O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, tirou uns dias de folga depois do carnaval. O destino escolhido para repousar foi Itacaré, no sul do estado, segundo o Bahia Notícias.
Neto deverá retornar à capital baiana somente no domingo (1º). Na próxima semana, terá pela frente o envio da proposta de Reforma da Previdência municipal para a Câmara de Vereadores.
Andreyver Lima, direto de Paris
Quem já se preparava para entrar no Museu do Louvre, estranhou a demora no acesso às exposições. Munidos de seus tickets, comprados pela internet com hora marcada, turistas de todo o mundo aguardavam do lado de fora, num frio de 4°C.
Quando liberada a entrada, após o entra e sai de seguranças, foi revelado o motivo. O movimento grevista de funcionários do Louvre, fazia mais uma manifestação contra a reforma da previdência.
Desde dezembro de 2019, os funcionários do Museu fazem paralisações e manifestações, seguindo os trabalhadores do transporte público, que já estão parados há dois meses.
CAOS NO TRÂNSITO
Os trabalhadores dos transportes públicos franceses se dizem dispostos a continuar a paralisação até a retirada da reforma das aposentadorias.
O trânsito na cidade de Paris está um completo caos, inclusive com motociclistas cortando calçadas e motoristas invadindo a faixa de pedestres.
O primeiro-ministro, Édouard Philippe, ofereceu neste sábado a retirada de uma das medidas mais polêmicas: os 64 anos como idade mínima para se aposentar com pensão integral. Hoje a idade legal é de 62 anos. A chamada “idade-pivô” bloqueava a negociação com a CFDT, o principal sindicato da França. Outros sindicatos, como a CGT, exigem a retirada completa da reforma.
A concessão pode ser o ponto de inflexão em um conflito que está desgastando o Governo e já custou mais de 800 milhões de euros (3,64 bilhões de reais) às empresas públicas de transporte.
Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa .
Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.
Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.
Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.
O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01min pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.Leia Mais
O senador e presidente do PSD da Bahia, Otto Alencar, disse que o ex-deputado Augusto Castro será o candidato do partido à Prefeitura de Itabuna em 2020, independente do aval ou não do governador Rui Costa. “Ele será candidato pelo PSD e poderá ou não formar aliança com partidos [da base] do governo”, afirmou ao PIMENTA.
Otto Alencar ainda elogiou a postura política do de Augusto, recém-filiado ao PSD e novo aliado do governador Rui Costa. E reforçou que a audiência de Augusto com Rui Costa (entenda clicando aqui) depende apenas de um pedido do ex-deputado:
– Ele sempre está em contato comigo, mas nunca me falou para pedir audiência ao governador. Augusto tem muita personalidade, altivez, caráter. Veio para somar no PSD e sua candidatura [a prefeito de Itabuna] independe de aval ou apoio do governador – disse.
O senador baiano e presidente estadual do PSD diz, ainda, que, pela lógica político-partidária, o governador Rui Costa deverá adotar a neutralidade na eleição a prefeito de Itabuna em 2020. “Até porque, outros partidos aliados terão candidatos em Itabuna”, reforçou.
RELAÇÃO ESTREMECIDA COM RUI E O PT?
Otto também disse que a relação do PSD com o PT baiano e com o governador não foi abalada pelas críticas que ele fez à postura de PT, PCdoB e PSB na votação da reforma da Previdência em Brasília. “Nunca teve o menor estremecimento. Viajei com Rui duas vezes depois das minhas posições, que são sintonizadas com as dele”, disse ao ser questionado pelo PIMENTA. O PSD baiano na Câmara dos Deputados votou em bloco a favor da reforma, criticada pelo PT.
Ainda segundo Otto, a relação com Rui não poderia ser afetada por causa da reforma da Previdência. E explica: “Foi ele [Rui Costa] que nos colocou a pauta federativa. Por isso, defendemos junto ao Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] e ao Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados]”, completou.
A pauta federativa elenca sete propostas/condicionantes do PSD para apoiar a reforma, dentre as quais o fim da Lei Kandir, aprovação do Projeto de Lei 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa de estados, Distrito Federal e municípios. “Essa pauta que ajuda a Bahia e os municípios baianos e brasileiros. O resto é intriga, lorota. Aliás, [é] o que faz o molho da política”.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da Reforma da Previdência nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.
Neste domingo (7), após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Onyx disse que, pelos cálculos do governo, nessa etapa, deve alcançar um resultado proporcional ou melhor do que obtido na Comissão Especial na última quinta-feira (4), quando a proposta de reforma da Previdência foi aprovada por 36 votos a 13.
“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.
O ministro disse que Maia e ele discutiram procedimentos para dar início à votação da matéria na terça-feira (9) e que a discussão deve se estender até quarta-feira (10), com a votação do primeiro turno da matéria em seguida. Onyx lembrou ainda a reunião que terá no mesmo dia com governadores em Brasília. A expectativa é de que eles ajudem a convencer parlamentares de suas bancadas a votar a favor do texto.
Sobre possíveis alterações no texto, Onyx disse que há consenso entre as bancadas de que a manutenção da proposta aprovada na Comissão Especial é desejável. Mesmo assim, o ministro admite que um ou outro ponto poderá ser ajustado. “É claro que, pontualmente, alguma questão pode surgir no plenário”, ressaltou. Segundo Onyx, a intenção é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão. “Estamos conseguindo sensibilidade das bancadas”, afirmou.
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também participou do encontro com Maia.
POLICIAIS
Sobre as reivindicações dos policiais, que pleiteiam benefícios especiais para a categoria, o ministro disse que existem muitas questões, além da idade mínima para aposentadoria, a serem tratadas no caso deles, mas que o governo considera que avanços importantes já foram feitos na comissão especial. “Me parece que o texto aprovado na comissão já contempla questões importantes para policiais”, ressaltou Onyx. Ele informou que deve receber ainda hoje uma avaliação bastante detalhada sobre o pleito da categoria e que, a partir daí, o assunto poderá ser mais bem discutido.
A semana na Câmara dos Deputados vai começar com as últimas negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que trata do tema.
Pelo projeto enviado pelo governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que voltará a se reunir com governadores nesta terça-feira (2). Se houver acordo, a inclusão dos governos locais na reforma entrará no voto complementar do relator, cuja leitura está marcada para terça-feira na comissão especial.
“O nosso limite é a terça-feira. Na terça-feira, o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na quinta-feira (27), na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, após reunião com líderes partidários e o relator Samuel Moreira.
Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Na semana passada, a comissão especial encerrou a fase de discussões do parecer. Após a votação do relatório no colegiado, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
GOVERNADORES
Na quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, para buscar um avanço na acomodação dos estados na reforma da Previdência. O encontro ocorreu no dia seguinte à visita de governadores do Nordeste ao Congresso.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também esteve no encontro e afirmou que a equipe econômica vai trabalhar para apresentar uma proposta que agrade aos governadores.
“Esperamos que até segunda-feira (1º) se possa ter um entendimento com os governadores, que permita a vinda deles a Brasília na terça-feira (2) para poder haver uma manifestação pública da construção de um entendimento” disse.
Durante as conversas com os parlamentares na semana passada, os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos governos locais.
A quinta reunião de governadores do País discute, em Brasília, a reforma da previdência e o clima está quente por lá. Vários estados se sentem prejudicados com o atual texto da reforma enviado pelo Governo Bolsonaro para o Congresso. Dentre os prejudicados com a reforma se não houver mudança, está a Bahia. Ao menos, foi o que disse o governador Rui Costa.
Se não houver mudança na proposta para estados e municípios, Rui disse que pedirá a exclusão da previdência estadual da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou-se.
Uma reforma da Previdência, disse, é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio-dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.
Na última sexta-feira (7), Rui Costa disse que a reforma deve ser pensada para o Brasil e não só para resolver os problemas do Governo Federal. Segundo ele, a proposta inicial prejudica os mais pobres e os Estados.
– Eu diria que temos a Previdência geral, que responde por 90% dos trabalhadores, temos a previdência do servidor público federal e a previdência dos servidores estaduais. Das três, a situação mais grave, onde há maior volume de déficit, são as previdências estaduais – disse ele ao responder questionamento do PIMENTA (relembre aqui).
A inclusão ou não de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência é um debate falso, na opinião do governador da Bahia, Rui Costa. Para ele, não se deve pensar numa reforma do governo federal, mas para o Brasil. Nesta linha, diz, é necessário pensar nas medidas necessárias para reduzir o déficit da Previdência dos Estados, que enfrenta uma situação mais grave, na avaliação dele.
– Eu diria que temos a Previdência geral, que responde por 90% dos trabalhadores, temos a previdência do servidor público federal e a previdência dos servidores estaduais. Das três, a situação mais grave, onde há maior volume de déficit, são as previdências estaduais – afirmou Rui durante visita aos municípios de Itajuípe e Coaraci, no sul da Bahia, nesta sexta-feira (7).
Ainda, na opinião do governador baiano, qualquer ajuste deverá pensar, antes, no saneamento das contas da Previdência estadual. “E o que está lá, [no Congresso], em muitos aspectos, em vez de resolver as contas estaduais, vai piorar. Então, precisamos dialogar sobre qual é a saída, seja do ajuste, seja do cofinanciamento ou do financiamento temporário para socorrer os estados e os municípios”.
“CAPITALIZAÇÃO É MUITO RUIM”
O gestor também condenou a reforma previdenciária por itens como a capitalização. “Ajustes são necessários na Previdência”, afirmou, para complementar que, no entanto, a proposta em debate no Congresso poderá fazer com que os mais pobres acabem pagando o preço.
“O modelo de capitalização é muito ruim. É tão ruim que nenhum país importante do mundo adotou esse modelo”. E acrescentou: “O Brasil deve seguir os melhores exemplos no mundo. Nós queremos e estamos dispostos a dialogar, buscar sanear as contas públicas estaduais”.
ELEIÇÕES 2020
Na viagem ao sul da Bahia, o governador Rui Costa evitou discutir qual será o comportamento dele em municípios onde a base aliada contar com mais de um nome. Prometeu tratar de eleições municipais somente em 2020. “Tomei posição pessoal de não responder nem comentar sobre eleição do ano que vem. Eu preciso trabalhar”, respondeu a questionamento do repórter Oziel Aragão, da Interativa FM, durante visita a Itajuípe e a Coaraci.
Provocado pelo PIMENTA sobre unificação das eleições, Rui disse considerar que o problema não é a quantidade de eleições, mas o custo elevado do processo eleitoral no país. “Acho que não é só unificação. Tem que ser debatido o custo do processo eleitoral brasileiro. Por exemplo, a maioria dos países não tem justiça eleitoral. Então, só isso [a justiça eleitoral] já é um custo bastante elevado”, apontou.
O presidente da comissão especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30min.
Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.
Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.
“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.Leia Mais
O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, “no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O presidente viajou a Buenos Aires para participar da abertura da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde destacou em seu discurso que o Brasil “deixou a recessão para trás”.
“Para não dizer que não falei de flores, quero dizer que a reforma da Previdência vai muito bem. Fecharam questão já o PMDB, o PTB, o PPS [ a favor da reforma]. Hoje falei com os presidentes do PP, do PSD e agora falei com o presidente do PRD. Estão todos entusiasmados para o eventual fechamento da questão”, acrescentou.
Mesmo que não consiga suficiente apoio para aprovar a reforma em 2017, Temer assegurou que a discussão “nunca vai parar”. A declaração do presidente ocorre em meio às negociações entre o governo e os partidos da base aliada para tentar encerrar o ano com a reforma da Previdência aprovada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.Leia Mais
O PSB baiano definiu-se pela realização de eleições diretas para a presidência da República. A decisão foi anunciada após encontro estadual, ontem (27), em Salvador, reunindo lideranças do partido em 40 municípios, além da senadora Lídice da Mata, o deputado federal Bebeto Galvão e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur.
“O que se vê é a construção de um acordo para que tirem do Congresso um nome de consenso”, disse a senadora Lídice da Mata ao relatar a ação do governo contra as eleições diretas.
A socialista defende que haja um movimento amplo, com grande apoio da sociedade, para viabilização das eleições diretas. “O novo presidente deve retomar o controle da Nação e pacificar o País”, completou.
O deputado federal Bebeto Galvão reforçou que o Governo Temer e seus aliados não têm mais condições de liderar projetos e reformas. “As eleições indiretas não irá resolver o problema. Se não for eleito por uma eleição direta, será mais um governo ilegítimo e o PSB não vai participar [disso]“, ressalta.Leia Mais
Cerca de 3 mil fiéis católicos e legionários participaram da 9ª Marcha com Maria em Itabuna, nesta segunda (1º), Dia do Trabalhador. A marcha seguiu da Catedral de São José, no centro, até a Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro de Fátima, sendo encerrada com celebração do Monsenhor Osmar Raimundo, da Paróquia de São Judas Tadeu.
A marcha anual é promovida pela Legião de Maria e busca divulgar o movimento católico e fomentar a devoção à Nossa Senhora. Paróquias de toda a diocese participam do evento. No próximo ano, a Marcha será recepcionada pela paróquia Senhor do Bonfim, no Jardim Primavera.
CRÍTICAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Durante a celebração, que também reuniu párocos de toda a diocese, Monsenhor Osmar fez críticas à ação dos políticos nas reformas trabalhista e da Previdência.
A Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Papa Francisco, já se posicionou, publicamente, contra o modelo de reformas proposto pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).
O presidente Michel Temer começou a punir os deputados federais da base aliada que votaram contra a Reforma Trabalhista, na última quarta (26).
Um dos atingidos pela decisão foi o deputado Uldurico Junior (PV), que tem base eleitoral no extremo-sul da Bahia. Temer havia antecipado que iria jogar duro contra deputados da base que votassem contra as reformas.
Nesta sexta (28), o Diário Oficial da União publicou a exoneração do superintendente do Ibama na Bahia, Ruben Zaldivar Armua. O ato foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Segundo Junior, a exoneração foi em represália ao seu comportamento durante a votação da Reforma Trabalhista. “Perco [a indicação ao] cargo, mas não a vergonha”, disse.
A Reforma Trabalhista altera cerca de 100 pontos da CLT e, na opinião de especialista, dá maior poder aos empregadores. O parlamentar ainda ressaltou que Ruben vinha atuando de forma “íntegra e totalmente satisfatória”.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O deputado antecipou ao PIMENTA que também votará contra a Reforma da Previdência. O parlamentar reforça que maioria dos seus eleitores é formada por trabalhadores, operários, o que justifica a decisão tanto na votação da Reforma Trabalhista como o comportamento nas mudanças na Previdência.
A votação desta outra reforma está prevista para maio, mas pode ser adiada, porque o governo sofre grandes resistências na sua base, por se tratar de reforma dura e antipopular, vista como prejudicial ao trabalhador, sendo feita a pouco mais de um ano das eleições.
Wenceslau Júnior | wenceslau.uesc@gmail.com
Para aposentar-se integralmente, caso seja aprovada a proposta de contribuição efetiva de 49 anos, o trabalhador teria que iniciar sua atividade laboral aos 16 anos e trabalhar durante 49 anos, de forma ininterrupta, contribuindo, efetivamente, durante esse período para adquirir o direito à aposentadoria integral.
O acúmulo histórico de direitos e garantias individuais, coletivas e sociais remonta para um processo de luta contra os poderes ilimitados e opressores do poderoso leviatã. Inegavelmente o maior precursor dos direitos humanos foi a Revolução Francesa.
“Déclaration des droits de l’homme et du citoyen, votada pela Assembléia Nacional francesa em 1789, na qual se proclamava a liberdade e a igualdade nos direitos de todos os homens, reivindicavam-se os seus direitos naturais e imprescritíveis (a liberdade, a propriedade, a segurança, a resistência à opressão).”
Além da Carta Constitucional de 1789, outras duas declarações foram proclamadas. Uma em 1793 e outra em 1795. A primeira, voltada para os direitos sociais e a fraternidade. A segunda, buscando estabelecer também os deveres de cidadania.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta, entre outros direitos, a segurança social, a dignidade da pessoa humana e o amparo social aos vulneráveis.
“Artigo 22. Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.”
A Constituição Brasileira de 1988 acolheu tais princípios estabelecendo regime geral, caráter contributivo e filiação obrigatória. Buscando o equilíbrio financeiro e atuarial. O Constituinte foi mais adiante elencando os eventos protegidos pela previdência, a exemplo do acidente, da maternidade, do desemprego involuntário, da invalidez, da morte e da velhice.
O estado brasileiro vive uma crise sem precedentes: um presidente ilegítimo implementando um programa de governo que foi derrotado nas urnas. Michel Temer foi eleito vice-presidente da chapa de Dilma. Portanto, está vinculado ao conteúdo programático apresentado pela chapa e não à receita neoliberal que implementa com tanta ferocidade, como se tivesse sido legitimado pelas urnas para fazê-lo.
A PEC que congelou os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos, limitando-SE à reposição da inflação do ano anterior, atende ao esforço de assegurar a todo custo o superávit primário para pagar juros de uma das dívidas públicas mais caras do mundo.
A aprovação da terceirização generalizada, sem critérios e limites, na prática acaba com os direitos trabalhistas (férias e décimo terceiro, entre outros) ferindo de morte a razão de ser da legislação trabalhista, que é assegurar o mínimo de proteção ao trabalhador contra a exploração capitalista.
Para completar o pacote de maldades, Temer quer inviabilizar a seguridade social, criando critérios que, na prática, impedem os trabalhadores de se aposentar, pois exigir 49 anos de contribuição efetiva, com idade mínima de 65 anos, independente do sexo ou da condição de trabalho a que estão expostos os trabalhadores, é de uma crueldade sem limites.
A reforma proposta é, acima de tudo, machista, pois não reconhece as diferenças de gênero, a dupla jornada de trabalho feminino. A mulher, diga-se de passagem, recebe salário menor desempenhando função similar à do homem.
Tratar os trabalhadores urbanos e rurais de forma igual, sem reconhecer que o homem do campo trabalha duro, sob chuva e sol, geralmente pegando pesado, o que provoca um desgaste físico maior para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que põem o alimento do brasileiro na mesa e geralmente recebem um salário mínimo quando assalariados, é algo absurdo.Leia Mais
Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.
Para o economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou.
A reforma da Previdência apresentada pelo governo, disse Pochmann, faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.” Leia Mais
