Canavieiras proíbe entrada de turistas sem reserva
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O prefeito de Canavieiras, Clóvis Almeida, publicou decreto proibindo a entrada, neste final de ano, de veículos de transporte de turistas que não tenham comprovantes de permanência na cidade do sul da Bahia. A Secretaria de Saúde do Município informou que a medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com Decreto 196/2020 publicado, na edição de terça-feira (29) do Diário Oficial do Município, só poderão entrar na cidade os turistas que apresentarem comprovantes de reservas em hotéis, pousadas ou casas alugadas. As vans, ônibus, lotação e carros de passeio com turistas não terão acesso permitido para passar o dia nas praias.

Canavieiras tem 1.120 casos confirmados de novo coronavírus, com 32 mortes confirmadas e quatro sendo investigadas. Há ainda 127 ativos, 11 pessoas internadas, 21 esperando o resultado de exame e 961 curados.

MP-BA investiga falta de teste para Covid-19 em Ubaitaba
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O município de Ubaitaba decidiu adotar medidas duras na tentativa de evitar a disseminação do novo coronavírus e a disparada na quantidade de mortes causadas pela doença. Nesta quarta-feira (29), a prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município, Decreto 053/2020 que estabelece o toque de recolher até o dia 31 de maio.

O decreto determina que, nesse período, os moradores não podem transitar pelas ruas de Ubaitaba, das 21h às 5 da manhã. A circulação de pessoas, nos horários excepcionais, somente está autorizada para casos de necessidade urgente. Quem descumprir as medidas de restrições, poderá ser conduzido para a delegacia pela Polícia Militar.

A prefeitura proíbe também a circulação de pessoas e veículos de outros municípios. A única exceção é para os moradores de Aurelino Leal, cidade que fica ao lado da sede de Ubaitaba.  Além disso, a partir de hoje, é obrigatório o uso de máscara em estabelecimentos comerciais, pelos usuários de transporte público e ocupantes de veículos particulares. Quem não obedecer as determinações, poderá ser multado em valores entre R$ 50 e R$ 100.

Ubaitaba está entre os municípios baianos que registram mortes causadas pelo novo coronavírus. O óbito ocorreu na segunda-feira (27), dias depois de o morador ser internado no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, em estado grave.

Anvisa não permite trabalho preventivo no aeroporto de Salvador
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O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo Covid-19.

O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.

O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice à atuação da Sesab e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.

Equipes de prevenção são barradas no aeroporto de Salvador

A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Anvisa permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.

A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.

Na manhã desta quinta-feira (19), a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tinha barrado uma ação de medição de temperatura que seria realizada em passageiros vindos de São Paulo e Rio de Janeiro no Aeroporto Internacional de Salvador.  O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas e sua equipe tiveram acesso negado pelos agentes aeroportuários na área de embarque do terminal.

Segundo Fábio Vilas-Boas, o credenciamento da equipe para acesso ao aeroporto foi feito na quarta-feira (18) junto à Anvisa, que é o órgão responsável, mas a inspeção sanitária foi negada. “A Anvisa proibiu a entrada da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde no desembarque interno do aeroporto onde iríamos abordar todos os passageiros provenientes de São Paulo e Rio de Janeiro para a simples aferição da temperatura e verificação de sintomas respiratórios. É uma ação inócua e que não traz risco para a população. Lamentavelmente, a Anvisa adotou essa postura”.

Logo depois do ocorrido, o governador Rui Costa determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrasse com uma liminar na Justiça Federal solicitando a liberação para realizar a inspeção sanitária.  A Justiça Federal atendeu ao pedido determinou a liberação do acesso das equipes de saúde aos pacientes vindos dos dois estados do Sudoeste do País.