O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos Carlos Martins || Foto Mateus Pereira
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O fim do Auxílio Emergencial e o crescimento da fila de pessoas que poderiam receber o Bolsa Família, mas não estão recebendo o benefício, tendem a aumentar a crise social vivida pelo Brasil, especialmente nos estados nordestinos. A avaliação é do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins.

Na Bahia, 215 mil famílias, quase 1 milhão de pessoas, seguem desprotegidas pelos programas sociais do Governo Federal. Em fevereiro, o estado tinha 180 mil famílias com perfil sem acesso ao programa. Os dados são do Consórcio Nordeste.

No Brasil, segundo dados do Consórcio Nordeste de julho deste ano, 2.271 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social estão fora do programa. O número é maior do que o registrado em março deste ano, que foi de 1,880 milhão de famílias.

Para Carlos Martins, a demora do acesso dessas famílias ao programa se deve à falta de sensibilidade e de competência do Governo Federal.

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No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

O mundo assiste a um momento de extrema dificuldade e de incerteza. Mesmo diante dos avanços tecnológicos e da ciência, o momento atual acaba sendo fora da curva e põe de joelhos países poderosos e os seus líderes: China, Estados Unidos, Alemanha, Itália e outros. Todos estão diante do mesmo desafio: usar mecanismos do estado para assistir as suas populações, evitando o caos humanitário e sustentar a roda econômica diante do novo coronavírus. Os cientistas, profissionais de saúde, de segurança e comunicação estão no epicentro do problema, assim também devem estar os governantes.

Cabe a cada governo adotar medidas urgentes, responsáveis, éticas e de bem-estar social para mitigar os efeitos do Covid-19. Um programa de socorro econômico para setores essenciais, mais vulneráveis, redução de tributos, alargamento de prazos para pagamentos de obrigações, suspensão de pagamento da dívida pública, uso de reservas externas, manutenção dos empregos e outras alternativas.

Será necessário agir na direção das políticas de transferência de renda e assistenciais, liberando os pagamentos suspensos do Programa Bolsa Família, aposentadorias, auxílio-saúde, Benefício de Prestação Continuada (BPC), repactuação de financiamentos e liberação de um valor para desempregados e profissionais informais.

São 50 milhões de brasileiros nessa condição, população superior à da Argentina, além de garantir transferências de recursos para os municípios, possibilitando a esses a adoção de medidas de isenção de água, assistência social às populações em situação de rua, investimentos em saúde e outras emergências inerentes ao funcionamento das administrações. Enfim, atenuar os desdobramentos desse severo momento é tarefa urgente, e, se não forem adotadas, poderemos ter uma escalada da violência e da calamidade.

O momento requer união, cooperação de esforços, equilíbrio. Os líderes mundiais precisarão exercer um papel global, possibilitando um novo arranjo ao sistema econômico para termos fluxos econômicos globais e paz social, possibilitando recuperação aos países atingidos direta e indiretamente pelo coronavírus.

No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário. Sem esse esforço, nos perderemos no ideologismo inconsequente e colheremos as consequências irreparáveis que poderão nos empurrar para um ciclo de perversidades e atrocidades ainda piores do que as mais realistas previsões possam nos fornecer.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

Governo Federal cortou Bolsa Família na região Nordeste
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Os governos da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação judicial, contra a União Federal, por causa da desigualdade na inclusão de novos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Em janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias.

Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

PERSEGUIÇÃO AO NORDESTE

Segundo o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, “na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias-Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros”.

“O Programa Bolsa Família possui relevância social e econômica principalmente nos estados autores da ação, e o represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social destes estados, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, explicaram os procuradores na peça processual.Leia Mais