Professores fazem ato em frente à Prefeitura de Arataca || Foto APLB
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Na manhã desta sexta-feira (18), professores da rede municipal de ensino de Arataca, no sul da Bahia, foram à porta da Prefeitura reivindicar o cumprimento da Lei Nacional 11.738/2008, que estabeleceu o piso salarial dos professores da educação básica. Reajustado pelo Ministério da Educação, o piso em vigor desde janeiro passado é de R$ 3.845,63 mensais por jornada semanal de 40h.

O ato foi organizado por duas entidades ligadas à Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção Bahia (APLB-BA), o Núcleo de Arataca e a Delegacia Sindical Cacau Sul, de Camacan.

Na última terça-feira (15), reunido com representantes da categoria, o prefeito Fernando Mansur Gonzaga, Ferlu (PSD), apresentou estudo de impacto orçamentário que aponta a impossibilidade do reajuste de 33,24%. Os docentes cobram acesso aos dados que fundamentam as contas do governo.

A rede municipal de Arataca tem cerca de 100 professores concursados em atividade.

Prefeitura de Arataca abre 157 vagas de emprego
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A Prefeitura de Arataca abre, na segunda-feira (10), inscrições para o processo seletivo que visa a contratação de 157 funcionários para diversas áreas da administração publica, além de cadastro de reservas. Os salários variam de R$ 1.100 a R$ 4 mil, a depender do cargo. Há vagas para candidatos com ensino fundamental, médio e superior.

Os interessados  devem comparecer aos locais indicados no edital até quarta-feira (12), das 8h às 12h30min e das 14h às 17h30min. As contratações são temporárias. As 157 vagas  são para os cargos de auxiliar de secretaria (20), ajudante de pedreiro (5), coveiro (2), encanador (1), operador de retroescavadeira (2),  pedreiro (2) e vigilante (28).

Na área de saúde, as vagas são para os cargos de enfermeiro (4), auxiliar de consultório dentário (5), auxiliar de farmácia (1), farmacêutico (1), médico PSF (5), médico plantonista (4), técnico de enfermagem (5), recepcionista (6), dentre outros. Confira link no final da matéria com acesso ao edital com as vagas para todas as áreas.

O processo seletivo será composto de análise curricular; entrevista e análise de documentos comprobatórios de tempo de serviço público, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos cargos.  As entrevistas serão nos dias 19 e 20 deste mês, das 8h às 12h3min e das 14h às 17h30min.

ONDE SE INSCREVER 

De acordo com o edital, ao qual o PIMENTA teve acesso,  as inscrições serão presencialmente ou por procuração pública com firma reconhecida. Os candidatos que vão disputar as vagas ofertadas nas secretarias de Planejamento/Administração e Obras/Transportes devem dirigir-se à sede da Ceplac,  na rua Castro Alves, no centro da cidade.

Quem pretende ficar lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social precisa se inscrever no Centro de Referência de Assistência Social, na Praça Liberalino Barbosa Souto, no centro da cidade. Os candidatos para as vagas na Secretaria de Saúde podem se inscrever no Ginásio de Esportes, na Avenida Rio Branco, no centro.

Os concorrentes a uma das vagas na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte devem procurar o Instituto de Educação de Arataca, na rua Professora Maria Ivany dos Santos, no bairro Vila Eglantina. Acesse aqui o Diário Oficial e veja, a partir da página 4, todas as informações sobre o processo seletivo. 

Cumprir a lei significaria a demissão de pessoas que dependiam do emprego público, argumenta Katiana Oliveira
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Após ter as contas de 2019 rejeitadas por, dentre outros motivos, gastar com pessoal muito além do teto permitido pela legislação, a ex-prefeita de Arataca Katiana Oliveira (PP) se posicionou. Para ela, a lei complementar de 2001 não acompanhou as transformações da realidade dos municípios brasileiros ao longo das últimas duas décadas. Ao PIMENTA, a ex-prefeita informou que vai recorrer da decisão.

Katiana teve as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) porque gastou 77,93% da receita corrente líquida do município com pessoal, quando o limite é 54%. Os gastos com a folha ultrapassaram os R$ 21 milhões. Katiana argumenta que a prefeitura desempenha papel central para a economia e o mercado de trabalho de uma cidade do porte de Arataca, com cerca de onze mil habitantes.

– O município de Arataca é pequeno e não possui atrativos para investimentos de empresas ou indústrias. Assim, muitas famílias necessitam de emprego e o buscam na prefeitura. Gostaria de destacar que a LRF já possui 21 anos desde sua promulgação e não acompanhou a realidade dos municípios. Há estudos que comprovam que mesmo que o gestor não realize nenhuma contratação, ainda assim há tendência de aumento do índice por causa de reajustes salariais, aumento de salário mínimo, piso e etc – explica Oliveira.Leia Mais