontem 3.400 quilos de carne transportados irregularmente em carrocerias de picapes e caminhão. O flagrante ocorreu no trecho Itabuna-Ibicaraí da BR-415, no sul da Bahia.
A apreensão foi efetuada pelos policiais Sargento Araújo e soldados Rezende e Valmário. Eles constataram que o produto era transportado sem refrigeração e em péssimas condições de higiene, tendo como destino mercados e feiras livres de Itabuna, Itajuípe e Buerarema.
Dois mil quilos da carne apreendida estavam sendo transportados em um caminhão Ford F-4000 (JLM-0412), dirigido por Eudes Santos Silva. A carne do sol apresentava aspecto ruim e era transportada sem condições de higiene. O destino era o centro comercial de Itabuna.
O restante, 1,4 mil quilos de carnes e derivados, era transportado em picapes Fiat Strada. 700 quilos teriam como destino Itajuípe, sem refrigeração e cobertos por lonas sujas. O veículo dirigido por João Xavier Filho. O outro Strada levava carnes e miúdos do matadouro de Itabuna para Buerarema, conforme o motorista José Carneiro dos Santos.
Parte da carga, 700 quilos, foi liberada pela coordenação da Adab em Itabuna. A polícia rodoviária não tem notícias de que fim deu a Adab ao restante da carga, se foi liberado. As informações são do repórter Costa Filho, do Tribunal Livre, da Rádio Jornal.

"SENHOR NEGÃO"

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Após um dia de goles&gulas, Welington Santos pegou a estrada em sua moto Honda no retorno pra casa. Não contava que, no meio do caminho, iria deparar com uma blitz.
Ao som do apito, estacionou a moto ao lado do posto da Polícia Rodoviária Estadual, visivelmente embriagado. Os policiais fazem a abordagem e constatam o forte cheiro da “lourinha” que desce “redondo”.
Tentando se safar ou amenizar a canetada, Welington faz a sua própria defesa, rimada:
– Senhor Negão, eu bebi apenas dois (sic) litrão.
O policial “negão” não contou conversa. Levou o respeitoso motociclista para o Complexo Policial de Itabuna. Além da Lei Seca, Welington talvez responda a processo por injúria racial.
A propósito, além de Welington “Litrão”, outros dois motociclistas foram flagrados pra lá de Bagdá no início da noite, ontem, no posto da PRE em Itabuna. Renato Soares Cerqueira e Francis Santana Alves foram fazer companhia ao “Litrão”, no Complexo Policial.

DUAS MORTES EM ESTRADAS SUL-BAIANAS

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Apesar do baixo número de acidentes no final de semana, foram registradas duas mortes nas estradas sul-baianas, conforme balanços divulgados pelas polícias rodoviárias Federal e Estadual . Na noite de sábado (31), Ivanilson Oliveira Silva morreu na colisão de uma moto com um VW Parati, trecho Ilhéus-Una da  BA-001.
Ivanilson dirigia a moto Honda CG Titan, placas JRH-8634, que colidiu frontalmente com a Parati, placas JKS-9608. O carona da moto, não-identificado, foi conduzido para o Hospital de Base de Itabuna. O outro acidente com morte ocorreu na BR-101, próximo a Camacan.
Conforme o balanço, foram registrados quatro acidentes nas estradas estaduais que cortam a região. Um homem foi preso em flagrante após teste do bafômetro. José Souza Santos mora no Jorge Amado, em Itabuna, e dirigia um Fiat Siena, placas JSV-5687. A prisão ocorreu no posto da PRE, na Nova Itabuna, às 21h15min de ontem.
Ainda no sábado, a Polícia Rodoviária Federal prendeu a dupla Iago Simões Silva, 18, e Wilde Batista Lucena Júnior, 20. Os dois jovens usaram uma moto Honda Pop, placa JSE-7594, para promover assaltos em Buerarema. Foram interceptados e presos pela PRF. Informações do repórter Costa Filho, da rádio Jornal.

AÇÃO SOCIAL NA PRE

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A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) arrecadou cerca de 400 quilos de alimentos não-perecíveis na festa realizada no último final de semana. Toda a arrecadação será doada a entidades assistenciais de Itabuna. Major Valcir Serpa, do comando regional da PRE, informa que haverá uma triagem para identificar as instituições que mais precisam e para as quais serão doados os alimentos.
Os dirigentes de entidades candidatas às doações podem apresentar informações na sede da Companhia, até a próxima quinta, 29.

GS FALA DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

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Questionado pelo Pimenta sobre a impugnação da sua candidatura por parte da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Geraldo disse que está tranquilo quanto ao processo. “O que o Ministério Público diz é que eu não apresentei duas das certidões exigidas para registrar a candidatura. O que aconteceu? Eu as apresentei impressas, e não como exigido, digitalizadas”.
E o pedido de impugnação devido às reprovações de contas no TCU? Geraldo diz que a impugnação foi pedida à PRE pelo PMDB do ex-ministro Geddel Vieira Lima. “Nós respondemos ao Tribunal de Contas da União (TCU), prestamos contas no nosso segundo governo. E o que se analisa nesses casos é se houve dolo, por improbidade. Não é o nosso caso. A reprovação ocorreu por erro procedimental, burocrático”.

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