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1 de dezembro de 2020 | 09:26 pm

PREFEITOS BAIANOS COBRAM DECISÃO DO STF SOBRE ISS E ROYALTIES DO PETRÓLEO

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Presidente da UPB, Eures Ribeiro cobra decisão sobre royalties e ISS || Foto Divulgação

Com uma delegação de mais de 370 participantes, a União dos Municípios da Bahia (UPB) reforça a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aberto, oficialmente, nesta terça-feira (22). Prefeitos baianos se uniram a gestores de todo o Brasil para cobrar, do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação em plenário das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS). Juntas, elas já retiram quase R$50 bilhões dos municípios brasileiros, nos cálculos dos municipalistas.
O presidente da UPB, Eures Ribeiro, explica que as duas legislações sobre esses temas, aprovadas e sancionadas, foram suspensas por decisões monocráticas de ministros do STF. “Esse é um grito por justiça. Retiram o direito dos municípios terem acesso a recursos que é nosso por lei, que o povo brasileiro lutou para redistribuir, enquanto se mantém um modelo de concentração de receita que aprofunda as desigualdades entre regiões e municípios”, reclama o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) no município de origem do tomador do serviço. A decisão impede um incremento de R$6 bilhões ao ano para os cofres dos municípios brasileiros.
Já a decisão da ministra Cármen Lúcia, de acatar liminar para suspender os efeitos da Lei 12.734/2012, a favor do estado do Rio de Janeiro, retirou dos municípios brasileiros R$ 43,7 bilhões até agora. Só as prefeituras baianas deixaram de receber cerca de R$2 bilhões com a suspensão da lei que redistribuía os royalties da produção do petróleo de plataformas marítimas.
A marcha anual dos prefeitos a Brasília é considerada o maior evento municipalista da América Latina, com a participação mais de 5 mil gestores e autoridades locais. O evento segue até a quinta-feira (24), período em que se espera receber também oito pré-candidatos a Presidência da República para dialogar sobre os problemas dos municípios brasileiros.

CARTA ELENCA PRIORIDADES DOS PREFEITOS BAIANOS

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Carta foi elaborada durante Encontro de Prefeitos, em Salvador

Documento com 11 solicitações foi elaborado durante o 6º Encontro de Prefeitos da Bahia e será entregue aos governos estadual e federal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. Após 18 de palestras, painéis e feira de oportunidades, mais de 300 prefeitos assinaram o documento durante o encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, na sexta e sábado (16 e 17).
Entre as conquistas obtidas no evento, segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro, estão o aumento de 100% do valor do repasse para o custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA), anunciado pelo secretário da Educação, Walter Pinheiro; a assinatura do termo de parceria com o Governo do Estado da Bahia para o compartilhamento de dados referentes ao recolhimento de tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS); e a breve implementação de escolas militares no interior do estado.
“Tivemos aqui grandes resultados e muita participação. A avaliação do evento foi bastante positiva. Esse foi o maior encontro que a UPB já realizou. Como mudamos o formato do evento, os custos reduziram consideravelmente. Sobrou dinheiro e isso nos permitiu comprar alguns equipamentos para sorteio”, disse Eures Ribeiro.
O Encontro de Prefeitos é financiado por patrocinadores, que possuem recursos destinados a capacitação de agentes públicos. Ao final do evento, foram sorteados seis motos (Jandaira, Conceição do Jacuípe, Muniz Ferreira, Manoel Vitorino, João Dourado e São Sebastião do Passé); dois aparelhos de scaner (Sobradinho e Macarani); dois kits de monitoramento (Mucugê e Cruz das Almas); uma praça conectada (Nova Ibiá); e um carro (Uauá). Todos os equipamentos sorteados são para uso exclusivo das prefeituras.
O 6º Encontro de Prefeitos marcou a definição das pautas prioritárias para 2018, que foram oficializadas na carta retirada dos debates que ocorreram no evento. O documento será entregue aos governos estadual e federal, assembleia legislativa e congresso nacional. Veja abaixo o conteúdo na íntegra.
Com o tema “Municípios Inteligentes”, a sexta edição do Encontro de Prefeitos teve entre os parceiros e patrocinadores do evento: o Governo do Estado da Bahia, Sebrae, Bradesco, Conishi, E&L Sistema, Use Telecom, Grupo Dias, IEL/FIEB, Safety Service, Balões.com, Pi Contabilidade, Nutricash e o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Desenbahia, EGBA, Embasa, Unicef, Agersa e Bahiagás. Confira a íntegra da carta no “leia mais”, na sequência. 

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EURES COBRA REPASSE DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO; RUI PROMETE ANALISAR

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Eures faz cobrança de royalties durante encontro de prefeitos

Durante a abertura do sexto Encontro de Prefeitos, na sede do Senai Cimatec, em Salvador, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, cobrou do Estado o repasse dos royalties do petróleo aos municípios. “Os prefeitos da Bahia sonham em fazer uma comissão e discutir com o senhor. Porque justiça seja feita, os royalties que vem para Bahia 25% é dos municípios e nunca, nenhum governador, repassou”, disse em encontro com cerca de 330 prefeitos, nesta sexta (16).
O governador Rui Costa comprometeu-se a avaliar a questão. “Ao longo de décadas dividimos municípios, dividindo receitas demasiadamente e duplicando despesas. Tenho que projetar minhas contas pagas e analisadas, até porque esse é último ano de governo, mas assim que puder vou sentar com a UPB, evidente que dentro do marco legal e das possibilidades financeiras, a gente ajustar isso, como tenho feito com todas as outras ações”, disse o Rui.
O governador Rui Costa anunciou ainda a intenção de conveniar com as prefeituras a criação de colégios militares nos municípios e reforçou que “o municipalismo não é uma estratégia de retórica, mas uma estratégia de governo. O que dá capilaridade as políticas públicas para quem chega na ponta são os municípios, são os prefeitos”.
ENCONTRO NO CIMATEC
Eures também ressaltou a mudança no formato do encontro que bateu recorde de participação dos prefeitos. “Mostra que estamos preocupados em discutir as dificuldades dos municípios e ajudar o povo”, disse sobre a troca do espaço de realização do Encontro de Prefeitos do resort Vila Galé, em Guarajuba, para o Senai Cimatec, em Salvador. Durante a abertura, foi assinado um termo de parceria entre a UPB e o Governo do Estado da Bahia para o compartilhamento de dados referentes ao recolhimento de tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS).

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