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16 de abril de 2021 | 11:38 am

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino
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O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, é a favor da regulamentação da venda e do consumo de maconha no Brasil. Ele manifestou a opinião em entrevista transmitida hoje (17) pela TV Bahia, enfatizando que a competência para legislar sobre o assunto é do Congresso Nacional.

Ex-juiz federal, Ricardo lembrou que o modelo repressivo, adotado hoje no país, não diminui o tráfico e expõe policiais, traficantes e usuários a riscos que poderiam ser evitados por uma política de regulamentação das drogas, como já acontece com o álcool e o tabaco, por exemplo, que são proibidos para menores e não podem ser consumidos em determinadas circunstâncias.

“Comparo mercado de droga com o mercado do cigarro. Em 1998, 30% da população brasileira fumava cigarro. Hoje só fuma menos de 10%. O Brasil é o lugar onde menos se fuma no mundo. Te pergunto: houve proibição? Houve publicidade, apenas. Isso é um teste, se não der certo, vamos voltar a proibir de novo. Qual o problema de fazer experimento e recuar? Problema nenhum. O jeito que está não funciona. Repetindo as mesmas práticas e não dá certo”, avaliou.

O titular da Secretaria de Segurança Pública destacou a experiência de países que regularam e taxaram a produção e o consumo da maconha, a exemplo de Holanda, Portugal e do vizinho Uruguai. “Regulamenta e tributa esse comércio. Pegar esse tributo e desvincular ele da União, ir para uma conta específica destinada a construir hospitais para recuperar drogados e fazer publicidade sobre o uso da droga”, sugeriu.

PROJETO QUE REGULAMENTA UBER DEVE SER VOTADO NESTA SEMANA

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Uber deve ser votado no Senado nesta semana

Uber deve ser votado no Senado nesta semana|| Foto Jeffesson Rudy

O Plenário do Senado deve votar nesta semana requerimento de urgência para a análise do projeto que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify.

O projeto que trata do transporte individual por meio de aplicativos foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras.

O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

POLÊMICO

Uma audiência pública promovida pela CCT na semana passada mostrou que o assunto é polêmico. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor – por oferecer preços mais baixos, diminuir o trânsito e aumentar a oferta de empregos – e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara.

Enquanto que taxistas que participaram dos debates argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.Com a Agência Senado.

MOTOTAXISTAS FECHAM A AV. PRINCESA ISABEL EM PROTESTO

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Mototaxistas fecharam a Princesa Isabel em protesto na prefeitura.

Mototaxistas fecharam a Princesa Isabel em protesto na prefeitura (Foto Pimenta).

protesto mototaxista foto Daniel Thame 9.4.2014

(Foto Daniel Thame).

Cerca de 300 mototaxistas de Itabuna fizeram protesto pelas principais ruas do centro da cidade e terminaram a manifestação em frente à prefeitura, no São Caetano. Eles cobram mais prazo para adequação ao edital que regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete. O limite, conforme edital do município, é 25 de maio.
Os manifestantes estão conversando neste momento com o chefe de gabinete do prefeito, Silas Alves.  Além de prazo de um ano para troca de moto, a categoria também cobra que a concessão de alvará valha para quem tem menos de dois anos de habilitação.
Outra reivindicação dos manifestantes é para que não seja exigida a contra-apresentação do pagamento de IPTU, além de aulas na autoescola municipal. O edital do município exige que os mototaxistas tenham moto com ano de fabricação 2012.
Atualização às 16h46min
Os mototaxistas chegaram a interditar a Ponte Lacerda (São Caetano) por cerca de dez minutos. Liberaram há pouco, após o prefeito Claudevane Leite deixar o gabinete para recebê-los no estacionamento do Centro Administrativo Firmino Alves.

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