Membro da Defesa Civil observa barranco "comido" pela chuva em Ilhéus || Arquivo/PMI
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Atingidos por fortes chuvas no final do último mês, Ilhéus, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália vão receber R$ 4,8 milhões ajuda humanitária às vítimas do temporal. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou a liberação dos recursos, por meio da Defesa Civil Nacional, nesta segunda-feira (8). O envio do dinheiro foi aprovado no dia 28 de abril (relembre).

Santa Cruz Cabrália vai ter à disposição R$ 2,3 milhões para a compra de cesta básicas, colchões e kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza. Já Ilhéus vai receber R$ 1,9 milhão para a compra dos mesmos itens e para a limpeza de vias públicas. Porto Seguro também vai usar os recursos, R$ 591 mil, para a compra de itens de assistência humanitária.

CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

De acordo com o Governo Federal, os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Desde o início do ano, já foram repassados mais de R$ 475 milhões em ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil, informa o MIDR. Os recursos também incluem a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro. Desse total, mais de R$ 119 milhões foram para a Bahia.

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Canavieiras poderá ter verbas bloqueadas

O Ministério da Saúde divulgou mais uma relação de municípios brasileiros com irregularidades na alimentação do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e que podem ter bloqueadas as verbas do Piso Fixo de Vigilância Sanitária em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). Na lista de ameaçados estão Canavieiras e Camacan. Os dois municípios deixaram de repassar as informações relativas ao bimestre setembro/outubro do ano passado.
As secretarias de saúde de Camacan e Canavieiras têm até 31 de março para sanar as irregularidades apontadas pelo Ministério da Saúde. Caso contrário, a partir de maio o repasse de parte dos recursos para ações na área de vigilância sanitária será suspenso. Além de regularizar a situação, os dois municípios não poderão acumular novas falhas.
Na Bahia, além de Canavieiras e Camacan, podem ter os repasses de recursos suspensos os municípios de Barra, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Paratinga, Ribeira do Pombal, Santo Estêvão e Sento Sé. Paratinga e Pombal deixaram de repassar informações referentes ao bimestre outubro/novembro de 2016.
O município Macaúbas deixou de atualizar o banco de dados no período de agosto a outubro do ano passado. Já Secretaria de Saúde de Santo Estêvão não abasteceu o sistema de fevereiro a março. As demais localidades precisam fazer a atualização referentes ao bimestre setembro/outubro de 2017.

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O Ministério da Saúde determinou a suspensão de repasses financeiros referentes aos programas de Saúde da Família e Saúde Bucal para 479 municípios brasileiros. Quase 16% deles (75) estão na Bahia , incluindo Ilhéus, Ibirapitanga e Itacaré.
A suspensão tem a ver com irregularidades no cadastramento de pessoal. Também foram bloqueados os pagamentos de agentes comunitários de saúde que apresentaram duplicidade. Há casos de agente acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, ou ainda fazendo parte de mais de uma equipe do PSF, o que não é permitido. Com informações do site Bahia Toda Hora.

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A fim de garantir o pagamento dos salários de outubro e o cumprimento do restante do ano letivo, os professores de Ilhéus ingressaram na justiça com pedido de bloqueio da conta onde são depositados os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A verba é destinada exclusivamente a cobrir despesas com o ensino, mas estaria sendo usada em outras áreas do governo, que enfrenta dificuldade para honrar os compromissos financeiros.

Na ação, a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB Sindicato) menciona o “receio de que o município de Ilhéus coloque em perigo a integridade da saúde e a segurança alimentar dos servidores”. Frisa ainda a necessidade de que os professores possam receber a remuneração pelos serviços já prestados e “assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo”.

Na ação, a entidade representativa do magistério solicita o bloqueio dos recursos existentes nas contas e também das verbas dos meses seguintes, até o final da gestão.

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Sem ter ainda “dito a que veio”, o secretário de Saúde de Itabuna, Geraldo Magela – aquele que ao assumir prometeu colocar a saúde em ordem no prazo de 90 dias – mantém a estratégia de embate com a Secretaria da Saúde do Estado. A última história é a de que as unidades de PSF estão há seis meses sem receber os repasses da Sesab, que também seria responsável pelo atraso de salários no Creadh, Hospital de Base, Caps e outros setores da saúde municipal.
A estratégia escolhida deixa claro o problema da saúde em Itabuna: uma absoluta falta de gestão e a busca de subterfúgios na tentativa de justificar o injustificável. A própria casa está suja, mas a culpa é de quem está fora.
Tem sido assim o trabalho de Geraldo Magela, cuja aspiração máxima é conseguir a gestão plena da saúde e vitaminar os cofres de sua pasta. A ideia não anda exatamente pelo perfil do governo local e pelo temor de que os recursos da saúde venham a servir a outros objetivos.
O governo não desperta confiança e o secretário Magela dá expressiva contribuição para isso. À frente da Secretaria, nada realizou, além de criar factoides e exercitar uma política burra e infrutífera de bate-boca com a Sesab, seja o assunto a plena, a dengue, o Hospital de Base ou os repasses para o município.
Magela, apresentado como o hábil articulador, amigo de Jorge Solla, de livre trânsito no Governo do Estado, vai se confirmando como um ilusionista de marca maior  ou, como se diz por aí, um belíssimo garganteiro. Para ser secretário de Saúde de Itabuna, falta-lhe muita coisa, principalmente competência.

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Em meio às discussões travadas nesta sexta-feira, 12, na audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa em Itabuna, coube ao deputado estadual Gilberto Santana (PTN) detonar a esperada “bomba”.
De acordo Santana, os recursos que faltam ao Hospital de Base, Cemepi e Maternidade Ester Gomes, sobram no hospital de olhos Day Horc, do médico Rui Cunha. O deputado informou que, num período de 68 dias, a clínica oftalmológica recebeu R$ 8,7 milhões do SUS.
Além de classificar o valor como exorbitante, Santana foi pra cima do Conselho Municipal de Saúde. Segundo ele, o órgão tem sido omisso com na fiscalização dos repasses do SUS em Itabuna.

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Durante meses, a Prefeitura de Itabuna se viu no maior aperto em função de sucessivos bloqueios de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As retenções eram determinadas pela justiça, acionada pelo INSS, que exigia o encaminhamento da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência).

O setor responsável pelo envio da guia é a Secretaria da Fazenda, mas na época do ex-secretário Carlos Burgos a obrigação deixou de ser cumprida. Um descaso que, além dos bloqueios dos repasses, gerou multas homéricas para o município. Além disso, servidores e fornecedores amargaram atrasos nos pagamentos, e diversos serviços foram comprometidos.

O encaminhamento da GFIP passou a ser feito após a posse do secretário Geraldo Pedrassoli, que teve o bom senso de acabar com a irresponsabilidade que reinava na Secretaria da Fazenda. Depois de regularizar a situação junto ao INSS, o governo conseguiu evitar novos bloqueios de repasses financeiros.

Se os servidores do município receberam os seus salários em dia, nesta segunda-feira (28), é simplesmente porque uma obrigação básica passou a ser cumprida. Dizem que antes não era por causa de interesses inconfessáveis, de gente que que se especializou em criar e avolumar problemas para faturar com as soluções…

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Se o artigo da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores não passou a vigorar em 2010, há outro que começou o ano novo “tinindo”, o que reduz o percentual de repasse do duodécimo em centenas de câmaras de vereadores, como Itabuna.

Por aqui, o percentual caiu de 7% para 6% da receita do município, o que representa em torno de R$ 100 mil por mês a menos no caixa.

Diante da boa notícia, Clóvis “Clorum” Loiola, presidente da Câmara de Vereadores, já fala em cortar cabeças. Vai sobrar para os assessores de vereadores e, claro, alguns contratados.