Governador Jerônimo Rodrigues faz entrega simbólica de ambulâncias || Foto Leonardo Rates/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) presidiu, nesta segunda-feira (18), em Salvador, a solenidade de entrega simbólica das 41 novas ambulâncias adquiridas pelo Governo do Estado para municípios baianos. O investimento é de R$ 11 milhões provenientes de emendas parlamentares, informa a gestão estadual.

Adaptadas em veículos Toyota Hilux 4×4, as ambulâncias são destinadas a municípios das nove macrorregiões de saúde da Bahia, explicou Jerônimo. “São ambulâncias que oferecem conforto para pacientes, acompanhantes e também para quem dirige. Quero agradecer a todos os deputados federais e lembrar que aqui não tem partido”, acrescentou.

No sul e baixo-sul da Bahia, as cidades contempladas são Ibicaraí, Ipiaú, Camamu e Maraú. Nas demais regiões, a ação beneficia os seguintes municípios: Curaçá, Serra Dourada, Mucuri, Itajuípe, Itapetinga, Jucuruçu, Santa Brígida, Entre Rios, Feira da Mata, Tanque Novo, Jaborandi, Rodelas, Encruzilhada, São Gonçalo dos Campos, Serra do Ramalho, Araci, Camaçari, Canarana, Itaberaba e Santa Maria da Vitória.

E, ainda, Irará, Rafael Jambeiro, Irecê, Itagi, Crisópolis Terra Nova, Paulo Afonso, Tanhaçu, Ipecaetá, Simões Filho, Piatã,  Cícero Dantas, Caetanos, Vereda, Ribeirão do Largo e Feira de Santana.

Santa Maria da Vitória, Barreiras e Bom Jesus da Lapa estão entre municípios afetados por novo decreto; veja a lista completa
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O Governo da Bahia publicou hoje (15) decreto que proíbe o funcionamento de serviços não essenciais em 36 municípios do oeste baiano (lista abaixo). O Decreto 20.469/2021 também restringe a locomoção  em vias públicas das 20h às 5h. O objetivo das medidas é diminuir a velocidade da disseminação do novo coronavírus, que disparou na região.

Já em vigor neste sábado (15), as restrições valem até o dia 25 de maio, nos municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Nos municípios listados acima, o decreto também proibiu a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer circunstância, por dez dias.

O QUE PODE FUNCIONAR

Nos 36 municípios, estão autorizados apenas atividades ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e serviços de saúde e segurança, além da comercialização de alimentos em supermercados e feiras livres.

SÓ DELIVERY

Restaurantes, bares e estabelecimentos semelhantes podem funcionar apenas com serviço de entrega a domicílio.

TRANSPORTE

O decreto suspende, a partir da primeira hora de 16 de maio, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora de 16 de maio, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos 36 municípios, até o dia 25 de maio.

Podem circular somente os transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional. Outras exceções deverão ser autorizadas pela Agerba ou pelos Municípios.

SAC

Ficam suspensas também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, de 15 maio até as 5h de 25 de maio. O decreto suspende ainda os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

EVENTOS PROIBIDOS

Seguem proibidos, nos 36 municípios, os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. As festas e os shows permanecem suspensos em toda a Bahia.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com guardas municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

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A Justiça Federal concedeu liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação.

Os valores, que juntos somam mais de R$ 100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – sucedido pelo atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais, segundo denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República em Bom Jesus da Lapa, que é responsável pelos três municípios.

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