Secretaria de Saúde da Bahia entrega primeira etapa da obra do Hospital de Base de Itabuna || Foto Divulgação
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O Governo da Bahia e a Prefeitura de Itabuna entregam, na quarta-feira (25), às 11h, as obras de reforma do Centro de Terapia Intensiva (CTI II) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Essa é a primeira etapa da reforma, ampliação e modernização da unidade hospitalar administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI).

A entrega das obras de reforma do CTI será feita pela secretária de Saúde da Bahia (Sesab), Roberta Santana, e pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e contará com a participação de autoridades estaduais e municipais. Segundo o prefeito, não está descartada a vinda do governador Jerônimo Rodrigues para o evento. Junto com a requalificação do CTI, nesta fase, foram construídos os módulos provisórios do Centro Administrativo e parte do Pronto Socorro, que teve o acesso alterado.

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, as mudanças foram necessárias para continuidade da 2ª etapa do projeto, executado pela Sesab.

SEGUNDA ETAPA DA OBRA

O foco na segunda etapa da obra é a ampliação da unidade hospitalar, com a construção do novo prédio, seguido de reformas pontuais na parte interna, segundo informa o município. Mesmo com as obras em andamento, o Hospital de Base permanece em pleno funcionamento 24 horas.

É a primeira vez que o Hospital passa por uma reforma para a modernização de suas instalações desde que foi inaugurado em 27 de setembro de 1998. As obras de reforma e ampliação estão orçadas em quase R$ 60 milhões, é resultado da parceria do município de Itabuna com o Governo do Estado.

A responsabilidade e a execução das obras são da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). As intervenções incluem as unidades de urgência e emergência, 20 leitos de UTI, seis salas cirúrgicas e unidade de apoio ao diagnóstico (tomografia, raio x, ultrassom, endoscopia e ressonância magnética), além de melhorias nos setores administrativos.

Funcionários da Santa Casa podem entrar em greve por salário || Foto PIMENTA
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A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna está cobrando, da Prefeitura, o repasse de R$ 13 milhões por serviços já prestados e ainda não pagos pela Secretaria Municipal de Saúde. Os dois lados devem sentar à mesa, na manhã desta sexta-feira (20). A reunião deverá ter a participação do provedor Francisco Valdece e do prefeito Augusto Castro (PSD).

A situação é considerada crítica, pois o salário de setembro dos funcionários ainda não foi pago pela instituição filantrópica, que atribui o atraso à dívida não honrada pela Prefeitura.

De acordo com Raimundo Santana, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), não está descartada paralisação dos funcionários, caso o salário de setembro não seja pago até esta sexta-feira.

“A situação financeira dos trabalhadores é crítica e parar os serviços é a única alternativa. Devemos definir sobre esse movimento conversando com os trabalhadores amanhã mesmo”, afirma Raimundo Santana. A Santa Casa tem cerca de 1,6 mil funcionários e é responsável pelos hospitais São Lucas (100% SUS), Calixto Midlej Filho e o pediátrico Manoel Novaes.

Tecnologia fornece conexão até 100 vezes mais rápida do que o 4G || Foto ABr.
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No Brasil, o processo de implantação do sinal de internet móvel 5G começou em junho de 2022, pelas capitais. Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até o final de julho passado, ao menos 184 municípios brasileiros já tinham o serviço que proporciona a conexão ultra veloz, chamado de “standalone” (autossuficiente, em inglês), também conhecido como 5G puro.

Itabuna começa a se movimentar para receber o sinal 5G, mas o trabalho ainda está em fase embrionária, informou o supervisor do Departamento de Inovação e Tecnologia do município, Helder Moraes de Almeida, ao responder consulta do PIMENTA, nesta terça-feira (10). “Na verdade, esse assunto começou agora, está bem no início”, acrescentou. O Departamento coordenado por ele faz parte da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação.

A expansão do 5G, em todas as cidades, têm duas etapas básicas a cumprir. A primeira é a adaptação da legislação do município ao marco nacional do setor. A segunda, a instalação da infraestrutura telemática. Segundo Helder, na semana passada, Itabuna criou o grupo multidisciplinar para tocar o trabalho, envolvendo diversas secretarias municipais, além da Procuradoria-Geral. O município, esclarece Helder, vai criar as condições legais, mas a implantação da tecnologia é responsabilidade das operadoras do setor.

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

“Já tem operadora funcionando na cidade com a tecnologia 5G, porém ainda não tem uma legislação tratando este assunto. Montamos uma comissão para analisar o assunto e elaborar a Lei das Antenas do município”, informa o supervisor, explicando que, devido ao estágio inicial do processo, ainda não é possível antecipar detalhes.

A atualização legal pode conferir uma vantagem competitiva à cidade, avalia Helder Moraes. “Se Itabuna estiver com a legislação atualizada, atrairá investimentos, porque as empresas poderão oferecer soluções baseados no 5G”.

Numa estimativa otimista, considerando a elaboração do projeto de lei, o trâmite legislativo e a instalação das novas antenas, o upgrade da conexão grapiúna deverá ser concluído no primeiro semestre de 2024. Atualizado às 19h07min.

Amanda Santos: feriado é importante por valorizar a categoria
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A Prefeitura de Itabuna anunciou, nesta terça-feira (10), a antecipação do Dia do Comerciário. Antecipar o feriado de 30 de outubro é um costume na cidade. Neste ano, ele será comemorado no próximo dia 23, uma segunda-feira.

De acordo com a Prefeitura, a alteração atende demanda das entidades representativas do comércio, a exemplo do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna e Região (Secir), do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Itabuna (Sindicom), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI).

AMANDA SANTOS: SOMOS O CORAÇÃO DE ITABUNA

Ao PIMENTA, a presidente do Sindicato dos Comerciários de Itabuna e Região, Amanda Santos, falou sobre a importância do feriado para os trabalhadores do segmento. “Os comerciários são o coração da cidade. Eles movimentam a cidade e sua economia. Então, é importante valorizar a categoria”.

Segundo a líder sindical, esse é um dia em que os trabalhadores se dedicam ao autocuidado, se divertem com a família, praticam esportes e aproveitam para recarregar as energias, antes de retomar a intensa rotina de trabalho, em que convivem com a pressão diária da produtividade.

Zé Alberto: programa vai atender 256 famílias do bairro
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A Prefeitura de Itabuna promove, neste sábado (7), das 9h às 12h, mutirão para concluir o cadastramento de moradores da Nova Mangabinha no Programa Meu Lugar. A iniciativa visa regularizar a propriedade de imóveis. Nesta etapa, 256 famílias serão atendidas no Galpão Comunitário do bairro, informa o secretário de Planejamento, José Alberto Lima Filho.

Para o cadastramento, conforme o secretário, são necessários os documentos da pessoa que tem a posse do imóvel. “Temos equipe técnica que recebe essas pessoas, seja na localidade, seja visitando cada uma de porta em porta, para recolhermos os documentos”, explicou.

O atendimento do Programa de Regularização Fundiária também é ofertado na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, que funciona no primeiro andar do Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, em frente ao Shopping Jequitibá. O serviço é prestado de segunda a sexta, das 8h às 14h.

O Programa é resultado de parceria da Prefeitura de Itabuna com o Tribunal de Justiça da Bahia. “Após análise e validação da documentação, o Cartório emite o título e nós definimos a data e horário para a solenidade de entrega dos títulos às famílias beneficiadas”, explica o secretário Zé Alberto.

Legislativo dá aval a repasse de dinheiro aos profissionais de enfermagem
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar os valores do Piso da Enfermagem aos servidores do município. Ao PIMENTA, a Secretaria Municipal de Saúde informou que são 403 profissionais aptos a receber o pagamento, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Para efetivar o direito econômico dos trabalhadores, o município recebeu R$ 870 mil do Governo Federal. Questionada sobre quando o pagamento será feito, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabuna afirmou ao site que a data provável é este sábado (30), mas ainda não está confirmada. Segundo o departamento, a confirmação depende da Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito Augusto Castro celebrou a decisão da Câmara. “Notícia boa pra área da saúde. Sabemos da importância dessa classe pro Brasil, que salva vidas diariamente. Pra gente, é uma alegria”, declarou o prefeito em vídeo divulgado na internet, nesta terça-feira (26). “Essa é uma luta de anos da enfermagem”, complementou a secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, ao lado de Augusto.

O piso da enfermagem virou lei no ano passado. Já em 2023, o Governo Federal destinou R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios o efetivem. Conforme a legislação, o salário mínimo do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 por jornada de 44 horas semanais. Já os técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a R$ 2.375. Os novos valores também já começaram a valer para a iniciativa privada.

INICIATIVA PRIVADA

Instituições de saúde privada que ofertam, pelo menos, 60% de seus atendimentos via SUS têm direito a receber o complemento do piso da enfermagem distribuído pelo Governo Federal. Nesse caso, o repasse deve ser feito pelo ente federativo ao qual a instituição é conveniada, como estados, municípios e Distrito Federal. O prazo definido em portaria do Ministério da Saúde acabou no dia 23 de setembro.

Ontem (28), em um de seus últimos atos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a obrigatoriedade do piso da enfermagem para o setor privado.

Também questionada sobre o repasse às instituições conveniadas ao município de Itabuna, a assessoria da Prefeitura explicou que aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Sônia Fontes detalha projeto de revitalização da Praça Camacan || Montagem PIMENTA
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A Prefeitura de Itabuna deu início, nesta semana, ao processo licitatório de reforma e modernização da Praça Octávio Mangabeira (Praça Camacan), localizada no coração da cidade. Com a reconstrução, o espaço ganhará 18 quiosques comerciais, antecipou a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), Sônia Fontes, em entrevista ao PIMENTA, nesta quarta-feira (27). Orçado em R$ 3 milhões, o projeto tem licitação marcada para o próximo dia 16.

“A praça toda será reformada, meio-fio, piso, estacionamento, revestimento de canteiros, espaços serão alterados”, acrescentou a secretária. Os pontos comerciais serão ocupados por meio de licitação, mas os comerciantes que já atuam na praça terão o critério da anterioridade a seu favor, adianta a secretária.

Projeto de reconstrução da Praça Camacan, em Itabuna

Sônia enfatiza que o desenho do projeto recebeu colaborações dos comerciantes e de outros atores sociais. “Nós nos reunimos com a comunidade, com as entidades, as associações ligadas ao comércio, junto com o secretário Mauro Ribeiro, [de Indústria e Comércio]”. Segundo ela, o mesmo foi feito para a elaboração dos projetos de outras praças que serão reformadas.

O projeto preserva todas as árvores do local, assegurou Sônia Fontes. “A gente quer tornar a praça, junto com o projeto de revitalização da Beira-Rio, um espaço de vivência, para que a comunidade de Itabuna, como um todo, volte a usar a praça como um ambiente aprazível da cidade. Durante o dia, ela abriga o comércio, mas deve ser usada à noite também, com a iluminação adequada”, apontou.

RECURSOS 

A reforma da Praça Camacan e a requalificação da Beira-Rio são dois dos projetos que, segundo o planejamento da Prefeitura, serão tocados com o empréstimo concedido ao município pelo Banco do Brasil, assim como a pavimentação de 24 bairros de Itabuna (relembre). A lista também inclui a recuperação do Estádio Luiz Viana Filho, o Itabunão, que a Câmara, recentemente, deu o nome do ex-prefeito Fernando Gomes. Segundo Sônia, a reforma do estádio está a cargo da Secretaria de Esportes e Lazer.

Delliana Ricelli é pré-candidata a prefeita
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O PSOL escolheu a professora Delliana Ricelli como pré-candidata a prefeita de Itabuna nas eleições de 2024. O presidente eleito da legenda no município, Davidson Brito, anunciou a decisão do grupo nesta segunda-feira (25), em nota pública. Ao PIMENTA, ele antecipou que pretende se candidatar à Câmara de Vereadores, novamente, no ano que vem.

Zem Costa também é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PSOL. Mas, nesse momento, a tendência interna que apoia a pré-candidatura de Delliana Ricelli tem maioria e acabou de indicar Davidson Brito à presidência municipal. As duas indicações devem ser confirmadas no Congresso Municipal do próximo mês.

Para Davidson, o movimento do PSOL grapiúna está alinhado com as resoluções aprovadas no último Congresso Estadual do Partido, no início deste mês, quando foram encaminhadas três tarefas: derrotar a extrema-direita; trabalhar pela unidade da esquerda; e lançar candidatura própria onde for possível, desde que seja conectada a movimentos populares. “É o caso de Itabuna”, emenda o pré-candidato a vereador.

DELLIANA APONTA DESAFIOS DO PSOL EM ITABUNA

Licenciada em Filosofia e mestre em Linguagens e Representações pela Uesc, Delliana Ricelli comenta o que espera o PSOL nas eleições de Itabuna. “Nosso desafio é construir um processo conectado com as lutas populares, com o movimento de mulheres, antirracista, LGBTQIA+, com a juventude e que tenham por obrigação ser o reflexo das reivindicações da maioria da população do campo e da cidade”.

Além da primeira graduação e do mestrado, Delliana voltou à Uesc para estudar Comunicação Social. Na militância política, é vice-coordenadora do Conselho Municipal da Mulher; coordenadora do Movimento (R)existir; e membro da Rede Feminista Crystiane. Segundo a pré-candidata, com o seu nome, o PSOL oferece a Itabuna a oportunidade de eleger sua primeira prefeita, “com um olhar sensível aos setores historicamente marginalizados na sociedade”.

Fabrício Pancadinha e empresas são citados em representação ao MP-BA
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a procedimento administrativo para obter informações sobre obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da assessoria jurídica da Prefeitura de Itabuna. O caso já foi objeto de decisão da Justiça (veja aqui).

De acordo com o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes de Almeida, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD); o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos); Osnilton Sales; e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto. A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo dez dias, contados desde quinta-feira (14), para que os citados, se desejarem, prestem esclarecimentos sobre a representação.

O promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria, também determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente. À primeira, ele solicita informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas. Já a segunda Pasta deve informar ao MP-BA a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto das intervenções nas vias públicas do município.

“SEARA ELEITORAL”

Segundo o promotor, a representação feita pela Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça, cópias do documento elaborado pelo subprocurador-geral do município devem ser enviadas aos promotores de Justiça que atuam na Justiça Eleitoral e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Os políticos e as empresas citadas ainda não se manifestaram sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ontem (19), ao comentar a decisão judicial que o proibiu de promover intervenções urbanas sem licenciamento, o deputado Fabrício Pancadinha alegou não ser responsável pelas obras. Ele disse que a iniciativa é dos moradores das comunidades que estão cansados de esperar pelos serviços da Prefeitura.

Fabrício Pancadinha critica decisão judicial solicitada pela Prefeitura de Itabuna
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O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas nas zonas urbana e rural de Itabuna. A decisão, que foi proferida no último dia 11, veio a público nesta terça-feira (19), quando o parlamentar divulgou parte seu conteúdo na internet.

A proibição acata pedido da Prefeitura de Itabuna. Segundo o governo municipal, ao promover as obras sem licenciamento, o deputado usurpa competência do município; desrespeita leis ambientais e de gestão do uso do solo; e oferece risco à população. Para inibir a continuidade das intervenções, a Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a R$ 30 mil.

O PIMENTA teve acesso à decisão. Segundo o juiz, além da necessidade de assegurar a conformidade das obras públicas aos padrões de segurança e de prevenir futuros riscos à população e ao meio ambiente, a proibição evita eventuais prejuízos aos cofres da Prefeitura de Itabuna, caso ela seja obrigada a demolir, remover ou refazer as intervenções executadas sem licenciamento.

“Para além da violação à competência do Poder Executivo, é necessário que as intervenções na área urbana obedeçam aos critérios dispostos nas Normas Técnicas Brasileiras, à legislação ambiental e legislação de posturas, e sejam precedidas de prévio estudo técnico e licenças dos órgão competentes, de acordo com projeto, especificações e fiscalização direta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Isso garante que as construções urbanas sejam realizadas dentro de padrões de segurança e estabilidade adequados, prevenindo futuros riscos à população e impacto ao meio ambiente”, escreveu o juiz.

O QUE DIZ O PARLAMENTAR

Ao se defender da acusação, Fabrício Pancadinha disse que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores de Itabuna. “Eu não faço obra nenhuma”, alegou. “[São] as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”.

O deputado também afirmou que não vai deixar de exercer sua cidadania e prometeu recorrer da decisão. “Eu não sei pra que tanto medo dessa gestão”, cutucou.

Atendimento será no sábado (23), no Odontocentro
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A segunda etapa do mutirão de cirurgias odontológicas da Secretaria de Saúde de Itabuna está confirmada para o próximo sábado (23), das 7h às 13h, no Odontocentro, localizado na Avenida Inácio Tosta Filho, no Centro. A exemplo do primeiro dia de atendimento, mais 100 pacientes serão beneficiados, informa a Pasta.

O trabalho mobiliza 21 profissionais, como odontólogos de diferentes especialidades e auxiliares, além de estudantes do curso de Odontologia da Unex. A secretária de Saúde, Lívia Mendes, explica que a iniciativa do mutirão atende uma demanda reprimida por conta dos serviços de manutenção em algumas unidades de saúde.

Ela lembra que a ação também beneficia muitos trabalhadores que necessitam de tratamento dentário, mas não dispõem de tempo para uma consulta durante a semana e, em muitos casos, não podem buscar o serviço na rede privada de saúde. “Esse mutirão, num dia de sábado, facilita a vida do cidadão, permite atendimento personalizado, com hora marcada, e num ambiente amplo e confortável, além de um lanche reforçado servido a todos os presentes”, acrescentou.

De acordo com a Prefeitura, as vagas são para os pacientes que já aguardavam por cirurgias bucais ou outros procedimentos de maior complexidade na fila de espera do SUS.

INCLUSÃO

Já o supervisor da Odontologia de Itabuna, Maurício Porto de Oliveira Pimenta, ressaltou o cuidado da Secretaria de Saúde para oferecer o tratamento odontológico a pacientes com transtornos mentais, com as adaptações requeridas para a prestação de serviços a esse público.

Ele também chamou atenção para a parceria da Prefeitura com a Unex, que disponibilizou dez alunos do curso de Odontologia para o trabalho voluntário no mutirão, além de insumos materiais.

O terceiro dia de atendimento está previsto para o sábado da semana seguinte, dia 30 de setembro, nos mesmos horário e local.

Raimundo Batista faleceu nesta segunda-feira (18)
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O agente de trânsito José Raimundo Batista Santos, da Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna (Settran), faleceu nesta segunda-feira (18), aos 48 anos, vítima de complicações de um quadro hepático. Com 19 anos de serviços prestados ao município, o trabalhador deixa dois filhos e uma legião de amigos. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento.

O prefeito Augusto Castro (PSD) lamentou a morte precoce do servidor municipal, que, segundo o gestor, era muito querido e respeitado por toda a equipe da Settran. “Rogo a Deus, O Misericordioso, que receba sua alma em Glória e Luz”, escreveu o mandatário em nota divulgada nesta tarde.

Jackson, Lúcio e Geraldo se reúnem em Itabuna || Foto PIMENTA
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O ex-prefeito Geraldo Simões recepcionou o ex-deputado e presidente de honra do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, no desembarque no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, na manhã desta sexta-feira (15). De lá seguiram para Itabuna. Logo mais, vão ao Senadinho do Café Pomar.

Com a eloquência habitual, Lúcio faz defesa veemente da pré-candidatura de Geraldo a prefeito de Itabuna. Nas entrevistas, recorda a experiência do aliado no Centro Administrativo Firmino Alves, na Câmara dos Deputados e como ex-secretário de Estado. Geraldo Simões diz observar três efeitos da atuação do emedebista no debate grapiúna. O primeiro, segundo ele, é o fortalecimento de sua pré-campanha, animando o grupo que lhe apoia.

“Também tem gente preocupada com a presença de Lúcio e o MDB em Itabuna, principalmente a turma da Prefeitura. Eu sinto a preocupação da turma da Prefeitura, por conta dessa aliança que iniciamos já na pré-campanha”, declarou o petista ao PIMENTA, hoje (15), por telefone, referindo-se ao grupo do prefeito Augusto Castro (PSD).

O terceiro impacto, ainda conforme Geraldo, é o sinal emitido às forças de sustentação do Governo Jerônimo Rodrigues. “A postura firme do MDB, de Lúcio, as suas declarações, os esclarecimentos e a demonstração [de força] que dá a outros partidos da base do Governo do Estado têm nos ajudado muito nessa pré-campanha”.

PRECEDENTE

Para Geraldo, o MDB teve papel decisivo na primeira eleição do atual senador Jaques Wagner ao Governo da Bahia, em 2006, e peso ainda maior na vitória do governador Jerônimo Rodrigues, no ano passado. “Você sabe que o MDB poderia ter ficado com ACM Neto, que estava muito na frente nas pesquisas [eleitorais]”, relembrou.

Quem também está animado com os emedebistas é o presidente do PT de Itabuna, Jackson Moreira. “A expectativa é de que, a partir da composição PT-MDB em Itabuna, a gente trabalhe de forma similar ao que foi feito no Governo da Bahia. Temos o governador do PT e o vice do MDB, Geraldo Júnior. [Queremos] atrair vários partidos da base do Governo Estadual para esse projeto, considerando que, do ponto de vista eleitoral, vamos repetir a dobradinha PT e MDB na Bahia”, afirmou o dirigente ao PIMENTA.

O site perguntou se a dobradinha significa que a ou o vice ideal para Geraldo sairá do MDB. “Lúcio deixa claro que a nossa composição é em torno de um projeto coletivo e político para o resgate da nossa cidade. Essa discussão sobre o vice, se do MDB ou de outro partido, ainda não foi colocada”, respondeu Jackson.

Itabuna publica contrato de operação de crédito para obras de infraestrutura || Foto Zé Drone
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A Prefeitura de Itabuna e o Banco do Brasil firmaram, ontem (8), o contrato por meio do qual a instituição financeira concederá empréstimo de R$ 115 milhões ao município, com garantia da União. O acordo prevê a liberação de R$ 95 milhões até 31 de dezembro de 2023 e mais R$ 20 milhões no intervalo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Além do aval da União, o empréstimo foi autorizado pela Câmara de Vereadores de Itabuna. Conforme a Lei Municipal 2.619/2023, que regulamenta a operação de crédito, os recursos deverão ser investidos nas seguintes áreas: Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Esporte e Lazer.

Quando o Tesouro Nacional avalizou a operação, no mês passado, o prefeito Augusto Castro (PSD) antecipou ao PIMENTA que o pacote de obras abrange serviços de drenagem e pavimentação de vinte e quatro bairros da cidade. A Prefeitura já deu início à licitação das intervenções.

CARÊNCIA E TARIFAS

O período de carência para início da quitação do principal da dívida será de doze meses, com fim previsto para 8 de setembro de 2024. O município pagará o crédito em 108 prestações mensais, a partir de outubro do próximo ano.

Como contrapartida à garantia da União, o contrato vincula cotas de repartição das receitas tributárias destinadas ao município. A operação de crédito vencerá em dez anos, no dia 8 de setembro de 2033, data limite para que Itabuna cumpra todas as obrigações contratuais.

Além dos encargos financeiros, a tarifa da contratação do crédito será de 0,70% do valor total contratado (R$ 115 milhões). A quantia também servirá como referência para a comissão de compromisso de 0,20% ao ano.

Também será cobrada tarifa de pagamento antecipado, ao longo de dez anos, nos percentuais de 4,50%, 4,25%, 4%, 3,75%, 3,50%, 3,25%, 3%, 2,75%, 2,5% e 2%, incidindo sobre o valor total do crédito.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município traz cópia do contrato na íntegra.

Raimundo Varela faleceu na madrugada desta quinta (7), aos 75 anos
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O prefeito Augusto Castro (PSD) emitiu nota de pesar pelo falecimento do radialista e apresentador de TV Raimundo Varela, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (7), em Salvador. Nascido no Bairro Mangabinha, em Itabuna, Varela foi um dos maiores nomes da TV e do rádio baiano. Deixou sua Terra Natal ainda criança, junto com os pais, e cresceu no subúrbio ferroviário de Salvador.

“Assim como todos de minha geração, cresci ouvindo Raimundo Varela pelas ondas da Rádio Sociedade da Bahia e nas primeiras horas da manhã, com o Balanço Geral, levando a informação aos quatro cantos do estado. Sua morte deixa uma lacuna sem precedentes na comunicação baiana”, escreveu o prefeito.

Augusto também lembrou do sucesso e da audiência do apresentador na tela da Record TV Itapoan, com o mesmo Balanço Geral, que, segundo o mandatário, era um espaço de vazão para os reclames das camadas oprimidas da sociedade. “Um dos grandes comunicadores da história da Bahia. Através das câmeras da Record TV Itapoan, mostrava a dura realidade da população carente, era um porta-voz desse povo”.

O prefeito de Itabuna também se solidarizou com os familiares de Raimundo Varela. “[Manifesto] meu sentimento de pesar à viúva, Sheila, aos seus filhos e netos, companheiros de profissão e espectadores, que, nesses mais de 40 anos de carreira, deram a Varela enorme audiência e muito carinho”.