A Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus publicou a Portaria 001/2024, nesta terça-feira (23), determinando a interdição do Estádio Mário Pessoa devido à forte chuva que atingiu a cidade hoje. A decisão, segundo o secretário Luiz Carlos dos Santos, considera, também, o alagamento nos arredores do Estádio e o risco de acidentes. O ato administrativo prevê a possibilidade de a interdição ser prorrogada, caso as chuvas se estendam.
A decisão força o adiamento dos jogos da terceira rodada do Campeonato Baiano de Futebol em Ilhéus. Hoje, às 20h15min, o Mário Pessoa receberia o confronto entre Itabuna e Bahia de Feira. Já amanhã (24), às 21h30min, o Barcelona enfrentaria o Vitória. Até o momento, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e os clubes afetados não se manifestaram sobre a interdição do Estádio.
Confira, abaixo, a íntegra da Portaria publicada no Diário Oficial do Município.
Servidores da Prefeitura de Ilhéus protestaram, nesta terça-feira (16), para cobrar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Eles fizeram uma caminhada pelas principais ruas do Centro para dar visibilidade à mobilização. Também usaram um alto falante e exibiram mensagens de protesto. “Marão, o mentiroso”, diz o texto de uma faixa usada na manifestação, direcionada ao prefeito Mário Alexandre (PSD).
Com outras faixas, os servidores chamam o prefeito de “enganador” e pedem o fim da “enrolação”. O Governo Mário Alexandre, que está no segundo mandato, começou a discutir o PCCV em 2019.
As negociações tiveram progresso no final de 2022, durante as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Na época, a pedido do PIMENTA, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) esclareceu que o município tinha cerca de 3.500 servidores efetivos e que a implementação do Plano elevaria a despesa com pessoal de R$ 302 milhões para R$ 344 milhões por ano, aproximadamente O aumento, conforme o Sindicato, manteria esse tipo de gasto abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (relembre).
Até o momento, o prefeito Mário Alexandre não se pronunciou sobre o protesto. Confira vídeo da manifestação, abaixo.
Falecido há dois anos, o médico Ruy Carlos Carvalho Santos (1950-2021) será mais uma vez lembrado por amigos e familiares. Nesta terça-feira (9), data em que completaria 74 anos, às 16h, será descerrada a placa que denomina a Avenida Vereador Ruy Carvalho, localizada na zona sul de Ilhéus.
A Avenida Vereador Ruy Carvalho compreende o trecho iniciado à direita da BA-001, a partir do posto de combustíveis, até a esquina da hamburgueria Manero, onde ocorrerá o ato em homenagem póstuma a Dr. Ruy, personalidade médica e política de destaque da recente história da cidade.
A denominação da Avenida Vereador Ruy Carvalho, localizada no São Francisco, partiu de iniciativa da vereadora Enilda Mendonça (PT), com assessoria do memorialista José Nazal, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Poder Legislativo. A Lei 4.164 foi sancionada, pelo prefeito Mário Alexandre (PSD), no dia 9 de junho de 2022. O código postal do logradouro é 45.655-098.
TRAJETÓRIA
Ruy Carlos Carvalho Santos faleceu em 28 de dezembro de 2021, após internação no Hospital São José, por complicações de saúde advindas de uma forte gripe. Formado em Medicina e especialista em pneumologia, Ruy exerceu o cargo de secretário municipal de Saúde no primeiro mandato do prefeito Jabes Ribeiro (1983-1988), tendo iniciado a vida pública comprometido com a democratização e expansão dos serviços de saúde.
Foi eleito vereador, em 1988, pelo PSB. No pleito municipal seguinte, de 1992, candidatou-se a prefeito de Ilhéus também pelo PSB, tendo como vice Nelson Simões (PT). Voltaria a disputar a Prefeitura de Ilhéus, pelo PT, em 2004 e 2008. Além disso, dirigiu o extinto Hospital Regional Luiz Viana Filho, de 2005 a 2008.
De perfil democrático e ideais socialistas, o ex-vereador sempre atuou como militante político combativo, intransigente na defesa da saúde, da educação e cultura e da justiça social. Após a aposentadoria, dedicou-se à Medicina do Trabalho. Era casado com a ex-auditora federal do Trabalho Elísia França. Deixou cinco filhos (Rafael, Joana, Luiza, Gabriel e Mateus) e quatro netos (Laura, Davi, Miguel e Henry – que ele não conheceu).
Um ônibus da São Miguel, concessionária do transporte público, quebrou em frente à Praça Cairu, no Centro de Ilhéus, no final da tarde desta terça-feira (2). A Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (Sutram) enviou agentes de trânsito ao local, e a presença do veículo foi sinalizada com fita de isolamento e cones.
A frequência com que os ônibus do transporte coletivo de Ilhéus quebram transformou esse tipo evento em episódio rotineiro na cidade (relembre aqui, aqui e aqui, por exemplo).
TRÂNSITO LENTO
Como a maior parte do fluxo de veículos da zona sul para as outras regiões da cidade se concentra na Ponte Jorge Amado, inaugurada em 2020, o incidente com o ônibus não prejudicou os milhares de visitantes que deixam a cidade após o feriadão do Réveillon.
Neste início de noite, o trânsito é lento nos trechos da BA-001 que dão acesso ao Centro pelas zonas norte e sul. Também há congestionamento na saída de Ilhéus para Itabuna.
O conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Ilhéus, cartão postal da cidade, sofreu dano criminoso. Uma das duas esculturas de leões que guardam a Catedral São Sebastião foi severamente danificada por ato de vandalismo, informa a Prefeitura. A peça, feita em mármore de Carrara, foi quebrada na altura das quatro patas e arrancada do seu suporte, ao lado da escadaria do maior templo Católico do sul do estado.
O crime foi cometido no domingo (31), véspera do Ano Novo. A Casa do Papai Noel, que faz parte da ornamentação de Natal do Centro, teve uma de suas janelas quebradas. “O Município vai acionar as autoridades competentes para investigar o caso, bem como realizar o levantamento para checar se houve mais prejuízos”, diz a nota divulgada pela Prefeitura.
“Ressalta-se que os danos acarretarão ônus aos cofres municipais, além de impedir a população de usufruir de bens e espaços públicos. Destruir patrimônio público é considerado ato criminoso previsto no artigo 163 do Código Penal. A pena pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa”, acrescenta o texto.
A Prefeitura também informa que acionará as autoridades competentes. O PIMENTA entrou em contato com a Polícia Civil em busca de mais informações sobre o caso e aguarda retorno.
GUARDIÕES CENTENÁRIOS
De acordo com o fotógrafo, memorialista e ex-vice-prefeito José Nazal, os dois leões de mármore da Catedral são esculturas com mais de cem anos de história. As peças estiveram no centro de uma polêmica, em novembro de 2022, quando homens a serviço da Prefeitura de Ilhéus as pintaram com tinta óleo. Após a repercussão negativa, o material inadequado foi removido (relembre).
A pracinha do Paraguai, comunidade do bairro Nelson Costa, em Ilhéus, foi completamente tomada por um vazamento de esgoto. Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra a situação do espaço público, com a água suja contaminando todo o ambiente.
Na gravação, uma mulher se dirige ao prefeito Mário Alexandre (PSD) e explica a origem do problema. “Essa aqui é a pracinha do Paraguai. Debaixo dessa pracinha, tem um esgoto. E, finalmente, esse esgoto pocou, explodiu, está isso aqui”, diz.
Ainda se dirigindo a Marão, ela pergunta se é possível considerar normal que uma praça seja tomada por esgoto, impedindo que o espaço público acolha as confraternizações típicas do final de ano. “Isso é muita falta de respeito com as pessoas e com os moradores da região, meu senhor prefeito!”, lamenta. Também cobra, em tom de desabafo, a limpeza da praça antes do Ano Novo.
De acordo com outra moradora do local, autora das imagens, a Embasa já foi acionada, mas o problema persiste. Assista ao vídeo.
Segundo a Prefeitura, a tempestade deixou 93 pessoas desalojadas e vários imóveis sem condições de habitação. Com base em previsão do Instituto Nacional de Meteorologia, Ilhéus pode enfrentar mais 85 milímetros de chuva até domingo (24), véspera do Natal.
MEDIDAS EXCEPCIONAIS
O decreto autoriza a Prefeitura a dispensar licitação para fechar contratos com fornecedores de materiais e prestadores de serviço, desde que a despesas sejam ligadas ao enfrentamento da crise. Além disso, no caso das obras, elas não podem durar mais de 180 dias, contados a partir desta quarta. Também é proibida a prorrogação dos contratos para além desse período.
A medida também permite que a gestão convoque voluntários para reforçar as ações de resposta à emergência e faça campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. Além disso, os agentes da Defesa Civil estão autorizados a adentrar as casas sem o consentimento de proprietários, com o objetivo de prestar socorro às pessoas ou para determinar a desocupação dos imóveis. Esse tipo de ação excepcional se justifica em caso de risco de vida.
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (21), a prestação de contas do exercício financeiro de 2017 da Prefeitura de Ilhéus, primeiro ano do prefeito Mário Alexandre (PSD) no comando do Executivo. Foram 17 votos a favor, três contra e uma abstenção, do vereador Jerbson Moraes (PSD).
Votaram contra Vinícius Alcântara, Tandick Resende, ambos do Cidadania, e Augustão, do PT. Os outros 17 parlamentares aprovaram as contas. São eles: o presidente Paulo Carqueija (PSD), Aldemir Almeida (PP), Gurita (PSD), Abraão (PDT), Ivo Evangelista (Republicanos), Jonilson Souza (Podemos), Edvaldo Gomes (UB), Nerival Reis (UB), Sérgio do Amparo (Podemos) e Baiano do Amendoim (PSDB).
A decisão acompanha o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que, com ressalvas, opinou pela aprovação das contas. Ontem (20), a opinião da Corte não convenceu a maioria a rejeitar as contas de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (veja aqui). O julgamento de hoje encerrou o ano do Legislativo, que só volta ao trabalho em fevereiro de 2024.
Após as chuvas que atingiram Ilhéus na última noite, a Secretaria Municipal de Infraestrutura interditou a Rua Café Filho, ladeira que dá acesso à Avenida Brasil a partir da Avenida Itabuna. A via é uma das mais usadas por quem se desloca até o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, no Alto da Conquista. A interdição é temporária. Por enquanto, uma alternativa para chegar ao Hospital é pela Avenida Belmonte, em direção à Praça Santa Rita.
REUNIÃO
Nesta quarta-feira (20), o secretariado promoveu reunião para alinha a resposta das diferentes pastas. A Prefeitura mobilizou equipes para limpar as ruas e avenidas atingidas por alagamentos, na região central e nos bairros. A gestão municipal não descarta a possibilidade de decretar situação de emergência.
O vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) prestou solidariedade às famílias prejudicas pelo temporal. “Me solidarizo com o meu povo neste momento. Um momento que deveria ser festivo, de celebração do Natal. Porém, o que vemos são diversas famílias atingidas”, lamentou.
Mesmo com pouca chuva nesta reta final da primavera, o mosquito da dengue voltou a se reproduzir velozmente em Ilhéus. De acordo com o setor de Vigilância Epidemiológica, o município registra Índice de Infestação Predial de 4,5%. Os dados acendem sinal de alerta, pois o índice acima de 4% representa risco de surto de dengue e das outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypt, a chicungunha e o Zika Vírus.
“Precisamos de uma ação conjunta entre poder público e população, pois os quintais das residências são os locais mais propícios para a proliferação do mosquito. É essencial que façamos a nossa parte, seguindo todas as orientações dos profissionais”, explica Roberto Reis, coordenador de Endemias da Secretaria de Saúde de Ilhéus.
A Prefeitura informa que intensificou as ações de combate ao mosquito nos bairros, com visitas a residências. As localidades mais afetadas são Alto do Coqueiro, Malhado, Teotônio Vilela, Fundão, Gamboa e Salobrinho.
Segundo a gestão municipal, os moradores da cidade devem reduzir as oportunidades de reprodução do mosquito, evitando deixar recipientes com água acumulada, por exemplo. Ainda conforme a Secretaria de Saúde, a população também pode ajudar abrindo as portas das casas para o trabalho dos agentes de endemias, que visitam os imóveis para eliminar focos do mosquito.
A justiça determinou que a Prefeitura de Ilhéus recolha os animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão atendeu a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Segundo a DPE-BA, desde 2021 que os moradores do condomínio vêm sofrendo com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, o que coloca em risco a limpeza e saúde pública.
A decisão liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.
A decisão judicial aponta que o município de Ilhéus não tem cumprido as normas de tutela desses animais. Foi constatado que os animais encontram-se em condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes.A decisão judicial destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.
A Defensoria Pública informou que os moradores do conjunto habitacional Sol e Mar procuraram o órgão porque não aguentavam mais a perambulação de animais, revirando lixeiras, espalhando lixo, urinando e defecando pelas ruas, calçadas e espaços comuns do condomínio, ocasionando mau odor, sujeira e risco de doenças (em função da urina, fezes e infestação de carrapatos).
Após o anúncio de que o município de Ilhéus foi contemplado com mais um empreendimento do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal (veja aqui), a Prefeitura informou que os condomínios serão erguidos no Iguape. Eles vão ser chamados de Mirante do Almada I e II e terão 240 e 228 unidades habitacionais, respectivamente.
A distribuição das residências vai priorizar mulheres que são chefes de família e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal inferior a um salário mínimo. De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, após a conclusão do trâmite burocrático, a Secretaria Promoção Social e Combate à Pobreza disponibilizará uma plataforma para cadastramento dos interessados.
Retomado no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa de habitação é tocado pelo Ministério das Cidades, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A Prefeitura de Ilhéus vai promover uma série de encontros para esclarecer dúvidas de agentes culturais sobre a efetivação da Lei Paulo Gustavo no município. As reuniões serão na sede da Secretaria Municipal de Cultura, de terça a sexta da próxima semana, das 14h às 15h. A Pasta funciona no prédio localizado na Rua Jorge Amado, número 39, no Centro Histórico.
O primeiro encontro, na terça-feira (21), será com os grupos de capoeira, música e teatro. A segunda reunião, na quarta (22), receberá artistas plásticos, artesãos, escritores e agentes da cultura popular. Já a quinta-feira (23) contemplará os profissionais do audiovisual. A última atividade, marcada para sexta (24), será destinada a agentes culturais de outras áreas.
O Ministério da Cultura liberou R$ 1,4 milhão para Ilhéus por meio da Lei Paulo Gustavo. O valor será distribuído via quatro editais, que estão disponíveis neste link. As inscrições estão abertas e seguirão até o dia 10 de dezembro, na sede da Secretaria de Cultura.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus convidou a secretária de Educação do município, Eliane Oliveira, para a sessão ordinária desta terça-feira (15), a partir das 16h, com o objetivo de ouvir a gestora sobre a decisão de antecipar o fim do ano letivo das escolas municipais para 30 de novembro. O comparecimento não é obrigatório.
A antecipação foi comunicada ao Conselho Municipal de Educação (CME), pela Secretaria de Educação de Ilhéus, por meio de ofício. Segundo a gestão municipal, faltam professores e recursos financeiros para cumprir o calendário de aulas (relembre).
ALERTA DA BASE
O requerimento do convite partiu do vereador Augustão (PT) e foi aprovado na última quarta (8), de forma unânime. Vereadores da base do Governo reforçaram os pedidos de esclarecimento. Correligionário do prefeito Mário Alexandre no PSD, o professor Gurita alertou que professores manifestaram descontentamento com a medida e disseram a ele que, sem os 200 dias de aula, todo o ano letivo dos estudantes estaria ameaçado.
O Conselho de Educação também quer explicações da Secretaria. O colegiado rejeitou o fim antecipado do ano letivo, pois o último dos quatro calendários aprovados prevê aulas até 29 de dezembro (relembre).
A área de mais de 31 mil metros quadrados do Parque de Exposições de Ilhéus está avaliada em R$ 62 milhões, segundo o corretor de imóveis Marcell Tavares, da IBS Imobiliária. O profissional estimou o valor do imóvel a pedido do PIMENTA.
Segundo Marcell, naquela região da zona sul de Ilhéus, o metro quadrado custa de R$ 2.000 a R$ 2.500. Para chegar ao valor de R$ 62 milhões, o preço usado como referência foi o de R$ 2.000. Considerando o preço maior, a estimativa sobe para R$ 77 milhões.
A Prefeitura de Ilhéus vai vender o Parque de Exposições à iniciativa privada. Ainda não há detalhes sobre como a alienação será feita. Conforme apuração do PIMENTA, a venda poderá ser concretizada por meio de um leilão.
Nesta semana, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a lei que autoriza a venda do imóvel. A mesma legislação também permitirá a alienação de mais dois imóveis, um terreno de 6 mil metros quadrados no Loteamento Parque das Mangueiras, na Barra de Itaípe, e o prédio onde funcionou o antigo Centro de Referência à Inclusão Escolar, na Avenida Itabuna.