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20 de outubro de 2020 | 11:20 am

PRAZO DE ADESÃO AO REFIS EM ITABUNA VAI ATÉ DIA 13

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Moacir alerta para fim do prazo de adesão ao Refis

Termina na próxima terça (13) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Itabuna, período em que contribuintes em débito poderão renegociar dívidas com até 50% de desconto sobre juros e multas.
Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias, o desconto de 50% é para pagamento à vista das dívidas com o Fisco. Para parcelamento em até 60 vezes, o desconto foi fixado em 40%.
A proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.
Segundo o secretário, o número de adesões está dentro do esperado. “Mas ainda tem muito contribuinte que precisa vir renegociar suas dívidas”, diz o secretário. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves (sede da Prefeitura).

ILHÉUS: CONTRIBUINTES TÊM ATÉ O DIA 30 PARA ADERIR AO REFIS

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Contribuintes ilheenses têm até o dia 30 para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2013), que oferece vantagens na renegociação de débitos tributários. As dívidas podem ser parceladas em até oito vezes, com desconto de 60% nos juros e multas; outra opção de parcelamento permite que o passivo seja quitado em até 36 parcelas mensais, mas nesse caso o desconto nas multas e juros cai para 10%.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 90,00, para pessoa física, e R$ 180,00 quando se tratar de pessoa jurídica.  “O programa atende aos interesses dos contribuintes inadimplentes e evita que, já a partir de janeiro do próximo ano eles entrem na relação dos que vão ter que enfrentar sanções”, afirma o gerente de Tributos da Sefaz, Fernando Fernandes.

Os interessados em aderir ao Refis devem se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura, no térreo do Palácio Paranaguá. O atendimento é realizado das 8h30 às 12 horas, e das 13h30 às 18 horas, munidos de documentos pessoais. Representantes legais precisam apresentar procuração pública.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O REFIS

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O inspetor da Secretaria Estadual da Fazenda, Otacílio Bahiense de Brito Júnior, participa nesta segunda-feira, 16, às 19 horas, da quinta reunião ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), na qual irá prestar esclarecimentos sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Será uma oportunidade para empresários saibam detalhadamente como regularizar sua situação fiscal, obtendo descontos em multas e juros.

Para o presidente da ACI, Luiz Ribeiro, o Refis é uma boa alternativa para “o empresário sair da inadimplência e voltar a realizar suas compras sem restrições”.

A reunião da associação acontece no auditório da entidade, no décimo andar do edifício União Comercial.

 

PREFEITURA ESPERA NOVAS ADESÕES AO REFIS

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A Prefeitura de Itabuna contabilizou até esta segunda-feira, 10, cerca de 2 mil adesões ao Refis, o programa de recuperação fiscal aprovado em outubro pela Câmara de Vereadores. O objetivo é incentivar contribuintes a regularizar sua situação tributária, com a vantagem de desconto total dos juros e multas.

O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, acredita que pelo menos outros mil contribuintes com impostos atrasados ainda irão aderir ao Refis até o final do prazo. A data-limite para a quitação dessas dívidas é 28 de dezembro.

OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”

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Depois de abusar da máquina em campanha, Azevedo corre para tapar os “buracos”

No período de campanha, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, meteu os pés pelas mãos, fez “obras” de qualquer jeito, derramou asfalto em ruas onde faria suas caminhadas eleitorais no dia seguinte. Serviço ruim, eleitoreiro, mas que custou caro.

Agora, a Prefeitura tem muitos “buracos” para ser tapados, mas é em suas contas. Não é por outra razão que o governo se mobilizou para fazer a Câmara aprovar em regime de urgência o programa de recuperação fiscal, o chamado Refis, e Azevedo corre para que o dinheiro chegue logo… porque ele quer “lhe usar”.

O prefeito já sancionou o projeto, que concede 100% de desconto para dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2011. Os débitos podem ser pagos em até duas vezes, desde que a última parcela caia no dia 28 de dezembro, quando se encerra o prazo para obtenção do benefício.

A Prefeitura mantém uma equipe de plantão para receber os devedores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Tudo rapidíssimo, pois o momento é de urgência.

CÂMARA DE ITABUNA VOTA O REFIS

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A Câmara de Vereadores de Itabuna fará nesta quarta-feira, 24, a primeira votação do projeto de lei do Refis, que concede descontos em juros e multas relativos a tributos municipais. A matéria, que iniciou sua tramitação no dia 10, foi analisada ontem nas comissões técnicas do legislativo.

Do jeito que se encontra, o projeto do Refis concede anistia total dos juros e multas devidos pelos contribuintes, mas o vereador Rosivaldo Pinheiro (PCdoB), primeiro-secretário da Câmara, apresentará emenda propondo que haja limite ao valor da dívida a ser contemplada com o desconto. Pela proposta do comunista, contribuintes com débito igual ou superior a R$ 30 mil não poderão se valer do Refis.

A emenda de Pinheiro também cria níveis de desconto, de acordo com o tempo da dívida. Sua ideia é que dívidas de até dois anos tenham abatimento de 100% dos juros e multas; para pendências de três a cinco anos, o desconto seria de 90%; acima de cinco ano e até dez anos, redução de 70%, caindo para 50% no caso de débitos que tenham mais de dez anos.

ITABUNA INCENTIVA ADESÃO AO REFIS

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Há cerca de R$ 80 milhões em débitos de contribuintes com a Prefeitura de Itabuna inscritos na dívida ativa. É na tentativa de recuperar esse dinheiro que o governo municipal estimula a adesão ao Refis, cujo prazo-limite é 31 de dezembro deste ano.
Até  o dia 3 do mês que vem, os contribuintes têm a vantagem de quitar os tributos em atraso com desconto integral de multas e juros, desde que o pagamento se dê em cota única. Outra opção é o parcelamento em até 36 meses, mas sem abatimento dos juros e das multas.
O desconto, após o dia 3, cai para 60%.

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