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A Justiça acatou, nesta quarta-feira (6), denúncia contra 11 acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica na Bahia. De acordo com o Ministério Público da Bahia, os denunciados montaram um esquema com criação de empresas em nome de “laranjas” para sonegar mais de R$ 39 milhões. O esquema foi desmantelado pela “Operação Panaceia”.

Deflagrada em junho de 2021, a operação apreendeu computadores, pendrives, celulares e documentos. Conforme informações da Força-Tarefa, o esquema de sonegação, que também envolveria lavagem de dinheiro, existia há pelo menos 12 anos, iniciando com a empresa Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda.

A “Operação Panaceia” é parte das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP-BA, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Administração, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Procuradoria Geral do Estado. A operação contou com apoio da Polícia Civil e Receita Federal.

Além de operações especiais, as estratégias do Cira para a recuperação dos créditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.

Prazo para quitar IPVA com desconto termina no dia 10 || Foto Paula Fróes
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Os contribuintes baianos ainda podem aproveitar o abatimento de 10% para o pagamento do valor integral do IPVA 2022 no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. As informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, ou via 0800 071 0071.

Os primeiros da lista são os automóveis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 10% até os dias 30 e 31 de março. Para a transação, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou o aplicativo e o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Outra possibilidade é parcelar o IPVA em cinco vezes, sem desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em cinco vezes.

Inocêncio Carvalho representou Itabuna na reunião
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O sul da Bahia ganhará, neste ano, uma unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). A instalação do comitê no município de Itabuna foi anunciada na quarta-feira (7), durante reunião realizada por meio de videoconferência com a participação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e de Administração, Edelvino Goes, dos desembargadores Lidivaldo Reaiche Britto e Maria de Lourdes Medauar e do procurador-geral do Estado Paulo Moreno.

Na reunião também foram debatidos assuntos como o planejamento do Cira para 2020 e os resultados alcançados no ano de 2019 pela força-tarefa e pelo grupo operacional cível. Segundo o coordenador Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, a perspectiva de recuperação de ativos para os cofres públicos baianos neste ano é de R$ 195 milhões.

Além de secretários estaduais, procuradora-geral de justiça,participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; os promotores de Justiça Pedro Maia, chefe de Gabinete do MP-BA; Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e secretário-geral do Cira; Vanezza Rossi, Regional de Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari; Cláudio Jenner, Feira de Santana; e Anderson Cerqueira, Vitória da Conquista.

Também participaram os promotores de justiça  Inocêncio Santana, Itabuna; Alex Santana Neves, Barreiras; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Santos Souza; Sheilla Meirelles, inspetora Fazendária da Sefaz; Fabio Alexsandro Bastos, assessor Especial da 2ª Vice-presidência do TJ;  Bianca Henkes, secretária Judiciária do TJ;  Leoncio Dacal, procurador do Estado; Nilton Gonçalves Filho, procurador do Estado; Gabriela Macedo, representante da Secretaria de Seguranla Pública (SSP); e Carollina Aragão Binda, analista Técnico-Jurídica do MP-BA.

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Governo anuncia concurso público para Secretaria da Fazenda Bahia

O governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (6), a autorização para realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Serão 60 vagas para nível superior com salário base de R$ R$ 8.456,19.

Com os benefícios previstos em lei, o salário pode chegar a R$ 13 mil ainda no início da carreira. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2018. Para concorrer às 60 vagas será necessário que o candidato tenha nível superior nas seguintes áreas: Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

PAUTA DE INVESTIMENTOS

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, afirma que as novas contratações contribuirão para fortalecer a equipe da Secretaria. Vitório destaca o papel desempenhado pela equipe para garantir as boas performances da arrecadação e do controle de gastos, o que tem assegurado o equilíbrio das contas estaduais, com o pagamento em dia dos salários dos servidores e dos compromissos com fornecedores.