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O contribuinte itabunense ganhou mais 30 dias para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com até 20% de desconto em cota única. O prazo seria encerrado ontem (7). A decisão de prorrogar foi do prefeito Augusto Castro (PSD). Agora, o contribuinte em dia com o IPTU tem até dia 8 de julho para pagamento com 20% de desconto. Quem tem pendência de anos anteriores, o inadimplente, terá direito a 10%.

Segundo o diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Antônio Souza Santos, o prefeito Augusto Castro foi sensível a apelos de parte dos contribuintes que desejam quitar suas obrigações fiscais relativas ao IPTU. O prorrogação foi publicada na edição da noite de ontem (7) do Diário Oficial do Município (Decreto 14.967)

O Departamento de Tributos informa que para ter acesso aos boletos, a Prefeitura disponibilizou link no site oficial na internet, bastando escolher a opção a partir do CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal. Também pela página www.tributositabuna.com.br.

O contribuinte também poderá retirar o boleto por mensagem de WhatsApp, pelos números (73) 98102-7288 e 98135-6540, mesmo após o fim do expediente. Além disso, há a opção de retirar o carnê presencialmente no anexo do Centro Administrativo Firmino Alves, no Bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 14h.

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Cerqueira diz que está tudo pago (Foto Wilson Oliveira).
Cerqueira: tudo pago (Foto Wilson Oliveira).

Secretário da Fazenda de Itabuna, Marcos Cerqueira lamentou um “panelaço” com cerca de 30 servidores no Centro Administrativo Firmino Alves, nesta manhã de quinta. “Está tudo pago”, disse ele em relação às reivindicações de quitação do tíquete-alimentação, um terço de férias e vale-transporte.

De acordo com ele, o restante das férias dos trabalhadores – cerca de R$ 250 mil – foi pago há mais de uma semana. O valor correspondente ao tíquete (R$ 65 mil) foi creditado na conta dos servidores na manhã de ontem (28), quando também houve repasse do vale-transporte.

Cerqueira disse não ter sido procurado, ontem e hoje, pelos servidores. Organizado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários da Prefeitura de Itabuna (Sindserv), o panelaço foi encerrado há pouco, após constatação de que o dinheiro havia sido creditado.

SEM RESTOS A PAGAR

Conforme o secretário, a política de austeridade adotada pelo município permitiria, se o mandato de Vane do Renascer terminasse hoje, encerrar o ano sem restos a pagar. Segundo ele, esta é a expectativa para até o final do ano, caso não ocorram mais solavancos na economia – e na política – nacional.

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Professores decidiram só informar frequência após 13º salário em conta.
Professores informarão frequência só com 13º salário em conta (Foto Jeremias Souza).

Após paralisação de cinco dias, os professores da rede municipal em Itabuna retornaram ao trabalho nesta quinta (11). A categoria cobra o pagamento de salário em dia. A rede conta com cerca de 22 mil alunos.
Na última sexta (5), o sindicato que representa a categoria anunciou a paralisação, após confirmar que o município pagaria somente no dia 10 o salário dos professores. O salário foi pago ontem.
A categoria reclama do atraso. A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, acusa o governo de usar sempre a verba do mês seguinte para quitar os salários, que antes eram pagos ao final do mês e agora é depositado sempre depois do quinto dia útil.
O governo municipal tem se defendido com a alegação de queda nas receitas. Os maiores prejuízos, segundo a Secretaria da Fazenda, são com os repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os educadores decidiram só informar o boletim de frequência dos alunos ao município quando for creditada a segunda parcela do décimo terceiro salário, segundo a presidente do sindicato.

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Sindicalistas fazem protesto contra fatiamento e atraso de salário.
Sindicalistas fazem protesto contra fatiamento e atraso de salário.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) puxou hoje nova manifestação contra o pagamento fatiado do salário do funcionalismo. Na terça, parte dos servidores recebeu somente 70% do salário do mês. Depois da manifestação de ontem, em frente à prefeitura, os sindicalistas colocaram a boca no trombone na Praça Adami, no centro.
Numa assembleia realizada após a manifestação, os servidores decidiram por novo ato contra o governo amanhã, novamente na prefeitura. O objetivo, segundo a direção do sindicato, é “pressionar” pelo pagamento dos “salários atrasados e mordidos”.
De acordo com o Sindserv, além do não pagamento integral de salário em outros setores, servidores da área de saúde ainda não receberam salário, que deveria ser depositado em conta até o quinto dia útil do mês (última terça, 8). Na manifestação de amanhã, os trabalhadores vestirão preto.
OUTRO LADO
Por meio de nota, Marcos Cerqueira, secretário da Fazenda, alega queda de aproximadamente R$ 3 milhões na receita municipal com a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A promessa é de que os salários sejam quitados até amanhã (10).

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Cerqueira anuncia prorrogação de desconto (Wilson Oliveira).
Cerqueira: prorrogação (Wilson Oliveira).

O prazo de pagamento do IPTU em cota única com desconto, em Itabuna, foi prorrogado até o próximo dia 28. Porém, o contribuinte agora terá desconto de apenas 10% ante os 15% para quem pagou até a quarta-feira passada.
Quem fizer o pagamento em dia também poderá concorrer a prêmios como dois carros zero quilômetro, motos, máquinas de lavar e notebooks.
Segundo o diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda, Genysson Araújo, o contribuinte precisa baixar o boleto no site do município ou ir à prefeitura retirar o documento, porque a mudança no desconto altera o código de barras. Ainda, segundo ele, quem optar pelo parcelamento também estará livre de multa e juros caso quite o primeiro vencimento até o dia 28.
A prorrogação de prazo, de acordo com Marcos Cerqueira, secretário da Fazenda, atende a pedidos de contribuintes que não receberam o carnê no prazo. Somente quem pagar o IPTU em cota única poderá concorrer ao carro a ser sorteado no dia 15 de junho.
Quem optar pelo parcelamento, concorrerá, normalmente, aos outros 16 prêmios, nos sete outros sorteios até dezembro, conforme a programação da Fazenda. O município espera arrecadar, aproximadamente, R$ 5,6 milhões de tributo neste ano.