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4 de junho de 2020 | 07:04 pm

JUSTIÇA MANDA PREFEITURA PAGAR TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

Wilmaci diz que liminar é vitória dos servidores da Saúde
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Liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, restabeleceu o pagamento do tíquete alimentação aos servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde de Itabuna. O município tem prazo de 10 dias para efetuar o pagamento.

A decisão favorável ao Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna (Sindserv) também estabelece multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 4 mil, para cada servidor preterido, “sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial e adoção de medidas para assegurar sua efetivação”.

A presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveira, afirmou que a decisão judicial é uma vitória. “Sempre que cobramos o ticket à Secretaria de Saúde nos era informado que não havia previsão de pagamento. Com a decisão judicial, os servidores e servidoras poderão se reorganizar, pelo menos isso”, comemora Wilma.

ITABUNA: SINDSERV COBRA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Sindicato cobra proteção para os profissionais de saúde em Itabuna || Foto Ilustrativa
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O Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna (Sindserv) emitiu nota pública, no final da noite desta quinta (19), cobrando, da Prefeitura, medidas de proteção aos profissionais de saúde que trabalham na rede pública no município sul-baiano. A nota reforça que os servidores “que trabalham nos postos de saúde precisam ser protegidos”.

A entidade informou ter protocolado pedido para que o município forneça equipamentos de proteção individual (EPI) e materiais de higienização diária das unidades. “O Sindserv solicita ainda que a prefeitura libere os servidores e servidoras que se encontram no grupo de risco, como idosos, pessoas hipertensas e/ou diabéticas, com problemas respiratórios crônicos, gestantes, dentre outras”. Abaixo, em Leia Mais, a íntegra da nota.

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SINDICATO DEVE PEDIR A PRISÃO DE SANTANA POR DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

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Santana corre o risco de ser preso por descumprir ordem judicial

Servidores municipais lotados na Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) enfrentam arrocho salarial desde o início do ano e muitos não sabem mais a quem recorrer para (tentar) fechar as contas do mês. Desde o início do ano, o prefeito Fernando Gomes e o secretário da Pasta, coronel Gilberto Santana, cancelaram o pagamento de produtividade aos agentes de fiscalização de transporte. São cerca de 10 servidores que levaram uma garfada no salário.

Santana bate o pé e afirma que não pagará a produtividade, apesar do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, ter derrubado os efeitos do decreto de Fernando e de Santana que cancelava o pagamento de produtividade. A própria Procuradoria-Geral do Município reconheceu a legalidade e o direito dos agentes à produtividade. Apesar disso, e mais de dois meses depois, a decisão judicial não é cumprida.

Nesta quarta-feira (14), a direção do Sindserv deverá ter uma audiência com o juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard, para mostrar as reiteradas vezes em que secretário e prefeito descumprem a decisão judicial. E, na outra ponta, a situação cada vez mais difícil dos servidores que tiveram os salários garfados. Não é descartado o pedido de prisão do secretário por falta de cumprimento de decisão judicial.

SANTANA DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL E SINDICATO PEDE A PRISÃO DE SECRETÁRIO

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Santana é acusado de desobedecer ordem judicial || Foto Sindserv

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) protocolou, nesta quarta (12), pedido de prisão do secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) de Itabuna, coronel PM Gilberto Santana, por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, conforme a direção do Sindserv.

Santana é acusado de desobedecer decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O magistrado suspendeu efeitos do Decreto 13.204/19 e determinou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e trânsito. Porém, passados mais de 30 dias da decisão, Santana insiste em não cumprir a decisão em antecipação de tutela (liminar).

Por isso, justifica a direção do Sinderv, foi pedida a responsabilização pessoal de Coronel Santana pelo pagamento de multas e, se necessário, ordem de prisão dele. A entidade solicita ainda a notificação ao Ministério Público para apurar o crime de responsabilidade do prefeito. Outro sindicato, o Sindguarda, também está requerendo a prisão do Coronel Santana por desobediência às decisões emitidas pela Justiça do Trabalho. Santana não foi encontrado para comentar o pedido nem explicar porque insiste em não atender a decisão judicial.

PREFEITO DE ITABUNA CANCELA VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES, DENUNCIA SINDSERV

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Fernando Gomes cancela vale transporte aos servidores, segundo sindicato

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), Wilmaci Oliveira, informou que o prefeito Fernando Gomes comunicou ao Departamento de Recursos Humanos o cancelamento do fornecimento de vale transporte ao funcionalismo.

Segundo Wilmaci, o governo alega que o Estatuto, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores, não prevê a obrigatoriedade do fornecimento dos vale transporte por parte da prefeitura. A decisão atinge os 5 mil servidores do município.

– Com o salário um pouco maior que o mínimo, os servidores e servidoras passarão a pagar para trabalhar – protestou Wilmaci.

Wilmaci, em pé, denuncia cancelamento dos vales transportes em Itabuna

Na opinião da presidentea do Sindserv, só resta à categoria se rebelar contra mais esta marretada do governo FG. “Não há nenhuma possibilidade de aceitarmos mais esta marretada na cabeça”, alertou. Uma nova assembleia será realizada no dia 13 de junho (quinta-feira), às 15h, no Auditório do Sindicato dos Comerciários, quando a categoria decidirá como proceder diante de mais este golpe do governo Fernando Gomes.

CONTRA ATRASO DE SALÁRIO, MPT AMEAÇA SEQUESTRAR VERBAS DA PREFEITURA DE ITABUNA

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Procurador Ilan Fonseca coordenou audiência no MPT, em Itabuna

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ameaçou entrar com ação de sequestro de verbas, caso a Prefeitura de Itabuna continue atrasando pagamento de salário dos servidores. Na quarta (21), representantes do município e do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) se reuniram com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca.
“As verbas salariais devem ser quitadas tempestivamente, sob pena de cometimento de infrações legais e constitucionais”, alertou o procurador do Trabalho. O MPT também orientou o sindicato a informar o órgão caso ocorram atraso de salários ou vales transporte.
A audiência ocorreu a pedido do Sindserv. A presidente do sindicato, Wilmaci Oliveira, detalhou os atrasos de salários e benefícios, dentre eles vales transporte e alimentação, férias e FGTS. Segundo ela, os atrasos provocam transtornos ao funcionalismo.
Ainda durante a audiência, os subprocuradores municipais creditaram os atrasos à inscrição do município no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o que teria impedido o recebimento de verbas voluntárias. O advogado do Sindserv, Everton Macedo, observou que o prefeito já comandou o município por outras quatro vezes, “conhecendo bem os trâmites destas verbas e fundos públicos”.

PREFEITURA DE ITABUNA CORTA VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE SERVIDORES; SINDICATO CONTESTA

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Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).

Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna cortou o vale transporte a servidores que residem em outros municípios. O corte foi oficializado por meio do Decreto 12.072, publicado no Diário Oficial na última sexta (6). A concessão do vale transporte intermunicipal foi regulamentada em decreto de 2013, assinado pelo então prefeito Vane do Renascer. A decisão do novo governo é criticada pelos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).

Wilmaci Oliveira, presidente do Sindserv, diz que a concessão do vale transporte intermunicipal “é uma conquista do Sindserv e dos servidores municipais de Itabuna”.

– Além de constar na Convenção Coletiva da categoria, tem respaldo na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que em seu Art. 1º diz: “Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais” – cita Wilmaci, por meio de nota.

A dirigente sindical disse que tentará resolver a situação via diálogo. “Caso a administração municipal mantenha uma posição intransigente, será convocada uma assembleia da categoria para definir ações políticas a serem adotadas, além de tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que o direito dos servidores seja garantido”.

 

ITABUNA: GREVE DOS SERVIDORES CHEGA AO FIM; SINDICATO ACIONA MUNICÍPIO

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Assembleia que decidiu fim da greve dos servidores, hoje (Foto Divulgação).

Assembleia que decidiu fim da greve dos servidores, hoje (Foto Divulgação).

A greve dos servidores municipais de Itabuna chegou ao fim, nesta quinta (9), após 30 dias de movimento paredista. O governo municipal não concedeu reajuste de salário e decidiu ampliar o tíquete alimentação para todos os servidores, o que antes era restrito a quem recebia até R$ 1,1 mil.

Pela proposta aprovada, os servidores que recebem até R$ 1.500,00 de salário terão direito ao tíquete no valor de R$ 120,00, enquanto os que recebem salários acima de R$ 1.500,00 passarão a ter direito a R$ 40,00, por mês. As novas regras passam a valer a partir de setembro. Vale destacar que antes apenas os servidores que recebiam até R$ 1.100,00 tinham direito ao benefício, no valor de R$ 80,00.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), Wilmaci Oliveira, reconhece que o desfecho não foi o esperado, mas antecipa que a entidade entrará com ação para garantir correção das perdas salariais.

Segundo a assessoria do Sindserv, o processo é o de número 0000480-282016.5.05.0462, podendo ser acompanhado por qualquer servidor. A primeira audiência está marcada para o dia 28 de agosto, às 9 horas, na Justiça do Trabalho.

A negociação resultou, também, na criação de comissão que discutirá a implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos servidores, a exemplo do que ocorreu recentemente no Hospital de Base. “O PCCS trará segurança para os servidores, que não mais ficarão reféns das mudanças na administração municipal”, afirmou Wilma.

 

SERVIDORES MUNICIPAIS PODEM ENTRAR EM GREVE

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Presidente do Sindserv diz que, sem reajuste, greve será inevitável

Presidente do Sindserv diz que, sem reajuste, greve será inevitável

Uma assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (Sindserv), marcada para as 17 horas da próxima quinta-feira (05), poderá decretar o início de greve por tempo indeterminado.

A paralisação foi incluída na pauta da assembleia, após a segunda rodada de negociação entre o sindicato e o prefeito Claudevane Leite, realizada ontem (27). Os dirigentes do Sindserv não aceitam a proposta de reajuste zero apresentada pelo gestor municipal.

Para a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, se não houver alteração no posicionamento do prefeito, a greve será inevitável. “Diante da postura intransigente do governo, não resta alternativa ao Sindserv e aos servidores de Itabuna que não seja a construção do movimento paredista”, afirma.

ITABUNA: MPT NOTIFICARÁ MUNICÍPIO PARA SANAR PENDÊNCIAS COM SERVIDORES

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Procuradora Sofia ouve presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira.

Procuradora Sofia Vilela ouve presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira.

Diretores do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) se reuniram com a procuradora do Trabalho em Itabuna, Sofia Vilela, para avaliar compromissos assumidos pela prefeitura, em fevereiro, para sanar irregularidades. A audiência ocorreu ontem (7).

De acordo com a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, a gestão municipal regularizou o fornecimento dos tickets, salários e vale-transporte municipal. Porém, há pendências em relação ao vale-transporte intermunicipal, um terço de férias e crédito consignado.

O MPT abriu um inquérito para investigar o repasse dos créditos consignados. A prefeitura desconta do servidor e deve repassar aos bancos, o que não vinha ocorrendo, mas o município já negocia com as instituições financeiras, de acordo com a procuradora. Os servidores que estiverem com o nome negativado por conta disso devem procurar solução pela via judicial, segundo orientação.

Wilmaci Oliveira manifestou preocupação com o pagamento do um terço de férias. “Alguns servidores estão recebendo o benefício só depois que retornam das férias”, relatou. O sindicato orienta os servidores que usufruíram de férias e ainda não receberam o benefício a procurarem o sindicato para requerer pela via judicial. Em abril os servidores de apoio da educação entrarão de férias e o sindicato teme que eles não recebam o um terço de férias devido.

O departamento financeiro da Secretaria de Saúde informou que o pagamento dos salários está disponível hoje (8). O Ministério Público do Trabalho notificará o município para regularizar pendências relativas a vale transporte e pagamento de um terço de férias constitucional.

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