Marão foi obrigado a sancionar lei para proteger crianças || Foto Divulgação
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Depois de determinação da justiça, o Município de Ilhéus implantou um programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O Programa Família Acolhedora foi instituído porque uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia, foi aceita pelo poder judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, o programa é direcionado a crianças e adolescentes em situação de risco social em razão da ruptura do vínculo afetivo e familiar. A  lei estabelece, segundo a promotora, que a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar deve ter preferência ao acolhimento institucional, observado o caráter temporário e excepcional da medida.

A criação do Programa Família Acolhedora em municípios baianos é uma das metas estratégicas do Ministério Público do Estado no âmbito do projeto Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Em Ilhéus, o Família Acolhedora será gerenciado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município. A colocação da criança ou adolescente no serviço de acolhimento da Família Acolhedora só ocorrerá, conforme prevê a lei, por determinação da autoridade judiciária competente. O período em que a criança ou adolescente permanecerá na família acolhedora será o mínimo necessário para o seu retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta.

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Empresas públicas e privadas baianas poderão ser obrigadas a instalar em suas sedes salas adaptadas para mulheres em fase de amamentação, segundo projeto protocolado pela deputada estadual Soane Galvão (PSD). A sala de apoio à amamentação será destinada à retirada e ao armazenamento de leite materno durante o horário de expediente, explica a parlamentar.

As salas nas empresas, reforça a deputada, são fundamentais para promover a saúde e o bem-estar das mães e seus bebês. O espaço, avalia, garante condições adequadas para a prática da amamentação e o armazenamento do leite materno.

Muitas mães que retornam ao trabalho enfrentam dificuldades para conciliar a amamentação com suas atividades profissionais, enfatiza a parlamentar. “A falta de espaços adequados e apropriados para amamentação e extração de leite materno nas empresas são obstáculos que comprometem a continuidade da amamentação e podem levar ao desmame precoce”, conclui Soane.

A mãe de Bruno (centro, entre as enfermeiras Thyciane e Érika) aprovou a iniciativa
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Visando fazer com que pacientes em tratamento de câncer se empolguem em comparecer às sessões de radioterapia indicadas pelos médicos, o Serviço de Oncologia da Santa Casa de Itabuna está recorrendo ao projeto “Heróis da Rádio”. O primeiro a participar do projeto foi Bruno, de 8 anos, morador de Macarani, no sudoeste da Bahia.

O pequeno Bruno começou a apresentar as primeiras complicações de saúde quando tinha sete anos de idade. O menino teve dores de cabeça e tosse persistente. Os pais o levaram ao médico e, depois de uma bateria de exames, descobriu-se um tumor no cérebro da criança.

A descoberta do tumor ocorreu em 2022, e Bruno foi encaminhado para o Serviço de Oncologia da Santa Casa de Itabuna. Na primeira fase tratamento, o médico indicou 30 sessões de radioterapia, uma opção que enfrenta uma certa resistência, pois o paciente fica, na máquina, sozinho numa sala.  O menino fez o tratamento usando uma máscara personalizada com herói que ele escolheu.

Bruno, hoje, com oito anos, usou o acessório com a imagem do Homem-Aranha, cuidadosamente, pintada pelas enfermeiras Érika Mascarenhas e Thyciane Santana, do Serviço de Oncologia da SCMI. O “Heróis da Rádio” é baseado em um projeto de iniciativa do Hospital de Câncer de Barretos (SP).

HUMANIZAÇÃO

Com o projeto, super-heróis como Homem-Aranha, Batman e Capitão América deixam os quadrinhos e as telas dos cinemas para estampar as máscaras usadas no tratamento de radioterapia infantil. “A ideia é mexer com imaginário do paciente que está passando um problema muito sério e que precisa encarar uma sala fria e um processo incomodo durante as sessões. A iniciativa da máscara visa a oferta de um atendimento mais humanizado, com objetivo de minimizar os impactos gerados pelo tratamento, além de um ambiente acolhedor”, explica Érika Mascarenhas.

As enfermeiras Thyciane Santana e Érika Mascarenhas avaliam que as máscaras com desenhos dos corajosos heróis que enfrentam e vencem os terríveis vilões ajudam acalmar os pacientes. “É um desafio tratar a criança com a radioterapia, pois é difícil mantê-la imóvel na máquina durante as sessões. O uso do acessório facilita nesse processo”, conta Thyciane Santana.

Mãe do pequeno Bruno, primeiro paciente a fazer o uso da máscara personalizada no Serviço de Radiologia da SCMI, dona Maria Souza Santos aprovou a iniciativa. “Foi ótimo porque Bruno se empolgou com o desenho do herói num material produzido exclusivamente para ele e fazia questão de ir para as sessões”, recorda-se a mãe do paciente.

A máscara usada na radioterapia é feita de material termoplástico e visa a imobilizar o paciente durante a aplicação da radiação. Pintado pelas enfermeiras, o acessório é sob medida, no tamanho exato do rosto da criança para assegurar que a radiação atinja o local desejado.

Projeto Cabruca no sul da Bahia consegue doação de 5,3 milhões de dólares
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O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, em inglês) aprovou o projeto Conservação da Mata Atlântica por meio do manejo sustentável das paisagens agroflorestais do cacau, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Com isso, receberá doação de US$ 5,3 milhões para cacauicultura. O projeto foi elaborado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

De acordo com o diretor da Ceplac, Waldeck Araújo, o projeto pioneiro tem capacidade para acelerar a transformação e a modernização da cacauicultura no sistema cabruca, garantindo a preservação e a conservação ambiental. “Ao tempo que propiciará assistência técnica gerencial e a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a região, usando as tecnologias disponíveis, como materiais resistentes a pragas, técnicas de manejo e fermentação”, destaca.

O diretor da Ceplac afirma que parte dos recursos será destinada para apoiar iniciativas de remuneração por serviços ambientais. “Todas essas ações são formas pelas quais a sociedade, em suas mais variadas representações, poderá trabalhar em conjunto com o Estado nas diversas esferas para o desenvolvimento regional sustentável”, completa.

3 MIL PEQUENOS AGRICULTORES BENEFICIADOS

A estimativa é que o projeto beneficie 3 mil agricultores familiares do sul da Bahia que produzem cacau sob o sistema cabruca, que é um modo de cultivo agroflorestal onde árvores nativas fazem sombra aos cacaueiros. De acordo com a Ceplac, 74% dos 93.000 produtores que cultivam cacau em quase 600 mil hectares no Brasil pertencem à categoria da agricultura familiar.

O representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, destacou que alinhar a conservação da biodiversidade com paisagens produtivas é uma das abordagens mais eficazes em prol da manutenção dos serviços ecossistêmicos e desenvolvimento social das populações rurais.

“Para a FAO, esse projeto é extremamente importante, não só pelo seu aspecto social, mas por possibilitar a expansão e recuperação de áreas degradadas, aumento da conectividade ecológica apoiada em mecanismos financeiros e por meio da geração de renda, o que permitirá que os resultados do projeto sejam sustentáveis ao longo dos anos”, disse Zavala.

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Tabelinha: Bebeto emite parecer favorável a projeto de Romário
Tabelinha: Bebeto emite parecer favorável a projeto de Romário

O deputado federal Bebeto Galvão, do PSB da Bahia,  emitiu parecer favorável a um projeto de lei de autoria do senador Romário, do mesmo partido, que trata sobre a concessão de horário especial de trabalho para servidores que cuidem de filhos, pais ou cônjuges com necessidades especiais.  A proposta, que teve o baiano como relator, foi aprovada ontem, na Comissão do Trabalho, Serviço Público e Administração.

O projeto elimina a necessidade de compensação para o servidor que precise se ausentar a fim de cuidar do parente com deficiência. Segundo Bebeto, a proposição de Romário corrige uma injustiça.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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Do G1

Com o apoio do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para o projeto de lei que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.

Antes, o plenário aprovou urgência para proposta que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Na semana passada, já havia sido aprovado regime de urgência para reajustes entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. O impacto orçamentário só para esse aumento será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.

O reajuste dos ministros do STF, se aprovado, será de R$ 2,17 milhões, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

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Para Sandro Régis, limite não é mais impedimento. Já Zé Neto diz que a questão é mais complexa
Para Sandro Régis, limite não é mais impedimento. Já Zé Neto diz que a questão é mais complexa

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia defende a tese de que o Governo do Estado não tem mais argumentos para deixar de convocar os 800 policiais civis aprovados no concurso de 2013. Segundo os opositores, a dificuldade deixou de existir após a aprovação de projeto que desafoga o limite prudencial de gastos com o funcionalismo.

Nesta terça-feira (5), a Assembleia aprovou , por unanimidade, a proposta que retira da conta do Executivo os gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias dos inativos de outros poderes. A expectativa, tanto da oposição quanto de deputados da base do governo, é de que a medida reduza a pressão sobre o limite prudencial e permita as convocações.

A divergência entre as bancadas se dá quanto ao efeito imediato do projeto. Para o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), “o limite prudencial não é mais um impedimento para o governo nomear os novos policiais”. Já o líder do governo, José Neto (PT), põe dúvidas sobre a repercussão da medida, já que, segundo ele, “a questão é mais complexa”.

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PM José Neto (com o cartaz) acredita que o projeto prejudica o serviço público como um todo
PM José Neto (com o cartaz) acredita que o projeto prejudica o serviço público como um todo

Representantes de servidores de diversos estados fizeram pressão ontem (5), em Brasília, na tentativa de barrar a tramitação da Projeto de Lei Complementar 257/2016, que inclui medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos estados. Uma das imposições do projeto é a proibição de aumento nos gastos com pessoal durante 20 anos.

Diretores da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA) participaram da mobilização na capital federal, que acabo evitando a discussão da matéria. “Diante da pressão dos servidores, os deputados recuaram, pois foi demonstrado o grave impacto que esse projeto causará aos servidores públicos”, afirma o policial José Neto, da diretoria da APPM-BA.

Neto classifica o projeto de lei como um “pacote de maldades”. Segundo ele, a proposta do governo federal, se aprovada, “atingirá o serviço público de modo geral, reduzindo o acesso e aumentando a demanda em todos os segmentos por falta de concursos nas áreas da saúde, segurança e educação”.

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Bebeto (ao centro) afirma que medidas representam avanço (foto Chico Ferreira)

Os mais de 2 milhões de assinaturas a favor da proposta que visa fortalecer o combate à corrupção no Brasil foram entregues simbolicamente esta semana ao Congresso. O projeto de lei de iniciativa popular, capitalizado pelo Ministério Público Federal (MPF), dependerá do voto dos parlamentares e de sanção presidencial para entrar em vigor.

Um dos deputados que já se comprometeram com o apoio às medidas é Bebeto Galvão (PSB/BA), que participou do evento de entrega das assinaturas promovido pelo MPF. O deputado destaca como avanços importantes a proposta de transformar em crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, bem como a elevação das penas para quem for condenado por corrupção, que poderá ainda ser considerada crime hediondo. A celeridade nas ações por improbidade administrativa é outra novidade trazida no pacote, igualmente considerada de alta relevância pelo deputado do PSB.

“Nós do PSB comparecemos ao ato como forma de apoiar irrestritamente essa iniciativa do MPF e fazer tramitar com agilidade no Congresso. É uma nobre e valorosa campanha, que pretende acabar com a impunidade, através de mecanismos eficientes contra a corrupção. Merece nosso apoio, principalmente por ter o aval de milhões de brasileiros de todas as regiões”, elogiou Bebeto.

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O pardal não perdoa
O pardal não perdoa

Com o advento da fiscalização eletrônica e a proliferação dos temidos e sorrateiros “pardais”, a vida dos motoristas ilheenses não está nada fácil. Basta pisar mais forte no acelerador em determinados pontos da cidade para em pouco tempo receber a notificação da multa.

A bicada do pardal anda tão forte, que levou o vereador Cosme Araújo (PDT) a apresentar projeto de lei que visa permitir o parcelamento das multas em até 12 vezes. É quase um crediário das Casas Bahia, o que poderá aliviar a situação de muito motorista distraído.

Segundo Araújo, a proposta visa reduzir a inadimplência dos infratores. “Temos que ver o tamanho do bolso das pessoas nessa crise pela qual passa especialmente o município”, justifica o vereador.

O projeto aguarda pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Transportes. Em seguida, será levado à votação em plenário.

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Sandro Régis diz que governo quer cheque em branco
Sandro Régis diz que governo quer cheque em branco

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia conseguiu ontem (21) obstruir a sessão na qual seria votada a autorização para o governo contrair empréstimos no valor de R$ 2,1 bilhões junto a instituições financeiras internacionais. Os oposicionistas alegaram falta de discussão e de clareza sobre a destinação dos recursos.

Na semana passada, a bancada do governo aprovou regime de urgência para a tramitação da matéria. Para o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição, o governo deseja obter um “cheque em branco”. Augusto Castro (PSDB) reclamou da falta de investimentos no sul da Bahia e disse que o governo já contratou R$ 13,5 bilhões em empréstimos nos últimos nove anos, sem que a região tenha se beneficiado desses recursos.

Após a obstrução, as duas bancadas fizeram um acordo para que a matéria seja discutida no âmbito das comissões técnicas da casa. A análise acontece na manhã de hoje.

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Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá
Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá

O Ministério Público Federal encabeça um movimento que propõe mudanças estruturais com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção no Brasil. A campanha, intitulada “10 Medidas contra a Corrupção”, coleta assinaturas para a apresentação de um projeto de lei que traz inovações como o aumento das punições e a inclusão da corrupção que envolva altos valores no rol dos crimes hediondos.

Em Itabuna, os apoios à iniciativa são recebidos em um espaço do MPF instalado no Shopping Jequitibá. Para subscrever a proposta, o interessado deve ser eleitor e informar o número do título no ato da assinatura.

Para ser apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular precisa ser subscrito por pelo menos 1% do eleitorado nacional, espalhado por no mínimo cinco estados.

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Proposta já foi aprovada na Câmara (foto Ana Nascimento - MDS/Portal Brasil)
Proposta já foi aprovada na Câmara (foto Ana Nascimento – MDS/Portal Brasil)

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher. Da Agência Brasil

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Vane recebe projeto do concurso da Câmara (foto blog Na Chapa Quente)
Vane recebe projeto do concurso da Câmara (foto blog Na Chapa Quente)

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), entregou nesta sexta-feira (25), ao prefeito Claudevane Leite, o projeto de lei que cria os cargos a serem preenchidos por concurso público no legislativo municipal. A matéria tramitou durante três meses e foi aprovada em plenário por unanimidade.
A Câmara de Itabuna nunca promoveu concurso público e mais de 90% do quadro de servidores foi contratado por indicação política. A realização do processo seletivo, que estabeleça a contratação por mérito, vinha sendo cobrada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ex-vereador por dois mandatos, o atual prefeito disse que o concurso foi também um objetivo dele quando atuou no legislativo. “Esse é um momento histórico”, definiu Claudevane. Agora, caberá ao gestor municipal sancionar o projeto que cria os novos cargos e reduz o espaço para contratações sem concurso. Se não houver contratempos, o certame poderá ocorrer ainda em 2014.
Além do presidente da Câmara, compareceram à entrega do projeto os vereadores Paulo Ferreira, o “Paulinho do PT”; Joilson Rosa (Pros) e Jairo Araújo (PCdoB), além da secretária parlamentar Margareth Brandão. As secretárias municipais Cleide Oliveira (Governo) e Mariana Alcântara (Administração) também estavam presentes.

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quilombola
Comunidades quilombolas recebem apoio de projeto da CAR

Técnicos do Banco Mundial (Bird) classificaram a Bahia como estado referência na execução de metas voltadas à melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas. A avaliação foi divulgada em reunião do Projeto de Comunidades Remanescentes de Quilombos (Projeto Quilombolas), realizada este mês em Fortaleza-CE.
“Tivemos uma avaliação positiva porque o projeto Quilombolas ultrapassou as metas estabelecidas com a formação e consolidação de associações quilombolas e Conselhos Territoriais, e atendimento a mais de 5 mil famílias e 120 comunidades, número maior do que o planejado, inicialmente”, afirma o coordenador do Projeto Quilombolas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Antônio Fernando Silva.
Para o coordenador, o fortalecimento das organizações quilombolas e o acesso às políticas públicas estaduais e federais, aliado ao aumento da participação das comunidades, foram fatores imprescindíveis para o êxito das ações desenvolvidas na Bahia. A reunião de avaliação final do Projeto Quilombolas, em Fortaleza, teve a participação do especialista em Desenvolvimento Social Sênior do Bird, Alberto Costa.