Jerônimo: adiamento de provas do Enem
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O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, criticou a ideia do governo federal de retirar recursos da Educação para financiar um programa de transferência de renda. Na segunda, o governo federal anunciou a criação do Renda Cidadã, financiado com recursos de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Este governo não gosta da educação”, disse Jerônimo.

Jerônimo diz que a política de assistência social é fundamental para o país e deve ser mantida, mas, ressalta, os recursos não devem ser retirados de outras políticas de alcance social, como o Fundeb. “Fazer isso é, simplesmente, descobrir um santo para mal cobrir o outro. O que o Brasil precisa mesmo é ampliar as políticas sociais”, completa.

O titular da Educação na Bahia observa que se trata de nova tentativa de desmonte do Fundeb pelo governo Bolsonaro. “Em julho, durante a votação do Fundo no Congresso, o Governo Federal também tentou retirar 8 bilhões do Fundeb para o então ‘Renda Brasil’. Agora, o Governo Federal quer desviar o equivalente a 5% do Fundeb para a proposta do ‘Renda Cidadã’. Esta medida compromete o financiamento da Educação, prejudicando estados e municípios e, sobretudo, a população mais pobre, ampliando as desigualdades sociais”, destacou.

Presidente Bolsonaro lança o Renda Cidadã || Foto Alan Santos/PR
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.Leia Mais