Laboratório confirma casos da variante Ômicron no sul da Bahia
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O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) detectou 49 amostras da variante Ômicron no estado. Esse total representa 76,5% dos 64 sequenciamentos genéticos realizados em amostras coletadas neste mês. Além da identificação da Ômicron, foram detectadas 12 amostras da variante Delta e as outras três ainda estão em análise.

Os casos da Ômicron foram identificados nos municípios de Adustina, Belmonte, Cândido Sales, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Firmino Alves, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itiruçu, Lauro de Freitas, Prado, Rui Barbosa, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, Uibaí e Vitória da Conquista. São 21 homens e 28 mulheres, sendo o mais novo com 5 meses e o mais velho com 87 anos.

A secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, observa que o avanço da Ômicron tem provocado crescimento expressivo do número de casos ativos, atualmente em mais de 13 mil, ante uma média de 2 mil casos entre os meses de setembro e novembro do ano passado.

AUMENTO DE INTERNAÇÕES

Em paralelo ao crescimento do número de casos, há uma tendência de elevação nas hospitalizações, sobretudo, em pacientes que não se vacinaram ou que estão com esquema vacinal incompleto. “Hoje a Bahia tem mais de 1,8 milhão de pessoas que sequer tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19″, afirma Tereza Paim. Além disso, 4,6 milhões de baianos estão com esquema vacinal incompleto por não tomarem a segunda e terceira doses.

A escolha das amostras para o sequenciamento é baseada na representatividade de todas as regiões geográficas do estado da Bahia, casos suspeitos de reinfecção, amostras de indivíduos que evoluíram para óbito, contatos de indivíduos portadores de variantes de atenção (VOC) e indivíduos que viajaram para área de circulação das novas variantes com sintomas clínicos característicos.

A Lacen-BA já fez mais de 1.600 exames de sequenciamento genético do vírus da Covid-19.

Jucuruçu segue alagada
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Subiu para 25 o número de municípios em situação de emergência na Bahia. Neste sábado (11), foram publicados, no Diário Oficial do Estado, novos decretos de homologação de situação de emergência em Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí. Os decretos assinados pelo governador Rui Costa têm validade de 180 dias.

Com isso, subiu para 25 municípios baianos em situação de emergência. Segundo os decretos, todos os órgãos estaduais devem se mobilizar, no âmbito de suas competências, para apoiar as ações de socorro às cidades.

A decisão vale para as anteriormente citadas e para Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Guaratinga, Ibirapuã, Ilhéus, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Macarani, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda.

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Policiais civis localizaram uma casa de apostas e jogos ilegais, na manhã de terça-feira (16), em Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul baiano, após denúncia anônima. Seis máquinas caça-níqueis e uma mesa de jogos foram apreendidas, no estabelecimento situado no bairro Terra de Vera Cruz.

O proprietário do imóvel foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil em Santa Cruz Cabrália, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática delituosa, prevista no Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. O material será enviado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será submetido a perícia.

Cabrália exige comprovante de vacinação para passeios
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A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul da Bahia, publicou Decreto 475/2021 que estabelece a exigência de comprovante de vacinação para que moradores e turistas tenham acesso a restaurantes, hotéis, shows, eventos, igrejas e templos religiosos, academias de ginástica, pousadas, passeios, lojas de presentes, dentre outros estabelecimentos.

De acordo com o decreto, além dos frequentadores, os funcionários dos estabelecimentos devem comprovar a vacinação. O comprovante pode ser apresentado no próprio celular ou cartão de vacinação.

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Cabrália mostra que mais de 3 mil casos de novo coronavírus e 37 óbitos foram confirmados no município do extremo-sul. Indica ainda que 45 pessoas infectadas estão em isolamento e outras duas internadas.

O prefeito de Cabrália, Agnelo Santos, informou que os casos de Covid-19 aumentaram no município após os últimos feriados, por isso a necessidade de emitir o decreto que obriga a comprovação de vacina. “Não queremos ver gente morrendo. Claro que minha preocupação é gerar emprego e renda, mas também é proteger a saúde das pessoas”, disse.

Adolescentes dormiam neste local e não recebiam salário
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com o dono da Fazenda Tucum Henrique Rubim que garantirá o pagamento de indenização de R$ 350 mil após flagrante de trabalho escravo na propriedade, localizada na zona rural de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul da Bahia.

Dois adolescentes foram encontrados na propriedade rural trabalhando em condições análogas à de escravidão em 2018 e o MPT precisou ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública. O acordo foi fechado pelas procuradoras do MPT Lys Sobral, Tatiana Sento-Sé e Manuella Gedeon e homologado pelo juiz Ivo Daniel Povoas de Souza, titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro.

Adolescentes cozinhavam neste fogão à lenha

De acordo com MPT, Henrique Rubim manteve dois adolescentes em situação degradante, com condições precárias de alojamento e sem pagamento de salários. Os adolescentes tinham 16 e 17 anos na época em que o inquérito civil que investigava a fazenda foi instaurado pela unidade do MPT no município de Eunápolis.

VERBAS RESCISÓRIAS

Os jovens foram mantidos em condições caracterizadoras do trabalho análogo ao de escravo e foram submetidos a uma das piores formas de trabalho infantil, com prejuízo à formação escolar. Rubim se comprometeu a pagar R$260 mil de verbas rescisórias e R$ 40 mil de indenização por danos morais individuais sofridos, na proporção de 50% para cada trabalhador.

Além desse valor, o proprietário da fazenda deverá pagar ainda R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos. O MPT ainda indicará o órgão/entidade destinatária desse valor, que deve ser pago em 10 parcelas de R$ 35 mil até julho de 2022. Caso seja verificado o não pagamento dentro do prazo estabelecido na audiência que formalizou o acordo, o empregador deverá pagar multa 70% sobre o valor da parcela atrasada.

No acordo, o dono da fazenda, Henrique Rubim, também se comprometeu sob pena de multa em caso de descumprimento, a não manter trabalhador com idade inferior a 18 anos nos locais de serviços insalubres ou perigosos, disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho.

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Colisão mata cinco funcionários da Prefeitura de Cabrália
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Uma colisão envolvendo três caminhões – dois da coleta de lixo – deixou cinco funcionários da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália mortos e um ferido, na noite desta terça-feira (26), na BR-367, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. As mortes foram confirmadas pelo município.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, um caminhão de lixo ultrapassou outro veículo, mas, ao retornar à faixa, o carro colidiu na frente do veículo ultrapassado, perdeu o controle, invadiu a faixa oposta e bateu de frente com um outro caminhão.

Após o acidente, os dois caminhões pegaram fogo e as vítimas, que ainda não foram identificadas, ficaram carbonizadas. Os mortos eram servidores da Prefeitura de Santa Cruz de Cabrália, que divulgou nota lamentado o acidente. Veja no final do texto.

Acidente na noite desta terça-feira || Foto Radar 64

Umas das vítimas socorridas foi identificada como Juruá Xavier Miranda. Ele tinha ferimentos leves e foi levado para o Hospital de Porto seguro. Já o condutor de um dos caminhões, identificado como Henrique Ribeiro Santos, não sofreu ferimentos. A pista está interditada.

A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália confirmou as mortes e lamentou a tragédia. “É com o mais profundo pesar que a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália vem a público comunicar o falecimento de cinco servidores municipais da Limpeza Pública do município”.  O município informa que os trabalhadores foram vítimas do gravíssimo acidente envolvendo dois caminhões compactadores. A tragédia ocorreu no início da noite desta terça-feira (26), nas proximidades de Pindorama, confirmou em nota.

A Prefeitura informa ainda que irá prestar toda assistência aos familiares das vítimas e se solidariza pelo triste acontecimento, decretando luto oficial no município. Redação do PIMENTA com informações da TV Santa Cruz.

Ação de bandidos deixa dois mortos e três feridos
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Duas pessoas morreram e três ficaram feridas em um assalto a uma fazenda em Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul da Bahia, na noite da sexta-feira (2). A Polícia Civil da cidade investiga o caso.

Um trio armado invadiu a propriedade por volta das 21h, rendendo as sete pessoas que estavam na fazenda. Segundo a polícia, um dos moradores estava armado com uma espingarda calibre 36 e atirou em um dos ladrões. Depois disso, Antônio Eler Gomes, 62 anos, foi morto com vários tiros pelos ladrões.

Também foi baleado e morreu Marcelo Marques Gomes, que estava rendido pelos ladrões. Ele chegou a ser levado ao Hospital Regional, mas morreu ao chegar à emergência.

SUSPEITO BALEADO

Está internada na mesma unidade uma jovem de 21 anos, baleada três vezes; a outra vítima, um homem de 55 anos, foi atingida de raspão, mas já teve alta médica. O suspeito baleado no assalto, Emanuel Amorim dos Santos, 22 anos, está internado em estado grave também no Hospital Regional. Ele está sob custódia, após ser apontado pelas outras vítimas como um dos criminosos.

Uma equipe da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi até o hospital e descobriu que os criminosos tentaram roubar duas fazendas da região – além da de Santa Cruz Cabrália, outra em Eunápolis.

Os outros dois ladrões envolvidos no crime fugiram levando um carro Fiat Mobi e a espingarda calibre 36 usada para atingir Emanuel. Segundo a Polícia Civil, ambos já foram identificados e, quando presos, vão responder por latrocínio – roubo seguido de morte. Do Correio 24h

Robério, Claudia e Agnelo são alvos de operação da PF || Foto MaisBN
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A Polícia Federal cumpriu mandados contra o casal Cláudia Oliveira e Robério Oliveira, ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, respectivamente, por volta das 6h da manhã desta terça-feira (15).

Cláudia e Robério são investigados desde 2017, quando foram afastados do cargo em novembro daquele ano por suspeita de liderarem esquema que teria desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos (relembre aqui) por meio de 50 licitações fraudulentas.

Os dois políticos foram conduzidos para a sede da PF na Costa do Descobrimento e são investigados sob acusação de desvio de dinheiro enquanto comandavam os governos de dois dos maiores municípios do extremo-sul baiano.

Há mais de três anos, eles e um parente do casal, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, contra o qual foi expedida, pela Justiça Federal, ordem de afastamento do cargo por, pelo menos, 180 dias, segundo o site Políticos do Sul da Bahia. Agnelo é irmão de Cláudia Oliveira. Atualizado às 9h30min para acréscimo de informação.

O governador Rui Costa durante a inauguração da 17ª policlínica regional construída pelo Governo da Bahia || Foto Fernando Vivas/Secom-BA
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Exames solicitados pelo SUS estão disponíveis para mais cerca de 230 mil baianos, moradores de sete municípios do extremo-sul do estado, por meio da 17ª Policlínica Regional de Saúde da Bahia, inaugurada nesta quinta-feira (10), em Eunápolis, pelo governador Rui Costa (PT).

Com investimento de R$ 27 milhões, entre obras e equipamentos, a policlínica vai contar ainda com seis micro-ônibus para fazer o transporte gratuito dos pacientes dos municípios de Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália até Eunápolis, e também a volta para casa. O evento de inauguração contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de representantes dos municípios consorciados e outras autoridades.

De acordo com Rui Costa, além das obras e equipamentos, para o funcionamento da policlínica, o Governo do Estado também arca com 40% dos custos. “Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um deles. Então, as prefeituras que já aderiram aos consórcios tiveram redução da sua despesa, pois o valor pago às policlínicas leva em conta apenas o pagamento dos profissionais, a manutenção e os materiais utilizados, não inclui o que foi investido na unidade”, destacou.

PORTO SEGURO PODE ADERIR AO PROGRAMA A QUALQUER MOMENTO, DESTACA RUI

Sobre o município de Porto Seguro, que não aderiu ao consórcio, o governador garantiu que a adesão pode ser feita a qualquer momento. “As policlínicas estão de portas abertas, e o gestor pode fazer a consulta de quanto a prefeitura, proporcionalmente, vai gastar com os custos dos serviços”, explicou Rui Costa.Leia Mais

Magic Paula recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19
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Uma das mais conhecidas e respeitadas atletas do basquetebol mundial, a ex-jogadora Magic Paula recebeu, na manhã de terça-feira (11), na sede da Secretaria de Saúde de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A ex-atleta mora na Bahia desde 2012.

Moradora do Povoado de Santo André, a ex-jogadora enquadra-se no grupo de pessoas com comorbidades. A ex-atleta comemorou ao ser vacinada. “É muito importante essa conscientização. Temos que nos vacinar para podermos rever os amigos, abraçar a família. Voltar a normalidade. Só tenho a agradecer à Santa Cruz Cabrália”, disse a ex-jogadora ao receber a primeira dose do imunizante contra Covid-19.

Paula foi a atleta mais nova da história a ser convocada para a seleção brasileira adulta, aos 14 anos, em 1976. Ao lado da Rainha Hortência, Magic Paula é considerada a maior jogadora da história do basquete feminino brasileiro. Ela disputou os Jogos Olímpicos Barcelona 1992 e de Atlanta 1996, além de três edições dos Jogos Pan-americanos e seis campeonatos mundiais, conquistando a prata nas Olimpíadas de Atlanta e o ouro no Mundial de Basquete de 1994 em jornadas com a companhia inseparável da Rainha Hortência.

Idosos acima de 65 anos podem viajar de graça entre Porto Seguro e Cabrália porque linhas de ônibus são semiurbanas
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou recurso da empresa Expresso Brasileiro e manteve os efeitos da decisão judicial que concedeu gratuidade a idosos acima de 65 anos nas linhas de ônibus entre os municípios vizinhos Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) originou a decisão liminar proferida em novembro de 2020 e confirmada no último dia 7.

Na decisão, a juíza substituta de 2º grau Cassinelza Lopes, relatora do processo, refutou o argumento da empresa de que a gratuidade não poderia ser concedida por se tratar de linhas de ônibus intermunicipais, para as quais a lei não prevê obrigatoriedade de serviço gratuito a idosos.

Segundo a magistrada, o MP demonstrou que, “embora entre municípios diferentes, as linhas de ônibus que ligam Porto Seguro a Santa Cruz Cabrália encaixam-se na modalidade urbana ou semiurbana, exatamente pelas características que compõem o serviço prestado”.

No site da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia), as linhas entre Porto e Cabrália estão registradas como de transporte semiurbano, que usam ônibus urbanos convencionais, conforme apurou a promotora de Justiça Darrielle Aleixo, autora da ação civil pública.

Prefeito foi multado em R$ 4,5 mil
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Nesta terça-feira (23), os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios imputaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), multa de R$4,5 mil por irregularidades na contratação direta do Ibradesc (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades), no exercício de 2020. O contrato tinha por objeto a realização de curso de capacitação em favor de servidores da Secretaria de Educação, ao custo de R$450 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Humberto Cachoeira Filho (PROS), que questionou a legalidade da contratação direta, sem concorrência, apesar da existência de empresas equivalentes no mercado. De acordo com a denúncia, o governo municipal não especificou a quantidade de pessoas nem os grupos que seriam beneficiários pelos cursos, tendo em vista a pouca divulgação do procedimento e a inexistência de informações mais detalhadas sobre o contrato.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou em seu voto que o prefeito não comprovou no processo administrativo a notória especialização do prestador de serviços, nem demonstrou, adequadamente, a compatibilidade do preço com o efetivamente praticado no mercado. Determinou ainda a revogação ou, se for o caso, a não renovação do contrato.

Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, devendo o gestor ser sancionado com multa diante das ilegalidades constatadas.

Cabe recurso da decisão.

Praia de Santo André, em Cabrália, extremo-sul da Bahia || Foto Reprodução
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Uma festa de Réveillon com público estimado em 600 pessoas está no centro de protestos dos moradores do povoado de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia.

Nas margens do rio João de Tiba, o povoado tem cerca de 800 moradores e 13 km de praias e fica dentro uma área de proteção ambiental. Ganhou notoriedade em 2014 ao abrigar o Centro de Treinamento da Alemanha durante a Copa do Mundo de futebol.

A principal preocupação da comunidade é que uma festa deste porte desencadeie um surto do novo coronavírus —até segunda-feira (9), o povoado registrou apenas cinco casos de Covid-19, todos eles sem sintomas graves.

A festa, batizada de Réveillon da Vila, começou a ser a anunciada em setembro. A programação prevê seis dias de atividades, entre 27 de dezembro de 02 de janeiro, com a participação de artistas de música pop e eletrônica.

Os eventos devem acontecer no Beach Club da Vila, uma espécie de bar boutique em área de 4.000 m2 montada em frente à praia. O passaporte para os seis dias de programação está sendo vendido por R$ 1.600.

A expectativa é receber um público de 600 pessoas por dia, número que vai de encontro ao decreto do governo da Bahia, que autoriza a realização de eventos para no máximo 200 pessoas.

Um dos produtores do evento, Marcelo Campos, afirma que a concretização da meta de público de 600 pessoas dependerá da autorização das autoridades. E diz que a festa tem condições de ser realizada mesmo com um limite de público de 200 pessoas por dia.

“Vamos seguir todas as recomendações e protocolos. A gente não fará nada fora do determinado pelos órgãos competentes”, afirma o produtor.

A organização ainda informou que se compromete a realizar testes de Covid-19 em todo o público das festas e que disponibilizará assistência médica com acompanhamento da vigilância sanitária local.

O jornal Folha de São Paulo apurou que a secretaria de Saúde da Bahia não deve flexibilizar neste ano o limite de público para eventos no estado, que deve permanecer em no máximo 200 pessoas. A Prefeitura informou que qualquer evento no município deverá respeitar decreto estadual. Confira a íntegra.

Transporte intermunicipal é suspenso em mais de 350 cidades no estado
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Arataca e Contendas do Sincorá terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (15). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Abaíra, Baianópolis, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Boninal, Coribe, Feira da Mata, Ibiassucê, Ibipitanga, Jacaraci, Nova Redenção, Rodelas e Tabocas do Brejo Velho, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19. Confira a lista no “leia mais”, abaixo.Leia Mais

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Barra do Rocha, Caturama, Ituaçu e Novo Horizonte terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de sábado (11). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10).

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 12 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Lajedão e Malhada, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19. Confira, no “leia mais”, os 378 municípios com restrição.Leia Mais