Prova de Vida será responsabilidade do INSS || Foto Marcello Casal Jr./ABr
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Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Procedimento pode ser feito via internet ou de forma presencial
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A Superintendência de Previdência da Bahia (Suprev) anunciou nesta quarta-feira (9) o bloqueio de 1.740 aposentadorias e pensões por falta de prova de vida dos beneficiários. O número corresponde às pessoas que deveriam ter feito o procedimento ao longo de janeiro passado, mas perderam o prazo. A medida já trava o pagamento previsto para 30 de março.

No total, conforme a Suprev, 11.797 beneficiários deveriam se submeter à prova de vida até 31 de janeiro. No entanto, apenas 7.738 compareceram no prazo, que foi prorrogado ao longo de fevereiro. Após a prorrogação, 2.319 cidadãos fizeram o procedimento.

O cronograma da prova de vida segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária. Na próxima terça-feira (15), termina a prorrogação do prazo dado os convocados em fevereiro. Dos 10.868 convocados no último mês, 3.040 ainda estão com pendência, informa a Suprev. O procedimento também já está disponível para as pessoas que devem atualizar a prova em março.

FORMAS DE ACESSO À PROVA DE VIDA

De acordo com a Suprev, as diversas modalidades de atendimento garantem comodidade e segurança aos beneficiários. Para se submeter ao procedimento por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC, é necessário agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para telefone fixo) e (071) 4020-5353 (para fixo e celular).

Já para realizar a prova de vida digital, o beneficiário precisa baixar o aplicativo e fazer sua conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb, os usuários encontram vídeo com o passo a passo completo para executar o procedimento.

Governo baiano emite alerta para pensionistas e aposentados com prova de vida atrasada
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O Governo da Bahia emitiu comunicado, nesta sexta-feira (18), alertando que 2.385 aposentados e pensionistas da Previdência Estadual podem ter seus benefícios bloqueados por pendências do processo de prova de vida. O número corresponde ao total de convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para fazer o procedimento em janeiro e, até quarta-feira (16), não tinham se recadastrado.

Ao todo foram convocados 11.797 beneficiários. Ao término do prazo, 7.738 pessoas fizeram a prova de vida presencialmente ou por chamada de vídeo. O estado prorrogou o prazo, mas, do total de 4.059 beneficiários restantes, apenas 1.674 resolveram a pendência.

De acordo com a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), Sílvia Machado, o aposentado ou pensionista com benefício bloqueado pode ter a situação normalizada após a realização da prova de vida.

NOVA CONVOCAÇÃO

Neste mês de fevereiro, o Governo do Estado convocou novo grupo de beneficiários. O cronograma segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária. A prova de vida pode ser feita por chamada de vídeo ou presencialmente, nos postos da Rede SAC.

Independentemente da forma escolhida, é necessário fazer agendamento prévio por meio do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelos telefones 0800 071 5353 (para chamadas de telefone fixo, celular ou DDD) e (071) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular).

Medida mantém suspensão de bloqueios de pagamentos até março de 2021
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada ontem (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.

Informações da Agência Brasil.