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28 de setembro de 2020 | 03:13 pm

TEM FILA: STF JULGA NOVA DENÚNCIA CONTRA CUNHA

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Presidente afastado da Câmara já é réu no Supremo

Presidente afastado da Câmara já é réu no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho. Da Agência Brasil

RUI COSTA QUESTIONA LEI QUE PROÍBE APOSENTADORIA DE POLICIAL PROCESSADO

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Governador diz que lei estadual fere o princípio da presunção de inocência (Foto Mateus Pereira).

Governador diz que lei estadual fere o princípio da presunção de inocência (Foto Mateus Pereira).

O governador Rui Costa (PT) quer acabar com a proibição, da transferência para a reserva remunerada, de policiais que respondem a processo criminal. O impedimento está previsto na Lei Estadual 7990/01, que, para o governador, viola o princípio da presunção de inocência.

Para por fim à vedação, Rui Costa apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a validade de parte do artigo 176 da Lei 7990/01, exatamente a que impede os policiais militares réus em processo de obter a aposentadoria.

“O direito de transferência para a inatividade é previsto pelo artigo 142, parágrafo 3º, inciso X, do texto constitucional, aplicável ao âmbito das Polícias Militares, em razão do artigo 42, parágrafo 1º; logo, é um direito com assento constitucional, submetendo-se à reserva legal”, aponta o governador na ADI.

CASO NEW HIT: JULGAMENTO COMEÇA AMANHÃ

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Pagodeiros acusados de estupro gostam de se exibir como "garanhões" durante os shows

Pagodeiros acusados de estupro gostam de se exibir como “garanhões” durante os shows

Integrantes da banda de pagode New Hit, acusados de estuprar duas adolescentes em agosto de 2012, irão a julgamento a partir desta terça-feira, 3, na cidade de Ruy Barbosa, a 320 quilômetros de Salvador. A expectativa é de que a sentença seja divulgada no dia seguinte.

O crime de que os músicos são acusados teria sido cometido logo após um show da banda. As duas adolescentes, de 16 anos, acompanharam a apresentação e depois pediram para tirar fotos com os componentes, sendo orientadas a entrar no ônibus do grupo. Foi no interior do veículo que teria ocorrido o estupro, com a conivência de um policial militar que trabalhava como segurança dos pagodeiros.

Além da possível violência sexual, os integrantes da New Hit são acusados por grupos feministas de desrespeitar a mulher nas letras das músicas, bem como nas coreografias apresentadas no palco. O julgamento dos réus em Ruy Barbosa será acompanhado pela Marcha Mundial das Mulheres, que combate a violência de gênero.

Maíra Guedes, militante da Marcha, diz que “a luta pelo fim da violência contra as mulheres é parte da luta por liberdade, que só virá com a destruição de todo um sistema que se alimenta da exploração e opressão das mulheres”.

 

GERALDO PROCESSA JORNALISTA

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O deputado federal Geraldo Simões (PT) entrou com uma ação judicial contra o jornalista Ederivaldo Benedito, alegando que o profissional teria atingido sua honra com ofensas pessoais. Na petição inicial, o parlamentar diz que as agressões verbais ocorreram no programa apresentado por Bené, como o jornalista é mais conhecido, na Rádio Nacional de Itabuna.

A citação foi entregue na manhã desta segunda-feira, 10, a Bené, que no momento se encontrava na Ceplac, onde ele é servidor, atuando na assessoria de imprensa.

“Tenho quase 40 anos de profissão, iniciada em 1975, e essa é a primeira vez que passo por constrangimento semelhante”, afirma o jornalista. Ele alega não ver motivo para o deputado processá-lo e suspeita de que a ação tenha como objetivo atingir a Rádio Nacional.

Segundo Bené, Geraldo Simões tem uma dívida antiga com a Nacional, que seria de aproximadamente R$ 100 mil. O débito foi gerado no período em que o político assumiu o controle da rádio, no início da década passada, mas é questionado pelo petista, que se recusa a solucionar a pendência e por isso ganhou a inimizade do diretor da emissora, Dinailson Oliveira.

MINISTRO DIZ QUE MENSALÃO NÃO PRESCREVE

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Da Agência Brasil
No que depender do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá qualquer prescrição do mensalão enquanto trabalhar com o processo. O ministro é o revisor da ação penal na qual são réus políticos e empresários sobre o esquema de compra de votos no Congresso Nacional, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005. Como revisor, Lewandowski é responsável por liberar o processo para julgamento, cuja data é marcada pelo presidente do Tribunal.
“Nas minhas mãos, não ocorrerá nenhuma prescrição do mensalão”, disse o ministro à Agência Brasil. Em tese, alguns crimes com penas menores podem ter prescrito durante a fase de apuração dos fatos, sob a relatoria de Joaquim Barbosa.

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