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12 de junho de 2021 | 07:37 pm

“VOU TER MEDO DE BOLSONARO? NUNCA”, REAGE OTTO APÓS AMEAÇAS NA CPI DA PANDEMIA

Otto Alencar presidiu abertura dos trabalhos da CPI da Pandemia
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Médico, ex-secretário e ex-governador da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD) passou a conviver com ameaças desde o início da semana passada, quando presidiu a abertura dos trabalhos da CPI da Pandemia. As ameaças chegam por telefone ou redes sociais e partem, afirma, de seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Otto disse que está tranquilo, tem vida pública limpa e disse não ter medo do mandatário da República.

Na entrevista exclusiva ao PIMENTA, abaixo, Otto fala do início dos trabalhos, das ameaças e das promessas de cura e resistência à covid-19 com remédios como cloroquina e ivermectina. “Quem faz isso [tratamento precoce] é um charlatão”. Ele também fala do comportamento dos ex-ministros e do atual titular da Pasta da Saúde em depoimentos à CPI da Pandemia no Senado. Confira.

PIMENTA – Qual avaliação o senhor faz da primeira semana de trabalho da CPI da Pandemia?

Otto Alencar – A CPI começou ouvindo ex-ministros da Saúde [Henrique Mandetta e Nelson Teich] e o atual, Marcelo Queiroga, e pretende, no início, ser propositiva. Mostrar que o governo está errado, continua errando na política de saúde do Brasil [na pandemia]. Não é nada contra a figura do presidente da República, mas contra a política de saúde equivocada, errada. General Pazzuelo foi um desastre na administração do Ministério da Saúde. Nós queremos que o presidente mude a sua posição, com mais vacina, mantendo distanciamento físico das pessoas, sem aglomerar, usando máscara, álcool em gel e vacinar o povo brasileiro, pois não tomou decisão no momento certo, o que ficou claro no depoimento dos ex-ministros Mandetta e Nelson. O hoje ministro Queiroga fugiu o tempo todo nas respostas. Ficou até um pouco nervoso.

Por que o ministro adotou essa estratégia, na avaliação do senhor?

Quis preservar o presidente da República, mas, com isso, ele demonstrou uma fraqueza muito grande. Um médico, a Medicina, a Ciência não se rendem a ordem de capitão nem de general ou de quem quer que seja. Tem que fazer a coisa certa, que vai mexer com a vida das pessoas, vai trabalhar em cima da recuperação da vida das pessoas. Isso não pode se submeter a força que não seja a científica. A força bruta nunca venceu a Ciência. É preciso firmeza e trabalhar sintonizado com aquilo que a Ciência determina e prescreve.

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Queiroga quis preservar o presidente da República, mas, com isso, ele demonstrou uma fraqueza muito grande.

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O senhor travou alguns embates na CPI relacionados ao tratamento precoce, da cloroquina. Um foi com senador gaúcho e outro em entrevista à Jovem Pan. Como o senhor vê essa insistência do presidente e seguidores com o tratamento precoce?

É uma grande burrice, total burrice. Não existe tratamento precoce para virose. Há tratamento precoce para sarampo? Não existe. Só tem vacina. Uma criança para não ter sarampo tem que tomar vacina. Para varíola, H1N1, paralisia infantil, vacina. Agora inventaram tratamento precoce para um vírus [coronavírus] desconhecido, que a Medicina não sabe nem tratar direito ainda, e só a vacina resolve. Como é uma doença em que 90%, 95% das pessoas ficam assintomáticos, leves ou moderados, o cara tem a doença, toma qualquer remédio e o cara fica bom. Aí diz que foi o remédio. Isso é charlatanismo. Quem faz isso [tratamento precoce] é um charlatão.

Por ser o decano da CPI, o senhor presidiu o início dos trabalhos e relatou ter sofrido agressões e ameaças. Como avalia esse comportamento?

É o exemplo do presidente. O presidente quer mais armas nas mãos das pessoas, agride a imprensa, como no episódio em que a jornalista baiana foi chamada de idiota, deu vários palavrões em várias oportunidades, é violento e gosta da violência. Então, são pessoas que, cegamente, seguem o [exemplo do] presidente.

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Tomei conta de todos os bilhões de reais na Bahia como secretário estadual, governador… Vou ter medo de quê? Vou ter medo de alguém que não pode se explicar, como o presidente da República?

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Como o senhor reage a essas ameaças?

Da minha parte, bolsonarista estar me atacando nas redes… Tenho vida limpa. São 35 anos de política, nunca respondi a processo. Tomei conta de todos os bilhões de reais na Bahia como secretário estadual, governador, senador… Vou ter medo de quê? Vou ter medo de alguém que não pode se explicar, como o presidente da República? Sou eu, Otto Alencar, que vou ter medo de Bolsonaro? Nunca. Não há a menor chance disso. Estou tranquilo. Pode botar na rede, pode vir para o pau, que eu estou pronto.

CPI se sabe como começa, mas não como termina. Há uma previsão desta, de como ela se encerra?

Vai demorar para acabar. Temos 90 dias e pode demorar mais que isso. É uma situação que pode ser prorrogada nesse momento.

OTTO DIZ QUE PACHECO É FAVORITO À PRESIDÊNCIA DO SENADO

Senador baiano Otto Alencar (PSD)
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O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD avalia a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado como a favorita para vencer o pleito que será realizado no mês de fevereiro. Pacheco é apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e por Jair Bolsonaro.

Nesta terça-feira (26), Otto disse ao Bahia.ba nunca quis ser presidente do Senado, apesar de ter condições para vencer a disputa. “Eu nunca quis ser. Eu tinha 32 votos, mas tinha que viajar o Brasil pedindo voto, não iria ganhar a presidência do Senado sentado em minha cadeira aqui em Salvador. Não poderia viajar com essa situação de pandemia no país. O Rodrigo Pacheco é um bom nome, tem bom diálogo com os senadores, é o favorito na disputa. É um cara legal, bom senador, meu amigo”, salienta.

Questionado sobre uma possível candidatura ao governo da Bahia em 2022, o senador foi direto: “Não serei estorvo para ninguém”, completou.

PROJETO SUSPENDE EXCLUSÃO DE NOMES DE LISTA DE PERSONALIDADES NEGRAS

Senado aprova projeto que impede exclusão de personalidades de lista
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por 69 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, que exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Os projeto foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), respectivamente, e relatados pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A Fundação Cultural Palmares foi fundada em 1988 e criou uma lista de personalidades para homenageadas

Os parlamentares apontam vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Foram excluídos da lista nomes de pessoas como Marina Silva, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Zezé Motta, Leci Brandão, Sandra de Sá e Elza Soares, entre outras personalidades negras.

Ao justificar a exclusão dos nomes, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, disse que a Portaria 189/2020 atende à decisão que instituiu o critério de permitir apenas homenagens póstumas.

Lista de excluídos pela Fundação Palmares

STF CONFIRMA INCONSTITUCIONALIDADE E BARRA A REELEIÇÃO PARA RODRIGO MAIA E ALCOLUMBRE

STF Aprova
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

RESULTADO FINAL

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

WAGNER NA SERIN, BEBETO NO SENADO. VAI?

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Levi Vasconcelos, do Bahia.ba

Embora Rui Costa gaste quase toda a agenda com a Covid, o falatório em torno da possível ida de Jaques Wagner (PT) para a Secretaria de Relações Institucionais ganha fôlego.

Aliados do governador dizem que ele precisa cuidar melhor da articulação política, e Wagner seria o cara.

Mas quem mais torce por isso é o ex-deputado Adalberto Galvão (PSB), o Bebeto. Ele é o suplente de Wagner e está lá em Ilhéus no mais completo ostracismo. Já viu, né?

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA FABRÍCIO QUEIROZ

Fabrício Queiroz, à esquerda, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro || Foto Reprodução
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Na madrugada deste sábado (20), a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar, feito pelo advogado Paulo Catta Preta, a Fabrício Queiroz, ex- assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ). Como o processo está sob segredo de Justiça, a íntegra da decisão não foi divulgada.

Ainda sem data definida, o mérito do habeas corpus será julgado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.

Na última quinta-feira (18), Queiroz, investigado em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio e por lavagem de dinheiro, foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Segundo informações dadas pelo caseiro da propriedade à polícia, Queiroz estava no local havia mais de um ano.

No mesmo dia o ex-assessor foi transferido para o Rio de Janeiro, onde está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Bangu 8. Por causa da pandemia de Covid-19, Queiroz ficará isolado por 14 dias, em uma cela de 6m2, com chuveiro, sanitário e pia.

MAIA DIZ QUE BUSCARÁ ACORDO COM ALCOLUMBRE SOBRE PL DAS FAKE NEWS

Maia: acordo com o Senado para votar PL das Fake News || Foto Tomaz Silva /B
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Após o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (2) vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar costurar um texto conjunto das suas Casas sobre o tema.

O projeto estava na pauta do Senado nesta terça-feira, mas foi retirado devido a divergências em torno do parecer do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). No início da tarde, em mensagem no Twitter,  Alcolumbre anunciou a retirada do texto de pauta, após conversas com o relator e líderes partidários do Senado. Com isso, a previsão é que o texto seja novamente pautado na próxima semana.

“Este é um tema que interessa a todos, à sociedade. Uma pesquisa do Ibope mostrou isso. A sociedade [está] cansada de fake news, do uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, este é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria. Temos que ter o cuidado de não entrar nas liberdades de imprensa e de expressão”, disse Maia.

SENADO APROVA PROJETO DE CRÉDITO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

Senado Federal aprovou projeto de socorro a pequenos negócios || Foto Marcello Casal Jr./AB
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O Senado aprovou nesta terça (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020 de socorro às microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

AUXÍLIO DE R$ 600 PARA TRABALHADORES INFORMAIS É APROVADO PELO SENADO

Senado aprova auxílio para informais|| Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
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O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

BOLSA FAMÍLIA

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado. Veja outros detalhes em leia mais.

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“CORONAVOUCHER”: SENADO VOTA HOJE AUXÍLIO DE R$ 600,00 A INFORMAIS E AUTÔNOMOS

Senado votará o “Coronavoucher” em sessão virtual nesta segunda-feira || Foto Jane de Araújo/Agência Senado
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O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500,00 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e R$ 1.045,00 por partidos do campo de esquerda. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

O CORONAVÍRUS E AS NECESSIDADES DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

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No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

O mundo assiste a um momento de extrema dificuldade e de incerteza. Mesmo diante dos avanços tecnológicos e da ciência, o momento atual acaba sendo fora da curva e põe de joelhos países poderosos e os seus líderes: China, Estados Unidos, Alemanha, Itália e outros. Todos estão diante do mesmo desafio: usar mecanismos do estado para assistir as suas populações, evitando o caos humanitário e sustentar a roda econômica diante do novo coronavírus. Os cientistas, profissionais de saúde, de segurança e comunicação estão no epicentro do problema, assim também devem estar os governantes.

Cabe a cada governo adotar medidas urgentes, responsáveis, éticas e de bem-estar social para mitigar os efeitos do Covid-19. Um programa de socorro econômico para setores essenciais, mais vulneráveis, redução de tributos, alargamento de prazos para pagamentos de obrigações, suspensão de pagamento da dívida pública, uso de reservas externas, manutenção dos empregos e outras alternativas.

Será necessário agir na direção das políticas de transferência de renda e assistenciais, liberando os pagamentos suspensos do Programa Bolsa Família, aposentadorias, auxílio-saúde, Benefício de Prestação Continuada (BPC), repactuação de financiamentos e liberação de um valor para desempregados e profissionais informais.

São 50 milhões de brasileiros nessa condição, população superior à da Argentina, além de garantir transferências de recursos para os municípios, possibilitando a esses a adoção de medidas de isenção de água, assistência social às populações em situação de rua, investimentos em saúde e outras emergências inerentes ao funcionamento das administrações. Enfim, atenuar os desdobramentos desse severo momento é tarefa urgente, e, se não forem adotadas, poderemos ter uma escalada da violência e da calamidade.

O momento requer união, cooperação de esforços, equilíbrio. Os líderes mundiais precisarão exercer um papel global, possibilitando um novo arranjo ao sistema econômico para termos fluxos econômicos globais e paz social, possibilitando recuperação aos países atingidos direta e indiretamente pelo coronavírus.

No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário. Sem esse esforço, nos perderemos no ideologismo inconsequente e colheremos as consequências irreparáveis que poderão nos empurrar para um ciclo de perversidades e atrocidades ainda piores do que as mais realistas previsões possam nos fornecer.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

CONGRESSO RETOMA TRABALHOS NESTA SEGUNDA

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Congresso retomará trabalhos nesta segunda-feira || Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/AB

Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do  fortalecimento da imagem do país no exterior. “Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo.

 

PREFEITOS SE MOBILIZAM EM BRASÍLIA CONTRA A EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

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Prefeitos se mobilizam contra PEC que pode extinguir mais de mil municípios || Foto CNM

Da Agência Brasil

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (3). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

OUTRAS DEMANDAS

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

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GOVERNADOR BAIANO DIZ QUE MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL PRECISA FAZER JUSTIÇA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

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Governadores em reunião em Brasília nesta segunda (30) || Foto Marcos Brandão/Senado

Governadores do Nordeste e do Norte se reuniram em Brasília, ontem (30.set), para finalizar as discussões sobre a cessão onerosa do pré-sal, com a partilha de recursos entre os entes federados – estados, municípios e União. Os representantes dos estados das duas regiões se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para concluir as negociações. Senadores das regiões e líderes partidários também participaram do encontro.

A Câmara deve apreciar agora em outubro a parte da proposta que falta ser votada — a divisão do bônus de assinatura com Estados e Municípios. O percentual a ser arrecadado com o megaleilão do pré-sal, previsto para novembro, é de 15% para estados e de 15% para municípios, descontada a parte da Petrobras. Este é o maior leilão da história do país, com a expectativa de arrecadação de R$ 106 bilhões.

“Nós pedimos que seja mantido e respeitado o acordo feito em relação à cessão onerosa, inclusive com os valores e a forma de rateio: 15% para estados e 15% para municípios, distribuídos conforme o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Foi esse o combinado e é isso que esperamos que seja cumprido para fazer justiça a todos os brasileiros”, disse Rui.

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ORÇAMENTO IMPOSITIVO DEVE SER VOTADO NO SENADO NESTA QUARTA

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Senado votará Orçamento Impositivo nesta quarta-feira || Fábio Pozzebom/ABr

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.

De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. Com informações da Agência Senado.

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