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25 de fevereiro de 2021 | 05:00 am

PRE VAI FISCALIZAR PREFEITURAS BAIANAS PARA EVITAR USO POLÍTICO DE RECURSOS PÚBLICOS

PRE vai combater uso político de verbas públicas
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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) expediu, na sexta-feira (3), orientação técnica para impedir o uso de recursos emergenciais em benefício de candidato ou partido político.

O documento foi encaminhado a os promotores eleitorais da Bahia, que devem acompanhar a execução de medidas relacionadas ao estado de calamidade pública – reconhecido pelo Congresso Federal no último dia 20 de março (Decreto Legislativo nº 6/2020).

Segundo o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, a atuação do MP Eleitoral busca coibir o uso de recursos em ações ou programas sociais – distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos – em benefício de candidato ou de partido político, especialmente sendo 2020 um ano de eleições municipais.

Na orientação técnica a PRE-BA recomenda aos promotores eleitorais, entre outras: acompanhar e fiscalizar medidas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios para pessoas físicas ou jurídicas para impedir que programas sociais sejam executados por meio de instituições ligadas a candidato, como clínicas ou comércios.

Os promotores devem também acompanhar e fiscalizar iniciativas para distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público, buscando evitar o seu uso promocional em favor de potenciais candidatos ou partidos.

PREFEITURAS BAIANAS COBRAM MAIS RECURSOS E PARAM POR 24H

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dinheiro2As prefeituras da Bahia vão fechar as portas amanhã, por 24 horas, como tentativa de forçar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 39, que repassa aos municípios 2% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, os gestores denunciam “grave crise financeira” enfrentada pelos municípios. O Movimento “SOS Municípios” tem a adesão de mais quatro estados: Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Na Bahia, o movimento é liderado pela UPB. Os gestores alegam que a queda de arrecadação registrada neste ano, fatalmente, levará à rejeição de contas de, pelo menos, 60% dos municípios devido às despesas com pessoal.

VANE FALA EM “ENTREGAR CHAVES DA PREFEITURA”

Prefeitos do sul da Bahia revelam quadro desolador. Em Itabuna, a receita caiu mais de R$ 4 milhões em relação ao ano passado. Por meio de sua assessoria, o prefeito Claudevane Leite fala em uma medida radical. “É insustentável. Vamos ter que entregar as chaves das prefeituras”.

Os prefeitos questionam que sobre o limite de 54% com despesas com folha de pagamento incidam encargos previdenciários. “Os municípios não conseguem ajustar as suas despesas ao índice exigido”, diz a prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva. Por isso, diz, as contas acabam reprovadas pelas cortes de contas, a depender do caso. Vane e Fernanda anunciaram que vão aderir ao movimento dos colegas baianos.

MAIORES MUNICÍPIOS BAIANOS DESCUMPREM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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Prefeitura de Itabuna desrespeita lei de informação.

A Lei de Acesso à Informação completa 60 dias em vigor neste sábado, 16. Infelizmente, as normas estipuladas nesta lei estão sendo descumpridas pelas prefeituras de Ilhéus e Itabuna e das maiores cidades baianas em população.

Ainda não são apresentados nos sites dos municípios (www.itabuna.ba.gov.br e www.ilheus.ba.gov.br) os dados relativos à folha de pagamento de servidores concursados e comissionados e aos fiscais.

O acesso aos dados é direito constitucional dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os sites das prefeituras de Salvador, Vitória da Conquista, Camaçari, Lauro de Freitas e Jequié não têm links com as informações exigidas pela lei nem a logomarca.

Apesar de os sites de Feira de Santana e Juazeiro ter links e logomarca não trazem dados sobre a folha de pagamento dos servidores. A segunda apenas cita nomes dos servidores por distritos.

No final de maio, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre municípios com mais de 10 mil habitantes da área da Vara Única da Justiça Federal de Itabuna. A fiscalização visa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O procurador federal Eduardo Ribeiro Gomes El Hage quer saber as providências adotadas pelos gestores para colocar os dados fiscais e financeiros na internet.

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