RUI QUER FALAR DE ELEIÇÕES SÓ EM 2020 E VÊ “DEBATE FALSO” NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Rui diz que déficit na Previdência dos estados é mais grave || Divulgação/Arquivo

A inclusão ou não de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência é um debate falso, na opinião do governador da Bahia, Rui Costa. Para ele, não se deve pensar numa reforma do governo federal, mas para o Brasil. Nesta linha, diz, é necessário pensar nas medidas necessárias para reduzir o déficit da Previdência dos Estados, que enfrenta uma situação mais grave, na avaliação dele.

– Eu diria que temos a Previdência geral, que responde por 90% dos trabalhadores, temos a previdência do servidor público federal e a previdência dos servidores estaduais. Das três, a situação mais grave, onde há maior volume de déficit, são as previdências estaduais – afirmou Rui durante visita aos municípios de Itajuípe e Coaraci, no sul da Bahia, nesta sexta-feira (7).

Ainda, na opinião do governador baiano, qualquer ajuste deverá pensar, antes, no saneamento das contas da Previdência estadual. “E o que está lá, [no Congresso], em muitos aspectos, em vez de resolver as contas estaduais, vai piorar. Então, precisamos dialogar sobre qual é a saída, seja do ajuste, seja do cofinanciamento ou do financiamento temporário para socorrer os estados e os municípios”.

“CAPITALIZAÇÃO É MUITO RUIM”

O gestor também condenou a reforma previdenciária por itens como a capitalização. “Ajustes são necessários na Previdência”, afirmou, para complementar que, no entanto, a proposta em debate no Congresso poderá fazer com que os mais pobres acabem pagando o preço.

“O modelo de capitalização é muito ruim. É tão ruim que nenhum país importante do mundo adotou esse modelo”. E acrescentou: “O Brasil deve seguir os melhores exemplos no mundo. Nós queremos e estamos dispostos a dialogar, buscar sanear as contas públicas estaduais”.

ELEIÇÕES 2020

Na viagem ao sul da Bahia, o governador Rui Costa evitou discutir qual será o comportamento dele em municípios onde a base aliada contar com mais de um nome. Prometeu tratar de eleições municipais somente em 2020. “Tomei posição pessoal de não responder nem comentar sobre eleição do ano que vem. Eu preciso trabalhar”, respondeu a questionamento do repórter Oziel Aragão, da Interativa FM, durante visita a Itajuípe e a Coaraci.

Provocado pelo PIMENTA sobre unificação das eleições, Rui disse considerar que o problema não é a quantidade de eleições, mas o custo elevado do processo eleitoral no país. “Acho que não é só unificação. Tem que ser debatido o custo do processo eleitoral brasileiro. Por exemplo, a maioria dos países não tem justiça eleitoral. Então, só isso [a justiça eleitoral] já é um custo bastante elevado”, apontou.

TESOURO APONTA QUE ROMBO NOS ESTADOS É MAIOR QUE O INFORMADO

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Rombo é maior que divulgado (Foto Marcello Casal Jr.).
Rombo é maior que divulgado (Foto Marcello Casal Jr.).

A deterioração fiscal decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos, nos estados, nos últimos anos, é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

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PARA BEBETO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO PODE ATINGIR DIREITOS

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Deputado integra grupo que apresentará modelo alternativo de reforma (foto Sérgio Frances)
Deputado integra grupo que apresentará modelo alternativo de reforma (foto Sérgio Frances)

O deputado Bebeto Galvão (PPS), ligado à corrente Força Sindical, defende um modelo de reforma da Previdência Social que preserve direitos trabalhistas. Contrário ao estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, como quer o governo, o parlamentar diz ser necessário buscar outros caminhos, como o combate à sonegação e a revisão da política de renúncia fiscal que beneficia instituições filantrópicas.

“Há muitos caminhos para reverter o déficit, sem colocar em risco o direito do trabalhador”, afirma o deputado, que integra um grupo de trabalho responsável por discutir e propor sugestões sobre a reforma da Previdência ao governo.  O grupo, que apresentará suas propostas ao presidente Michel Temer no próximo dia 30, é formado principalmente por dirigentes de centrais sindicais.

A comissão se reuniu  com representantes do governo no início desta semana, no Palácio do Planalto, e reiterou a defesa da preservação dos direitos trabalhistas. Entre outros, participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

OTTO E O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

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Otto prega fim ou mudança no fator previdenciário.
Otto prega fim do fator previdenciário.

O fim ou a mudança no cálculo do fator previdenciário é uma das bandeiras de Otto Alencar, candidato ao Senado pela Bahia pelo PSD. Mas está aí uma promessa que encontra resistências entre os três principais nomes que concorrem à presidência da República. Questionado pelo PIMENTA se considera a sua proposta factível ou eleitoreira, Otto disse ter apoio de senadores como Paulo Paim na questão.
Para ele, a mudança é possível. “O cálculo [de hoje] é perverso para o aposentado”, ressalta, observando que a alteração da fórmula (tempo de contribuição x idade x valor da alíquota x expectativa de vida) reduziria em até três anos o tempo mínimo para aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A pessoa já se aposenta ganhando 20% a menos do que teria direito, segundo observa.
O vice-governador e candidato a senador também defende a redução (ampliação) da maioridade penal em casos de crimes hediondos praticados por menores. “Defende que, nestes casos, [os menores] não tenham o benefício da lei”, assinala. Segundo ele, menores de 18 anos estão envolvidos em 1% dos crimes hediondos.

INSS REVISA 2,3 MILHÕES DE BENEFÍCIOS

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Da Agência Brasil
Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.
De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão, já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo benefício, mas se trata do mesmo segurado.
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A CEGUEIRA DE RUY MACHADO

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Ruy Machado (de terno claro), o "cego", e Gerson Nascimento, que deu o laudo da cegueira: visão além do alcance

Na guerra travada na Câmara de Vereadores de Itabuna,  surge um documento que pode comprometer o presidente da casa, Ruy Machado (PRP). Trata-se de um ofício encaminhado ao legislativo municipal em 2009 pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), indagando se Machado exercia atividade na Câmara. De acordo com a Previdência, ele recebia benefício por invalidez permanente, em função de uma suposta cegueira.
A doença nos olhos do vereador foi atestada em laudo emitido em setembro de 2005 pelo Instituto da Visão de Itabuna, clínica que curiosamente pertence ao também vereador Gerson Nascimento. Os exames feitos no atual presidente da Câmara deram como resultado uma cegueira irreversível em ambos os olhos, em virtude de retinopatia diabética.
Quando teve o laudo da cegueira, Machado exercia o cargo de chefe de gabinete do então presidente da Câmara, Edson Dantas, no qual despachava, analisava e expedia documentos sem maiores dificuldades. Em janeiro de 2009, ele assumiu seu segundo mandato de vereador (já havia sido de 2001 a 2004) e, para todos os efeitos, continuava enxergando normalmente.
Clique aqui para ler o laudo do Instituto da Visão, o requerimento do INSS e a resposta do legislativo, assinada em 2009 pelo chefe de RH à época, Kleber Ferreira, que hoje, por outras razões, é também investigado pela PF.
 

O MÍNIMO AGORA É R$ 622

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Entrou em vigor neste domingo, 1º de janeiro, o novo salário mínimo nacional, que passa de R$ 545,00 para R$ 622,00. O reajuste é de 14,13%, mas, descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real é de 9,2%.
De acordo com o Dieese, 48 milhões de trabalhadores têm sua renda vinculada ao mínimo e serão diretamente beneficiadas com o novo valor. O impacto que o aumento produzirá nas contas públicas é de R$ 23,9 bilhões, principalmente devido aos benefícios da Previdência Social.

FINAL FELIZ PARA DONA EDNA

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Cinco anos de tentativas depois, finalmente o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconheceu o direito de dona Edna Oliveira Melo, 48 anos, à aposentadoria (na verdade, Benefício de Prestação Continuada). Dona Edna tem úlcera crônica na perna e hoje passou por mais uma perícia do INSS em Itabuna.

Foram várias.

Em cada uma delas, um sonho seguido de frustração. Hoje foi diferente. Desta vez, o perito atestou a incapacidade da senhora que sobrevive (?) com apenas R$ 100,00 por mês, dinheiro conseguido – com muito sacrifício – com a venda de papelão e outros materiais recicláveis.

Dona Edna passou pela perícia há pouco. O INSS já forneceu à catadora de papel nome do banco e a agência onde receberá, todo mês, o seu benefício previdenciário. Quem acompanha o Diário Bahia e o Pimenta, conheceu a realidade desta mulher em narrativas emocionantes (o jornalismo cidadão está aí para cumprir o seu papel) da repórter Celina Santos.

Finalmente, reconheceram as dificuldades de dona Edna e, melhor que isso, o seu direito ao benefício. O dinheiro não é grande coisa se comparado à realidade de tantos outros, mas para a catadora de papel e mulher com M assim, maiúsculo, dará a segurança necessária para a compra de remédio e uma vida um pouco mais tranquila – ou menos sofrida.

Atualizado às 12h42min 10/09

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