Tempo de leitura: < 1minutoPrefeitura ilheense deve R$ 118 milhões em precatórios (Foto Alfredo Filho).
Quase mil servidores da Prefeitura de Ilhéus participam de audiência para buscar acordo de pagamento de precatórios trabalhistas, a partir das 10h desta segunda (27), no Centro de Convenções de Ilhéus. De acordo com o município, a dívida reconhecida supera os R$ 131 milhões.
São 998 processos à espera de negociação.
Do lado do município, a expectativa de, pelo menos, derrubar a dívida em até 40%. Para quem tem precatórios a receber, o temor é de que o Poder Público utilize a negociação para reduzir a dívida sem, efetivamente, quitá-la segundo o acordado hoje.
Sede da Prefeitura de Ilhéus, 3ª maior devedora trabalhista (Foto Alfredo Filho).A Prefeitura de Ilhéus vai reavaliar os Precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) Trabalhistas do município.
Ontem, o prefeito Mário Alexandre Sousa assinou e fez publicar decreto criando uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Ilhéus, de acordo com o decreto, é o maior devedor trabalhista do Estado e o terceiro no rol dos maiores devedores do País, segundo dados fornecidos pela Justiça do Trabalho.
No decreto, o prefeito de Ilhéus assegura que a medida acontece a partir das informações oriundas do Tribunal Regional do Trabalho acerca dos precatórios trabalhistas, bem como do levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda que identificaram altos valores de bloqueios e sequestros bancários, nas contas da Prefeitura. Muitos, já realizados e outros já previstos para este ano, o que representaria uma queda substancial nas receitas do município. Há servidores e ex-servidores que, sozinhos, por mês, recebem de precatórios parcelas de até 100 mil reais.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município, é preciso identificar as demandas de grande impacto e sanar possíveis equivocos na cobrança
