IRPF: PRAZO PARA EMPRESA ENTREGAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO TERMINA DIA 29

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receita federalO comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.

Este ano o prazo de entrega da declaração para as pessoas físicas vai de 1º de março a 29 de abril. De acordo com o Supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a multa por atraso para as fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento.

De acordo com a Receita, a fonte pagadora que prestar, ainda, informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais. Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da irregularidade.

No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Receita Federal para que sejam adotas medidas legais.

QUEM DEVE DECLARAR

Estão obrigadas a entregar a declaração este ano, as pessoas físicas que ganharam, em 2015, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro, que tem tributação própria.

Devem declarar ainda o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

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RECEITA FEDERAL MUDA PARA SEDE PRÓPRIA EM ITABUNA

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Receita Federal funcionará em prédio na antiga CNPC.
Receita Federal funcionará em prédio na antiga CNPC.

A Delegacia da Receita Federal em Itabuna funcionará em instalações próprias, a partir da próxima segunda-feira (30). O novo endereço é o prédio onde funcionava a antiga Central Nacional dos Produtores de Cacau (CNPC) e que hoje abriga a Justiça Federal, na Avenida Amélia Amado, 331, centro.

Dos cinco andares, a Receita Federal ocupará três. De acordo com a delegacia da RF, o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) funcionará no térreo.

Por causa da mudança, o expediente será suspenso na delegacia, nesta quinta e na sexta (dias 26 e 27). O atendimento será normalizado às 10h do dia 30, já no novo espaço.

Já a inauguração oficial do edifício-sede, de acordo com a delegacia regional, ocorrerá somente em 8 de dezembro. O prédio passou por reformas, iniciadas em 2013, após processo em que o imóvel foi retomado pela União.

PF DEFLAGRA NOVA FASE DA OPERAÇÃO ZELOTES

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Polícia Federal deflagra nova fase de operação em 3 estados e DF (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).
Polícia Federal deflagra nova fase de operação em 3 estados e DF (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões. O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje.

De acordo com comunicado da corporação, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A Operação Zelotes começou no dia 26 de março deste ano e esta nova etapa aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico, segundo a Agência Brasil.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informou o comunicado.

Os crimes investigados pela PF incluem tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na Operação Zelotes. A pasta não informou o nome do conselheiro investigado.

RECEITA LIBERA AMANHÃ CONSULTA A NOVO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

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Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na quarta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  2015. Ao todo, serão desembolsados R$ 1,415 bilhão.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito no dia 15 de outubro.

A Receita também pagará R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão, informa a Agência Brasil.

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IR: RESTITUIÇÃO DE 3º LOTE SERÁ DEPOSITADA NESTA SEGUNDA

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dinheiro4Da Agência Brasil

A Receita Federal deposita amanhã (17), na rede bancária, os valores referentes ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoas Física 2015. No lote, estão 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014.

A consulta ao lote está disponível desde a semana passada na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com Agência Brasil.

OS ERROS NOSSOS DE CADA DIA

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marivalguedesMarival Guedes | marivalguedes@gmail.com

 

No mais recente escândalo, a Veja publicou cópia de documento falso com extrato bancário do senador Romário (PSB-RJ) mostrando que ele tem R$ 7,5 milhões em banco suíço, quantia não declarada à Receita Federal.

 

Na Tribuna do Cacau, na década 80, recebi release sobre reunião da Amurc. A edição “fechou” antes do horário que seria realizado o encontro, mas publiquei. Seria, foi adiado. Dia seguinte o jornal circulou informando que a Amurc se reuniu ontem. Fiz outra matéria sobre a falha e nova data do evento. Nunca mais repeti o erro.

Outro jornal publicou reportagem sobre um show de Elba Ramalho realizado em Itabuna. Citava até a música mais aplaudida, “quando o público foi ao delírio.” Detalhe: o show havia sido cancelado.

Não apenas “nós mortais” cometemos falhas. Gente famosa também erra. Eliane Catanhêde publicou nota, na Folha de São Paulo, sobre reunião emergencial entre Dilma e o ministro Edison Lobão para discutir apagão. Ganhou espaço na coluna Erramos.

Um dos veículos campeões em erros é a revista Veja, muitas vezes, intencionalmente, obedecendo a grupos políticos e econômicos.

A fictícia festa de aniversário de Thiago, sobrinho do ex-presidente Lula, é um deles. Na comemoração em Brasília, seriam distribuídos iPads com uma mensagem gravada por um jogador de futebol, incentivando a prática de esportes. A festa custaria R$220 mil.

Lula não tem sobrinho chamado Thiago morando na capital federal e não houve festa alguma realizada por seus familiares. A Veja se desculpou.

No mais recente escândalo, a Veja publicou cópia de documento falso com extrato bancário do senador Romário (PSB-RJ) mostrando que ele tem R$ 7,5 milhões em banco suíço, quantia não declarada à Receita Federal.

O ex-jogador contra-atacou de várias formas: ironizando ao seu estilo, se pronunciando no senado, dirigindo adjetivos nada elogiosos e ingressando na justiça para reivindicar R$ 75 milhões de indenização.

Pra completar, Romário publicou os endereços do facebook dos jornalistas que fizeram a matéria. Foram bombardeios de críticas, algumas irônicas e criativas, a exemplo desta:

Tem um vizinho meu aqui que tá me incomodando muito, já tivemos até algumas rusgas. Gostaria de saber quanto a Veja cobra para publicar uma matéria dizendo que ele tá enriquecendo urânio na casa dele?

Os jornalistas apagaram a conta do face.

Marival Guedes é jornalista e escreve crônicas aos domingos no Pimenta.

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR NA SEGUNDA

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dinheiro4Da Agência Brasil

A Secretaria Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). De acordo com a legislação, terão prioridade os idosos e os contribuintes com moléstia grave ou deficiência física, caso a declaração não tenha erros ou omissões.

As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou  por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito a restituição no lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram também incluídas restituições dos exercícios de 2008 a 2014, que foram liberadas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações e para 1.505.928 os contribuintes com direito aos recursos.

As restituições começam a ser pagas no dia 15 de junho e, como em todos os anos, haverá sete lotes regulares ao longo de 2015. A liberação dos recursos na rede bancária é programada para o dia 15 de cada mês, até dezembro.

Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. O número de contribuintes e os valores dependem sempre das disponibilidades do Tesouro Nacional, informou o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

PRAZO DE DECLARAÇÃO DO IR TERMINA HOJE

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leao-do-irTermina hoje (30) às 23h59min o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17h de ontem, 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém dos 27 milhões esperados pela Receita em 2014. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

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IRPF: RECEITA RECEBE MAIS DE 6,1 MILHÕES DE DECLARAÇÕES

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leãoirQuase um mês após o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 6.152.563 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de ontem (30). O número representa 22,4% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, quando termina o prazo.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.

Há duas semanas, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Denominada TV Receita Responde, a série tem por objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

IMPOSTO DE RENDA: SAI TABELA DE REAJUSTE

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O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril. Informações da Agência Brasil.

RECEITA RECEBE 86 MIL DECLARAÇÕES DE IR

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imposto_de_renda declaraçãoA Receita Federal informou hoje (2) que recebeu 86.026 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014, até as 17h de hoje (2), primeiro dia para a entrega. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar suas declarações, e a Receita Federal espera receber, até o encerramento do prazo, 27,5 milhões de declarações.

De manhã, a Receita Federal admitiu que, no início do prazo para a entrega das declarações do IRPF 2015, houve lentidão no site do órgão. O motivo, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi o fato de um número elevado de contribuintes ter acessado a página para fazer download do programa de declaração do Imposto de Renda. Como o programa é livre, a tendência, era que vários portais disponibilizassem o programa ao longo do dia, como em anos anteriores, explicou Adir por meio da assessoria de imprensa da Receita.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração até o fim do prazo, número aquém dos 27 milhões de formulários estimados pela Receita Federal. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte enviar os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade para receber a restituição pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e com doença grave. A multa por atraso na entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. Da Agência Brasil.

RECEITA PAGA ÚLTIMO LOTE DO IR NESTA SEGUNDA

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restituicaoA Receita Federal deposita amanhã (15) o último lote da restituição do imposto de renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha.
O serviço é acessível com a utilização de certificado digital válido ou código de acesso, que pode ser gerado seguindo instruções na própria página. A consulta ao último lote está disponível na nova página da Receita Federal desde o último dia 8.
Detectado o problema, o contribuinte deve corrigi-lo enviando, na maioria dos casos, uma declaração retificadora. O primeiro lote residual, dependendo das disponibilidades do Tesouro Nacional, deve ser liberado em janeiro de 2015. Se não houver erro na declaração apresentada, o contribuinte deve reunir os documentos que comprovem os valores declarados e agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita.
Nos sistemas informatizados da Receita Federal constam 937.939 declarações retidas em malha fiscal, com 740.760 declarações com imposto a restituir; 174.301 declarações com imposto a pagar; e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir.
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AUDITORES SÃO SUSPEITOS DE GOLPE DE R$ 1 BILHÃO NA RECEITA FEDERAL

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A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (25) mandados de prisão e condução coercitiva (encaminhamento à delegacia) contra 35 auditores da Receita Federal, contadores e empresários. Eles são suspeitos de provocar um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, por meio da redução indevida de impostos para beneficiar empresários.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas de auditores fiscais, em empresas e nas delegacias da Receita Federal das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói (no Grande Rio). Os suspeitos estão prestando depoimento na Polícia Federal e deverão responder pelos crimes de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária.

As penas podem chegar a 12 anos de prisão. A investigação, que conta com o apoio da Receita Federal, foi iniciada há dois anos pela Delegacia de Polícia Federal de Niterói. Os mandados foram cumpridos por 248 policiais e 54 funcionários da Receita. Informações da Agência Brasil.

RECEITA PAGA 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO

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A Receita Federal credita hoje (15) a restituição do Imposto de Renda 2014 para 2.056.114 contribuintes. Serão depositados neste quarto lote cerca de R$ 2,4 bilhões.
Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave.
O restante – cerca de R$ 2,2 bilhões – será destinado a 2.020.902 contribuintes que apresentaram declarações nos anos 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DO IR

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receita federalA Receita Federal libera hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões.  No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.
O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será feito no dia 15 de setembro, totalizando R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Veja aqui os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

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