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20 de junho de 2021 | 11:09 pm

CONCURSO PÚBLICO: 26 AUDITORES SÃO NOMEADOS PARA A SEFAZ-BA

Mais 26 auditores são nomeados para a Sefaz-BA || Foto Pedro Moraes/GovBA
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Mais aprovados no concurso público para auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) foram nomeados nesta quarta (5). A relação completa dos 26 nomeados está publicada no Diário Oficial do Estado.

Trata-se da terceira nomeação relacionada ao concurso, sendo 25 em setembro e outros 20 em janeiro, além dos 26 desta quarta. As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor.

O concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

NOTA PREMIADA DE MARÇO TEM 9 GANHADORES DE ITABUNA, IPIAÚ, PORTO E TEIXEIRA; VEJA LISTA

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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) divulgou a lista dos 91 sorteados de março da Campanha Nota Premiada Bahia. A ganhadora do prêmio máximo reside em Salvador, segundo a Sefaz. Cinara Regina de Santana Silva leva R$ 100 mil.

Há, ainda, outros 90 sorteados e cada um embolsará R$ 10 mil. Destes, 3 são de Itabuna, outros 3 residem em Ipiaú e 2 são de Teixeira de Freitas. Há ganhadores também de Vitória da Conquista, Porto Seguro, Ibirataia.

CLIQUE AQUI E SAIBA QUEM SÃO OS GANHADORES

Além dos 91 prêmios mensais, a campanha também faz sorteio especial de R$ 1 milhão, que contemplam um único participante. O próximo sorteio especial está programado para o dia 30 de junho. Neste caso, serão considerados todos os bilhetes gerados entre 1° de março de 2019 e 31 de maio de 2021.

PARTICIPAÇÃO DA CAMPANHA

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais.

O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.

GOVERNO BAIANO DIZ QUE ECONOMIA REAL COM QUALIDADE DO GASTO ATINGE R$ 7,8 BILHÕES

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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Nos últimos seis anos, a Bahia obteve economia real de R$ 7,8 bilhões nas despesas com o custeio da administração como resultado da política de Qualidade do Gasto Público implantada em 2015,  logo no início da primeira gestão do governador Rui Costa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outro índice do sucesso da metodologia é o fato de que o valor efetivamente gasto nesta área permaneceu nos mesmos patamares, chegando a registrar pequena redução no comparativo entre 2018 e 2020.

O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. Estes valores não incluem os gastos com atividades finalísticas, como aquelas que, na área de Saúde, foram destinadas a combater os efeitos da pandemia do coronavírus.

O dinheiro economizado, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

PANDEMIA

Entre 2015 e 2020, a Bahia somou R$ 14,8 bilhões em investimentos públicos, mantendo-se em segundo lugar no país neste quesito, atrás apenas de São Paulo e aplicando mais que o governo paulista em termos de proporção do orçamento. Um bom exemplo está na área de Saúde, na qual foram investidos R$ 1,7 bilhão entre 2015 e 2020, criando uma infraestrutura que mostrou-se fundamental para a bem sucedida estratégia de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus a partir de março de 2020.

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BAIANOS VÃO DIVIDIR PRÊMIO MILIONÁRIO DO NOTA PREMIADA; CONFIRA OS GANHADORES

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O Natal de 91 baianos vai ser ainda mais feliz com o sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia, realizado nesta quinta-feira (17). O prêmio de R$ 100 mil foi para uma moradora da cidade de Maragogipe, e os 90 de R$ 10 mil contemplaram 57 participantes da capital e 33 do interior da Bahia. A lista completa dos ganhadores pode ser conferida no site da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e nas redes sociais da Sefaz-Ba (@notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazba no Twitter).

Entre as cidades do interior baiano com maior número de ganhadores no sorteio de dezembro, estão Feira de Santana, com cinco contemplados, e Vitória da Conquista, com quatro. A lista segue com seis municípios que tiveram dois vencedores cada: Alagoinhas, Camaçari, Eunápolis, Itabuna, Jequié e Lauro de Freitas.

Além de Maragogipe, que levou o prêmio máximo de R$ 100 mil, doze outros municípios tiveram um sorteado cada, todos com prêmios de R$ 10 mil: Amargosa, Dias D’avila, Guanambi, Itamaraju, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Nazaré, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Teixeira de Freitas e Valença.

COMO PARTICIPAR

Para participar da Nota Premiada Bahia, é necessário cadastrar-se no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário simples, no qual também é preciso escolher até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

As entidades a serem apoiadas participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. A partir do cadastro, que é feito uma única vez, a cada compra com a inclusão do CPF na nota o participante estará concorrendo aos sorteios e ajudando as instituições por ele escolhidas.

OPERAÇÃO INVESTIGA EMPRESA COM DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE R$ 4 MILHÕES

Policiais em operação em Vitória da Conquista
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A Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) com o Ministério Público (MP-BA) e a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista, na manhã de hoje (8).

A ação aconteceu em uma empresa investigada por uma dívida tributária de R$ 4 milhões na cidade do interior da Bahia. Estão entre os crimes apurados a sonegação fiscal e a apropriação indébita.

Os sócios do empreendimento já respondem por crimes fiscais praticados previamente. Os documentos e os computadores apreendidos durante a operação estão em análise e as investigações seguem.

MORADORES DE ITABUNA VÃO DIVIDIR PRÊMIO MILIONÁRIO DO NOTA PREMIADA BAHIA

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Sete moradores de Itabuna estão entre os 90 contemplados no sorteio do Nota Premiada Bahia de outubro que irão receber, cada um, prêmio de R$ 10 mil, anunciou, há pouco, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA).

Além de Itabuna, foram contemplados 54 moradores de Salvador e 30 de outros municípios do interior do Estado, a exemplo de Jequié (2), Porto Seguro (2) e Mucuri(2). Uma moradora do Jardim das Margaridas, em Salvador, ganhou o prêmio máximo, R$ 100 mil. No total, o Nota Premiada Bahia distribui R$ 1 milhão em prêmios todo mês.

CONFIRA TODOS OS GANHADORES

Também foram premiados moradores de Lauro de Freitas (3), Santo Antônio de Jesus (2), Camaçari (2) e Feira de Santana (2). A lista é completada por quinze municípios com um sorteado cada em Ibirataia, Conceição do Coité, Ribeira do Pombal, Guanambi, Vitória da Conquista, Caetité, Valença, Taperoá, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Casa Nova, Campo Formoso, Barreiras e Juazeiro.

Os nomes de cada um dos 91 ganhadores são homologados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), de acordo com o regulamento da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes vencedores, como acontece desde o lançamento da campanha, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal.

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ROSEMBERG ELOGIA ESFORÇO DO GOVERNO BAIANO PARA MANTER EQUILÍBRIO FISCAL

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Rosemberg, líder do governo, com o secretário Manoel Vitório

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), elogiou o desempenho do estado na manutenção do equilíbrio nas contas públicas e continua a ser o segundo do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a investir em obras e ações estruturantes. Os números do governo baiano foram apresentados, nesta quarta-feira (21), pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada no Plenário da Casa Legislativa.

Na apresentação das metas fiscais, o titular da Sefaz disse que, apesar dos efeitos econômicos causados pela pandemia, o Estado manteve o equilíbrio fiscal e as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Além disso, registrou um superávit primário no valor de R$ 1,08 bilhão e superávit orçamentário de R$ 973 milhões, com R$ 15,43 bilhões de receita total contra R$ 14,46 bilhões de despesa total.

Para Rosemberg, 2021 será um grande desafio para o crescimento dos atuais índices. “Teremos um reflexo não só da arrecadação com relação a alguns serviços que foram paralisados que serão retomados. Mas, em função de diversas atividades econômicas que não estarão mais em funcionamento, uma vez que várias empresas perderam sua capacidade de existência”, alertou o parlamentar.

O líder governista no Parlamento baiano afirmou ainda que o Poder Legislativo deverá ajudar o Executivo a encontrar caminhos para fomentar novos empreendimentos no Estado. “Caminhos no sentido de reequilibrar instituições, empresas e organizações, que estão passando por dificuldades nesse período, para que voltem a gerar riqueza e, com isso, emprego e renda para a população brasileira, em especial, para a população baiana”, defendeu Rosemberg.

SEFAZ-BA ESTIMA ECONOMIA DE R$ 5,9 BILHÕES COM POLÍTICA DE REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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Vitório diz que qualidade no gasto público gerou economia de R$ 5,9 bi

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-BA) informou que o governo baiano, ao implantar a política de Qualidade do Gasto Público, resultou numa economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. O dinheiro economizado, de acordo com a Sefaz-BA, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Em 2015, a reforma administrativa  promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório, engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas.

“Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

QUALIDADE DO GASTO

O secretário Manoel Vitório observa ainda que o próprio equilíbrio fiscal mantido pelo Estado ao longo de todo o período recente de sucessivas crises e dificuldades na economia brasileira tem entre seus pilares a política de qualidade do gasto,  ao lado de um processo de modernização do fisco estadual, combate à sonegação e melhoria da arrecadação própria, que fez a Bahia ampliar progressivamente a sua participação no ICMS nacional nos últimos anos.

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LOJISTAS PARTICIPANTES DA LIQUIDA BAHIA TERÃO ICMS PARCELADO

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS de setembro pelos lojistas participantes da campanha Liquida Bahia 2020, promovida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL). A campanha tem início nesta sexta (25) e se encerra em 4 de outubro. As parcelas serão pagas nos dias 9 de outubro e 9 de novembro.

O parcelamento está previsto no Decreto 20.007/20, publicado na edição dessa quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. Também serão parcelados os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de agosto. Neste caso, o pagamento vai ocorrer nos dias 25 de setembro e 26 de outubro.

A FCDL ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 30 de setembro, a relação dos contribuintes vinculados à campanha. Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados, e também de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

APLICATIVO PREÇO DA HORA BAHIA ALCANÇA 300 MIL USUÁRIOS

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Lançado pelo governo baiano, o aplicativo Preço da Hora Bahia acaba de chegar aos 300 mil usuários. A marca atesta o apelo da ferramenta que pesquisa em segundos os preços mais baixos de todos os produtos à venda no mercado varejista da Bahia, com base nas informações das notas fiscais eletrônicas, permitindo que o usuário só precise se deslocar após identificar o estabelecimento onde foi encontrada a melhor oferta.

O app já é apontado pelo Procon-BA como uma alternativa eficaz para os consumidores diante da alta de alimentos que tem o arroz como o destaque do noticiário, mas atinge também itens como feijão, óleo de soja, carne e pão.

Implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o app tem a maior parte dos usuários na capital e nos grandes centros do interior, mas começa lentamente a ser descoberto pelos moradores de pequenos e médios municípios. O Preço da Hora Bahia está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS e também no site precodahorabahia.ba.gov.br.

Além de permitir a pesquisa em um raio de até 30 quilômetros de onde se localiza o usuário, em qualquer município do estado, o app traz uma série de outras funcionalidades. O usuário pode ver na tela o dia e a hora de realização da última venda da mercadoria, além de telefone e rota para se chegar ao estabelecimento onde ela está disponível.

O usuário dispõe ainda de canais específicos para pesquisas em farmácias e postos de gasolina, mapa com as três melhores ofertas na região pesquisada e a possibilidade de se preparar listas de compras com até 40 itens, obtendo os cinco melhores preços na cidade.

FACILIDADE PARA USAR

“Quem conhece, acaba adotando o aplicativo em função da utilidade e da extrema facilidade de uso”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele lembra que muitas pessoas ficam sabendo do aplicativo a partir da indicação de amigos e conhecidos.

“Basta experimentar para ver que se trata de uma ferramenta destinada a fazer parte do dia a dia”, observa Vitório. Ele ressalta que a base de dados do aplicativo é alimentada pelas mais de 3,2 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Sefaz-BA.

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BAHIA NOMEIA 25 APROVADOS EM CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL DO ESTADO

Estado nomeia 25 dos aprovados em concurso para auditor fiscal na Bahia || Imagem iStock
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Neste sábado (12), foram publicadas as nomeações de 25 candidatos convocados em março deste ano pelo governo baiano e que foram aprovados no concurso público para auditor fiscal do Estado. O decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

As nomeações incluem dez candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; sete candidatos para o setor de Tecnologia da Informação; e outros oito candidatos, para Administração Tributária.

Promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, com oferta de 60 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período, conforme edital.

BAHIA TEM QUEDA DE RECEITA DE R$ 1,5 BILHÃO NO 2º TRIMESTRE

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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A Bahia teve queda de receita de R$ 1,5 bilhão no segundo trimestre deste ano na comparação com igual período de 2019, divulgou, há pouco, o secretário da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Manoel Vitório. O cálculo foi feito englobando o arrecadado com os impostos e taxas estaduais e as transferências obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O impacto nas contas públicas tende a se amplificar, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O pacote de ajuda federal foi desidratado nas discussões entre o congresso e a equipe econômica, o que na prática reduziu seu alcance, prolongando a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia”, afirma Vitório.

Somente com o ICMS, o principal tributo do Estado, a perda foi de R$ 1,02 bilhão em comparação com os números de 2019. A segunda perda mais relevante ocorreu no FPE, cujos números registraram defasagem de R$ 395,8 milhões na comparação com o ano passado. As demais perdas dizem respeito a IPVA, ITD e taxas. Trata-se de valores brutos, ou seja, ainda sem considerar os repasses obrigatórios de 25% da receita com ICMS para os municípios e, no caso do FPE, de 20% para o Fundeb e de 1% para o Pasep.

COMBATE À PANDEMIA

Do lado das despesas, a pressão sobre as contas é intensificada pelos dispêndios crescentes para o combate à pandemia. A Bahia já contabiliza um gasto de R$ 812,5 milhões, havendo mais despesas projetadas para as próximas semanas, totalizando R$ 877 milhões. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como em Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros.

SORTEIOS DA NOTA PREMIADA BAHIA VOLTAM EM JULHO; PREMIAÇÃO CHEGA A R$ 100 MIL

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Os sorteios mensais da Nota Premiada Bahia voltarão em julho, anunciou, há pouco, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA). É uma boa notícia para quem já se acostumou a incluir o CPF na nota fiscal na esperança de ser contemplado pela sorte na Nota Premiada Bahia (NPB): as 91 premiações mensais, das quais uma de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil.

Os sorteios foram interrompidos há três meses, quando a Caixa suspendeu a Loteria Federal, de onde são extraídos os números da sorte para definição dos bilhetes premiados da NPB. De acordo com a Sefaz-BA, os 555 mil participantes da campanha de cidadania fiscal do governo baiano continuaram acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na nota durante todo o período de suspensão, e estes permanecem válidos.

Ainda segundo a Secretaria, em julho, agosto e setembro, os resultados serão conhecidos às segundas-feiras, por conta da decisão da CEF de só retomar os sorteios das quartas-feiras no final de setembro. Desta forma, a Nota Premiada Bahia só voltará em outubro a ter os sorteios mensais realizados no meio da semana, como de costume.

“Mesmo sem os sorteios, as pessoas continuaram participando, até porque continuou acontecendo normalmente o compartilhamento de notas com as entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, observa o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões que são distribuídos para as filantrópicas vinculadas ao programa, que tem hoje 534 entidades ativas.

586 CONTEMPLADOS

Para concorrer aos prêmios, basta inscrever-se no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e solicitar a inclusão do CPF cadastrado a cada compra em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em pouco mais de dois anos, a Nota Premiada Bahia já levou a sorte a 586 baianos, dos quais 379 moram na capital e 207 no interior.

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ESTADO REPASSA R$ 3 MILHÕES A FILANTRÓPICAS VIA NOTA PREMIADA BAHIA

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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) informou pagamento de R$ 3 milhões a 523 entidades filantrópicas inscritas no Programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O valor é parte da campanha Nota Premiada Bahia. Serão R$ 1,5 milhão para entidades da área social e igual montante para as da área de saúde.

“Agilizamos o processamento dos repasses para permitir que os recursos chegassem logo às entidades, que desenvolvem um papel importantíssimo para a sociedade baiana, ainda mais neste momento de emergência sanitária que amplifica as demandas sociais”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, os pagamentos às entidades vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já somam R$ 31,8 milhões. Deste total, são R$ 21 milhões em repasses relativos às sete etapas da fase atual – três de 2018 , três de 2019 e a primeira deste ano. Outros R$ 10,8 milhões correspondem à regularização de fases anteriores do programa.

COMO APOIAR

A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Além da motivação de seguir apoiando as filantrópicas de sua preferência, os participantes da Nota Premiada vão continuar acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na nota. Assim que os sorteios forem retomados, esses bilhetes acumulados permanecerão válidos e irão concorrer normalmente.

PANDEMIA DERRUBA ARRECADAÇÃO DE ICMS DA BAHIA EM 29,8%

Economia ao adotar política de qualidade do gasto na Bahia
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A crise provocada pela pandemia da covid-19 derrubou a arrecadação da Bahia em maio e as perdas somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do estado, atingiram 29,8% na comparação com o mesmo período de 2019. O tributo, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, arrecadou R$ 1,42 bilhão no mês passado, ante R$ 2,02 bilhões em igual período do ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6%.

Os números foram divulgados nesta quinta (11) pelo governo baiano, que anunciou o aprofundamento de “medidas emergenciais para garantir” o funcionamento da administração. Secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório  diz que o cenário é inédito e a gestão trabalha para preservar o funcionamento do Estado.

Dentre as medidas apontadas por ele, “redução dos gastos, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”. Segundo ele, o estado conseguiu economia de R$ 778 milhões com a adoção de medidas de contenção de gastos. Delas, estão preservadas aquelas voltadas para o combate à pandemia.

DÉFICIT

Vitório fala em “desafio maior” e diz que, apesar dos repasses provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, “que só começaram a chegar esta semana”, a Sefaz projeta um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão em 2020.

– O pacote de ajuda federal trouxe vetos que, na prática, reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego. Com o advento da pandemia, cabe aos governos estaduais tarefas fundamentais, a exemplo do enfrentamento dos desafios da saúde, sobretudo na esfera da alta complexidade, da manutenção da paz social e da segurança pública – avaliou Vitório.

GASTOS COM A PANDEMIA

Vitório aponta gastos com a pandemia que totalizam R$ 704,4 milhões, que chegarão a R$ 877 milhões nas próximas semanas. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como nas da Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil, e no Corpo de Bombeiros.

“O Governo da Bahia se preparou para cumprir as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia e suas repercussões não só na área da Saúde, mas também no âmbito socioeconômico, como é o caso do pagamento do vale-alimentação para estudantes da rede estadual e das contas de água”, lembrou Manoel Vitório.

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