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18 de fevereiro de 2020 | 01:08 am

PRAZO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO E PERMANECER NO SIMPLES ESTÁ TERMINANDO

Tempo de leitura: 2 minutos
Prédio da Receita Federal em Itabuna.

Prédio da Receita Federal em Itabuna.

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro têm até o dia 31 de janeiro para parcelar os seus débitos e pedir a reinclusão. Dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito ao Simples, cerca de 78 mil já aderiram ao parcelamento de até 120 meses, mas precisam fazer a opção novamente.  Ainda faltam 221 mil para regularizarem sua situação.

– Os donos de pequenos negócios devem correr e pedir o parcelamento. Ainda faltam 40% dos que foram notificados pela Receita em 2016. O prazo está acabando. Sair do Simples pode ser o decreto de falência. O Simples é uma cápsula protetora dos pequenos negócios – alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que haviam sido notificados pela Receita Federal em setembro do ano passado, parcelou suas dívidas e permaneceu no sistema em dezembro. Das 584 mil micro e pequenas empresas que foram notificadas, 285 mil regularizaram a situação antes do final de 2016 para permanecer no Simples.

NOVA ADESÃO

Para voltar a ser optante, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão ao sistema até o final deste mês. O empresário que não se regularizar a tempo só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.

A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses, reincluindo a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional.

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PALESTRA ABORDA BENEFÍCIOS DA LEI DAS MICROEMPRESAS

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Palestra do advogado André Portela, especialista em compras governamentais, irá detalhar as oportunidades de negócios para microempreendedores individuais e microempresas. O evento acontece terça-feira, 20, às 14 horas, no auditório da Fundação Cultural de Ilhéus, no calçadão Jorge Amado.

Um dos destaques da abordagem será a norma que estabelece preferência às microempresas e aos microempreendedores individuais nas licitações públicas feitas pelos municípios, com valor até R$ 80 mil.

A palestra, que apresentará outras vantagens da Lei Geral da Microempresa e do Simples Nacional, é organizada em parceria pelo Sebrae e pela Secretaria de Indústria e Comércio de Ilhéus.

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