MPT IDENTIFICA FALHAS DE SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE CONCRETO NA BAHIA

Fiscalização vistoriou sete empresas "concreteiras" || Foto Divulgação
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O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) apontou falhas de segurança na estrutura de sete empresas que atuam na produção de concreto para obras de construção civil, em Salvador. De acordo com o órgão, foram identificadas deficiências que expõem trabalhadores a risco de acidentes e violações a normas de saúde. Uma das companhias vistoriadas teve a produção paralisada.

“Escolhemos as empresas concreteiras para iniciar nosso projeto por causa da morte de dois operários em fevereiro deste ano num canteiro de obras onde se produzia concreto para abastecer obras. Acidentes são sempre resultado do descompromisso com as normas técnicas de saúde e segurança do trabalho, existentes para cada tipo de atividade produtiva”, explicou o procurador do Trabalho e coordenador do projeto, Ilan Fonseca. Outros setores serão fiscalizados nos próximos meses, acrescentou.

Responsáveis pelas empresas assinam termos de ajuste de conduta

Todas as empresas vistoriadas vão receber uma proposta de termo de ajuste de conduta em que os itens apontados pela equipe de fiscais são tratados, com proposta de prazo para correção do que estiver fora dos padrões mínimos previstos na legislação. Conforme os TACs, as empresas flagradas negligenciando a saúde e a segurança deverão arcar com indenizações que podem variar de R$ 20 mil a R$ 200 mil.

Além de servidores do MPT, a força-tarefa mobilizou equipes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA), do Corpo de Bombeiros e da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

INSCRIÇÕES PARA CURSOS TÉCNICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PROSSEGUEM ATÉ DIA 14

Inscrições para sorteio em cursos técnicos se encerram no próximo dia 14
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Quem pretende ingressar em um dos cursos técnicos oferecidos gratuitamente na rede Estadual de Educação têm até o dia 14 deste mês para se inscrever para o sorteio eletrônico. São 15.365 vagas em 40 cursos técnicos de nível médio, de 13 eixos tecnológicos, na modalidade subsequente ao Ensino Médio, para o período letivo 2023.1. As vagas estão disponíveis em 93 municípios do interior, além de Salvador.

Dentre os cursos ofertados, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro. As aulas serão realizadas nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional (CETEP).

O sorteio eletrônico será no dia 16 de janeiro. Os candidatos contemplados, de acordo com o número de vagas ofertadas por unidade escolar, deverão comparecer no CETEP ou na unidade compartilhada para os quais se inscreveram e realizar a matrícula nos dias 26 e 27. As aulas serão iniciadas no dia 6 de fevereiro. Acesse aqui para se inscrever em um dos cursos técnicos.

ILHÉUS: IFBA OFERECE 84 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA), Campus Ilhéus, abriu processo seletivo simplificado para preencher 84 vagas remanescentes nos cursos técnicos de Edificações, Informática e Segurança do Trabalho, nas modalidades integrada e subsequente ao Ensino Médio.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no site da instituição, no período de 11 a 17 de maio. Ao se inscrever, é necessário apresentar o próprio CPF, sendo vedada a utilização do responsável legal.

A seleção será baseada na análise de histórico escolar ou, para quem não obtiver o histórico escolar no prazo, documentos alternativos listados no edital. No ato de inscrição, os documentos deverão ser apresentados em arquivo digital.

No caso do estudante inscrito no processo seletivo com a nota do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será necessário anexar documento com assinatura e carimbo ou certificação digital. As notas a serem digitadas no sistema devem ser exatamente as mesmas do documento escolar, sem necessidade de conversão pela “Tabela de equivalência de notas e conceitos” do Edital.

Acesse os editais das modalidades integrada e subsequente.

ITABUNA PERDE A PROFESSORA ELIANE DUTRA

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Eliane Dutra faleceu nesta sexta no Hospital de Base de Itabuna

Familiares, amigos e alunos e ex-alunos usaram as redes sociais para lamentar a perda prematura da professora e engenheira ambiental Eliane Dutra, nesta sexta-feira (20), em Itabuna. A profissional lecionava em cursos técnicos da rede estadual, principalmente no antigo Polivalente de Itabuna (Ceep), além de ser tutora no polo itabunense da Uniasselvi.

Eliane faleceu ontem, após ser internada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem) com quadro hemorrágico. Admirada pelo alunado e pelos colegas de profissão, Eliane Dutra lecionava principalmente em disciplinas da área de Segurança do Trabalho em Itabuna.

Entre profissionais da educação em Itabuna e alunos e ex-alunos, o clima é de comoção e de lamento com a morte de Eliane, que atuou na área do ensino e em empresas como a Trifil, como engenheira de Segurança do Trabalho, além de ser assistente administrativa no SAC em Itabuna.

VELÓRIO

O corpo será velado no Pax Paulo Preto, na Rua Antônio Muniz, Centro. O sepultamento está previsto para as 9h deste domingo (22), no Cemitério Campo Santo, em Itabuna.

FÁBRICA DA TRIFIL ACUMULA 400 ACIDENTES EM 10 ANOS, DIZ PROCURADORA DO TRABALHO

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Joadson foi uma das vítimas da negligência da empresa (Reprodução Plantão Itabuna).
Joadson foi uma das vítimas da negligência da empresa (Reprodução Plantão Itabuna).

A fábrica da Trifil em Itabuna acumula, aproximadamente, 400 acidentes de trabalho nos últimos dez anos, segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, na avaliação do MPT, é “negligente com aspectos de saúde e segurança do trabalho”.

Ontem, um operário de 21 anos, Joadson Brito Oliveira, morreu ao ser sugado por uma centrífuga do setor de tinturaria. O corpo de Joadson foi enterrado nesta tarde de quinta (19).

A procuradora Cláudia Soares acusa a Trifil de praticar dumping social. E explica: “a empresa prefere pagar as multas da fiscalização em vez de cumprir a lei no que se refere a normas de segurança e essa morte é fruto desse comportamento”.

Segundo Cláudia, 18 máquinas foram interditadas durante ação de investigação feita por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Autora de ação civil pública contra a Trifil, a procuradora explica que o objetivo é de, na Justiça, fazer com que a empresa respeite as normas de segurança.

A primeira das audiências da ação civil movida pelo MPT está marcada para a próxima terça (24), às 8h45min, na 3ª Vara do Trabalho em Itabuna. Além de fazer com que a empresa siga as normas de segurança e ambiente de trabalho saudável, a ação também prevê indenização de R$ 15 milhões por danos morais coletivos.

OPERÁRIOS DA EMASA RECLAMAM SEGURANÇA NO TRABALHO

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“Descuido” causou morte de operário em 2009
Mais de um ano e meio após a morte do operário Rosivaldo de Jesus Santana (“Gordurinha”), 38 anos, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) ainda descuida da segurança dos trabalhadores e faltam profissionais para a supervisão dos serviços de manutenção de rede.
Os operários reclamam que apenas uma equipe com um engenheiro e dois técnicos em Segurança do Trabalho acompanha o serviço de campo, mas…
– A gente tem um engenheiro que nem vai pra rua. Fica lá na sede -, denuncia operário que, tendo razões óbvias, prefere não ser identificado neste post.
São estes profissionais especializados em Segurança do Trabalho que avaliam os riscos em operações mais complexas de reparos em redes de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ajudam a evitar acidentes nas operações.
Outra queixa é que o técnico em Segurança do Trabalho disponível também não vai a campo. “Ele fica na estação de tratamento [no São Roque], distribuindo os equipamentos de segurança, não vem pra rua”, emenda outro operário. “A gente corre risco, moço”, completa. A outra funcionária da área de segurança está em licença maternidade.

MORTE

Rosivaldo de Jesus Santana morreu soterrado, em 23 de abril do ano passado, ao fazer reparo na tubulação da rede d´água que abastece parte da região do São Caetano, na avenida Manoel Chaves.  Ele estava dentro de um buraco no exato momento em que uma das encostas cedeu. Um outro funcionário saiu bastante ferido e outros três conseguiram escapar ilesos.
Foi também por falta de segurança no trabalho que dois operários da estadual Embasa morreram enquanto faziam reparos na rede de abastecimento, no muncipio de Eunápolis, no extremo-sul baiano. O acidente ocorreu na semana passada. A obra não era supervisionada pelo engenheiro responsável, segundo denunciado.

O conselheiro Jorge Hélio Chaves pedirá ao CNJ a abertura uma investigação contra juízes federais que participarem, de quarta a sábado, do XVII encontro da associação de classe cujas despesas serão bancadas, em parte, por bancos estatais e empresas privadas.
Sua decisão tem o respaldo de pelo menos três conselheiros, com os quais almoçou hoje.
Chaves vai pedir à administração dos cinco Tribunais Regionais Federais do país a relação dos magistrados que vão ao evento em Comandatuba, na Bahia.
Ele quer saber quais justificativas estão sendo dadas pelos juízes para serem dispensados do trabalho, uma vez que, segundo a programação, a parte do tempo será dedicada a atividades recreativas, como aulas de golfe.
Preocupado, Chaves vai propor também ao CNJ que crie um grupo de trabalho para limitar ou, pelo menos, deixar mais clara as regras para a concessão de patrocínios a juízes. Isso viria por meio de uma resolução. Diz Chaves:
– Enxergo como, no mínimo, esquisita esta relação. A idéia (da resolução) seria evitar que isso ocorra no futuro. Quebrar esse círculo vicioso.

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