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Mariana FerreiraMariana Ferreira | marianaferreirajornalista@gmail.com

Os únicos favorecidos por esse furacão chamado PL 4330 são os empresários, especialmente os que bancam os partidos favoráveis.

Na década de 1990, os empresários pediam ao Congresso a legalidade da terceirização das atividades-meio das suas empresas sob o pretexto de aumentar o investimento em suas atividades-fim, lembra o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim, em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Hoje, atendendo a uma demanda de 2004, a Câmara do peemedebista Eduardo Cunha vota a ampliação da terceirização às atividades finalísticas. Mas com que fundamento agora?

Segundo a Câmara de Cunha (faço essa referência para evidenciar quem realmente defende esse projeto), a crise econômica do país torna de “grande relevância” a discussão da matéria e, por que não, de urgência sua votação. Não à toa o presidente foi duramente rechaçado e vasculhado em sua vida particular – numa dessas descobriu-se que sua esposa, uma vez jornalista terceirizada, reclamou na Justiça sua contratação direta pela Rede Globo (e ganhou).

Os advogados do PL 4330 bancam que a ampliação da terceirização irá criar mais postos de trabalho e, esticando ao máximo o elástico, “beneficiar negros, mulheres e jovens”. Os acusadores, por sua vez, sustentam que o PL irá explorar as “zonas de fragilidade da terceirização”. E, ainda, irá tornar papel picado a CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e a própria Constituição Federal de 1988, que determina a função social do trabalho.

Com a clareza didática do procurador Amorim é preciso dizer que constitucionalizar a terceirização da atividade-fim é permitir que uma empresa mire tão somente o lucro, esvaziando, portanto, completamente a sua função social. “Atinge direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração e as contribuições para a Previdência”, disse o representante do MPT.

O problema se mostra ainda mais grave quando passamos a incorporar à discussão os dados do Dieese-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos para os anos 2010-2013: nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, em quase 3 mil, entre 3.553 casos, estavam terceirizados. Mais: no setor elétrico, 61 terceirizados perderam a vida em 2013, contra 18 empregados diretos. Na construção civil, 75 das 135 mortes foram de terceirizados. Em obras de acabamento, 18 entre 20; nas de terraplanagem, 18 entre 19; e, nos serviços especializados, 30 de 34 mortos. Ou seja, os únicos favorecidos por esse furacão chamado PL 4330 são os empresários, especialmente os que bancam os partidos favoráveis.

Mariana Ferreira é jornalista.

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Os protestos contra o Projeto de Lei da Terceirização em todo o país levaram movimentos sociais a bloquear entrada e saída de ônibus das garagens das empresas São Miguel e Viametro, em Ilhéus, nesta quarta (15). De acordo com os líderes do movimento, a circulação de ônibus do transporte público ilheense será retomada após o meio-dia de hoje, segundo o presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes, informou ao PIMENTA.

A Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) também foi bloqueada, no Teotônio Vilela, em Ilhéus. O engarrafamento passava dos quatro quilômetros, nos dois sentidos, até há pouco. À tarde, por volta das 15 horas, haverá protesto no centro de Ilhéus, com a participação de várias categorias profissionais.

Ontem à tarde, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc), aprovou paralisação nesta quarta e participação no protesto desta tarde de quarta (15), em Ilhéus. Por enquanto, o clima é tranquilo em Itabuna. Os ônibus circulam normalmente.

PL 4330/2004

Baiano Arthur Maia é o relator, e defensor, do projeto de lei na Câmara.
Baiano Arthur Maia é o relator, e defensor, do projeto de lei na Câmara.

O projeto de lei que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa (PL 4330/2004) foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel, de Goiás, o fundador da fabricante de rosquinhas Mabel. Até hoje, a terceirização numa empresa somente é permitida em atividades-meio. O relator e defensor do projeto na Câmara é o deputado baiano Arthur Maia.

Se uma empresa tem como atividade-fim a educação, ela não pode, hoje, contratar trabalhadores terceirizados (atividade para a qual foi criada), mas pode contratar empresa terceirizada para serviços de apoio (vigilância e limpeza, por exemplo). Cálculos de especialistas apontam para uma precarização do trabalho, caso o projeto seja sancionado. Ontem, a Câmara excluiu o setor público do PL. Ainda falta votação no Senado e sanção presidencial.

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Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é contrário à proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou nesta segunda-feira de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata do assunto.

Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, o magistrado sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.

Sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais, na semana passada, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que antes de enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta – os destaques. Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.

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Câmara retomará votação de Projeto de Lei da Terceirização (Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara).
Câmara retomará votação de Projeto de Lei da Terceirização (Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara).

Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidenta Dilma Rousseff.

Devido a um acordo feito pouco antes da votação, os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), só serão apreciados e votados a partir da próxima terça-feira (14). O que, na prática, significa que ele pode sofrer alterações na própria Câmara. Além disso, o projeto ainda passará pelo Senado e, se sofrer mudanças, voltará à Câmara antes de chegar à Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o projeto total ou parte dele.

Na quinta-feira (9), a presidenta Dilma admitiu que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto. Para a presidenta, as “questões” ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática “não pode comprometer direitos dos trabalhadores”, nem “desorganizar o mundo do trabalho”.

O ponto polêmico do texto aprovado é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas públicas e privadas, inclusive da chamada atividade-fim – aquela que identifica a área de atuação de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio, como, por exemplo, limpeza e segurança, podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Esse deverá ser um dos aspectos mais debatidos daqui para frente, já que, para os que se opõem ao texto aprovado, a permissão para a terceirização das atividades-fim vai além de regulamentar o que já existe.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, considerou que a aprovação do texto-base foi uma dia “extremamente” triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. “Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”.

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